Portaria SEFAZ nº 1.111 de 03/08/2009

Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

Estadual - TO - DOE - 6 ago 2009

Decreto "E" nº 51 de 04/08/2009

Declara ponto facultativo para as categorias funcionais que menciona.

Estadual - MS - DOE - 5 ago 2009

Lei Delegada nº 76 de 16/05/2009

Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUS, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

Estadual - AM - DOE - 5 ago 2009

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 70 de 29/07/2009

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 56/2008.

Estadual - PR - DOE - 5 ago 2009

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69 de 30/07/2009

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Estadual - PR - DOE - 5 ago 2009

Comunicado SRE nº 15 de 04/08/2009

Estadual - MG - DOE - 5 ago 2009

Decreto nº 2.322-R de 04/08/2009

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 5 ago 2009

Decreto nº 2.321-R de 04/08/2009

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 5 ago 2009

Decreto nº 2.320-R de 04/08/2009

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 5 ago 2009

Instrução Normativa SEF nº 30 de 04/08/2009

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 5 ago 2009