Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 24/01/2007 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 29 jan 2007
Portaria SEFAZ nº 9 de 25/01/2007 Introduz alterações na Portaria nº 89/2003-SEFAZ, de 18.08.2003 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2007
Portaria SEFAZ nº 47 de 19/01/2007 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2007. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2007
Portaria SRE nº 4 de 19/01/2007 Altera a Portaria nº 128, de 06.11.2006 que aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2007
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 1 de 24/01/2007 Institui Comissão para avaliação da política de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 27 jan 2007
Decreto nº 44.449 de 26/01/2007 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 21 DE 26/01/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEL – ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO Estadual - MG - DOE - 27 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 22 DE 26/01/2007 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BASE DE CÁLCULO – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO (BATERIAS) Estadual - MG - DOE - 27 jan 2007
Decreto nº 30.187 de 25/01/2007 Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2007
Instrução de Serviço SGAF nº 1 de 26/01/2007 Altera a Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 26 jan 2007

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