Legislação

Ordem de Serviço SEG-AR-Cruzeiro nº 11 de 04/03/2008 Estadual - DF - DOE - 8 mai 2008
Lei Nº 1224 DE 08/05/2008 Ficam as empresas concessionárias de transportes modal rodoviário de passageiros intermunicipal e modal ferroviário, obrigadas a instalarem cadeiras e banheiros internos adaptados às pessoas com deficiências e/ou pessoas com necessidades especiais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 mai 2008
Decreto nº 29.226 de 05/05/2008 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90 DE 07/05/2008 ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – VESTUÁRIO Estadual - MG - DOE - 7 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 07/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETE Estadual - MG - DOE - 7 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 07/05/2008 ICMS – SUSPENSÃO – RETORNO DE MERCADORIA NÃO APLICADA EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 7 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 07/05/2008 ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – MÁQUINA, APARELHO E EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS Estadual - MG - DOE - 7 mai 2008
Decreto nº 29.023 de 06/05/2008 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (185ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 mai 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 95 DE 07/05/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTAÇÃO – PRAZO DE RECOLHIMENTO Estadual - MG - DOE - 7 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 22 de 28/04/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2008

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