Legislação

Lei nº 3.338 de 23/03/2004 Assegura a expedição de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos instalados com os benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF - e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2004
Instrução Normativa AGEPEL nº 1 de 22/03/2004 Disciplina a tramitação, análise, acompanhamento e avaliação dos projetos concorrentes ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Goyazes. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2004
Portaria SAF nº 37 de 06/04/2004 Altera Portaria SAF nº 034/2004. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2004
Portaria SAF nº 34 de 06/04/2004 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF POR CONTRIBUINTE DO DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2004
Ato Normativo UNATRI nº 10 de 12/04/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2004
Ato Normativo UNATRI nº 9 de 30/03/2004 ICMS CIGARROS - Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com cigarros, sujeitas à antecipação do imposto. Estadual - PI - DOE - 12 abr 2004
Lei nº 6.637 de 07/04/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de disquetes ou similares usados e/ou inutilizados pelas empresas ou distribuidoras dos mesmos para fins de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2004
Resolução SF nº 10 de 07/04/2004 Altera a Resolução SF-28/97, de 14-8-1997, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no artigos 106 do Anexo I e 396 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 8 abr 2004
Instrução Normativa SEFA nº 11 de 07/04/2004 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0028, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao pedido de enquadramento, de renovação, de reenquadramento e de desenquadramento de contribuintes do Regime Simplificado do ICMS - Pará Simples, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2004
Instrução Normativa SEFA nº 10 de 06/04/2004 Acrescenta os produtos madeira e couro bovino ao Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT. Estadual - PA - DOE - 8 abr 2004

Legislações