Legislação

Decreto nº 7.020 de 29/10/2009 Regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR - Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, instituído pela Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2009
Decreto Financeiro nº 190 de 04/11/2009 Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 nov 2009
Decreto Financeiro nº 189 de 04/11/2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 5.913 de 05/11/2009 Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei Nº 5911 DE 05/11/2009 Dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Lei nº 5.910 de 05/11/2009 Institui desconto nas taxas estaduais arrecadadas no exercício da competência do DETRAN-PI, vinculadas a veículos automotores. Estadual - PI - DOE - 5 nov 2009
Instrução Normativa GSF nº 965 de 29/10/2009 Altera a Instrução Normativa nº 673/2004-GSF, que dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e sobre o crédito presumido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2009
Portaria SEMA nº 46 de 20/10/2009 Disponibiliza termos de referência e formulários específicos necessários para o licenciamento florestal aprovados pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2009
Comunicado SRE nº 23 de 04/11/2009 Estadual - MG - DOE - 5 nov 2009
Portaria CAT Nº 221 DE 04/11/2009 Disciplina a forma de cálculo do imposto a creditar ou a estornar relativo à isenção de que trata o art. 144 do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2009

Legislações