Legislação

Decreto nº 1.361 de 30/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2008
Parecer Nº 9142/2008 DE 30/05/2008 ICMS. Vendas de mercadorias fora do estabelecimento promovidas por atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados, inscrito na condição normal. Procedimentos. RICMS-BA/97, art. 231-P, c/c os arts. 417 e 418. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2008
Parecer Nº 9151/2008 DE 30/05/2008 ICMS. O imposto incidente nas operações interestaduais com mercadorias alcançadas pelo diferimento nas operações internas deverá ser recolhido no momento da efetiva saída da mercadoria, mediante Documento de Arrecadação Estadual, que deverá ser anexado à nota fiscal que acobertar a operação. RICMS-BA/97, art. 343, inciso I, c/c os artigos 347, inciso II, alínea "a" e 348, § 1º, inciso I, alínea "a". Estadual - BA - DOE - 30 mai 2008
Parecer Nº 9224/2008 DE 30/05/2008 ICMS. Consulta via internet. O estabelecimento que teve sua inscrição baixada poderá transferir o estoque existente, após o encerramento das atividades, para sua filial situada dentro do estado, acobertando esta operação com Nota Fiscal Avulsa. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2008
Comunicado CAT nº 35 de 29/05/2008 Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Lei nº 13.036 de 29/05/2008 Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho" Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Lei nº 13.035 de 29/05/2008 Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Lei nº 13.032 de 29/05/2008 Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Lei nº 17.507 de 29/05/2008 Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. (NR) (Redação dada à ementa pela Lei nº 18.723, de 13.01.2010, DOE MG de 14.01.2010) Estadual - MG - DOE - 30 mai 2008
Lei nº 17.506 de 29/05/2008 Dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2008

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