Comunicado DA nº 15 de 01/04/2004 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 abr 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,5734	0,4077	0,2209	0,0238
FEVEREIRO		0,5608	0,3940	0,2031	0,0100
MARÇO		0,5489	0,3792	0,1844
ABRIL		0,5355	0,3651	0,1647
MAIO		0,5228	0,3518	0,1461
JUNHO		0,5078	0,3364	0,1253
JULHO	0,6456	0,4918	0,3220	0,1076
AGOSTO	0,6334	0,4786	0,3082	0,0908
SETEMBRO	0,6205	0,4633	0,2917	0,0744
OUTUBRO	0,6083	0,4494	0,2763	0,0610
NOVEMBRO	0,5963	0,4355	0,2589	0,0473
DEZEMBRO	0,5836	0,4202	0,2392	0,0346

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137