Legislação

Consulta SEFAZ Nº 4 DE 26/01/2007 Arrendamento Mercantil-Leasing - Diferencial Alíquota - IPVA Estadual - MT - DOE - 26 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 16 DE 25/01/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA – VENDAS A CONSUMIDOR FINAL Estadual - MG - DOE - 26 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 17 DE 25/01/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE LIMPEZA Estadual - MG - DOE - 26 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 18 DE 25/01/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PREPARADO EM PÓ PARA REFRESCO Estadual - MG - DOE - 26 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 19 DE 25/01/2007 ICMS – INDUSTRIALIZAÇÃO – BENEFICIAMENTO POR ENCOMENDA DO USUÁRIO FINAL Estadual - MG - DOE - 26 jan 2007
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 20 DE 25/01/2007 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – BASE DE CÁLCULO – MVA Estadual - MG - DOE - 26 jan 2007
Portaria SEFAZ nº 67 de 19/01/2007 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 jan 2007
Ordem de Serviço Nº 24 DE 24/01/2007 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2007
Ordem de Serviço Nº 25 DE 24/01/2007 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 jan 2007
Instrução Normativa DRP nº 11 de 23/01/2007 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2007

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