Legislação

Instrução Normativa GSF nº 991 de 09/04/2010 Dispõe sobre a fiscalização de mercadorias em trânsito e dispensa a aposição de carimbo fiscal em documentos fiscais, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2010
Instrução Normativa SRE nº 4 de 12/04/2010 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, com a versão 01.00.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2010
Instrução Normativa GSF nº 990 de 09/04/2010 Dá interpretação aos termos "produto intermediário" e "material de embalagem" para fins de aproveitamento de créditos de ICMS pelo estabelecimento industrial ou extrator mineral ou fóssil. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2010
Instrução Normativa GSF nº 989 de 09/04/2010 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2010
Decreto nº 42.409 de 13/04/2010 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2010, quinta-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2010
Lei nº 2.272 de 13/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.999, de 17 de março de 2008. Estadual - AC - DOE - 14 abr 2010
Portaria SF Nº 48 DE 13/04/2010 Concede à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS regime especial para emissão de Nota Fiscal nas operações que especifica. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2010
Portaria SAF nº 645 de 09/04/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2010
Portaria SAF nº 644 de 09/04/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2010
Portaria SAF nº 643 de 09/04/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2010

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