Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1-R DE 04/01/2006 Autoriza a baixa de autos de infração que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 jan 2006
Portaria SEFGP nº 389 de 29/12/2005 Estadual - AC - DOE - 5 jan 2006
Portaria SEFGP nº 388 de 29/12/2005 Estadual - AC - DOE - 5 jan 2006
Portaria SEFGP nº 387 de 29/12/2005 Estadual - AC - DOE - 5 jan 2006
Portaria SEFGP nº 385 de 29/12/2005 Estadual - AC - DOE - 5 jan 2006
Lei nº 7.932 de 04/01/2006 Dispõe sobre o cancelamento da Inscrição Estadual para os postos que adulterarem combustível e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2006
Lei nº 7.929 de 04/01/2006 Dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2006
Lei nº 7.928 de 04/01/2006 Regulamenta a atividade de Radiodifusão Alternativa a Cabo no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2006
Lei nº 7.926 de 04/01/2006 Concede isenção de Taxas de Serviços do DETRAN/PB aos proprietários de táxis, matriculados no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 5 jan 2006
Lei nº 8.363 de 04/01/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de álcool combustível nos postos de revenda varejista de combustíveis, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 jan 2006