Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 20/11/2008 Fixa critérios para fins de comprovação de saídas de mercadorias ou bens, destinados a outras unidades da Federação, inclusive para efeito de restituição ou ressarcimento do ICMS. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2008
Decreto nº 1.724 de 03/12/2008 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 2008
Lei nº 6.513 de 02/12/2008 Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 3 dez 2008
Medida Provisória nº 146 de 03/12/2008 Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2008
Resolução SF nº 70 de 02/12/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2008
Resolução SEMA nº 60 de 27/11/2008 Estadual - PR - DOE - 2 dez 2008
Decreto nº 4.014 de 02/12/2008 Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 2 dez 2008
Ato CC s/nº de 01/12/2008 Declara ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração indireta estadual nos dias 24 e 31 de dezembro. Estadual - PE - DOE - 2 dez 2008
Resposta à Consulta Nº 837 DE 02/12/2008 ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Resposta à Consulta Nº 837 DE 02/12/2008 ICMS - Nota Fiscal referente a operações com produtor rural – Preenchimento – O CNPJ do produtor deve constar nos documentos fiscais emitidos – Considerações. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008

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