Legislação

Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 40 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 39 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 38 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Portaria SEMA nº 60 de 29/04/2010 Dispõe sobre a dispensa de Licenciamento Ambiental de empreendimentos de pequeno porte de aquicultores familiares enquadrados no PRONAF. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 37 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 36 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 35 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 34 de 20/04/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, à garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 2.529 de 05/05/2010 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 5/2010 a 68/2010. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 2.528 de 05/05/2010 Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF nº 01/2010. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2010

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