Decreto Nº 19586 DE 27/03/2020


 Publicado no DOE - BA em 28 mar 2020


Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos V e XII do art. 105 da Constituição Estadual, o inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com fundamento no inciso II do § 1º do art. 6º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença

Decreta:

Art. 1º Fica ratificada a declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, em virtude do desastre classificado e codificado como Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Para fins do art. 1º deste Decreto, no âmbito do Poder Executivo Estadual, consideram-se serviços públicos essenciais as atividades relacionadas a segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação e saneamento. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19738 DE 03/06/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 3º Para fins do art. 1º deste Decreto, no âmbito do Poder Executivo Estadual, consideram-se serviços públicos essenciais as atividades relacionadas a segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização e arrecadação.

Art. 4º Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais:

I - de saúde;

II - exercidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA.

Art. 5º Para o enfrentamento da emergência de saúde a que se refere o art. 1º deste Decreto, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

I - isolamento;

II - quarentena;

III - determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas;

e) tratamentos médicos específicos;

IV - estudo ou investigação epidemiológica;

V - exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;

VI - requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de justa indenização;

VII - fechamento de empreendimentos privados e equipamentos públicos de uso comum e coletivos.

§ 1º Para os fins deste Decreto, considera-se:

I - isolamento: separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;

II - quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

§ 2º A requisição administrativa, a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, deverá garantir ao particular o pagamento de justa indenização e observará o seguinte:

I - garantia de estoque dos materiais de limpeza, insumos sanitários e hospitalares e medicamentos;

II - terá suas condições e requisitos definidos em portaria do Secretário da Saúde e envolverá, se for o caso:

a) hospitais, clínicas e laboratórios privados, independentemente da celebração de contratos administrativos;

b) profissionais da saúde, hipótese que não acarretará a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública;

c) empreendimentos privados com capacidade de acomodação de enfermos e pessoas em isolamento ou quarentena;

III - a vigência não poderá exceder duração da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

§ 3º A adoção das medidas para viabilizar o tratamento ou obstar a contaminação ou a propagação do coronavírus deverá guardar proporcionalidade com a extensão da situação de emergência.

Art. 6º As pessoas com quadro de COVID-19, confirmado laboratorialmente ou por meio de quadro clínico-epidemiológico, nos termos definidos pelo Ministério da Saúde, devem obrigatória e imediatamente permanecer em isolamento domiciliar mandatório.

Parágrafo único. Não poderão sair do isolamento sem liberação explícita da Autoridade Sanitária local, representada por médico ou equipe técnica da vigilância epidemiológica.

Art. 7º Fica autorizada a realização de despesas para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área de saúde, aquisição de medicamentos, leitos de UTI e outros insumos.

Art. 8º As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria da Saúde e poderão contar com a participação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 12 de outubro de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 20012 DE 25/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 13 de setembro de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19942 DE 28/08/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 30 de agosto de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19912 DE 13/08/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 31 de julho de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19825 DE 10/07/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 12 de julho de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19809 DE 03/07/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 06 de julho de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19768 DE 19/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 21 de junho de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19736 DE 01/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 02 de junho de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 03 de maio de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 17 de março de 2020:

I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica; (Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 19964 DE 01/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins;

II - as atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros;

III - a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.

Parágrafo único. Os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais, deverão ocorrer sem a participação de público ou torcida.

Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 20012 DE 25/09/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19942 DE 28/08/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho e julho. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19787 DE 29/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio e junho. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19736 DE 01/06/2020).
Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio.

Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 13 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19942 DE 28/08/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 30 de agosto de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19912 DE 13/08/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 31 de julho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19825 DE 10/07/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 12 de julho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19809 DE 03/07/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 06 de julho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19768 DE 19/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19736 DE 01/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 03 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto. (Redação do caput do artigo dada pelo Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 05 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

§ 1º Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes nas Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana ou em locais próximos aos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
§ 1º Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes nas Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana ou em locais próximos aos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

§ 2º Outras exceções deverão ser expressamente autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA ou pelos Municípios.

§ 3º Fica restabelecida a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, nos Municípios constantes do Anexo II deste Decreto. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).

Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 13 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19942 DE 28/08/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 30 de agosto de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19912 DE 13/08/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 31 de julho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19825 DE 10/07/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 12 de julho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19809 DE 03/07/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 06 de julho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19768 DE 19/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 21 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19736 DE 01/06/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 03 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 05 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.

Art. 12-A. Haja vista a queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, fruto da efetividade das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19, ficam autorizadas, a partir do dia 28 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo interestadual e intermunicipal nos Municípios integrantes dos Anexos I e II deste Decreto. (Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 20012 DE 25/09/2020).

Art. 13. Ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 13. Ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 14. As concessionárias, permissionárias e administradoras de transporte público coletivo, municipal, intermunicipal e interestadual, e as prestadoras de transporte escolar, público ou privado, deverão adotar os procedimentos a seguir relacionados, com o propósito de garantir a higienização adequada dos equipamentos de uso comum, a fim de conter a disseminação do coronavírus transmissor da COVID-19:

I - proceder a limpeza, com produtos saneantes, em todas as superfícies que são tocadas com frequência pelos usuários e funcionários do serviço de transporte, em todo desembarque nos terminais e pontos finais;

II - intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais de transporte rodoviário, metroviário, portuário, hidroviário e aeroportuário;

III - reforçar a utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008, pelos trabalhadores que realizam as atividades de limpeza, higienização dos meios de transporte coletivo e dos respectivos terminais, bem como daqueles responsáveis pela coleta e descarte dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário e higienização de fossa séptica;

IV - ampliar a quantidade dos locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento) para utilização por seus funcionários e usuários do serviço público.

Art. 15. Os passageiros oriundos de localidades onde ocorre transmissão comunitária da COVID - 19 deverão se submeter a procedimentos de triagem, com medição de temperatura, e testagem, nos terminais de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, no momento do desembarque ou em postos específicos para esse fim.

Parágrafo único. Nos casos de quadro clínico sugestivo de coronavírus, o passageiro terá amostra respiratória coletada, receberá Equipamento de Proteção Individual - EPI e será monitorado pela Autoridade Sanitária local.

Art. 16. As entidades da Administração Pública Estadual responsáveis pela administração de porto organizado deverão suspender as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte, nos termos dos incisos VIII e X do § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 12.815, de 05 de junho de 2013.

Art. 17. Ficam suspensas as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo do Estado da Bahia para o exterior ou para outros Estados, nos quais haja transmissão ativa e crescente do novo coronavírus, causador da COVID-19. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19700 DE 10/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 17. Ficam suspensas as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo do Estado da Bahia para o exterior ou o deslocamento no território nacional para áreas de evidências de infecção comunitária sustentável.

§ 1º Os deslocamentos para outros Estados poderão ser excepcionalmente autorizados pelo Secretário da Pasta interessada, mediante justificativa formal da viagem, sendo esta dispensada caso a motivação advenha de ações de enfrentamento à pandemia. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 19700 DE 10/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
§ 1º Os deslocamentos poderão ser excepcionalmente autorizados pelo Governador do Estado, após justificativa formal da necessidade da viagem a ser elaborada pelo respectivo Secretário da Pasta interessada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

§ 2º Todo servidor estadual com exposição ao coronavírus, transmissor da COVID-19, através de contato próximo com pessoas que tiveram a doença ou que estiveram em locais com transmissão sustentada e comunitária da doença, ou ainda que retornar do exterior, seja por gozo de férias ou eventuais licenças, deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria da Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 14 (quatorze) dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma, devendo aguardar orientações da referida Secretaria.

Art. 18. A Polícia Militar da Bahia - PMBA e a AGERBA realizarão a fiscalização do quanto disposto nos arts. 11 e 12 deste Decreto, com eventual apoio das Guardas Municipais.

Parágrafo único. O descumprimento de suspensão prevista nos arts. 11 e 12 deste Decreto importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

Art. 19. As reuniões e atendimentos presenciais poderão, sempre que possível, ser substituídos por meio de comunicação eletrônica ou remota.

Art. 20. A tramitação de processos referentes às matérias veiculadas neste Decreto correrá em regime de urgência e terá prioridade em todos os órgãos e entidades do Estado.

Art. 21. As medidas previstas neste Decreto serão avaliadas permanentemente pelo Comitê Estadual de Emergência em Saúde Pública - COES Ba, que poderá adotar providências adicionais necessárias ao enfrentamento do coronavírus.

Art. 22. Os casos omissos deverão ser decididos pelo Comitê Estadual de Emergência em Saúde Pública - COES Ba.

Art. 23. A Secretaria da Administração e a AGERBA editarão normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, no que concerne às matérias atinentes às suas competências.

Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo coronavirus.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda Maurício

Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19996 DE 15/09/2020):

ANEXO I

1. Aiquara
2. Alcobaça
3. Almadina
4. Apuarema
5. Arataca
6. Aurelino Leal
7. Barra do Rocha
8. Barro Preto
9. Belmonte
10. Boa Nova
11. Brejões
12. Brumado
13. Buerarema
14. Caatiba
15. Caculé
16. Caetanos
17. Caetité
18. Camacã
19. Camamu
20. Canavieiras
21. Candiba
22. Cândido Sales
23. Caravelas
24. Coaraci
25. Condeúba
26. Cordeiros
27. Dário Meira
28. Encruzilhada
29. Eunápolis
30. Firmino Alves
31. Floresta Azul
32. Gandu
33. Gongogi
34. Guanambi
35. Guaratinga
36. Ibiassucê
37. Ibicaraí
38. Ibicuí
39. Ibirapitanga
40. Ibirapuã
41. Ibirataia
42. Igrapiúna
43. Iguaí
44. Ilhéus
45. Ipiaú
46. Itabela
47. Itabuna
48. Itacaré
49. Itagi
50. Itagibá
51. Itagimirim
52. Itaju do Colônia
53. Itajuípe
54. Itamaraju
55. Itamari
56. Itambé
57. Itanhém
58. Itapé
59. Itapebi
60. Itapetinga
61. Itapitanga
62. Itaquara
63. Itarantim
64. Itiruçu
65. Itororó
66. Ituberá
67. Jacaraci
68. Jitaúna
69. Jucuruçu
70. Jussari
71. Lajedão
72. Macarani
73. Maetinga
74. Maiquinique
75. Malhada de Pedras
76. Manoel Vitorino
77. Maraú
78. Mascote
79. Medeiros Neto
80. Mirante
81. Mucuri
82. Nova Canaã
83. Nova Itarana
84. Nova Viçosa
85. Pau Brasil
86. Pindaí
87. Planalto
88. Poções
89. Porto Seguro
90. Potiraguá
91. Prado
92. Presidente Jânio Quadros
93. Ribeirão do Largo
94. Rio do Antônio
95. Santa Cruz Cabrália
96. Santa Cruz da Vitória
97. Santa Luzia
98. São José da Vitória
99. Sebastião Laranjeiras
100. Tanhaçu
101. Teixeira de Freitas
102. Tremedal
103. Ubaitaba
104. Ubatã
105. Una
106. Urandi
107. Uruçuca
108. Vereda
109. Vitória da Conquista
110. Wenceslau Guimarães

