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Consulta Nº 112 DE 27/10/2009 ICMS. ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 27 out 2009
Tabela SEFAZ s/nº de 27/10/2009 Estadual - RR - DOE - 27 out 2009
Consulta Nº 105 DE 27/10/2009 ICMS. CALÇADOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 27 out 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 35 de 10/10/2009 Revoga disposição da Instrução Normativa nº 21, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), nas doações constatadas por meio da declaração de imposto de renda do doador ou donatário, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 out 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 03/09/2009 Acrescenta aos Anexos II e III - da Instrução Normativa nº 01, de 2 de fevereiro de 2009, as embarcações constantes do Anexo I da Portaria nº 46, de 31 de março de 2009, e do Anexo I da Portaria nº 98, de 9 de junho de 2009, ambas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), que relacionam os proprietários beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto Cearense nº 27.140, de 21 de julho de 2003. Estadual - CE - DOE - 27 out 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 16/10/2009 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 17 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Processo de Arrecadação Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 out 2009
Portaria SEFAZ nº 817 de 21/10/2009 Dispõe sobre a divulgação, por Município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação, recebidos e transferidos. Estadual - CE - DOE - 27 out 2009
Instrução Normativa SEFA nº 31 de 23/10/2009 Autoriza a lacração de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos casos em que especifica. Estadual - PA - DOE - 27 out 2009
Portaria SEF nº 410 de 22/10/2009 Altera a Portaria nº 276, de 27 de maio de 1999, que dispõe sobre cancelamento de créditos tributários de diminuto valor. Estadual - DF - DOE - 27 out 2009
Decreto nº 2.383-R de 26/10/2009 Ratifica o Protocolo ICMS nº 116/2009 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 27 out 2009

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