Legislação

Instrução Normativa GSF nº 928 de 11/12/2008 Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2008
Consulta Nº 140 DE 15/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS,PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2008
Consulta Nº 142 DE 15/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2008
Parecer Nº 25650/2008 DE 15/12/2008 ICMS. Tratando-se de transporte efetuado por empresa optante do Simples Nacional, ainda que relativo a mercadorias enquadradas no regime de diferimento previsto no art. 343 do RICMS/BA, o imposto relativo ao frete poderá ser recolhido no prazo estabelecido em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, e não antecipadamente, no momento da saída dos produtos. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2008
Consulta Nº 144 DE 15/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2008
Consulta Nº 145 DE 15/12/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 232 de 11/12/2008 Introduz alterações na Portaria nº 100/1999-SEFAZ, de 24 de novembro de 1999. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2008
Portaria SEFAZ nº 230 de 09/12/2008 Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MT - DOE - 15 dez 2008
Instrução Normativa SEFA nº 30 de 11/12/2008 Aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2009, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 dez 2008
Parecer Nº 25645 DE 15/12/2008 ICMS. Operações interestaduais com os produtos "torta de algodão", "fibrilha de algodão", "casca de soja", "torta de soja", "farelo de soja", e sorgo. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2008

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