Legislação

Decreto nº 46.101 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.100 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Resolução PGE nº 186 de 18/12/2008 Estabelece procedimentos para inscrição em dívida ativa. Estadual - MS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.099 de 23/12/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 46.098 de 23/12/2008 Altera o Decreto nº 46.093, de 18/12/08, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2009, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 24 dez 2008
Lei nº 17.950 de 23/12/2008 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Decreto nº 1.469 de 23/12/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 1.366, de 29 de outubro de 2008, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 24 dez 2008
Resolução SEDE nº 36 de 22/12/2008 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para as classes de consumo industrial, uso geral e veicular. Estadual - MG - DOE - 24 dez 2008
Portaria SEF nº 514 de 22/12/2008 Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (17ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2008
Decreto Nº 13501 DE 23/12/2008 Revoga os decretos que especifica. Estadual - PI - DOE - 24 dez 2008

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