Legislação

Decreto Nº 25571 DE 20/12/2005 Prorroga os efeitos do Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 6.331 de 14/12/2005 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 6.329 de 14/12/2005 Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2005
Instrução Normativa SEF nº 39 de 20/12/2005 Disciplina o Credenciamento de contribuintes e institui código de Receita, para fins do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de terminais de telefonia celular, nos termos do Decreto nº 2.928, de 29 de novembro de 2005. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2005
Portaria SEF nº 167 de 27/10/2005 Altera a Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004, que Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005
Consulta SEFAZ Nº 45 DE 20/12/2005 Adubo/Fertilizante - Diferimento - Importação Estadual - MT - DOE - 20 dez 2005
Portaria SEF nº 165 de 27/10/2005 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005
Portaria SEF nº 161 de 27/10/2005 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2005
Lei nº 9.837 de 19/12/2005 Altera as Leis nos 3.956, de 11 de dezembro de 1981; 6.348, de 17 de dezembro de 1991; 7.014, de 04 de dezembro de 1996; e 7.357, de 04 de novembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 dez 2005
Decreto nº 9.731 de 19/12/2005 Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 dez 2005

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