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19983 DE 10/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barro Preto
34. Barrocas
35. Belmonte
36. Belo Campo
37. Biritinga
38. Boa Nova
39. Boa Vista do Tupim
40. Bom Jesus da Lapa
41. Bom Jesus da Serra
42. Boninal
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brumado
49. Buerarema
50. Buritirama
51. Caatiba
52. Cabaceiras do Paraguaçu
53. Caculé
54. Caém
55. Caetanos
56. Caetité
57. Cafarnaum
58. Caldeirão Grande
59. Camacã
60. Camamu
61. Campo Alegre de Lourdes
62. Campo Formoso
63. Canápolis
64. Canarana
65. Canavieiras
66. Candeal
67. Candiba
68. Cândido Sales
69. Cansanção
70. Canudos
71. Capela do Alto Alegre
72. Capim Grosso
73. Caravelas
74. Cardeal da Silva
75. Carinhanha
76. Casa Nova
77. Castro Alves
78. Catolândia
79. Central
80. Chorrochó
81. Cícero Dantas
82. Cipó
83. Coaraci
84. Cocos
85. Conceição do Coité
86. Conde
87. Condeúba
88. Contendas do Sincorá
89. Cordeiros
90. Coribe
91. Coronel João Sá
92. Correntina
93. Cotegipe
94. Crisópolis
95. Cristópolis
96. Curaçá
97. Dário Meira
98. Dom Basílio
99. Elísio Medrado
100. Encruzilhada
101. Entre Rios
102. Érico Cardoso
103. Esplanada
104. Euclides da Cunha
105. Eunápolis
106. Fátima
107. Feira da Mata
108. Filadélfia
109. Firmino Alves
110. Floresta Azul
111. Formosa do Rio Preto
112. Gandu
113. Gavião
114. Gentio do Ouro
115. Glória
116. Gongogi
117. Guanambi
118. Guaratinga
119. Heliópolis
120. Iaçu
121. Ibiassucê
122. Ibicaraí
123. Ibicoara
124. Ibicuí
125. Ibipeba
126. Ibirapitanga
127. Ibirapuã
128. Ibirataia
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Ipupiara
140. Irajuba
141. Iramaia
142. Iraquara
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituaçu
171. Ituberá
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macururé
202. Maetinga
203. Maiquinique
204. Mairi
205. Malhada
206. Malhada de Pedras
207. Manoel Vitorino
208. Mansidão
209. Maracás
210. Maraú
211. Marcionílio Souza
212. Mascote
213. Medeiros Neto
214. Miguel Calmon
215. Milagres
216. Mirangaba
217. Mirante
218. Monte Santo
219. Morpará
220. Morro do Chapéu
221. Mortugaba
222. Mucugê
223. Mucuri
224. Mulungu do Morro
225. Mundo Novo
226. Muquém do São Francisco
227. Mutuípe
228. Nilo Peçanha
229. Nordestina
230. Nova Canaã
231. Nova Fátima
232. Nova Ibiá
233. Nova Itarana
234. Nova Redenção
235. Nova Soure
236. Nova Viçosa
237. Novo Triunfo
238. Olindina
239. Oliveira dos Brejinhos
240. Ouriçangas
241. Ourolândia
242. Palmas de Monte Alto
243. Palmeiras
244. Paratinga
245. Paripiranga
246. Pau Brasil
247. Paulo Afonso
248. Pé de Serra
249. Pedro Alexandre
250. Piatã
251. Pilão Arcado
252. Pindaí
253. Pindobaçu
254. Pintadas
255. Piraí do Norte
256. Piripá
257. Piritiba
258. Planaltino
259. Planalto
260. Poções
261. Ponto Novo
262. Porto Seguro
263. Potiraguá
264. Prado
265. Presidente Dutra
266. Presidente Jânio Quadros
267. Presidente Tancredo Neves
268. Queimadas
269. Quijingue
270. Quixabeira
271. Rafael Jambeiro
272. Remanso
273. Retirolândia
274. Riachão das Neves
275. Riachão do Jacuípe
276. Riacho de Santana
277. Ribeira do Amparo
278. Ribeira do Pombal
279. Ribeirão do Largo
280. Rio de Contas
281. Rio do Antônio
282. Rio do Pires
283. Rio Real
284. Rodelas
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Sebastião Laranjeiras
311. Senhor do Bonfim
312. Sento Sé
313. Serra do Ramalho
314. Serra Dourada
315. Serra Preta
316. Serrinha
317. Serrolândia
318. Sítio do Mato
319. Sítio do Quinto
320. Sobradinho
321. Souto Soares
322. Tanhaçu
323. Tanque Novo
324. Tanquinho
325. Taperoá
326. Tapiramutá
327. Teixeira de Freitas
328. Teofilândia
329. Teolândia
330. Terra Nova
331. Tremedal
332. Tucano
333. Uauá
334. Ubaíra
335. Ubaitaba
336. Ubatã
337. Uibaí
338. Umburanas
339. Una
340. Urandi
341. Uruçuca
342. Utinga
343. Valença
344. Valente
345. Várzea da Roça
346. Várzea do Poço
347. Várzea Nova
348. Varzedo
349. Vereda
350. Vitória da Conquista
351. Wagner
352. Wanderley
353. Wenceslau Guimarães
354. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19981 DE 09/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barro Preto
34. Barrocas
35. Belmonte
36. Belo Campo
37. Biritinga
38. Boa Nova
39. Boa Vista do Tupim
40. Bom Jesus da Lapa
41. Bom Jesus da Serra
42. Boninal
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caravelas
75. Cardeal da Silva
76. Carinhanha
77. Casa Nova
78. Castro Alves
79. Catolândia
80. Central
81. Chorrochó
82. Cícero Dantas
83. Cipó
84. Coaraci
85. Cocos
86. Conceição do Coité
87. Conde
88. Condeúba
89. Contendas do Sincorá
90. Cordeiros
91. Coribe
92. Coronel João Sá
93. Correntina
94. Cotegipe
95. Crisópolis
96. Cristópolis
97. Curaçá
98. Dário Meira
99. Dom Basílio
100. Elísio Medrado
101. Encruzilhada
102. Entre Rios
103. Esplanada
104. Euclides da Cunha
105. Eunápolis
106. Fátima
107. Feira da Mata
108. Filadélfia
109. Firmino Alves
110. Floresta Azul
111. Formosa do Rio Preto
112. Gandu
113. Gavião
114. Gentio do Ouro
115. Glória
116. Gongogi
117. Guanambi
118. Guaratinga
119. Heliópolis
120. Iaçu
121. Ibiassucê
122. Ibicaraí
123. Ibicoara
124. Ibicuí
125. Ibipeba
126. Ibirapitanga
127. Ibirapuã
128. Ibirataia
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Ipupiara
140. Irajuba
141. Iramaia
142. Iraquara
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituaçu
171. Ituberá
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paratinga
246. Paripiranga
247. Pau Brasil
248. Paulo Afonso
249. Pé de Serra
250. Pedro Alexandre
251. Piatã
252. Pilão Arcado
253. Pindaí
254. Pindobaçu
255. Pintadas
256. Piraí do Norte
257. Piripá
258. Piritiba
259. Planaltino
260. Planalto
261. Poções
262. Ponto Novo
263. Porto Seguro
264. Potiraguá
265. Prado
266. Presidente Dutra
267. Presidente Jânio Quadros
268. Presidente Tancredo Neves
269. Queimadas
270. Quijingue
271. Quixabeira
272. Rafael Jambeiro
273. Remanso
274. Retirolândia
275. Riachão das Neves
276. Riachão do Jacuípe
277. Riacho de Santana
278. Ribeira do Amparo
279. Ribeira do Pombal
280. Ribeirão do Largo
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio Real
284. Rodelas
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Sebastião Laranjeiras
311. Senhor do Bonfim
312. Sento Sé
313. Serra do Ramalho
314. Serra Dourada
315. Serra Preta
316. Serrinha
317. Serrolândia
318. Sítio do Mato
319. Sítio do Quinto
320. Sobradinho
321. Souto Soares
322. Tanhaçu
323. Tanque Novo
324. Tanquinho
325. Taperoá
326. Tapiramutá
327. Teixeira de Freitas
328. Teofilândia
329. Teolândia
330. Terra Nova
331. Tremedal
332. Tucano
333. Uauá
334. Ubaíra
335. Ubaitaba
336. Ubatã
337. Uibaí
338. Umburanas
339. Una
340. Urandi
341. Uruçuca
342. Utinga
343. Valença
344. Valente
345. Várzea da Roça
346. Várzea do Poço
347. Várzea Nova
348. Varzedo
349. Vereda
350. Vitória da Conquista
351. Wagner
352. Wanderley
353. Wenceslau Guimarães
354. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19977 DE 08/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barro Preto
34. Barrocas
35. Belmonte
36. Belo Campo
37. Biritinga
38. Boa Nova
39. Boa Vista do Tupim
40. Bom Jesus da Lapa
41. Bom Jesus da Serra
42. Boninal
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicoara
126. Ibicuí
127. Ibipeba
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Ipupiara
142. Irajuba
143. Iramaia
144. Iraquara
145. Irecê
146. Itabela
147. Itaberaba
148. Itabuna
149. Itacaré
150. Itaetê
151. Itagi
152. Itagibá
153. Itagimirim
154. Itaguaçu da Bahia
155. Itaju do Colônia
156. Itajuípe
157. Itamaraju
158. Itamari
159. Itambé
160. Itanhém
161. Itapé
162. Itapebi
163. Itapetinga
164. Itapicuru
165. Itapitanga
166. Itaquara
167. Itarantim
168. Itatim
169. Itiruçu
170. Itiúba
171. Itororó
172. Ituaçu
173. Ituberá
174. Jaborandi
175. Jacaraci
176. Jacobina
177. Jaguaquara
178. Jaguarari
179. Jandaíra
180. Jequié
181. Jeremoabo
182. Jiquiriçá
183. Jitaúna
184. João Dourado
185. Juazeiro
186. Jucuruçu
187. Jussara
188. Jussari
189. Jussiape
190. Lafaiete Coutinho
191. Laje
192. Lajedão
193. Lajedinho
194. Lajedo do Tabocal
195. Lamarão
196. Lapão
197. Lençóis
198. Licínio de Almeida
199. Livramento de Nossa Senhora
200. Luís Eduardo Magalhães
201. Macajuba
202. Macarani
203. Macaúbas
204. Macururé
205. Maetinga
206. Maiquinique
207. Mairi
208. Malhada
209. Malhada de Pedras
210. Manoel Vitorino
211. Mansidão
212. Maracás
213. Maraú
214. Marcionílio Souza
215. Mascote
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Ribeirão do Largo
284. Rio de Contas
285. Rio do Antônio
286. Rio Real
287. Rodelas
288. Ruy Barbosa
289. Salinas da Margarida
290. Santa Bárbara
291. Santa Brígida
292. Santa Cruz Cabrália
293. Santa Cruz da Vitória
294. Santa Inês
295. Santa Luzia
296. Santa Maria da Vitória
297. Santa Rita de Cássia
298. Santa Teresinha
299. Santaluz
300. Santana
301. Santanópolis
302. São Desidério
303. São Domingos
304. São Félix do Coribe
305. São Gabriel
306. São José da Vitória
307. São José do Jacuípe
308. São Miguel das Matas
309. Sapeaçu
310. Sátiro Dias
311. Saúde
312. Seabra
313. Sebastião Laranjeiras
314. Senhor do Bonfim
315. Sento Sé
316. Serra do Ramalho
317. Serra Dourada
318. Serra Preta
319. Serrinha
320. Serrolândia
321. Sítio do Mato
322. Sítio do Quinto
323. Sobradinho
324. Souto Soares
325. Tabocas do Brejo Velho
326. Tanhaçu
327. Tanque Novo
328. Tanquinho
329. Taperoá
330. Tapiramutá
331. Teixeira de Freitas
332. Teofilândia
333. Teolândia
334. Terra Nova
335. Tremedal
336. Tucano
337. Uauá
338. Ubaíra
339. Ubaitaba
340. Ubatã
341. Uibaí
342. Umburanas
343. Una
344. Urandi
345. Uruçuca
346. Utinga
347. Valença
348. Valente
349. Várzea da Roça
350. Várzea do Poço
351. Várzea Nova
352. Varzedo
353. Vereda
354. Vitória da Conquista
355. Wagner
356. Wanderley
357. Wenceslau Guimarães
358. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19973 DE 04/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Boninal
44. Bonito
45. Boquira
46. Botuporã
47. Brejões
48. Brejolândia
49. Brotas de Macaúbas
50. Brumado
51. Buerarema
52. Buritirama
53. Caatiba
54. Cabaceiras do Paraguaçu
55. Caculé
56. Caém
57. Caetanos
58. Caetité
59. Cafarnaum
60. Caldeirão Grande
61. Camacã
62. Camamu
63. Campo Alegre de Lourdes
64. Campo Formoso
65. Canápolis
66. Canarana
67. Canavieiras
68. Candeal
69. Candiba
70. Cândido Sales
71. Cansanção
72. Canudos
73. Capela do Alto Alegre
74. Capim Grosso
75. Caraíbas
76. Caravelas
77. Cardeal da Silva
78. Carinhanha
79. Casa Nova
80. Castro Alves
81. Catolândia
82. Central
83. Chorrochó
84. Cícero Dantas
85. Cipó
86. Coaraci
87. Cocos
88. Conceição do Coité
89. Conde
90. Condeúba
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicoara
126. Ibicuí
127. Ibipeba
128. Ibipitanga
129. Ibirapitanga
130. Ibirapuã
131. Ibirataia
132. Ibititá
133. Ibotirama
134. Ichu
135. Igaporã
136. Igrapiúna
137. Iguaí
138. Ilhéus
139. Inhambupe
140. Ipiaú
141. Ipirá
142. Irajuba
143. Iramaia
144. Iraquara
145. Irecê
146. Itabela
147. Itaberaba
148. Itabuna
149. Itacaré
150. Itaetê
151. Itagi
152. Itagibá
153. Itagimirim
154. Itaguaçu da Bahia
155. Itaju do Colônia
156. Itajuípe
157. Itamaraju
158. Itamari
159. Itambé
160. Itanhém
161. Itapé
162. Itapebi
163. Itapetinga
164. Itapicuru
165. Itapitanga
166. Itaquara
167. Itarantim
168. Itatim
169. Itiruçu
170. Itiúba
171. Itororó
172. Ituberá
173. Jaborandi
174. Jacaraci
175. Jacobina
176. Jaguaquara
177. Jaguarari
178. Jandaíra
179. Jequié
180. Jeremoabo
181. Jiquiriçá
182. Jitaúna
183. João Dourado
184. Juazeiro
185. Jucuruçu
186. Jussara
187. Jussari
188. Jussiape
189. Lafaiete Coutinho
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Ribeirão do Largo
284. Rio de Contas
285. Rio do Antônio
286. Rio do Pires
287. Rio Real
288. Rodelas
289. Ruy Barbosa
290. Salinas da Margarida
291. Santa Bárbara
292. Santa Brígida
293. Santa Cruz Cabrália
294. Santa Cruz da Vitória
295. Santa Inês
296. Santa Luzia
297. Santa Maria da Vitória
298. Santa Rita de Cássia
299. Santa Teresinha
300. Santaluz
301. Santana
302. Santanópolis
303. São Desidério
304. São Domingos
305. São Félix do Coribe
306. São Gabriel
307. São José da Vitória
308. São José do Jacuípe
309. São Miguel das Matas
310. Sapeaçu
311. Sátiro Dias
312. Saúde
313. Seabra
314. Sebastião Laranjeiras
315. Senhor do Bonfim
316. Sento Sé
317. Serra do Ramalho
318. Serra Dourada
319. Serra Preta
320. Serrinha
321. Serrolândia
322. Sítio do Mato
323. Sítio do Quinto
324. Sobradinho
325. Souto Soares
326. Tabocas do Brejo Velho
327. Tanhaçu
328. Tanque Novo
329. Tanquinho
330. Taperoá
331. Tapiramutá
332. Teixeira de Freitas
333. Teofilândia
334. Teolândia
335. Terra Nova
336. Tremedal
337. Tucano
338. Uauá
339. Ubaíra
340. Ubaitaba
341. Ubatã
342. Uibaí
343. Umburanas
344. Una
345. Urandi
346. Uruçuca
347. Utinga
348. Valença
349. Valente
350. Várzea da Roça
351. Várzea do Poço
352. Várzea Nova
353. Varzedo
354. Vereda
355. Vitória da Conquista
356. Wagner
357. Wanderley
358. Wenceslau Guimarães
359. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19972 DE 03/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicoara
126. Ibicuí
127. Ibipeba
128. Ibipitanga
129. Ibirapitanga
130. Ibirapuã
131. Ibirataia
132. Ibititá
133. Ibotirama
134. Ichu
135. Igaporã
136. Igrapiúna
137. Iguaí
138. Ilhéus
139. Inhambupe
140. Ipiaú
141. Ipirá
142. Irajuba
143. Iramaia
144. Iraquara
145. Irecê
146. Itabela
147. Itaberaba
148. Itabuna
149. Itacaré
150. Itaetê
151. Itagi
152. Itagibá
153. Itagimirim
154. Itaguaçu da Bahia
155. Itaju do Colônia
156. Itajuípe
157. Itamaraju
158. Itamari
159. Itambé
160. Itanhém
161. Itapé
162. Itapebi
163. Itapetinga
164. Itapicuru
165. Itapitanga
166. Itaquara
167. Itarantim
168. Itatim
169. Itiruçu
170. Itiúba
171. Itororó
172. Ituberá
173. Jaborandi
174. Jacaraci
175. Jacobina
176. Jaguaquara
177. Jaguarari
178. Jandaíra
179. Jequié
180. Jeremoabo
181. Jiquiriçá
182. Jitaúna
183. João Dourado
184. Juazeiro
185. Jucuruçu
186. Jussara
187. Jussari
188. Jussiape
189. Lafaiete Coutinho
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Piraí do Norte
259. Piripá
260. Piritiba
261. Planaltino
262. Planalto
263. Poções
264. Ponto Novo
265. Porto Seguro
266. Potiraguá
267. Prado
268. Presidente Dutra
269. Presidente Jânio Quadros
270. Presidente Tancredo Neves
271. Queimadas
272. Quijingue
273. Quixabeira
274. Rafael Jambeiro
275. Remanso
276. Retirolândia
277. Riachão das Neves
278. Riachão do Jacuípe
279. Riacho de Santana
280. Ribeira do Amparo
281. Ribeira do Pombal
282. Ribeirão do Largo
283. Rio de Contas
284. Rio do Antônio
285. Rio do Pires
286. Rio Real
287. Rodelas
288. Ruy Barbosa
289. Salinas da Margarida
290. Santa Bárbara
291. Santa Brígida
292. Santa Cruz Cabrália
293. Santa Cruz da Vitória
294. Santa Inês
295. Santa Luzia
296. Santa Maria da Vitória
297. Santa Rita de Cássia
298. Santa Teresinha
299. Santaluz
300. Santana
301. Santanópolis
302. São Desidério
303. São Domingos
304. São Félix do Coribe
305. São Gabriel
306. São José da Vitória
307. São José do Jacuípe
308. São Miguel das Matas
309. Sapeaçu
310. Sátiro Dias
311. Saúde
312. Seabra
313. Sebastião Laranjeiras
314. Senhor do Bonfim
315. Sento Sé
316. Serra do Ramalho
317. Serra Dourada
318. Serra Preta
319. Serrinha
320. Serrolândia
321. Sítio do Mato
322. Sítio do Quinto
323. Sobradinho
324. Souto Soares
325. Tabocas do Brejo Velho
326. Tanhaçu
327. Tanque Novo
328. Tanquinho
329. Taperoá
330. Tapiramutá
331. Teixeira de Freitas
332. Teofilândia
333. Teolândia
334. Terra Nova
335. Tremedal
336. Tucano
337. Uauá
338. Ubaíra
339. Ubaitaba
340. Ubatã
341. Uibaí
342. Umburanas
343. Una
344. Urandi
345. Uruçuca
346. Utinga
347. Valença
348. Valente
349. Várzea da Roça
350. Várzea do Poço
351. Várzea Nova
352. Varzedo
353. Vereda
354. Vitória da Conquista
355. Wagner
356. Wanderley
357. Wenceslau Guimarães
358. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19965 DE 02/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicuí
126. Ibipeba
127. Ibipitanga
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Irajuba
142. Iramaia
143. Iraquara
144. Irecê
145. Itabela
146. Itaberaba
147. Itabuna
148. Itacaré
149. Itaetê
150. Itagi
151. Itagibá
152. Itagimirim
153. Itaguaçu da Bahia
154. Itaju do Colônia
155. Itajuípe
156. Itamaraju
157. Itamari
158. Itambé
159. Itanhém
160. Itapé
161. Itapebi
162. Itapetinga
163. Itapicuru
164. Itapitanga
165. Itaquara
166. Itarantim
167. Itatim
168. Itiruçu
169. Itiúba
170. Itororó
171. Ituberá
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morpará
222. Morro do Chapéu
223. Mortugaba
224. Mucugê
225. Mucuri
226. Mulungu do Morro
227. Mundo Novo
228. Muquém do São Francisco
229. Mutuípe
230. Nilo Peçanha
231. Nordestina
232. Nova Canaã
233. Nova Fátima
234. Nova Ibiá
235. Nova Itarana
236. Nova Redenção
237. Nova Soure
238. Nova Viçosa
239. Novo Triunfo
240. Olindina
241. Oliveira dos Brejinhos
242. Ouriçangas
243. Ourolândia
244. Palmas de Monte Alto
245. Palmeiras
246. Paramirim
247. Paratinga
248. Paripiranga
249. Pau Brasil
250. Paulo Afonso
251. Pé de Serra
252. Pedro Alexandre
253. Piatã
254. Pilão Arcado
255. Pindaí
256. Pindobaçu
257. Pintadas
258. Piraí do Norte
259. Piripá
260. Piritiba
261. Planaltino
262. Planalto
263. Poções
264. Ponto Novo
265. Porto Seguro
266. Potiraguá
267. Prado
268. Presidente Dutra
