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Resposta à Consulta Nº 725 DE 23/11/2010 ICMS – Programa de incentivo à expansão e modernização do transporte público ferroviário de passageiros – Industrialização por conta de terceiro (artigos 402 e seguintes do RICMS/2000): o autor da encomenda de trens, locomotivas ou vagões, em razão das previsões do artigo 4° do Decreto n° 54.715/2009 e do artigo 432 do mesmo Regulamento, não lançará o imposto diferido pelo industrializador paulista sobre a parcela relativa aos serviços prestados. Estadual - SP - DOE - 23 nov 2010
Portaria DERAL nº 48 de 19/11/2010 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19.11.2010. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2010
Lei nº 16.600 de 08/11/2010 Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades pólo. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2010
Convênio ANP/SEF s/nº de 14/10/2010 Convênio que entre si celebram a ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a implantar sistemas de intercâmbio de informações, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Convênio ANP/SEF s/nº de 14/10/2010 Convênio que entre si celebram a ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a implantar sistemas de intercâmbio de informações, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEF nº 47 de 19/11/2010 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para aplicação e exigência de penalidades no âmbito da Polícia Militar de Alagoas, nas operações de vendas de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias civil e militar, em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEF nº 46 de 18/11/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 22, de 13 de agosto de 2007, relativamente ao cumprimento de obrigações acessórias por microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 17/11/2010 Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da federação. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 17/11/2010 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza. Estadual - CE - DOE - 22 nov 2010
Decreto nº 27.507 de 19/11/2010 Altera o caput do § 3º do art. 207 e acrescenta o inciso XVIII ao caput do art. 172 e o § 12 ao mesmo artigo, o art. 175-A, os incisos XIII e XIV ao caput do art. 188, o § 12 ao art. 207, o art. 207-A, o § 3º ao art. 208, e a Seção I-B ao Capítulo I, do Título III, do Livro II, compreendendo os arts. 192-B, 192-C e 192-D, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10.12.2002. Estadual - SE - DOE - 22 nov 2010

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