Legislação

Decreto nº 2.824 de 02/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2004
Decreto nº 2.823 de 02/04/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2004
Comunicado DA nº 15 de 01/04/2004 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2004 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 2 abr 2004
Instrução Normativa DRP nº 20 de 01/04/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2004
Comunicado DA nº 14 de 01/04/2004 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2004 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 abr 2004
Comunicado DA nº 13 de 01/04/2004 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2004 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 2 abr 2004
Decreto nº 43.773 de 31/03/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 43.605, de 23 de setembro de 2003 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2004
Ordem de Serviço Nº 34 DE 31/03/2004 Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2004
Ordem de Serviço Nº 35 DE 31/03/2004 Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2004
Portaria CAT Nº 22 DE 31/03/2004 Disciplina a cobrança da taxa anual única prevista no § 1º do artigo 1º da Lei nº 7.645/91, de 23-12-1991, acrescentado pela Lei nº 11.602/03, de 22-12-2003 Estadual - SP - DOE - 1 abr 2004

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