269. Presidente Jânio Quadros
270. Presidente Tancredo Neves
271. Queimadas
272. Quijingue
273. Quixabeira
274. Rafael Jambeiro
275. Remanso
276. Retirolândia
277. Riachão das Neves
278. Riachão do Jacuípe
279. Riacho de Santana
280. Ribeira do Amparo
281. Ribeira do Pombal
282. Ribeirão do Largo
283. Rio de Contas
284. Rio do Antônio
285. Rio do Pires
286. Rio Real
287. Rodelas
288. Ruy Barbosa
289. Salinas da Margarida
290. Santa Bárbara
291. Santa Brígida
292. Santa Cruz Cabrália
293. Santa Cruz da Vitória
294. Santa Inês
295. Santa Luzia
296. Santa Maria da Vitória
297. Santa Rita de Cássia
298. Santa Teresinha
299. Santaluz
300. Santana
301. Santanópolis
302. São Desidério
303. São Domingos
304. São Félix do Coribe
305. São Gabriel
306. São José da Vitória
307. São José do Jacuípe
308. São Miguel das Matas
309. Sapeaçu
310. Sátiro Dias
311. Saúde
312. Seabra
313. Sebastião Laranjeiras
314. Senhor do Bonfim
315. Sento Sé
316. Serra do Ramalho
317. Serra Dourada
318. Serra Preta
319. Serrinha
320. Serrolândia
321. Sítio do Mato
322. Sítio do Quinto
323. Sobradinho
324. Souto Soares
325. Tabocas do Brejo Velho
326. Tanhaçu
327. Tanque Novo
328. Tanquinho
329. Taperoá
330. Tapiramutá
331. Teixeira de Freitas
332. Teofilândia
333. Teolândia
334. Terra Nova
335. Tremedal
336. Tucano
337. Uauá
338. Ubaíra
339. Ubaitaba
340. Ubatã
341. Uibaí
342. Umburanas
343. Una
344. Urandi
345. Uruçuca
346. Utinga
347. Valença
348. Valente
349. Várzea da Roça
350. Várzea do Poço
351. Várzea Nova
352. Varzedo
353. Vereda
354. Vitória da Conquista
355. Wagner
356. Wanderley
357. Wenceslau Guimarães
358. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19964 DE 01/09/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Botuporã
46. Brejões
47. Brejolândia
48. Brotas de Macaúbas
49. Brumado
50. Buerarema
51. Buritirama
52. Caatiba
53. Cabaceiras do Paraguaçu
54. Caculé
55. Caém
56. Caetanos
57. Caetité
58. Cafarnaum
59. Caldeirão Grande
60. Camacã
61. Camamu
62. Campo Alegre de Lourdes
63. Campo Formoso
64. Canápolis
65. Canarana
66. Canavieiras
67. Candeal
68. Candiba
69. Cândido Sales
70. Cansanção
71. Canudos
72. Capela do Alto Alegre
73. Capim Grosso
74. Caraíbas
75. Caravelas
76. Cardeal da Silva
77. Carinhanha
78. Casa Nova
79. Castro Alves
80. Catolândia
81. Central
82. Chorrochó
83. Cícero Dantas
84. Cipó
85. Coaraci
86. Cocos
87. Conceição do Coité
88. Conde
89. Condeúba
90. Contendas do Sincorá
91. Cordeiros
92. Coribe
93. Coronel João Sá
94. Correntina
95. Cotegipe
96. Cravolândia
97. Crisópolis
98. Cristópolis
99. Curaçá
100. Dário Meira
101. Dom Basílio
102. Elísio Medrado
103. Encruzilhada
104. Entre Rios
105. Esplanada
106. Euclides da Cunha
107. Eunápolis
108. Fátima
109. Feira da Mata
110. Filadélfia
111. Firmino Alves
112. Floresta Azul
113. Formosa do Rio Preto
114. Gandu
115. Gavião
116. Gentio do Ouro
117. Glória
118. Gongogi
119. Guanambi
120. Guaratinga
121. Heliópolis
122. Iaçu
123. Ibiassucê
124. Ibicaraí
125. Ibicuí
126. Ibipeba
127. Ibipitanga
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Irajuba
142. Iramaia
143. Iraquara
144. Irecê
145. Itabela
146. Itaberaba
147. Itabuna
148. Itacaré
149. Itaetê
150. Itagi
151. Itagibá
152. Itagimirim
153. Itaguaçu da Bahia
154. Itaju do Colônia
155. Itajuípe
156. Itamaraju
157. Itamari
158. Itambé
159. Itanhém
160. Itapé
161. Itapebi
162. Itapetinga
163. Itapicuru
164. Itapitanga
165. Itaquara
166. Itarantim
167. Itatim
168. Itiruçu
169. Itiúba
170. Itororó
171. Ituberá
172. Iuiu
173. Jaborandi
174. Jacaraci
175. Jacobina
176. Jaguaquara
177. Jaguarari
178. Jandaíra
179. Jequié
180. Jeremoabo
181. Jiquiriçá
182. Jitaúna
183. João Dourado
184. Juazeiro
185. Jucuruçu
186. Jussara
187. Jussari
188. Jussiape
189. Lafaiete Coutinho
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Ribeirão do Largo
284. Rio de Contas
285. Rio do Antônio
286. Rio do Pires
287. Rio Real
288. Rodelas
289. Ruy Barbosa
290. Salinas da Margarida
291. Santa Bárbara
292. Santa Brígida
293. Santa Cruz Cabrália
294. Santa Cruz da Vitória
295. Santa Inês
296. Santa Luzia
297. Santa Maria da Vitória
298. Santa Rita de Cássia
299. Santa Teresinha
300. Santaluz
301. Santana
302. Santanópolis
303. São Desidério
304. São Domingos
305. São Félix do Coribe
306. São Gabriel
307. São José da Vitória
308. São José do Jacuípe
309. São Miguel das Matas
310. Sapeaçu
311. Sátiro Dias
312. Saúde
313. Seabra
314. Sebastião Laranjeiras
315. Senhor do Bonfim
316. Sento Sé
317. Serra do Ramalho
318. Serra Dourada
319. Serra Preta
320. Serrinha
321. Serrolândia
322. Sítio do Mato
323. Sítio do Quinto
324. Sobradinho
325. Souto Soares
326. Tabocas do Brejo Velho
327. Tanhaçu
328. Tanque Novo
329. Tanquinho
330. Taperoá
331. Tapiramutá
332. Teixeira de Freitas
333. Teofilândia
334. Teolândia
335. Terra Nova
336. Tremedal
337. Tucano
338. Uauá
339. Ubaíra
340. Ubaitaba
341. Ubatã
342. Uibaí
343. Umburanas
344. Una
345. Urandi
346. Uruçuca
347. Utinga
348. Valença
349. Valente
350. Várzea da Roça
351. Várzea do Poço
352. Várzea Nova
353. Varzedo
354. Vereda
355. Vitória da Conquista
356. Wagner
357. Wanderley
358. Wenceslau Guimarães
359. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19952 DE 31/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Brejões
46. Brejolândia
47. Brotas de Macaúbas
48. Brumado
49. Buerarema
50. Buritirama
51. Caatiba
52. Cabaceiras do Paraguaçu
53. Caculé
54. Caém
55. Caetanos
56. Caetité
57. Cafarnaum
58. Caldeirão Grande
59. Camacã
60. Camamu
61. Campo Alegre de Lourdes
62. Campo Formoso
63. Canápolis
64. Canarana
65. Canavieiras
66. Candeal
67. Candiba
68. Cândido Sales
69. Cansanção
70. Canudos
71. Capela do Alto Alegre
72. Capim Grosso
73. Caraíbas
74. Caravelas
75. Cardeal da Silva
76. Carinhanha
77. Casa Nova
78. Castro Alves
79. Catolândia
80. Central
81. Chorrochó
82. Cícero Dantas
83. Cipó
84. Coaraci
85. Cocos
86. Conceição do Coité
87. Conde
88. Condeúba
89. Contendas do Sincorá
90. Cordeiros
91. Coribe
92. Coronel João Sá
93. Correntina
94. Cotegipe
95. Cravolândia
96. Crisópolis
97. Cristópolis
98. Curaçá
99. Dário Meira
100. Dom Basílio
101. Elísio Medrado
102. Encruzilhada
103. Entre Rios
104. Esplanada
105. Euclides da Cunha
106. Eunápolis
107. Fátima
108. Feira da Mata
109. Filadélfia
110. Firmino Alves
111. Floresta Azul
112. Formosa do Rio Preto
113. Gandu
114. Gavião
115. Gentio do Ouro
116. Glória
117. Gongogi
118. Guanambi
119. Guaratinga
120. Heliópolis
121. Iaçu
122. Ibiassucê
123. Ibicaraí
124. Ibicuí
125. Ibipeba
126. Ibipitanga
127. Ibiquera
128. Ibirapitanga
129. Ibirapuã
130. Ibirataia
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Irajuba
142. Iraquara
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morpará
222. Morro do Chapéu
223. Mortugaba
224. Mucugê
225. Mucuri
226. Mulungu do Morro
227. Mundo Novo
228. Muquém do São Francisco
229. Mutuípe
230. Nilo Peçanha
231. Nordestina
232. Nova Canaã
233. Nova Fátima
234. Nova Ibiá
235. Nova Itarana
236. Nova Redenção
237. Nova Soure
238. Nova Viçosa
239. Novo Triunfo
240. Olindina
241. Oliveira dos Brejinhos
242. Ouriçangas
243. Ourolândia
244. Palmeiras
245. Paramirim
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Piatã
253. Pilão Arcado
254. Pindaí
255. Pindobaçu
256. Pintadas
257. Piraí do Norte
258. Piripá
259. Piritiba
260. Planaltino
261. Planalto
262. Poções
263. Ponto Novo
264. Porto Seguro
265. Potiraguá
266. Prado
267. Presidente Dutra
268. Presidente Jânio Quadros
269. Presidente Tancredo Neves
270. Queimadas
271. Quijingue
272. Quixabeira
273. Rafael Jambeiro
274. Remanso
275. Retirolândia
276. Riachão das Neves
277. Riachão do Jacuípe
278. Riacho de Santana
279. Ribeira do Amparo
280. Ribeira do Pombal
281. Ribeirão do Largo
282. Rio de Contas
283. Rio do Antônio
284. Rio do Pires
285. Rio Real
286. Rodelas
287. Ruy Barbosa
288. Salinas da Margarida
289. Santa Bárbara
290. Santa Brígida
291. Santa Cruz Cabrália
292. Santa Cruz da Vitória
293. Santa Inês
294. Santa Luzia
295. Santa Maria da Vitória
296. Santa Rita de Cássia
297. Santa Teresinha
298. Santaluz
299. Santana
300. Santanópolis
301. São Desidério
302. São Domingos
303. São Félix do Coribe
304. São Gabriel
305. São José da Vitória
306. São José do Jacuípe
307. São Miguel das Matas
308. Sapeaçu
309. Sátiro Dias
310. Saúde
311. Seabra
312. Sebastião Laranjeiras
313. Senhor do Bonfim
314. Sento Sé
315. Serra do Ramalho
316. Serra Dourada
317. Serra Preta
318. Serrinha
319. Serrolândia
320. Sítio do Mato
321. Sítio do Quinto
322. Sobradinho
323. Souto Soares
324. Tabocas do Brejo Velho
325. Tanhaçu
326. Tanque Novo
327. Tanquinho
328. Taperoá
329. Tapiramutá
330. Teixeira de Freitas
331. Teofilândia
332. Teolândia
333. Terra Nova
334. Tremedal
335. Tucano
336. Uauá
337. Ubaíra
338. Ubaitaba
339. Ubatã
340. Uibaí
341. Umburanas
342. Una
343. Urandi
344. Uruçuca
345. Utinga
346. Valença
347. Valente
348. Várzea da Roça
349. Várzea do Poço
350. Várzea Nova
351. Varzedo
352. Vereda
353. Vitória da Conquista
354. Wagner
355. Wanderley
356. Wenceslau Guimarães
357. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19942 DE 28/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Brejões
46. Brotas de Macaúbas
47. Brumado
48. Buerarema
49. Buritirama
50. Caatiba
51. Cabaceiras do Paraguaçu
52. Caculé
53. Caém
54. Caetanos
55. Caetité
56. Cafarnaum
57. Caldeirão Grande
58. Camacã
59. Camamu
60. Campo Alegre de Lourdes
61. Campo Formoso
62. Canápolis
63. Canarana
64. Canavieiras
65. Candeal
66. Candiba
67. Cândido Sales
68. Cansanção
69. Canudos
70. Capela do Alto Alegre
71. Capim Grosso
72. Caraíbas
73. Caravelas
74. Cardeal da Silva
75. Carinhanha
76. Casa Nova
77. Castro Alves
78. Catolândia
79. Central
80. Chorrochó
81. Cícero Dantas
82. Cipó
83. Coaraci
84. Cocos
85. Conceição do Coité
86. Conde
87. Condeúba
88. Contendas do Sincorá
89. Cordeiros
90. Coribe
91. Coronel João Sá
92. Correntina
93. Cotegipe
94. Cravolândia
95. Crisópolis
96. Cristópolis
97. Curaçá
98. Dário Meira
99. Dom Basílio
100. Elísio Medrado
101. Encruzilhada
102. Entre Rios
103. Esplanada
104. Euclides da Cunha
105. Eunápolis
106. Fátima
107. Feira da Mata
108. Filadélfia
109. Firmino Alves
110. Floresta Azul
111. Formosa do Rio Preto
112. Gandu
113. Gentio do Ouro
114. Glória
115. Gongogi
116. Guanambi
117. Guaratinga
118. Heliópolis
119. Iaçu
120. Ibiassucê
121. Ibicaraí
122. Ibicuí
123. Ibipeba
124. Ibipitanga
125. Ibiquera
126. Ibirapitanga
127. Ibirapuã
128. Ibirataia
129. Ibitiara
130. Ibititá
131. Ibotirama
132. Ichu
133. Igaporã
134. Igrapiúna
135. Iguaí
136. Ilhéus
137. Inhambupe
138. Ipiaú
139. Ipirá
140. Irajuba
141. Iramaia
142. Iraquara
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Lafaiete Coutinho
188. Laje
189. Lajedão
190. Lajedinho
191. Lamarão
192. Lapão
193. Lençóis
194. Licínio de Almeida
195. Livramento de Nossa Senhora
196. Luís Eduardo Magalhães
197. Macajuba
198. Macarani
199. Macaúbas
200. Macururé
201. Maetinga
202. Maiquinique
203. Mairi
204. Malhada
205. Malhada de Pedras
206. Manoel Vitorino
207. Mansidão
208. Maracás
209. Maraú
210. Marcionílio Souza
211. Mascote
212. Matina
213. Medeiros Neto
214. Miguel Calmon
215. Milagres
216. Mirangaba
217. Mirante
218. Monte Santo
219. Morpará
220. Morro do Chapéu
221. Mortugaba
222. Mucugê
223. Mucuri
224. Mulungu do Morro
225. Mundo Novo
226. Muquém do São Francisco
227. Mutuípe
228. Nilo Peçanha
229. Nordestina
230. Nova Canaã
231. Nova Fátima
232. Nova Ibiá
233. Nova Itarana
234. Nova Redenção
235. Nova Soure
236. Nova Viçosa
237. Novo Triunfo
238. Olindina
239. Oliveira dos Brejinhos
240. Ouriçangas
241. Ourolândia
242. Palmeiras
243. Paramirim
244. Paratinga
245. Paripiranga
246. Pau Brasil
247. Paulo Afonso
248. Pé de Serra
249. Pedro Alexandre
250. Piatã
251. Pilão Arcado
252. Pindaí
253. Pindobaçu
254. Pintadas
255. Piraí do Norte
256. Piripá
257. Piritiba
258. Planaltino
259. Planalto
260. Poções
261. Ponto Novo
262. Porto Seguro
263. Potiraguá
264. Prado
265. Presidente Dutra
266. Presidente Jânio Quadros
267. Presidente Tancredo Neves
268. Queimadas
269. Quijingue
270. Quixabeira
271. Rafael Jambeiro
272. Remanso
273. Retirolândia
274. Riachão das Neves
275. Riachão do Jacuípe
276. Riacho de Santana
277. Ribeira do Amparo
278. Ribeira do Pombal
279. Ribeirão do Largo
280. Rio de Contas
281. Rio do Antônio
282. Rio do Pires
283. Rio Real
284. Rodelas
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Sebastião Laranjeiras
311. Senhor do Bonfim
312. Sento Sé
313. Serra do Ramalho
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tabocas do Brejo Velho
322. Tanhaçu
323. Tanque Novo
324. Tanquinho
325. Taperoá
326. Tapiramutá
327. Teixeira de Freitas
328. Teofilândia
329. Teolândia
330. Terra Nova
331. Tremedal
332. Tucano
333. Uauá
334. Ubaíra
335. Ubaitaba
336. Ubatã
337. Uibaí
338. Umburanas
339. Una
340. Urandi
341. Uruçuca
342. Utinga
343. Valença
344. Valente
345. Várzea da Roça
346. Várzea do Poço
347. Várzea Nova
348. Varzedo
349. Vereda
350. Vitória da Conquista
351. Wagner
352. Wanderley
353. Wenceslau Guimarães
354. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19941 DE 27/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Brejões
46. Brejolândia
47. Brotas de Macaúbas
48. Brumado
49. Buerarema
50. Buritirama
51. Caatiba
52. Cabaceiras do Paraguaçu
53. Caculé
54. Caém
55. Caetanos
56. Caetité
57. Cafarnaum
58. Caldeirão Grande
59. Camacã
60. Camamu
61. Campo Alegre de Lourdes
62. Campo Formoso
63. Canápolis
64. Canarana
65. Canavieiras
66. Candeal
67. Candiba
68. Cândido Sales
69. Cansanção
70. Canudos
71. Capela do Alto Alegre
72. Capim Grosso
73. Caraíbas
74. Caravelas
75. Cardeal da Silva
76. Carinhanha
77. Casa Nova
78. Castro Alves
79. Catolândia
80. Central
81. Chorrochó
82. Cícero Dantas
83. Cipó
84. Coaraci
85. Cocos
86. Conceição do Coité
87. Conde
88. Condeúba
89. Contendas do Sincorá
90. Cordeiros
91. Coribe
92. Coronel João Sá
93. Correntina
94. Cotegipe
95. Cravolândia
96. Crisópolis
97. Cristópolis
98. Curaçá
99. Dário Meira
100. Dom Basílio
101. Elísio Medrado
102. Encruzilhada
103. Entre Rios
104. Esplanada
105. Euclides da Cunha
106. Eunápolis
107. Fátima
108. Feira da Mata
109. Filadélfia
110. Firmino Alves
111. Floresta Azul
112. Formosa do Rio Preto
113. Gandu
114. Gentio do Ouro
115. Glória
116. Gongogi
117. Guanambi
118. Guaratinga
119. Heliópolis
120. Iaçu
121. Ibiassucê
122. Ibicaraí
123. Ibicuí
124. Ibipeba
125. Ibipitanga
126. Ibiquera
127. Ibirapitanga
128. Ibirapuã
129. Ibirataia
130. Ibitiara
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Irajuba
142. Iramaia
143. Iraquara
144. Irecê
145. Itabela
146. Itaberaba
147. Itabuna
148. Itacaré
149. Itaetê
150. Itagi
151. Itagibá
152. Itagimirim
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Lafaiete Coutinho
188. Laje
189. Lajedão
190. Lajedinho
191. Lajedo do Tabocal
192. Lamarão
193. Lapão
194. Lençóis
195. Licínio de Almeida
196. Livramento de Nossa Senhora
197. Luís Eduardo Magalhães
198. Macajuba
199. Macarani
200. Macaúbas
201. Macururé
202. Maetinga
203. Maiquinique
204. Mairi
205. Malhada
206. Malhada de Pedras
207. Manoel Vitorino
208. Mansidão
209. Maracás
210. Maraú
211. Marcionílio Souza
212. Mascote
213. Matina
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmeiras
244. Paramirim
245. Paratinga
246. Paripiranga
247. Pau Brasil
248. Paulo Afonso
249. Pé de Serra
250. Pedro Alexandre
251. Piatã
252. Pilão Arcado
253. Pindaí
254. Pindobaçu
255. Pintadas
256. Piraí do Norte
257. Piripá
258. Piritiba
259. Planaltino
260. Planalto
261. Poções
262. Ponto Novo
263. Porto Seguro
264. Potiraguá
265. Prado
266. Presidente Dutra
267. Presidente Jânio Quadros
268. Presidente Tancredo Neves
269. Queimadas
270. Quijingue
271. Quixabeira
272. Rafael Jambeiro
273. Remanso
274. Retirolândia
275. Riachão das Neves
276. Riachão do Jacuípe
277. Riacho de Santana
278. Ribeira do Amparo
279. Ribeira do Pombal
280. Ribeirão do Largo
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio do Pires
284. Rio Real
285. Rodelas
286. Ruy Barbosa
287. Salinas da Margarida
288. Santa Bárbara
289. Santa Brígida
290. Santa Cruz Cabrália
291. Santa Cruz da Vitória
292. Santa Inês
293. Santa Luzia
294. Santa Maria da Vitória
295. Santa Rita de Cássia
296. Santa Teresinha
297. Santaluz
298. Santana
299. Santanópolis
300. São Desidério
301. São Domingos
302. São Félix do Coribe
303. São Gabriel
304. São José da Vitória
305. São José do Jacuípe
306. São Miguel das Matas
307. Sapeaçu
308. Sátiro Dias
309. Saúde
310. Seabra
311. Sebastião Laranjeiras
312. Senhor do Bonfim
313. Sento Sé
314. Serra do Ramalho
315. Serra Dourada
316. Serra Preta
317. Serrinha
318. Serrolândia
319. Sítio do Mato
320. Sítio do Quinto
321. Sobradinho
322. Souto Soares
323. Tabocas do Brejo Velho
324. Tanhaçu
325. Tanque Novo
326. Tanquinho
327. Taperoá
328. Tapiramutá
329. Teixeira de Freitas
330. Teofilândia
331. Teolândia
332. Terra Nova
333. Tremedal
334. Tucano
335. Uauá
336. Ubaíra
337. Ubaitaba
338. Ubatã
339. Uibaí
340. Umburanas
341. Una
342. Urandi
343. Uruçuca
344. Utinga
345. Valença
346. Valente
347. Várzea da Roça
348. Várzea do Poço
349. Várzea Nova
350. Varzedo
351. Vereda
352. Vitória da Conquista
353. Wagner
354. Wanderley
355. Wenceslau Guimarães
356. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19939 DE 26/08/2020):

