Boletim de Preços de Bebidas GF/CRE nº 5 de 09/12/2005

Estadual - RO - DOE - 21 dez 2005

Lei nº 3.140 de 20/12/2005

Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL aos municípios, na forma que especifica.

Estadual - MS - DOE - 21 dez 2005

Lei nº 5.523 de 19/12/2005

Obriga as empresas administradoras de estacionamentos públicos e privados no Estado do Piauí, a reservar no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para os idosos e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 20 dez 2005

Lei nº 12.155 de 19/12/2005

Determina a discriminação detalhada das ligações locais, nas contas telefônicas.

Estadual - SP - DOE - 20 dez 2005

Lei nº 12.154 de 16/12/2005

Obriga as empresas de transportes rodoviário intermunicipal a informar os passageiros sobre o direito à indenização a que têm direito as vítimas de acidentes.

Estadual - SP - DOE - 20 dez 2005

Lei nº 12.153 de 16/12/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres.

Estadual - SP - DOE - 20 dez 2005

Decreto nº 6.922 de 20/12/2005

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF que especifica.

Estadual - MT - DOE - 20 dez 2005

Decreto nº 6.921 de 20/12/2005

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 dez 2005

Decreto nº 50.367 de 19/12/2005

Revoga o Decreto nº 50.218, de 8-11-2005, que aprova o Protocolo ICMS-30, de 30-9-2005.

Estadual - SP - DOE - 20 dez 2005

Consulta SEFAZ Nº 40 DE 20/12/2005

Multa - Recolhimento do ICMS - Agência Fazendária

Estadual - MT - DOE - 20 dez 2005