Legislação

Lei nº 3.771 de 04/10/2009 Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.464, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 3.770 de 04/11/2009 Dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa da telefonia que especifica e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 3.769 de 04/11/2009 Proíbe os profissionais da área da saúde que atuam no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul de utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham, fora do seu ambiente de atuação, a fim de evitar contaminação por bactérias e demais germes. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 3.767 de 04/11/2009 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Mato Grosso do Sul em todos os eventos esportivos e nas sessões cívicas no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.228 de 05/11/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 150/2009. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.227 de 05/11/2009 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 149/2009. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.226 de 05/11/2009 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nº 116/2009 e 117/2009. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.225 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.224 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009
Decreto nº 2.223 de 05/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2009

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