Legislação

Instrução Normativa RE nº 79 de 03/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 78 de 03/12/2010 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010
Consulta Nº 98 DE 09/12/2010 ICMS. REMESSA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. VALOR UNITÁRIO DA MERCADORIA. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2010
Resolução COEMA nº 88 de 07/12/2010 Altera o Parágrafo único da Resolução COEMA nº 085, de 09 de agosto de 2010. Estadual - PA - DOE - 9 dez 2010
Decreto Legislativo nº 491 de 08/12/2010 Ratifica Convênios, ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, já votados pelo CONFAZ. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2010
Resolução SEFAZ nº 2.302 de 08/12/2010 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2010
Resolução CEAS nº 19 de 02/12/2010 Aprova o Termo de Parceria com o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Estado do Maranhão - CEAPE/MA para Concessão de Microcrédito em Rio Branco, para população em vulnerabilidade socioeconômica, em parceria com a Secretaria Estado de Desenvolvimento para Segurança Social. Estadual - AC - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 47.643 de 08/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 47.642 de 08/12/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 35 de 02/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 9 dez 2010

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