ANEXO I

1 Abaíra
2 Abaré
3 Acajutiba
4 Adustina
5 Água Fria
6 Aiquara
7 Alcobaça
8 Almadina
9 Amargosa
10 América Dourada
11 Anagé
12 Andaraí
13 Andorinha
14 Angical
15 Anguera
16 Antas
17 Antônio Gonçalves
18 Aporá
19 Apuarema
20 Aracatu
21 Araci
22 Arataca
23 Aurelino Leal
24 Baianópolis
25 Baixa Grande
26 Banzaê
27 Barra
28 Barra da Estiva
29 Barra do Choça
30 Barra do Mendes
31 Barra do Rocha
32 Barreiras
33 Barro Alto
34 Barro Preto
35 Barrocas
36 Belmonte
37 Belo Campo
38 Biritinga
39 Boa Nova
40 Boa Vista do Tupim
41 Bom Jesus da Lapa
42 Bom Jesus da Serra
43 Bonito
44 Boquira
45 Brejões
46 Brejolândia
47 Brumado
48 Buerarema
49 Buritirama
50 Caatiba
51 Cabaceiras do Paraguaçu
52 Caculé
53 Caém
54 Caetanos
55 Caetité
56 Cafarnaum
57 Caldeirão Grande
58 Camacã
59 Camamu
60 Campo Alegre de Lourdes
61 Campo Formoso
62 Canápolis
63 Canarana
64 Canavieiras
65 Candeal
66 Candiba
67 Cândido Sales
68 Cansanção
69 Canudos
70 Capela do Alto Alegre
71 Capim Grosso
72 Caraíbas
73 Caravelas
74 Cardeal da Silva
75 Carinhanha
76 Casa Nova
77 Castro Alves
78 Catolândia
79 Central
80 Chorrochó
81 Cícero Dantas
82 Cipó
83 Coaraci
84 Cocos
85 Conceição do Coité
86 Conde
87 Condeúba
88 Contendas do Sincorá
89 Cordeiros
90 Coribe
91 Coronel João Sá
92 Correntina
93 Cotegipe
94 Cravolândia
95 Crisópolis
96 Cristópolis
97 Curaçá
98 Dário Meira
99 Dom Basílio
100 Elísio Medrado
101 Encruzilhada
102 Entre Rios
103 Esplanada
104 Euclides da Cunha
105 Eunápolis
106 Fátima
107 Feira da Mata
108 Filadélfia
109 Firmino Alves
110 Floresta Azul
111 Formosa do Rio Preto
112 Gandu
113 Gentio do Ouro
114 Glória
115 Gongogi
116 Guanambi
117 Guaratinga
118 Heliópolis
119 Iaçu
120 Ibiassucê
121 Ibicaraí
122 Ibicuí
123 Ibipeba
124 Ibipitanga
125 Ibiquera
126 Ibirapitanga
127 Ibirapuã
128 Ibirataia
129 Ibitiara
130 Ibititá
131 Ibotirama
132 Ichu
133 Igaporã
134 Igrapiúna
135 Iguaí
136 Ilhéus
137 Inhambupe
138 Ipiaú
139 Ipirá
140 Ipupiara
141 Irajuba
142 Iramaia
143 Iraquara
144 Irecê
145 Itabela
146 Itaberaba
147 Itabuna
148 Itacaré
149 Itaetê
150 Itagi
151 Itagibá
152 Itagimirim
153 Itaju do Colônia
154 Itajuípe
155 Itamaraju
156 Itamari
157 Itambé
158 Itanhém
159 Itapé
160 Itapebi
161 Itapetinga
162 Itapicuru
163 Itapitanga
164 Itaquara
165 Itarantim
166 Itatim
167 Itiruçu
168 Itiúba
169 Itororó
170 Ituberá
171 Iuiu
172 Jacaraci
173 Jacobina
174 Jaguaquara
175 Jaguarari
176 Jandaíra
177 Jequié
178 Jeremoabo
179 Jitaúna
180 João Dourado
181 Juazeiro
182 Jucuruçu
183 Jussara
184 Jussari
185 Lafaiete Coutinho
186 Laje
187 Lajedão
188 Lajedinho
189 Lajedo do Tabocal
190 Lamarão
191 Lapão
192 Lençóis
193 Licínio de Almeida
194 Livramento de Nossa Senhora
195 Luís Eduardo Magalhães
196 Macajuba
197 Macarani
198 Macaúbas
199 Macururé
200 Maetinga
201 Maiquinique
202 Mairi
203 Malhada
204 Malhada de Pedras
205 Manoel Vitorino
206 Mansidão
207 Maracás
208 Maraú
209 Marcionílio Souza
210 Mascote
211 Matina
212 Medeiros Neto
213 Miguel Calmon
214 Milagres
215 Mirangaba
216 Mirante
217 Monte Santo
218 Morpará
219 Morro do Chapéu
220 Mortugaba
221 Mucugê
222 Mucuri
223 Mulungu do Morro
224 Mundo Novo
225 Muquém do São Francisco
226 Mutuípe
227 Nilo Peçanha
228 Nordestina
229 Nova Canaã
230 Nova Fátima
231 Nova Ibiá
232 Nova Itarana
233 Nova Redenção
234 Nova Soure
235 Nova Viçosa
236 Novo Triunfo
237 Olindina
238 Oliveira dos Brejinhos
239 Ouriçangas
240 Ourolândia
241 Palmeiras
242 Paramirim
243 Paratinga
244 Paripiranga
245 Pau Brasil
246 Paulo Afonso
247 Pé de Serra
248 Pedro Alexandre
249 Piatã
250 Pilão Arcado
251 Pindaí
252 Pindobaçu
253 Pintadas
254 Piraí do Norte
255 Piripá
256 Piritiba
257 Planaltino
258 Planalto
259 Poções
260 Ponto Novo
261 Porto Seguro
262 Potiraguá
263 Prado
264 Presidente Dutra
265 Presidente Jânio Quadros
266 Presidente Tancredo Neves
267 Queimadas
268 Quijingue
269 Quixabeira
270 Rafael Jambeiro
271 Remanso
272 Retirolândia
273 Riachão das Neves
274 Riachão do Jacuípe
275 Riacho de Santana
276 Ribeira do Amparo
277 Ribeira do Pombal
278 Ribeirão do Largo
279 Rio de Contas
280 Rio do Antônio
281 Rio do Pires
282 Rio Real
283 Rodelas
284 Ruy Barbosa
285 Salinas da Margarida
286 Santa Bárbara
287 Santa Brígida
288 Santa Cruz Cabrália
289 Santa Cruz da Vitória
290 Santa Inês
291 Santa Luzia
292 Santa Maria da Vitória
293 Santa Rita de Cássia
294 Santa Teresinha
295 Santaluz
296 Santana
297 Santanópolis
298 São Desidério
299 São Domingos
300 São Félix do Coribe
301 São Gabriel
302 São José da Vitória
303 São José do Jacuípe
304 São Miguel das Matas
305 Sapeaçu
306 Sátiro Dias
307 Saúde
308 Seabra
309 Sebastião Laranjeiras
310 Senhor do Bonfim
311 Sento Sé
312 Serra do Ramalho
313 Serra Dourada
314 Serra Preta
315 Serrinha
316 Serrolândia
317 Sítio do Mato
318 Sítio do Quinto
319 Sobradinho
320 Souto Soares
321 Tabocas do Brejo Velho
322 Tanhaçu
323 Tanque Novo
324 Tanquinho
325 Taperoá
326 Tapiramutá
327 Teixeira de Freitas
328 Teofilândia
329 Teolândia
330 Terra Nova
331 Tremedal
332 Tucano
333 Uauá
334 Ubaíra
335 Ubaitaba
336 Ubatã
337 Uibaí
338 Umburanas
339 Una
340 Urandi
341 Uruçuca
342 Utinga
343 Valença
344 Valente
345 Várzea da Roça
346 Várzea do Poço
347 Várzea Nova
348 Varzedo
349 Vereda
350 Vitória da Conquista
351 Wagner
352 Wanderley
353 Wenceslau Guimarães
354 Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19938 DE 25/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Alto
33. Barro Preto
34. Barrocas
35. Belmonte
36. Belo Campo
37. Biritinga
38. Boa Nova
39. Boa Vista do Tupim
40. Bom Jesus da Lapa
41. Bom Jesus da Serra
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caém
53. Caetanos
54. Caetité
55. Cafarnaum
56. Caldeirão Grande
57. Camacã
58. Camamu
59. Campo Alegre de Lourdes
60. Campo Formoso
61. Canápolis
62. Canarana
63. Canavieiras
64. Candeal
65. Candiba
66. Cândido Sales
67. Cansanção
68. Canudos
69. Capela do Alto Alegre
70. Capim Grosso
71. Caraíbas
72. Caravelas
73. Cardeal da Silva
74. Carinhanha
75. Casa Nova
76. Castro Alves
77. Catolândia
78. Central
79. Chorrochó
80. Cícero Dantas
81. Cipó
82. Coaraci
83. Cocos
84. Conceição do Coité
85. Conde
86. Condeúba
87. Contendas do Sincorá
88. Cordeiros
89. Coribe
90. Coronel João Sá
91. Correntina
92. Cotegipe
93. Cravolândia
94. Crisópolis
95. Cristópolis
96. Curaçá
97. Dário Meira
98. Dom Basílio
99. Elísio Medrado
100. Encruzilhada
101. Entre Rios
102. Esplanada
103. Euclides da Cunha
104. Eunápolis
105. Fátima
106. Feira da Mata
107. Filadélfia
108. Firmino Alves
109. Floresta Azul
110. Formosa do Rio Preto
111. Gandu
112. Gentio do Ouro
113. Glória
114. Gongogi
115. Guajeru
116. Guanambi
117. Guaratinga
118. Heliópolis
119. Iaçu
120. Ibiassucê
121. Ibicaraí
122. Ibicuí
123. Ibipeba
124. Ibipitanga
125. Ibiquera
126. Ibirapitanga
127. Ibirapuã
128. Ibirataia
129. Ibitiara
130. Ibititá
131. Ibotirama
132. Ichu
133. Igaporã
134. Igrapiúna
135. Iguaí
136. Ilhéus
137. Inhambupe
138. Ipiaú
139. Ipirá
140. Irajuba
141. Iramaia
142. Iraquara
143. Irecê
144. Itabela
145. Itaberaba
146. Itabuna
147. Itacaré
148. Itaetê
149. Itagi
150. Itagibá
151. Itagimirim
152. Itaguaçu da Bahia
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jacaraci
173. Jacobina
174. Jaguaquara
175. Jaguarari
176. Jandaíra
177. Jequié
178. Jeremoabo
179. Jiquiriçá
180. Jitaúna
181. João Dourado
182. Juazeiro
183. Jucuruçu
184. Jussara
185. Jussari
186. Lafaiete Coutinho
187. Laje
188. Lajedão
189. Lajedinho
190. Lajedo do Tabocal
191. Lamarão
192. Lapão
193. Lençóis
194. Licínio de Almeida
195. Livramento de Nossa Senhora
196. Luís Eduardo Magalhães
197. Macajuba
198. Macarani
199. Macaúbas
200. Macururé
201. Maetinga
202. Maiquinique
203. Mairi
204. Malhada
205. Malhada de Pedras
206. Manoel Vitorino
207. Mansidão
208. Maracás
209. Maraú
210. Marcionílio Souza
211. Mascote
212. Matina
213. Medeiros Neto
214. Miguel Calmon
215. Milagres
216. Mirangaba
217. Mirante
218. Monte Santo
219. Morpará
220. Morro do Chapéu
221. Mortugaba
222. Mucugê
223. Mucuri
224. Mulungu do Morro
225. Mundo Novo
226. Muquém do São Francisco
227. Mutuípe
228. Nilo Peçanha
229. Nordestina
230. Nova Canaã
231. Nova Fátima
232. Nova Ibiá
233. Nova Itarana
234. Nova Redenção
235. Nova Soure
236. Nova Viçosa
237. Novo Triunfo
238. Olindina
239. Oliveira dos Brejinhos
240. Ouriçangas
241. Ourolândia
242. Palmas de Monte Alto
243. Palmeiras
244. Paramirim
245. Paratinga
246. Paripiranga
247. Pau Brasil
248. Paulo Afonso
249. Pé de Serra
250. Pedro Alexandre
251. Piatã
252. Pilão Arcado
253. Pindaí
254. Pindobaçu
255. Pintadas
256. Piraí do Norte
257. Piripá
258. Piritiba
259. Planaltino
260. Planalto
261. Poções
262. Ponto Novo
263. Porto Seguro
264. Potiraguá
265. Prado
266. Presidente Dutra
267. Presidente Jânio Quadros
268. Presidente Tancredo Neves
269. Queimadas
270. Quijingue
271. Quixabeira
272. Rafael Jambeiro
273. Remanso
274. Retirolândia
275. Riachão das Neves
276. Riachão do Jacuípe
277. Riacho de Santana
278. Ribeira do Amparo
279. Ribeira do Pombal
280. Rio de Contas
281. Rio do Antônio
282. Rio do Pires
283. Rio Real
284. Rodelas
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Sebastião Laranjeiras
311. Senhor do Bonfim
312. Sento Sé
313. Serra do Ramalho
314. Serra Dourada
315. Serra Preta
316. Serrinha
317. Serrolândia
318. Sítio do Mato
319. Sítio do Quinto
320. Sobradinho
321. Souto Soares
322. Tanhaçu
323. Tanque Novo
324. Tanquinho
325. Taperoá
326. Tapiramutá
327. Teixeira de Freitas
328. Teofilândia
329. Teolândia
330. Terra Nova
331. Tremedal
332. Tucano
333. Uauá
334. Ubaíra
335. Ubaitaba
336. Ubatã
337. Uibaí
338. Umburanas
339. Una
340. Urandi
341. Uruçuca
342. Utinga
343. Valença
344. Valente
345. Várzea da Roça
346. Várzea do Poço
347. Várzea Nova
348. Varzedo
349. Vereda
350. Vitória da Conquista
351. Wagner
352. Wanderley
353. Wenceslau Guimarães
354. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19936 DE 24/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Bonito
42. Boquira
43. Brejões
44. Brejolândia
45. Brumado
46. Buerarema
47. Buritirama
48. Caatiba
49. Cabaceiras do Paraguaçu
50. Caculé
51. Caém
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibiquera
125. Ibirapitanga
126. Ibirapuã
127. Ibirataia
128. Ibitiara
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Irajuba
140. Iramaia
141. Iraquara
142. Irecê
143. Itabela
144. Itaberaba
145. Itabuna
146. Itacaré
147. Itaetê
148. Itagi
149. Itagibá
150. Itagimirim
151. Itaguaçu da Bahia
152. Itaju do Colônia
153. Itajuípe
154. Itamaraju
155. Itamari
156. Itambé
157. Itanhém
158. Itapé
159. Itapebi
160. Itapetinga
161. Itapicuru
162. Itapitanga
163. Itaquara
164. Itarantim
165. Itatim
166. Itiruçu
167. Itiúba
168. Itororó
169. Ituaçu
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morpará
222. Morro do Chapéu
223. Mortugaba
224. Mucugê
225. Mucuri
226. Mulungu do Morro
227. Mundo Novo
228. Muquém do São Francisco
229. Mutuípe
230. Nilo Peçanha
231. Nordestina
232. Nova Canaã
233. Nova Fátima
234. Nova Ibiá
235. Nova Itarana
236. Nova Redenção
237. Nova Soure
238. Nova Viçosa
239. Novo Triunfo
240. Olindina
241. Oliveira dos Brejinhos
242. Ouriçangas
243. Ourolândia
244. Palmas de Monte Alto
245. Palmeiras
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Pilão Arcado
253. Pindaí
254. Pindobaçu
255. Pintadas
256. Piraí do Norte
257. Piripá
258. Piritiba
259. Planaltino
260. Planalto
261. Poções
262. Ponto Novo
263. Porto Seguro
264. Potiraguá
265. Prado
266. Presidente Dutra
267. Presidente Jânio Quadros
268. Presidente Tancredo Neves
269. Queimadas
270. Quijingue
271. Quixabeira
272. Rafael Jambeiro
273. Remanso
274. Retirolândia
275. Riachão das Neves
276. Riachão do Jacuípe
277. Riacho de Santana
278. Ribeira do Amparo
279. Ribeira do Pombal
280. Rio de Contas
281. Rio do Antônio
282. Rio do Pires
283. Rio Real
284. Rodelas
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Senhor do Bonfim
311. Sento Sé
312. Serra do Ramalho
313. Serra Dourada
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tanhaçu
322. Tanque Novo
