Legislação

Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Legislativo nº 1.405 de 29/12/2006 Homologa e encaminha o Convênio/ICMS 159/05 e o Convênio/ICMS 165/05, ambos de 16 de dezembro de 2005. Estadual - DF - DOE - 2 jan 2007
Decreto Legislativo nº 1.404 de 29/12/2006 Homologa e encaminha o Convênio/ICMS 94/05, de 5 de outubro de 2005. Estadual - DF - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Legislativo nº 1.403 de 29/12/2006 Homologa o Convênio/ICMS 152/05, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas de veículos e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 jan 2007
Lei Nº 1758 DE 02/01/2007 Restrutura a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Tocantins – ARESTO, dá nova denominação a esta e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Legislativo nº 1.372 de 29/12/2006 Homologa Convênio que especifica. Estadual - DF - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007