Legislação

Ato CC s/nº de 01/12/2008 Declara ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração indireta estadual nos dias 24 e 31 de dezembro. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2008
Resposta à Consulta Nº 837 DE 02/12/2008 ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Resposta à Consulta Nº 837 DE 02/12/2008 ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Decreto s/nº de 01/12/2008 Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no dia 8 de dezembro de 2008. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2008
Lei nº 16.384 de 27/11/2008 Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás - FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 20.833 de 01/12/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 20.832 de 01/12/2008 Altera o Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27 de fevereiro de 2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica. Estadual - RN - DOE - 2 dez 2008
Parecer Nº 24441 DE 02/12/2008 ICMS. Microempresa optante pelo Simples Nacional. Tratamento tributário dispensado às aquisições interestaduais de mercadorias diversas para aplicação na atividade de lanchonete. Estadual - BA - DOE - 2 dez 2008
Portaria SEF nº 178 de 24/11/2008 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2009. Estadual - SC - DOE - 2 dez 2008
Portaria SAF nº 407 de 17/11/2008 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2008

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