Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 2 de 11/02/2008

SÚMULA: Altera o subitem 1.11.2.3 da NPF Conjunta CRE/CAEC nº 001/2008.

Estadual - PR - DOE - 14 fev 2008

Parecer SEM NÚMERO DE 14/02/2008

ICMS. Consulta. A Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Secretaria da Fazenda, abrange os débitos fiscais registrados no âmbito administrativo e no âmbito judicial. Não será concedida Inscrição Estadual a empresa cuja matriz ou uma de suas filiais possua os referidos débitos.

Estadual - BA - DOE - 14 fev 2008

Decreto nº 2.013-R de 13/02/2008

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 14 fev 2008

Consulta Nº 19 DE 14/02/2008

ICMS. CISÃO. CRÉDITO. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. POSSIBILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 14 fev 2008

Consulta Nº 20 DE 14/02/2008

ICMS. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. CRÉDITO PRESUMIDO. FORMA DE APROVEITAMENTO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 14 fev 2008

Consulta Nº 21 DE 14/02/2008

ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL E ADMISSÃO TEMPORÁRIA. INCIDÊNCIA.

Estadual - PR - DOE - 14 fev 2008

Lei nº 4.098 de 13/02/2008

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 14 fev 2008

Lei nº 4.097 de 13/02/2008

Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública - TLP e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 14 fev 2008

Lei nº 4.096 de 11/02/2008

Estadual - DF - DOE - 14 fev 2008

Instrução Normativa SEFA nº 8 de 13/02/2008

Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, relativamente ao mês de janeiro de 2008.

Estadual - PA - DOE - 14 fev 2008