Decreto nº 9.730 de 19/12/2005

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 20 dez 2005

Lei nº 13.633 de 20/12/2005

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências".

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005

Lei Complementar Nº 114 DE 19/12/2005

Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

Estadual - MS - DOE - 20 dez 2005

Lei Complementar nº 113 de 19/12/2005

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

Estadual - MS - DOE - 20 dez 2005

Portaria GABIN nº 602 de 12/12/2005

Estadual - MA - DOE - 19 dez 2005

Decreto nº 1.600-R de 16/12/2005

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 19 dez 2005

Decreto nº 3.008 de 16/12/2005

Altera o Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005

Decreto Nº 3007 DE 16/12/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com gado e produtos resultantes de seu abate.

Estadual - AL - DOE - 19 dez 2005

Resposta à Consulta Nº 111 DE 19/12/2005

ICMS - Crédito - Transmissão de Energia Elétrica - Direito ao crédito do imposto cobrado nas operações anteriores relativas à aquisição de bens destinados a integrar o ativo imobilizado a ser utilizado, exclusivamente, na atividade objeto da concessão, da qual resulte a realização de operações relativas à circulação de energia elétrica sujeitas à tributação do imposto - Considerações.

Estadual - SP - DOE - 19 dez 2005

Ato Declaratório SAT nº 125 de 19/12/2005

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 19 dez 2005