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teofilândia
328. Teolândia
329. Terra Nova
330. Tremedal
331. Tucano
332. Uauá
333. Ubaíra
334. Ubaitaba
335. Ubatã
336. Uibaí
337. Umburanas
338. Una
339. Urandi
340. Uruçuca
341. Utinga
342. Valença
343. Valente
344. Várzea da Roça
345. Várzea do Poço
346. Várzea Nova
347. Varzedo
348. Vereda
349. Vitória da Conquista
350. Wagner
351. Wanderley
352. Wenceslau Guimarães
353. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19935 DE 21/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Bonito
42. Boquira
43. Brejões
44. Brejolândia
45. Brumado
46. Buerarema
47. Buritirama
48. Caatiba
49. Cabaceiras do Paraguaçu
50. Caculé
51. Caém
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibiquera
125. Ibirapitanga
126. Ibirapuã
127. Ibirataia
128. Ibitiara
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Irajuba
140. Iramaia
141. Iraquara
142. Irecê
143. Itabela
144. Itaberaba
145. Itabuna
146. Itacaré
147. Itaetê
148. Itagi
149. Itagibá
150. Itagimirim
151. Itaguaçu da Bahia
152. Itaju do Colônia
153. Itajuípe
154. Itamaraju
155. Itamari
156. Itambé
157. Itanhém
158. Itapé
159. Itapebi
160. Itapetinga
161. Itapicuru
162. Itapitanga
163. Itaquara
164. Itarantim
165. Itatim
166. Itiruçu
167. Itiúba
168. Itororó
169. Ituaçu
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Lagoa Real
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Rio de Contas
284. Rio do Antônio
285. Rio do Pires
286. Rio Real
287. Rodelas
288. Ruy Barbosa
289. Salinas da Margarida
290. Santa Bárbara
291. Santa Brígida
292. Santa Cruz Cabrália
293. Santa Cruz da Vitória
294. Santa Inês
295. Santa Luzia
296. Santa Maria da Vitória
297. Santa Rita de Cássia
298. Santa Teresinha
299. Santaluz
300. Santana
301. Santanópolis
302. São Desidério
303. São Domingos
304. São Félix do Coribe
305. São Gabriel
306. São José da Vitória
307. São José do Jacuípe
308. São Miguel das Matas
309. Sapeaçu
310. Sátiro Dias
311. Saúde
312. Seabra
313. Senhor do Bonfim
314. Sento Sé
315. Serra do Ramalho
316. Serra Dourada
317. Serra Preta
318. Serrinha
319. Serrolândia
320. Sítio do Mato
321. Sítio do Quinto
322. Sobradinho
323. Souto Soares
324. Tanhaçu
325. Tanque Novo
326. Tanquinho
327. Taperoá
328. Tapiramutá
329. Teixeira de Freitas
330. Teofilândia
331. Teolândia
332. Terra Nova
333. Tremedal
334. Tucano
335. Uauá
336. Ubaíra
337. Ubaitaba
338. Ubatã
339. Uibaí
340. Umburanas
341. Una
342. Urandi
343. Uruçuca
344. Utinga
345. Valença
346. Valente
347. Várzea da Roça
348. Várzea do Poço
349. Várzea Nova
350. Varzedo
351. Vereda
352. Vitória da Conquista
353. Wagner
354. Wanderley
355. Wenceslau Guimarães
356. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19934 DE 20/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Bonito
42. Boquira
43. Brejões
44. Brejolândia
45. Brumado
46. Buerarema
47. Buritirama
48. Caatiba
49. Cabaceiras do Paraguaçu
50. Caculé
51. Caém
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibiquera
125. Ibirapitanga
126. Ibirapuã
127. Ibirataia
128. Ibitiara
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Irajuba
140. Iramaia
141. Iraquara
142. Irecê
143. Itabela
144. Itaberaba
145. Itabuna
146. Itacaré
147. Itaetê
148. Itagi
149. Itagibá
150. Itagimirim
151. Itaguaçu da Bahia
152. Itaju do Colônia
153. Itajuípe
154. Itamaraju
155. Itamari
156. Itambé
157. Itanhém
158. Itapé
159. Itapebi
160. Itapetinga
161. Itapicuru
162. Itapitanga
163. Itaquara
164. Itarantim
165. Itatim
166. Itiruçu
167. Itiúba
168. Itororó
169. Ituaçu
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Lagoa Real
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morro do Chapéu
223. Mortugaba
224. Mucugê
225. Mucuri
226. Mulungu do Morro
227. Mundo Novo
228. Muquém do São Francisco
229. Mutuípe
230. Nilo Peçanha
231. Nordestina
232. Nova Canaã
233. Nova Fátima
234. Nova Ibiá
235. Nova Itarana
236. Nova Redenção
237. Nova Soure
238. Nova Viçosa
239. Novo Triunfo
240. Olindina
241. Oliveira dos Brejinhos
242. Ouriçangas
243. Ourolândia
244. Palmas de Monte Alto
245. Palmeiras
246. Paramirim
247. Paratinga
248. Paripiranga
249. Pau Brasil
250. Paulo Afonso
251. Pé de Serra
252. Pedro Alexandre
253. Piatã
254. Pilão Arcado
255. Pindaí
256. Pindobaçu
257. Pintadas
258. Piraí do Norte
259. Piripá
260. Piritiba
261. Planaltino
262. Planalto
263. Poções
264. Ponto Novo
265. Porto Seguro
266. Potiraguá
267. Prado
268. Presidente Dutra
269. Presidente Jânio Quadros
270. Presidente Tancredo Neves
271. Queimadas
272. Quijingue
273. Quixabeira
274. Rafael Jambeiro
275. Remanso
276. Retirolândia
277. Riachão das Neves
278. Riachão do Jacuípe
279. Riacho de Santana
280. Ribeira do Amparo
281. Ribeira do Pombal
282. Rio de Contas
283. Rio do Antônio
284. Rio do Pires
285. Rodelas
286. Rio Real
287. Ruy Barbosa
288. Salinas da Margarida
289. Santa Bárbara
290. Santa Brígida
291. Santa Cruz Cabrália
292. Santa Cruz da Vitória
293. Santa Inês
294. Santa Luzia
295. Santa Maria da Vitória
296. Santa Rita de Cássia
297. Santa Teresinha
298. Santaluz
299. Santana
300. Santanópolis
301. São Desidério
302. São Domingos
303. São Félix do Coribe
304. São Gabriel
305. São José da Vitória
306. São José do Jacuípe
307. São Miguel das Matas
308. Sapeaçu
309. Sátiro Dias
310. Saúde
311. Seabra
312. Senhor do Bonfim
313. Sento Sé
314. Serra do Ramalho
315. Serra Dourada
316. Serra Preta
317. Serrinha
318. Serrolândia
319. Sítio do Mato
320. Sítio do Quinto
321. Sobradinho
322. Souto Soares
323. Tanhaçu
324. Tanque Novo
325. Tanquinho
326. Taperoá
327. Tapiramutá
328. Teixeira de Freitas
329. Teofilândia
330. Teolândia
331. Terra Nova
332. Tremedal
333. Tucano
334. Uauá
335. Ubaíra
336. Ubaitaba
337. Ubatã
338. Uibaí
339. Umburanas
340. Una
341. Urandi
342. Uruçuca
343. Utinga
344. Valença
345. Valente
346. Várzea da Roça
347. Várzea do Poço
348. Várzea Nova
349. Varzedo
350. Vereda
351. Vitória da Conquista
352. Wagner
353. Wanderley
354. Wenceslau Guimarães
355. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19931 DE 19/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Bonito
42. Boquira
43. Brejões
44. Brejolândia
45. Brumado
46. Buerarema
47. Buritirama
48. Caatiba
49. Cabaceiras do Paraguaçu
50. Caculé
51. Caetanos
52. Caetité
53. Cafarnaum
54. Caldeirão Grande
55. Camacã
56. Camamu
57. Campo Alegre de Lourdes
58. Campo Formoso
59. Canarana
60. Canavieiras
61. Candeal
62. Candiba
63. Cândido Sales
64. Cansanção
65. Canudos
66. Capela do Alto Alegre
67. Capim Grosso
68. Caraíbas
69. Caravelas
70. Cardeal da Silva
71. Carinhanha
72. Casa Nova
73. Castro Alves
74. Catolândia
75. Central
76. Chorrochó
77. Cícero Dantas
78. Cipó
79. Coaraci
80. Cocos
81. Conceição do Coité
82. Conde
83. Condeúba
84. Contendas do Sincorá
85. Cordeiros
86. Coribe
87. Coronel João Sá
88. Correntina
89. Cotegipe
90. Cravolândia
91. Crisópolis
92. Cristópolis
93. Curaçá
94. Dário Meira
95. Dom Basílio
96. Elísio Medrado
97. Encruzilhada
98. Entre Rios
99. Esplanada
100. Euclides da Cunha
101. Eunápolis
102. Fátima
103. Feira da Mata
104. Filadélfia
105. Firmino Alves
106. Floresta Azul
107. Formosa do Rio Preto
108. Gandu
109. Gavião
110. Gentio do Ouro
111. Glória
112. Gongogi
113. Guajeru
114. Guanambi
115. Guaratinga
116. Heliópolis
117. Iaçu
118. Ibiassucê
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibipitanga
123. Ibiquera
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibitiara
128. Ibititá
129. Ibotirama
130. Ichu
131. Igaporã
132. Igrapiúna
133. Iguaí
134. Ilhéus
135. Inhambupe
136. Ipiaú
137. Ipirá
138. Irajuba
139. Iramaia
140. Iraquara
141. Irecê
142. Itabela
143. Itaberaba
144. Itabuna
145. Itacaré
146. Itaetê
147. Itagi
148. Itagibá
149. Itagimirim
150. Itaguaçu da Bahia
151. Itaju do Colônia
152. Itajuípe
153. Itamaraju
154. Itamari
155. Itambé
156. Itanhém
157. Itapé
158. Itapebi
159. Itapetinga
160. Itapicuru
161. Itapitanga
162. Itaquara
163. Itarantim
164. Itatim
165. Itiruçu
166. Itiúba
167. Itororó
168. Ituaçu
169. Ituberá
170. Iuiu
171. Jaborandi
172. Jacaraci
173. Jacobina
174. Jaguaquara
175. Jaguarari
176. Jandaíra
177. Jequié
178. Jeremoabo
179. Jiquiriçá
180. Jitaúna
181. João Dourado
182. Juazeiro
183. Jucuruçu
184. Jussara
185. Jussari
186. Jussiape
187. Lafaiete Coutinho
188. Lagoa Real
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paramirim
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Piatã
253. Pilão Arcado
254. Pindaí
255. Pindobaçu
256. Pintadas
257. Piraí do Norte
258. Piripá
259. Piritiba
260. Planaltino
261. Planalto
262. Poções
263. Ponto Novo
264. Porto Seguro
265. Potiraguá
266. Prado
267. Presidente Dutra
268. Presidente Jânio Quadros
269. Presidente Tancredo Neves
270. Queimadas
271. Quijingue
272. Quixabeira
273. Rafael Jambeiro
274. Remanso
275. Retirolândia
276. Riachão das Neves
277. Riachão do Jacuípe
278. Riacho de Santana
279. Ribeira do Amparo
280. Ribeira do Pombal
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio do Pires
284. Rio Real
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Senhor do Bonfim
311. Sento Sé
312. Serra do Ramalho
313. Serra Dourada
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tanhaçu
322. Tanque Novo
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teofilândia
328. Teolândia
329. Terra Nova
330. Tremedal
331. Tucano
332. Uauá
333. Ubaíra
334. Ubaitaba
335. Ubatã
336. Uibaí
337. Umburanas
338. Una
339. Urandi
340. Uruçuca
341. Utinga
342. Valença
343. Valente
344. Várzea da Roça
345. Várzea do Poço
346. Várzea Nova
347. Varzedo
348. Vereda
349. Vitória da Conquista
350. Wagner
351. Wanderley
352. Wenceslau Guimarães
353. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19928 DE 18/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibiquera
125. Ibirapitanga
126. Ibirapuã
127. Ibirataia
128. Ibitiara
129. Ibititá
130. Ibotirama
131. Ichu
132. Igaporã
133. Igrapiúna
134. Iguaí
135. Ilhéus
136. Inhambupe
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Irajuba
140. Iramaia
141. Iraquara
142. Irecê
143. Itabela
144. Itaberaba
145. Itabuna
146. Itacaré
147. Itaetê
148. Itagi
149. Itagibá
150. Itagimirim
151. Itaguaçu da Bahia
152. Itaju do Colônia
153. Itajuípe
154. Itamaraju
155. Itamari
156. Itambé
157. Itanhém
158. Itapé
159. Itapebi
160. Itapetinga
161. Itapicuru
162. Itapitanga
163. Itaquara
164. Itarantim
165. Itatim
166. Itiruçu
167. Itiúba
168. Itororó
169. Ituaçu
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Jussiape
188. Lafaiete Coutinho
189. Lagoa Real
190. Laje
191. Lajedão
192. Lajedinho
193. Lajedo do Tabocal
194. Lamarão
195. Lapão
196. Lençóis
197. Licínio de Almeida
198. Livramento de Nossa Senhora
199. Luís Eduardo Magalhães
200. Macajuba
201. Macarani
202. Macaúbas
203. Macururé
204. Maetinga
205. Maiquinique
206. Mairi
207. Malhada
208. Malhada de Pedras
209. Manoel Vitorino
210. Mansidão
211. Maracás
212. Maraú
213. Marcionílio Souza
214. Mascote
215. Matina
216. Medeiros Neto
217. Miguel Calmon
218. Milagres
219. Mirangaba
220. Mirante
221. Monte Santo
222. Morpará
223. Morro do Chapéu
224. Mortugaba
225. Mucugê
226. Mucuri
227. Mulungu do Morro
228. Mundo Novo
229. Muquém do São Francisco
230. Mutuípe
231. Nilo Peçanha
232. Nordestina
233. Nova Canaã
234. Nova Fátima
235. Nova Ibiá
236. Nova Itarana
237. Nova Redenção
238. Nova Soure
239. Nova Viçosa
240. Novo Triunfo
241. Olindina
242. Oliveira dos Brejinhos
243. Ouriçangas
244. Ourolândia
245. Palmas de Monte Alto
246. Palmeiras
247. Paramirim
248. Paratinga
249. Paripiranga
250. Pau Brasil
251. Paulo Afonso
252. Pé de Serra
253. Pedro Alexandre
254. Piatã
255. Pilão Arcado
256. Pindaí
257. Pindobaçu
258. Pintadas
259. Piraí do Norte
260. Piripá
261. Piritiba
262. Planaltino
263. Planalto
264. Poções
265. Ponto Novo
266. Porto Seguro
267. Potiraguá
268. Prado
269. Presidente Dutra
270. Presidente Jânio Quadros
271. Presidente Tancredo Neves
272. Queimadas
273. Quijingue
274. Quixabeira
275. Rafael Jambeiro
276. Remanso
277. Retirolândia
278. Riachão das Neves
279. Riachão do Jacuípe
