O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de outubro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA