Legislação

Decreto Nº 68492 DE 01/05/2024 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mai 2024
Lei Nº 12251 DE 24/04/2024 Institui as diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2024
Decreto Nº 11467 DE 01/05/2024 Decreta ponto facultativo até as 12h do dia 2 de maio de 2024. Estadual - AP - DOE - 1 mai 2024
Lei Nº 12250 DE 24/04/2024 Institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2024
Lei Nº 12249 DE 24/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2024
Portaria SECEC Nº 84 DE 30/04/2024 Dispõe sobre regras e valores para execução do Programa Conexão Cultura DF em 2024. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2024
Portaria SAT Nº 3347 DE 30/04/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, baterias. Estadual - MS - DOE - 2 mai 2024
Decreto Nº 49383 DE 29/04/2024 Modifica o Decreto nº 48901/2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão da liminar em Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001 Estadual - AM - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 49384 DE 29/04/2024 Altera, na forma que especifica, o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 abr 2024
Decreto Nº 864 DE 30/04/2024 Altera o RICMS/MT, em relação às operações realizadas por empresas comercializadoras de etanol hidratado combustível. Estadual - MT - DOE - 30 abr 2024

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