280. Riacho de Santana
281. Ribeira do Amparo
282. Ribeira do Pombal
283. Rio de Contas
284. Rio do Antônio
285. Rio do Pires
286. Rio Real
287. Ruy Barbosa
288. Salinas da Margarida
289. Santa Bárbara
290. Santa Brígida
291. Santa Cruz Cabrália
292. Santa Cruz da Vitória
293. Santa Inês
294. Santa Luzia
295. Santa Maria da Vitória
296. Santa Rita de Cássia
297. Santa Teresinha
298. Santaluz
299. Santana
300. Santanópolis
301. São Desidério
302. São Domingos
303. São Félix do Coribe
304. São Gabriel
305. São José da Vitória
306. São José do Jacuípe
307. São Miguel das Matas
308. Sapeaçu
309. Sátiro Dias
310. Saúde
311. Seabra
312. Senhor do Bonfim
313. Sento Sé
314. Serra do Ramalho
315. Serra Dourada
316. Serra Preta
317. Serrinha
318. Serrolândia
319. Sítio do Mato
320. Sítio do Quinto
321. Sobradinho
322. Souto Soares
323. Tanhaçu
324. Tanque Novo
325. Tanquinho
326. Taperoá
327. Tapiramutá
328. Teixeira de Freitas
329. Teofilândia
330. Teolândia
331. Terra Nova
332. Tremedal
333. Tucano
334. Uauá
335. Ubaíra
336. Ubaitaba
337. Ubatã
338. Uibaí
339. Umburanas
340. Una
341. Urandi
342. Uruçuca
343. Utinga
344. Valença
345. Valente
346. Várzea da Roça
347. Várzea do Poço
348. Várzea Nova
349. Varzedo
350. Vereda
351. Vitória da Conquista
352. Wagner
353. Wanderley
354. Wenceslau Guimarães
355. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19927 DE 17/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibitiara
128. Ibititá
129. Ibotirama
130. Ichu
131. Igaporã
132. Igrapiúna
133. Iguaí
134. Ilhéus
135. Inhambupe
136. Ipiaú
137. Ipirá
138. Irajuba
139. Iramaia
140. Iraquara
141. Irecê
142. Itabela
143. Itaberaba
144. Itabuna
145. Itacaré
146. Itaetê
147. Itagi
148. Itagibá
149. Itagimirim
150. Itaguaçu da Bahia
151. Itaju do Colônia
152. Itajuípe
153. Itamaraju
154. Itamari
155. Itambé
156. Itanhém
157. Itapé
158. Itapebi
159. Itapetinga
160. Itapicuru
161. Itapitanga
162. Itaquara
163. Itarantim
164. Itatim
165. Itiruçu
166. Itiúba
167. Itororó
168. Ituaçu
169. Ituberá
170. Iuiu
171. Jaborandi
172. Jacaraci
173. Jacobina
174. Jaguaquara
175. Jaguarari
176. Jandaíra
177. Jequié
178. Jeremoabo
179. Jiquiriçá
180. Jitaúna
181. João Dourado
182. Juazeiro
183. Jucuruçu
184. Jussara
185. Jussari
186. Jussiape
187. Lafaiete Coutinho
188. Lagoa Real
189. Laje
190. Lajedão
191. Lajedinho
192. Lajedo do Tabocal
193. Lamarão
194. Lapão
195. Lençóis
196. Licínio de Almeida
197. Livramento de Nossa Senhora
198. Luís Eduardo Magalhães
199. Macajuba
200. Macarani
201. Macaúbas
202. Macururé
203. Maetinga
204. Maiquinique
205. Mairi
206. Malhada
207. Malhada de Pedras
208. Manoel Vitorino
209. Mansidão
210. Maracás
211. Maraú
212. Marcionílio Souza
213. Mascote
214. Matina
215. Medeiros Neto
216. Miguel Calmon
217. Milagres
218. Mirangaba
219. Mirante
220. Monte Santo
221. Morpará
222. Morro do Chapéu
223. Mortugaba
224. Mucugê
225. Mucuri
226. Mulungu do Morro
227. Mundo Novo
228. Muquém do São Francisco
229. Mutuípe
230. Nilo Peçanha
231. Nordestina
232. Nova Canaã
233. Nova Fátima
234. Nova Ibiá
235. Nova Itarana
236. Nova Redenção
237. Nova Soure
238. Nova Viçosa
239. Novo Triunfo
240. Olindina
241. Oliveira dos Brejinhos
242. Ouriçangas
243. Ourolândia
244. Palmas de Monte Alto
245. Palmeiras
246. Paramirim
247. Paratinga
248. Paripiranga
249. Pau Brasil
250. Paulo Afonso
251. Pé de Serra
252. Pedro Alexandre
253. Piatã
254. Pilão Arcado
255. Pindaí
256. Pindobaçu
257. Pintadas
258. Piraí do Norte
259. Piripá
260. Piritiba
261. Planaltino
262. Planalto
263. Poções
264. Ponto Novo
265. Porto Seguro
266. Potiraguá
267. Prado
268. Presidente Dutra
269. Presidente Jânio Quadros
270. Presidente Tancredo Neves
271. Queimadas
272. Quijingue
273. Quixabeira
274. Rafael Jambeiro
275. Remanso
276. Retirolândia
277. Riachão das Neves
278. Riachão do Jacuípe
279. Riacho de Santana
280. Ribeira do Amparo
281. Ribeira do Pombal
282. Rio de Contas
283. Rio do Antônio
284. Rio Real
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Senhor do Bonfim
311. Sento Sé
312. Serra do Ramalho
313. Serra Dourada
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tanhaçu
322. Tanque Novo
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teofilândia
328. Teolândia
329. Terra Nova
330. Tremedal
331. Tucano
332. Uauá
333. Ubaíra
334. Ubaitaba
335. Ubatã
336. Uibaí
337. Umburanas
338. Una
339. Urandi
340. Uruçuca
341. Utinga
342. Valença
343. Valente
344. Várzea da Roça
345. Várzea do Poço
346. Várzea Nova
347. Varzedo
348. Vereda
349. Vitória da Conquista
350. Wagner
351. Wanderley
352. Wenceslau Guimarães
353. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19915 DE 14/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibiassucê
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibititá
128. Ibotirama
129. Ichu
130. Igaporã
131. Igrapiúna
132. Iguaí
133. Ilhéus
134. Inhambupe
135. Ipiaú
136. Ipirá
137. Irajuba
138. Iramaia
139. Iraquara
140. Irecê
141. Itabela
142. Itaberaba
143. Itabuna
144. Itacaré
145. Itaetê
146. Itagi
147. Itagibá
148. Itagimirim
149. Itaguaçu da Bahia
150. Itaju do Colônia
151. Itajuípe
152. Itamaraju
153. Itamari
154. Itambé
155. Itanhém
156. Itapé
157. Itapebi
158. Itapetinga
159. Itapicuru
160. Itapitanga
161. Itaquara
162. Itarantim
163. Itatim
164. Itiruçu
165. Itiúba
166. Itororó
167. Ituaçu
168. Ituberá
169. Iuiu
170. Jaborandi
171. Jacaraci
172. Jacobina
173. Jaguaquara
174. Jaguarari
175. Jandaíra
176. Jequié
177. Jeremoabo
178. Jiquiriçá
179. Jitaúna
180. João Dourado
181. Juazeiro
182. Jucuruçu
183. Jussara
184. Jussari
185. Jussiape
186. Lafaiete Coutinho
187. Lagoa Real
188. Laje
189. Lajedão
190. Lajedinho
191. Lajedo do Tabocal
192. Lamarão
193. Lapão
194. Lençóis
195. Licínio de Almeida
196. Livramento de Nossa Senhora
197. Luís Eduardo Magalhães
198. Macajuba
199. Macarani
200. Macaúbas
201. Macururé
202. Maetinga
203. Maiquinique
204. Mairi
205. Malhada
206. Malhada de Pedras
207. Manoel Vitorino
208. Mansidão
209. Maracás
210. Maraú
211. Marcionílio Souza
212. Mascote
213. Matina
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paramirim
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Piatã
253. Pilão Arcado
254. Pindaí
255. Pindobaçu
256. Pintadas
257. Piraí do Norte
258. Piripá
259. Piritiba
260. Planaltino
261. Planalto
262. Poções
263. Ponto Novo
264. Porto Seguro
265. Potiraguá
266. Prado
267. Presidente Dutra
268. Presidente Jânio Quadros
269. Presidente Tancredo Neves
270. Queimadas
271. Quijingue
272. Quixabeira
273. Rafael Jambeiro
274. Remanso
275. Retirolândia
276. Riachão das Neves
277. Riachão do Jacuípe
278. Riacho de Santana
279. Ribeira do Amparo
280. Ribeira do Pombal
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio Real
284. Ruy Barbosa
285. Salinas da Margarida
286. Santa Bárbara
287. Santa Brígida
288. Santa Cruz Cabrália
289. Santa Cruz da Vitória
290. Santa Inês
291. Santa Luzia
292. Santa Maria da Vitória
293. Santa Rita de Cássia
294. Santa Teresinha
295. Santaluz
296. Santana
297. Santanópolis
298. São Desidério
299. São Domingos
300. São Félix do Coribe
301. São Gabriel
302. São José da Vitória
303. São José do Jacuípe
304. São Miguel das Matas
305. Sapeaçu
306. Sátiro Dias
307. Saúde
308. Seabra
309. Senhor do Bonfim
310. Sento Sé
311. Serra do Ramalho
312. Serra Dourada
313. Serra Preta
314. Serrinha
315. Serrolândia
316. Sítio do Mato
317. Sítio do Quinto
318. Sobradinho
319. Souto Soares
320. Tanhaçu
321. Tanque Novo
322. Tanquinho
323. Taperoá
324. Tapiramutá
325. Teixeira de Freitas
326. Teofilândia
327. Teolândia
328. Terra Nova
329. Tremedal
330. Tucano
331. Uauá
332. Ubaíra
333. Ubaitaba
334. Ubatã
335. Uibaí
336. Umburanas
337. Una
338. Urandi
339. Uruçuca
340. Utinga
341. Valença
342. Valente
343. Várzea da Roça
344. Várzea do Poço
345. Várzea Nova
346. Varzedo
347. Vereda
348. Vitória da Conquista
349. Wagner
350. Wanderley
351. Wenceslau Guimarães
352. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19912 DE 13/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brotas de Macaúbas
47. Brumado
48. Buerarema
49. Buritirama
50. Caatiba
51. Cabaceiras do Paraguaçu
52. Caculé
53. Caetanos
54. Caetité
55. Cafarnaum
56. Caldeirão Grande
57. Camacã
58. Camamu
59. Campo Alegre de Lourdes
60. Campo Formoso
61. Canarana
62. Canavieiras
63. Candeal
64. Candiba
65. Cândido Sales
66. Cansanção
67. Canudos
68. Capela do Alto Alegre
69. Capim Grosso
70. Caraíbas
71. Caravelas
72. Cardeal da Silva
73. Carinhanha
74. Casa Nova
75. Castro Alves
76. Catolândia
77. Central
78. Chorrochó
79. Cícero Dantas
80. Cipó
81. Coaraci
82. Cocos
83. Conceição do Coité
84. Conde
85. Condeúba
86. Contendas do Sincorá
87. Cordeiros
88. Coribe
89. Coronel João Sá
90. Correntina
91. Cotegipe
92. Cravolândia
93. Crisópolis
94. Cristópolis
95. Curaçá
96. Dário Meira
97. Dom Basílio
98. Elísio Medrado
99. Encruzilhada
100. Entre Rios
101. Esplanada
102. Euclides da Cunha
103. Eunápolis
104. Fátima
105. Feira da Mata
106. Filadélfia
107. Firmino Alves
108. Floresta Azul
109. Formosa do Rio Preto
110. Gandu
111. Gavião
112. Gentio do Ouro
113. Glória
114. Gongogi
115. Guajeru
116. Guanambi
117. Guaratinga
118. Heliópolis
119. Iaçu
120. Ibicaraí
121. Ibicuí
122. Ibipeba
123. Ibipitanga
124. Ibirapitanga
125. Ibirapuã
126. Ibirataia
127. Ibititá
128. Ibotirama
129. Ichu
130. Igaporã
131. Igrapiúna
132. Iguaí
133. Ilhéus
134. Inhambupe
135. Ipiaú
136. Ipirá
137. Irajuba
138. Iramaia
139. Iraquara
140. Irecê
141. Itabela
142. Itaberaba
143. Itabuna
144. Itacaré
145. Itaetê
146. Itagi
147. Itagibá
148. Itagimirim
149. Itaguaçu da Bahia
150. Itaju do Colônia
151. Itajuípe
152. Itamaraju
153. Itamari
154. Itambé
155. Itanhém
156. Itapé
157. Itapebi
158. Itapetinga
159. Itapicuru
160. Itapitanga
161. Itaquara
162. Itarantim
163. Itatim
164. Itiruçu
165. Itiúba
166. Itororó
167. Ituaçu
168. Ituberá
169. Iuiu
170. Jaborandi
171. Jacaraci
172. Jacobina
173. Jaguaquara
174. Jaguarari
175. Jandaíra
176. Jequié
177. Jeremoabo
178. Jiquiriçá
179. Jitaúna
180. João Dourado
181. Juazeiro
182. Jucuruçu
183. Jussara
184. Jussari
185. Jussiape
186. Lafaiete Coutinho
187. Lagoa Real
188. Laje
189. Lajedão
190. Lajedinho
191. Lajedo do Tabocal
192. Lamarão
193. Lapão
194. Lençóis
195. Licínio de Almeida
196. Livramento de Nossa Senhora
197. Luís Eduardo Magalhães
198. Macajuba
199. Macarani
200. Macaúbas
201. Macururé
202. Maetinga
203. Maiquinique
204. Mairi
205. Malhada
206. Malhada de Pedras
207. Manoel Vitorino
208. Mansidão
209. Maracás
210. Maraú
211. Marcionílio Souza
212. Mascote
213. Matina
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmas de Monte Alto
244. Palmeiras
245. Paramirim
246. Paratinga
247. Paripiranga
248. Pau Brasil
249. Paulo Afonso
250. Pé de Serra
251. Pedro Alexandre
252. Piatã
253. Pilão Arcado
254. Pindaí
255. Pindobaçu
256. Pintadas
257. Piraí do Norte
258. Piripá
259. Piritiba
260. Planaltino
261. Planalto
262. Poções
263. Ponto Novo
264. Porto Seguro
265. Potiraguá
266. Prado
267. Presidente Dutra
268. Presidente Jânio Quadros
269. Presidente Tancredo Neves
270. Queimadas
271. Quijingue
272. Quixabeira
273. Rafael Jambeiro
274. Remanso
275. Retirolândia
276. Riachão das Neves
277. Riachão do Jacuípe
278. Riacho de Santana
279. Ribeira do Amparo
280. Ribeira do Pombal
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio do Pires
284. Rio Real
285. Ruy Barbosa
286. Salinas da Margarida
287. Santa Bárbara
288. Santa Brígida
289. Santa Cruz Cabrália
290. Santa Cruz da Vitória
291. Santa Inês
292. Santa Luzia
293. Santa Maria da Vitória
294. Santa Rita de Cássia
295. Santa Teresinha
296. Santaluz
297. Santana
298. Santanópolis
299. São Desidério
300. São Domingos
301. São Félix do Coribe
302. São Gabriel
303. São José da Vitória
304. São José do Jacuípe
305. São Miguel das Matas
306. Sapeaçu
307. Sátiro Dias
308. Saúde
309. Seabra
310. Senhor do Bonfim
311. Sento Sé
312. Serra do Ramalho
313. Serra Dourada
314. Serra Preta
315. Serrinha
316. Serrolândia
317. Sítio do Mato
318. Sítio do Quinto
319. Sobradinho
320. Souto Soares
