Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 15 de 05/12/2008

Estadual - AL - DOE - 11 dez 2008

Ato de Descredenciamento NF-e SRE nº 3 de 05/12/2008

Estadual - AL - DOE - 11 dez 2008

Comunicado SRE nº 18 de 05/12/2008

Estadual - AL - DOE - 11 dez 2008

Decreto nº 12.675 de 10/12/2008

Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 11 dez 2008

Decreto nº 12.674 de 10/12/2008

Acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 11 dez 2008

Portaria SEFAZ nº 217 de 10/12/2008

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 11 dez 2008

Parecer Nº 25344 DE 11/12/2008

ICMS. A matriz ou outro estabelecimento da empresa não pode funcionar em stand instalado na área de circulação do estabelecimento de outro contribuinte.

Estadual - BA - DOE - 11 dez 2008

Parecer Nº 25382 DE 11/12/2008

ICMS. A obrigatoriedade de recolhimento do imposto devido por antecipação parcial alcança tanto a entrada física quanto a entrada jurídica da mercadoria em território baiano.

Estadual - BA - DOE - 11 dez 2008

Parecer Nº 25443/2008 DE 11/12/2008

ICMS. Obrigatoriedade do uso de NF-e. Somente os estabelecimentos taxativamente obrigados em ato normativo competente estão obrigados à emissão de notas fiscais eletrônicas.

Estadual - BA - DOE - 11 dez 2008

Lei nº 5.346 de 11/12/2008

Dispõe sobre o Novo Sistema de Cotas para Ingresso nas Universidades Estaduais e dá outras Providências.

Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2008