Legislação

Portaria CAT nº 94 de 20/05/2009 Disciplina os procedimentos para o cancelamento dos débitos fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA previsto no art. 52 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 84 de 21/05/2009 Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 79 de 20/05/2009 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 79 de 20/05/2009 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009
Portaria SEFAZ nº 76 de 08/05/2009 Dispõe sobre a concessão de Autorização para Confecção de Lacre de Carga - ACLC-e, bem como sobre o Sistema ACLC-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mai 2009
Portaria SEDU nº 54-R de 20/05/2009 Define normas para atendimento ao aluno em regime de progressão parcial nas escolas da rede estadual de ensino, no ano de 2009. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 17 de 18/05/2009 Credencia contribuintes para emissão de NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 20 mai 2009
Decreto nº 2.324 de 20/05/2009 Cria e ativa o 23º Batalhão de Polícia Militar no Município de São Bento do Sul, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2009
Ato Homologatório ECF nº 9 de 20/05/2009 Estadual - MA - DOE - 20 mai 2009
Ato Homologatório ECF nº 8 de 20/04/2009 Estadual - MA - DOE - 20 mai 2009

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