321. Tanhaçu
322. Tanque Novo
323. Tanquinho
324. Taperoá
325. Tapiramutá
326. Teixeira de Freitas
327. Teofilândia
328. Teolândia
329. Terra Nova
330. Tremedal
331. Tucano
332. Uauá
333. Ubaíra
334. Ubaitaba
335. Ubatã
336. Uibaí
337. Umburanas
338. Una
339. Urandi
340. Uruçuca
341. Utinga
342. Valença
343. Valente
344. Várzea da Roça
345. Várzea do Poço
346. Várzea Nova
347. Varzedo
348. Vereda
349. Vitória da Conquista
350. Wagner
351. Wanderley
352. Wenceslau Guimarães
353. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19909 DE 12/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Anagé
11. Andaraí
12. Andorinha
13. Angical
14. Anguera
15. Antas
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Arataca
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra do Choça
28. Barra do Mendes
29. Barra do Rocha
30. Barreiras
31. Barro Alto
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibipitanga
123. Ibirapitanga
124. Ibirapuã
125. Ibirataia
126. Ibititá
127. Ibotirama
128. Ichu
129. Igaporã
130. Igrapiúna
131. Iguaí
132. Ilhéus
133. Inhambupe
134. Ipiaú
135. Ipirá
136. Irajuba
137. Iramaia
138. Iraquara
139. Irecê
140. Itabela
141. Itaberaba
142. Itabuna
143. Itacaré
144. Itaetê
145. Itagi
146. Itagibá
147. Itagimirim
148. Itaguaçu da Bahia
149. Itaju do Colônia
150. Itajuípe
151. Itamaraju
152. Itamari
153. Itambé
154. Itanhém
155. Itapé
156. Itapebi
157. Itapetinga
158. Itapicuru
159. Itapitanga
160. Itaquara
161. Itarantim
162. Itatim
163. Itiruçu
164. Itiúba
165. Itororó
166. Ituaçu
167. Ituberá
168. Iuiu
169. Jaborandi
170. Jacobina
171. Jaguaquara
172. Jaguarari
173. Jandaíra
174. Jequié
175. Jeremoabo
176. Jiquiriçá
177. Jitaúna
178. João Dourado
179. Juazeiro
180. Jucuruçu
181. Jussara
182. Jussari
183. Jussiape
184. Lafaiete Coutinho
185. Lagoa Real
186. Laje
187. Lajedão
188. Lajedinho
189. Lajedo do Tabocal
190. Lamarão
191. Lapão
192. Lençóis
193. Licínio de Almeida
194. Livramento de Nossa Senhora
195. Luís Eduardo Magalhães
196. Macajuba
197. Macarani
198. Macaúbas
199. Macururé
200. Maetinga
201. Maiquinique
202. Mairi
203. Malhada
204. Malhada de Pedras
205. Manoel Vitorino
206. Mansidão
207. Maracás
208. Maraú
209. Marcionílio Souza
210. Mascote
211. Matina
212. Medeiros Neto
213. Miguel Calmon
214. Milagres
215. Mirangaba
216. Mirante
217. Monte Santo
218. Morpará
219. Morro do Chapéu
220. Mortugaba
221. Mucugê
222. Mucuri
223. Mulungu do Morro
224. Mundo Novo
225. Muquém do São Francisco
226. Mutuípe
227. Nilo Peçanha
228. Nordestina
229. Nova Canaã
230. Nova Fátima
231. Nova Ibiá
232. Nova Itarana
233. Nova Redenção
234. Nova Soure
235. Nova Viçosa
236. Novo Triunfo
237. Olindina
238. Oliveira dos Brejinhos
239. Ouriçangas
240. Ourolândia
241. Palmas de Monte Alto
242. Palmeiras
243. Paramirim
244. Paratinga
245. Paripiranga
246. Pau Brasil
247. Paulo Afonso
248. Pé de Serra
249. Pedro Alexandre
250. Piatã
251. Pilão Arcado
252. Pindaí
253. Pindobaçu
254. Pintadas
255. Piraí do Norte
256. Piripá
257. Piritiba
258. Planaltino
259. Planalto
260. Poções
261. Ponto Novo
262. Porto Seguro
263. Potiraguá
264. Prado
265. Presidente Dutra
266. Presidente Jânio Quadros
267. Presidente Tancredo Neves
268. Queimadas
269. Quijingue
270. Quixabeira
271. Rafael Jambeiro
272. Remanso
273. Retirolândia
274. Riachão das Neves
275. Riachão do Jacuípe
276. Riacho de Santana
277. Ribeira do Amparo
278. Ribeira do Pombal
279. Rio de Contas
280. Rio do Antônio
281. Rio do Pires
282. Rio Real
283. Ruy Barbosa
284. Salinas da Margarida
285. Santa Bárbara
286. Santa Brígida
287. Santa Cruz Cabrália
288. Santa Cruz da Vitória
289. Santa Inês
290. Santa Luzia
291. Santa Maria da Vitória
292. Santa Rita de Cássia
293. Santa Teresinha
294. Santaluz
295. Santana
296. Santanópolis
297. São Desidério
298. São Domingos
299. São Félix do Coribe
300. São Gabriel
301. São José da Vitória
302. São José do Jacuípe
303. São Miguel das Matas
304. Sapeaçu
305. Sátiro Dias
306. Saúde
307. Seabra
308. Sebastião Laranjeiras
309. Senhor do Bonfim
310. Sento Sé
311. Serra do Ramalho
312. Serra Dourada
313. Serra Preta
314. Serrinha
315. Serrolândia
316. Sítio do Mato
317. Sítio do Quinto
318. Sobradinho
319. Souto Soares
320. Tanhaçu
321. Tanque Novo
322. Tanquinho
323. Taperoá
324. Tapiramutá
325. Teixeira de Freitas
326. Teofilândia
327. Teolândia
328. Terra Nova
329. Tremedal
330. Tucano
331. Uauá
332. Ubaíra
333. Ubaitaba
334. Ubatã
335. Uibaí
336. Umburanas
337. Una
338. Urandi
339. Uruçuca
340. Utinga
341. Valença
342. Valente
343. Várzea da Roça
344. Várzea do Poço
345. Várzea Nova
346. Varzedo
347. Vereda
348. Vitória da Conquista
349. Wagner
350. Wanderley
351. Wenceslau Guimarães
352. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19904 DE 11/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibipitanga
123. Ibirapitanga
124. Ibirapuã
125. Ibirataia
126. Ibititá
127. Ibotirama
128. Ichu
129. Igaporã
130. Igrapiúna
131. Iguaí
132. Ilhéus
133. Inhambupe
134. Ipiaú
135. Ipirá
136. Irajuba
137. Iramaia
138. Iraquara
139. Irecê
140. Itabela
141. Itaberaba
142. Itabuna
143. Itacaré
144. Itaetê
145. Itagi
146. Itagibá
147. Itagimirim
148. Itaguaçu da Bahia
149. Itaju do Colônia
150. Itajuípe
151. Itamaraju
152. Itamari
153. Itambé
154. Itanhém
155. Itapé
156. Itapebi
157. Itapetinga
158. Itapicuru
159. Itapitanga
160. Itaquara
161. Itarantim
162. Itatim
163. Itiruçu
164. Itiúba
165. Itororó
166. Ituaçu
167. Ituberá
168. Iuiu
169. Jaborandi
170. Jacobina
171. Jaguaquara
172. Jaguarari
173. Jandaíra
174. Jequié
175. Jeremoabo
176. Jiquiriçá
177. Jitaúna
178. João Dourado
179. Juazeiro
180. Jucuruçu
181. Jussara
182. Jussari
183. Jussiape
184. Lafaiete Coutinho
185. Lagoa Real
186. Laje
187. Lajedão
188. Lajedinho
189. Lajedo do Tabocal
190. Lamarão
191. Lapão
192. Lençóis
193. Licínio de Almeida
194. Livramento de Nossa Senhora
195. Luís Eduardo Magalhães
196. Macajuba
197. Macarani
198. Macaúbas
199. Macururé
200. Maetinga
201. Maiquinique
202. Mairi
203. Malhada
204. Malhada de Pedras
205. Manoel Vitorino
206. Mansidão
207. Maracás
208. Maraú
209. Marcionílio Souza
210. Mascote
211. Medeiros Neto
212. Miguel Calmon
213. Milagres
214. Mirangaba
215. Mirante
216. Monte Santo
217. Morpará
218. Morro do Chapéu
219. Mortugaba
220. Mucugê
221. Mucuri
222. Mulungu do Morro
223. Mundo Novo
224. Muquém do São Francisco
225. Mutuípe
226. Nilo Peçanha
227. Nordestina
228. Nova Canaã
229. Nova Fátima
230. Nova Ibiá
231. Nova Itarana
232. Nova Redenção
233. Nova Soure
234. Nova Viçosa
235. Novo Triunfo
236. Olindina
237. Oliveira dos Brejinhos
238. Ouriçangas
239. Ourolândia
240. Palmas de Monte Alto
241. Palmeiras
242. Paramirim
243. Paratinga
244. Paripiranga
245. Pau Brasil
246. Paulo Afonso
247. Pé de Serra
248. Pedro Alexandre
249. Piatã
250. Pilão Arcado
251. Pindaí
252. Pindobaçu
253. Pintadas
254. Piraí do Norte
255. Piripá
256. Piritiba
257. Planaltino
258. Planalto
259. Poções
260. Ponto Novo
261. Porto Seguro
262. Potiraguá
263. Prado
264. Presidente Dutra
265. Presidente Jânio Quadros
266. Presidente Tancredo Neves
267. Queimadas
268. Quijingue
269. Quixabeira
270. Rafael Jambeiro
271. Remanso
272. Retirolândia
273. Riachão das Neves
274. Riachão do Jacuípe
275. Riacho de Santana
276. Ribeira do Amparo
277. Ribeira do Pombal
278. Rio de Contas
279. Rio do Antônio
280. Rio do Pires
281. Rio Real
282. Ruy Barbosa
283. Santa Bárbara
284. Santa Brígida
285. Santa Cruz Cabrália
286. Santa Cruz da Vitória
287. Santa Inês
288. Santa Luzia
289. Santa Maria da Vitória
290. Santa Rita de Cássia
291. Santa Teresinha
292. Santaluz
293. Santana
294. Santanópolis
295. São Desidério
296. São Domingos
297. São Félix do Coribe
298. São Gabriel
299. São José da Vitória
300. São José do Jacuípe
301. São Miguel das Matas
302. Sapeaçu
303. Sátiro Dias
304. Saúde
305. Seabra
306. Sebastião Laranjeiras
307. Senhor do Bonfim
308. Sento Sé
309. Serra do Ramalho
310. Serra Dourada
311. Serra Preta
312. Serrinha
313. Serrolândia
314. Sítio do Mato
315. Sítio do Quinto
316. Sobradinho
317. Souto Soares
318. Tanhaçu
319. Tanque Novo
320. Tanquinho
321. Taperoá
322. Tapiramutá
323. Teixeira de Freitas
324. Teofilândia
325. Teolândia
326. Terra Nova
327. Tremedal
328. Tucano
329. Uauá
330. Ubaíra
331. Ubaitaba
332. Ubatã
333. Uibaí
334. Umburanas
335. Una
336. Urandi
337. Uruçuca
338. Utinga
339. Valença
340. Valente
341. Várzea da Roça
342. Várzea do Poço
343. Várzea Nova
344. Varzedo
345. Vereda
346. Vitória da Conquista
347. Wagner
348. Wanderley
349. Wenceslau Guimarães
350. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19903 DE 10/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra do Choça
29. Barra do Mendes
30. Barra do Rocha
31. Barreiras
32. Barro Preto
33. Barrocas
34. Belmonte
35. Belo Campo
36. Biritinga
37. Boa Nova
38. Boa Vista do Tupim
39. Bom Jesus da Lapa
40. Bom Jesus da Serra
41. Boninal
42. Bonito
43. Boquira
44. Brejões
45. Brejolândia
46. Brumado
47. Buerarema
48. Buritirama
49. Caatiba
50. Cabaceiras do Paraguaçu
51. Caculé
52. Caetanos
53. Caetité
54. Cafarnaum
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camamu
58. Campo Alegre de Lourdes
59. Campo Formoso
60. Canarana
61. Canavieiras
62. Candeal
63. Candiba
64. Cândido Sales
65. Cansanção
66. Canudos
67. Capela do Alto Alegre
68. Capim Grosso
69. Caraíbas
70. Caravelas
71. Cardeal da Silva
72. Carinhanha
73. Casa Nova
74. Castro Alves
75. Catolândia
76. Central
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Cocos
82. Conceição do Coité
83. Conde
84. Condeúba
85. Contendas do Sincorá
86. Cordeiros
87. Coribe
88. Coronel João Sá
89. Correntina
90. Cotegipe
91. Cravolândia
92. Crisópolis
93. Cristópolis
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dom Basílio
97. Elísio Medrado
98. Encruzilhada
99. Entre Rios
100. Esplanada
101. Euclides da Cunha
102. Eunápolis
103. Fátima
104. Feira da Mata
105. Filadélfia
106. Firmino Alves
107. Floresta Azul
108. Formosa do Rio Preto
109. Gandu
110. Gavião
111. Gentio do Ouro
112. Glória
113. Gongogi
114. Guajeru
115. Guanambi
116. Guaratinga
117. Heliópolis
118. Iaçu
119. Ibicaraí
120. Ibicuí
121. Ibipeba
122. Ibirapitanga
123. Ibirapuã
124. Ibirataia
125. Ibitiara
126. Ibititá
127. Ibotirama
128. Ichu
129. Igaporã
130. Igrapiúna
131. Iguaí
132. Ilhéus
133. Inhambupe
134. Ipiaú
135. Ipirá
136. Irajuba
137. Iramaia
138. Iraquara
139. Irecê
140. Itabela
141. Itaberaba
142. Itabuna
143. Itacaré
144. Itaetê
145. Itagi
146. Itagibá
147. Itagimirim
148. Itaguaçu da Bahia
149. Itaju do Colônia
150. Itajuípe
151. Itamaraju
152. Itamari
153. Itambé
154. Itanhém
155. Itapé
156. Itapebi
157. Itapetinga
158. Itapicuru
159. Itapitanga
160. Itaquara
161. Itarantim
162. Itatim
163. Itiruçu
164. Itiúba
165. Itororó
166. Ituaçu
167. Ituberá
168. Iuiu
169. Jaborandi
170. Jacobina
171. Jaguaquara
172. Jaguarari
173. Jandaíra
174. Jequié
175. Jeremoabo
176. Jiquiriçá
177. Jitaúna
178. João Dourado
179. Juazeiro
180. Jucuruçu
181. Jussara
182. Jussari
183. Jussiape
184. Lafaiete Coutinho
185. Lagoa Real
186. Laje
187. Lajedão
188. Lajedinho
189. Lajedo do Tabocal
190. Lamarão
191. Lapão
192. Lençóis
193. Licínio de Almeida
194. Livramento de Nossa
Senhora
195. Luís Eduardo Magalhães
196. Macajuba
197. Macarani
198. Macaúbas
199. Macururé
200. Maetinga
201. Maiquinique
202. Mairi
203. Malhada
204. Malhada de Pedras
205. Manoel Vitorino
206. Mansidão
207. Maracás
208. Maraú
209. Marcionílio Souza
210. Mascote
211. Medeiros Neto
212. Miguel Calmon
213. Milagres
214. Mirangaba
215. Mirante
216. Monte Santo
217. Morpará
218. Morro do Chapéu
219. Mortugaba
220. Mucugê
221. Mucuri
222. Mulungu do Morro
223. Mundo Novo
224. Muquém do São
Francisco
225. Mutuípe
226. Nilo Peçanha
227. Nordestina
228. Nova Canaã
229. Nova Fátima
230. Nova Ibiá
231. Nova Itarana
232. Nova Redenção
233. Nova Soure
234. Nova Viçosa
235. Novo Triunfo
236. Olindina
237. Oliveira dos Brejinhos
238. Ouriçangas
239. Ourolândia
240. Palmas de Monte Alto
241. Paramirim
242. Paratinga
243. Paripiranga
