Legislação

Decreto Nº 12469 DE 22/11/2010 Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. Estadual - BA - DOE - 23 nov 2010
Resolução OAB nº 18 de 22/11/2010 Fixa o valor da anuidade, taxas de serviços e emolumentos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, para o exercício financeiro 2011. Estadual - AC - DOE - 23 nov 2010
Portaria SAT nº 2.175 de 19/11/2010 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de dezembro de 2010. Estadual - MS - DOE - 23 nov 2010
Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 3 de 22/11/2010 Altera a Resolução Conjunta SD-SEP-SF-5/2009, de 05.10.2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 23 nov 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 98 DE 17/11/2010 Substitui o Anexo Único da NPF nº 029/2010. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2010
Decreto nº 47.589 de 22/11/2010 Altera o Anexo Único do Decreto nº 46.971, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programadas para o ano de 2010. Estadual - RS - DOE - 23 nov 2010
Resposta à Consulta Nº 725 DE 23/11/2010 ICMS – Programa de incentivo à expansão e modernização do transporte público ferroviário de passageiros – Industrialização por conta de terceiro (artigos 402 e seguintes do RICMS/2000): o autor da encomenda de trens, locomotivas ou vagões, em razão das previsões do artigo 4° do Decreto n° 54.715/2009 e do artigo 432 do mesmo Regulamento, não lançará o imposto diferido pelo industrializador paulista sobre a parcela relativa aos serviços prestados. Estadual - SP - DOE - 23 nov 2010
Portaria DERAL nº 48 de 19/11/2010 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19.11.2010. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2010
Lei nº 16.600 de 08/11/2010 Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades pólo. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2010
Convênio ANP/SEF s/nº de 14/10/2010 Convênio que entre si celebram a ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a implantar sistemas de intercâmbio de informações, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010

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