Legislação

Ato Declaratório SAT nº 17 de 11/03/2008 Estadual - MS - DOE - 12 mar 2008
Decreto nº 10.951 de 11/03/2008 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2008 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2008
Decreto Legislativo nº 463 de 11/03/2008 Ratifica Convênios ICMS 106/07, 22 de agosto de 2007, Convênio ICMS 109/07 de 11 de setembro de 2007, Convênio ICMS 110/07, 11/07, 113/07, 115/07 e 117/07 a 119/07 de 3 de outubro de 2007, Convênio ICMS 123/07 de 24 de outubro de 2007, Convênio ICMS 124/07, 125/07 e 129/07 de 30 de outubro de 2007, Convênio ICMS 130/07 e 133/07 de 28 de novembro de 2007, Convênios ICMS 135/07, 136/07 e 141/07 a 150/07 de 18 de dezembro de 2007, Protocolo ICMS 48/07, 50/07, 52/07 e 55/07 a 58/07 de 8 de outubro de 2007. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 28 DE 11/03/2008 ICMS – TRANSPORTE – SUBCONTRATAÇÃO – CARACTERIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 12 mar 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 29 DE 11/03/2008 ICMS – CRÉDITO ACUMULADO – INCORPORAÇÃO – TRANSFERÊNCIA Estadual - MG - DOE - 12 mar 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 30 DE 11/03/2008 ICMS – DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL –DESCRIÇÃO DO PRODUTO – CESTA BÁSICA Estadual - MG - DOE - 12 mar 2008
Comunicado SEFAZ nº 5 de 12/03/2008 Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação da GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS, referente às operações relativas ao exercício de 2007. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Comunicado SEFAZ nº 2 de 06/03/2008 Informa sobre a dispensa de entrega da Guia de Informações do Valor Adicionado - GIVA. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2008
Decreto nº 52.794 de 11/03/2008 Dá nova redação ao inciso I do art. 16 do Decreto nº 47.804, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, alterada pelas Leis nº 9.510, de 20 de março de 1997, nº 10.521, de 29 de março de 2000, nº 11.244, de 21 de outubro de 2002, e nº 11.247, de 4 de novembro de 2002, que trata do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 12 mar 2008
Decreto nº 41.211 de 10/03/2008 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2008

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