244. Pau Brasil
245. Paulo Afonso
246. Pé de Serra
247. Pedro Alexandre
248. Piatã
249. Pilão Arcado
250. Pindaí
251. Pindobaçu
252. Pintadas
253. Piraí do Norte
254. Piripá
255. Piritiba
256. Planaltino
257. Planalto
258. Poções
259. Ponto Novo
260. Porto Seguro
261. Potiraguá
262. Prado
263. Presidente Dutra
264. Presidente Jânio Quadros
265. Presidente Tancredo Neves
266. Queimadas
267. Quijingue
268. Quixabeira
269. Rafael Jambeiro
270. Remanso
271. Retirolândia
272. Riachão das Neves
273. Riachão do Jacuípe
274. Riacho de Santana
275. Ribeira do Amparo
276. Ribeira do Pombal
277. Rio de Contas
278. Rio do Antônio
279. Rio do Pires
280. Rio Real
281. Ruy Barbosa
282. Santa Bárbara
283. Santa Brígida
284. Santa Cruz Cabrália
285. Santa Cruz da Vitória
286. Santa Inês
287. Santa Luzia
288. Santa Maria da Vitória
289. Santa Rita de Cássia
290. Santa Teresinha
291. Santaluz
292. Santanópolis
293. São Desidério
294. São Domingos
295. São Félix do Coribe
296. São Gabriel
297. São José da Vitória
298. São José do Jacuípe
299. São Miguel das Matas
300. Sapeaçu
301. Sátiro Dias
302. Saúde
303. Seabra
304. Sebastião Laranjeiras
305. Senhor do Bonfim
306. Sento Sé
307. Serra Dourada
308. Serra Preta
309. Serrinha
310. Serrolândia
311. Sítio do Mato
312. Sítio do Quinto
313. Sobradinho
314. Souto Soares
315. Tanhaçu
316. Tanque Novo
317. Tanquinho
318. Taperoá
319. Tapiramutá
320. Teixeira de Freitas
321. Teofilândia
322. Teolândia
323. Terra Nova
324. Tremedal
325. Tucano
326. Uauá
327. Ubaíra
328. Ubaitaba
329. Ubatã
330. Uibaí
331. Umburanas
332. Una
333. Urandi
334. Uruçuca
335. Utinga
336. Valença
337. Valente
338. Várzea da Roça
339. Várzea do Poço
340. Várzea Nova
341. Varzedo
342. Vereda
343. Vitória da Conquista
344. Wagner
345. Wanderley
346. Wenceslau Guimarães
347. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19902 DE 07/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Angical
17. Anguera
18. Antas
19. Antônio Cardoso
20. Antônio Gonçalves
21. Aporá
22. Apuarema
23. Araçás
24. Aracatu
25. Araci
26. Aramari
27. Arataca
28. Aratuípe
29. Aurelino Leal
30. Baianópolis
31. Baixa Grande
32. Banzaê
33. Barra
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Preto
39. Barrocas
40. Belmonte
41. Belo Campo
42. Biritinga
43. Boa Nova
44. Boa Vista do Tupim
45. Bom Jesus da Lapa
46. Bom Jesus da Serra
47. Boninal
48. Bonito
49. Boquira
50. Brejões
51. Brumado
52. Buerarema
53. Buritirama
54. Caatiba
55. Cabaceiras do Paraguaçu
56. Cachoeira
57. Caculé
58. Caetanos
59. Caetité
60. Cafarnaum
61. Cairu
62. Caldeirão Grande
63. Camacã
64. Camaçari
65. Camamu
66. Campo Alegre de Lourdes
67. Campo Formoso
68. Canarana
69. Canavieiras
70. Candeal
71. Candeias
72. Candiba
73. Cândido Sales
74. Cansanção
75. Canudos
76. Capela do Alto Alegre
77. Capim Grosso
78. Caraíbas
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Central
87. Chorrochó
88. Cícero Dantas
89. Cipó
90. Coaraci
91. Cocos
92. Conceição da Feira
93. Conceição do Almeida
94. Conceição do Coité
95. Conceição do Jacuípe
96. Conde
97. Condeúba
98. Contendas do Sincorá
99. Coração de Maria
100. Cordeiros
101. Coribe
102. Coronel João Sá
103. Correntina
104. Cotegipe
105. Cravolândia
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gavião
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guajeru
134. Guanambi
135. Guaratinga
136. Heliópolis
137. Iaçu
138. Ibicaraí
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibirapitanga
142. Ibirapuã
143. Ibirataia
144. Ibitiara
145. Ibititá
146. Ibotirama
147. Ichu
148. Igaporã
149. Igrapiúna
150. Iguaí
151. Ilhéus
152. Inhambupe
153. Ipecaetá
154. Ipiaú
155. Ipirá
156. Irajuba
157. Iraquara
158. Irará
159. Irecê
160. Itabela
161. Itaberaba
162. Itabuna
163. Itacaré
164. Itagi
165. Itagibá
166. Itagimirim
167. Itaguaçu da Bahia
168. Itaju do Colônia
169. Itajuípe
170. Itamaraju
171. Itamari
172. Itambé
173. Itanagra
174. Itanhém
175. Itaparica
176. Itapé
177. Itapebi
178. Itapetinga
179. Itapicuru
180. Itapitanga
181. Itaquara
182. Itarantim
183. Itatim
184. Itiruçu
185. Itiúba
186. Itororó
187. Ituaçu
188. Ituberá
189. Iuiu
190. Jaborandi
191. Jacobina
192. Jaguaquara
193. Jaguarari
194. Jaguaripe
195. Jandaíra
196. Jequié
197. Jeremoabo
198. Jiquiriçá
199. Jitaúna
200. João Dourado
201. Juazeiro
202. Jucuruçu
203. Jussara
204. Jussari
205. Jussiape
206. Lafaiete Coutinho
207. Lagoa Real
208. Laje
209. Lajedão
210. Lajedinho
211. Lajedo do Tabocal
212. Lamarão
213. Lapão
214. Lauro de Freitas
215. Lençóis
216. Licínio de Almeida
217. Livramento de Nossa Senhora
218. Luís Eduardo Magalhães
219. Macajuba
220. Macarani
221. Macaúbas
222. Macururé
223. Madre de Deus
224. Maetinga
225. Maiquinique
226. Mairi
227. Malhada
228. Malhada de Pedras
229. Manoel Vitorino
230. Mansidão
231. Maracás
232. Maragogipe
233. Maraú
234. Marcionílio Souza
235. Mascote
236. Mata de São João
237. Matina
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mundo Novo
250. Muniz Ferreira
251. Muquém do São Francisco
252. Muritiba
253. Mutuípe
254. Nazaré
255. Nilo Peçanha
256. Nordestina
257. Nova Canaã
258. Nova Fátima
259. Nova Ibiá
260. Nova Redenção
261. Nova Soure
262. Nova Viçosa
263. Novo Triunfo
264. Olindina
265. Oliveira dos Brejinhos
266. Ouriçangas
267. Ourolândia
268. Palmas de Monte Alto
269. Palmeiras
270. Paramirim
271. Paratinga
272. Paripiranga
273. Pau Brasil
274. Paulo Afonso
275. Pé de Serra
276. Pedrão
277. Pedro Alexandre
278. Piatã
279. Pilão Arcado
280. Pindobaçu
281. Pintadas
282. Piraí do Norte
283. Piripá
284. Piritiba
285. Planaltino
286. Planalto
287. Poções
288. Pojuca
289. Ponto Novo
290. Porto Seguro
291. Potiraguá
292. Prado
293. Presidente Dutra
294. Presidente Jânio Quadros
295. Presidente Tancredo Neves
296. Queimadas
297. Quijingue
298. Quixabeira
299. Rafael Jambeiro
300. Remanso
301. Retirolândia
302. Riachão das Neves
303. Riachão do Jacuípe
304. Riacho de Santana
305. Ribeira do Amparo
306. Ribeira do Pombal
307. Ribeirão do Largo
308. Rio de Contas
309. Rio do Antônio
310. Rio do Pires
311. Rio Real
312. Ruy Barbosa
313. Salinas da Margarida
314. Salvador
315. Santa Bárbara
316. Santa Brígida
317. Santa Cruz Cabrália
318. Santa Cruz da Vitória
319. Santa Inês
320. Santa Luzia
321. Santa Maria da Vitória
322. Santa Rita de Cássia
323. Santa Teresinha
324. Santaluz
325. Santanópolis
326. Santo Amaro
327. Santo Antônio de Jesus
328. Santo Estêvão
329. São Desidério
330. São Domingos
331. São Felipe
332. São Félix
333. São Félix do Coribe
334. São Francisco do Conde
335. São Gabriel
336. São Gonçalo dos Campos
337. São José da Vitória
338. São José do Jacuípe
339. São Miguel das Matas
340. São Sebastião do Passé
341. Sapeaçu
342. Sátiro Dias
343. Saubara
344. Saúde
345. Seabra
346. Sebastião Laranjeiras
347. Senhor do Bonfim
348. Sento Sé
349. Serra Dourada
350. Serra Preta
351. Serrinha
352. Serrolândia
353. Simões Filho
354. Sítio do Mato
355. Sítio do Quinto
356. Sobradinho
357. Souto Soares
358. Tanhaçu
359. Tanque Novo
360. Tanquinho
361. Taperoá
362. Tapiramutá
363. Teixeira de Freitas
364. Teodoro Sampaio
365. Teofilândia
366. Teolândia
367. Terra Nova
368. Tremedal
369. Tucano
370. Uauá
371. Ubaíra
372. Ubaitaba
373. Ubatã
374. Uibaí
375. Umburanas
376. Una
377. Urandi
378. Uruçuca
379. Utinga
380. Valença
381. Valente
382. Várzea da Roça
383. Várzea do Poço
384. Várzea Nova
385. Varzedo
386. Vera Cruz
387. Vereda
388. Vitória da Conquista
389. Wagner
390. Wanderley
391. Wenceslau Guimarães
392. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19901 DE 06/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Angical
17. Anguera
18. Antas
19. Antônio Cardoso
20. Antônio Gonçalves
21. Aporá
22. Apuarema
23. Araçás
24. Aracatu
25. Araci
26. Aramari
27. Arataca
28. Aratuípe
29. Aurelino Leal
30. Baianópolis
31. Baixa Grande
32. Banzaê
33. Barra
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Boninal
49. Bonito
50. Boquira
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caraíbas
80. Caravelas
81. Cardeal da Silva
82. Carinhanha
83. Casa Nova
84. Castro Alves
85. Catolândia
86. Catu
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d'Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Formosa do Rio Preto
128. Gandu
129. Gavião
130. Gentio do Ouro
131. Glória
132. Gongogi
133. Governador Mangabeira
134. Guajeru
135. Guanambi
136. Guaratinga
137. Heliópolis
138. Iaçu
139. Ibiassucê
140. Ibicaraí
141. Ibicoara
142. Ibicuí
143. Ibipeba
144. Ibirapitanga
145. Ibirapuã
146. Ibirataia
147. Ibitiara
148. Ibititá
149. Ibotirama
150. Igaporã
151. Igrapiúna
152. Iguaí
153. Ilhéus
154. Inhambupe
155. Ipecaetá
156. Ipiaú
157. Ipirá
158. Irajuba
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaguaçu da Bahia
171. Itaju do Colônia
172. Itajuípe
173. Itamaraju
174. Itamari
175. Itambé
176. Itanagra
177. Itanhém
178. Itaparica
179. Itapé
180. Itapebi
181. Itapetinga
182. Itapicuru
183. Itapitanga
184. Itaquara
185. Itarantim
186. Itatim
187. Itiruçu
188. Itiúba
189. Itororó
190. Ituaçu
191. Ituberá
192. Iuiu
193. Jaborandi
194. Jacobina
195. Jaguaquara
196. Jaguarari
197. Jaguaripe
198. Jandaíra
199. Jequié
200. Jeremoabo
201. Jiquiriçá
202. Jitaúna
203. João Dourado
204. Juazeiro
205. Jucuruçu
206. Jussara
207. Jussari
208. Jussiape
209. Lafaiete Coutinho
210. Lagoa Real
211. Laje
212. Lajedão
213. Lajedinho
214. Lajedo do Tabocal
215. Lamarão
216. Lapão
217. Lauro de Freitas
218. Lençóis
219. Licínio de Almeida
220. Livramento de Nossa Senhora
221. Luís Eduardo Magalhães
222. Macajuba
223. Macarani
224. Macaúbas
225. Macururé
226. Madre de Deus
227. Maetinga
228. Maiquinique
229. Mairi
230. Malhada
231. Malhada de Pedras
232. Manoel Vitorino
233. Mansidão
234. Maracás
235. Maragogipe
236. Maraú
237. Marcionílio Souza
238. Mascote
239. Mata de São João
240. Matina
241. Medeiros Neto
242. Miguel Calmon
243. Milagres
244. Mirangaba
245. Mirante
246. Monte Santo
247. Morpará
248. Morro do Chapéu
249. Mortugaba
250. Mucugê
251. Mucuri
252. Mundo Novo
253. Muniz Ferreira
254. Muquém do São Francisco
255. Muritiba
256. Mutuípe
257. Nazaré
258. Nilo Peçanha
259. Nordestina
260. Nova Canaã
261. Nova Fátima
262. Nova Ibiá
263. Nova Itarana
264. Nova Redenção
265. Nova Soure
266. Nova Viçosa
267. Novo Triunfo
268. Olindina
269. Oliveira dos Brejinhos
270. Ouriçangas
271. Ourolândia
272. Palmas de Monte Alto
273. Palmeiras
274. Paramirim
275. Paratinga
276. Paripiranga
277. Pau Brasil
278. Paulo Afonso
279. Pé de Serra
280. Pedrão
281. Pedro Alexandre
282. Piatã
283. Pilão Arcado
284. Pindobaçu
285. Pintadas
286. Piraí do Norte
287. Piripá
288. Piritiba
289. Planaltino
290. Planalto
291. Poções
292. Pojuca
293. Ponto Novo
294. Porto Seguro
295. Potiraguá
296. Prado
297. Presidente Dutra
298. Presidente Jânio Quadros
299. Presidente Tancredo Neves
300. Queimadas
301. Quijingue
302. Quixabeira
303. Rafael Jambeiro
304. Remanso
305. Retirolândia
306. Riachão das Neves
307. Riachão do Jacuípe
308. Riacho de Santana
309. Ribeira do Amparo
310. Ribeira do Pombal
311. Ribeirão do Largo
312. Rio de Contas
313. Rio do Antônio
314. Rio do Pires
315. Rio Real
316. Ruy Barbosa
317. Salinas da Margarida
318. Salvador
319. Santa Bárbara
320. Santa Brígida
321. Santa Cruz Cabrália
322. Santa Cruz da Vitória
323. Santa Inês
324. Santa Luzia
325. Santa Maria da Vitória
326. Santa Rita de Cássia
327. Santa Teresinha
328. Santaluz
329. Santanópolis
330. Santo Amaro
331. Santo Antônio de Jesus
332. Santo Estêvão
333. São Desidério
334. São Felipe
335. São Félix
336. São Félix do Coribe
337. São Francisco do Conde
338. São Gabriel
339. São Gonçalo dos Campos
340. São José da Vitória
341. São José do Jacuípe
342. São Miguel das Matas
343. São Sebastião do Passé
344. Sapeaçu
345. Sátiro Dias
346. Saubara
347. Saúde
348. Seabra
349. Sebastião Laranjeiras
350. Senhor do Bonfim
351. Sento Sé
352. Serra Dourada
353. Serra Preta
354. Serrinha
355. Serrolândia
356. Simões Filho
357. Sítio do Mato
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanque Novo
363. Tanquinho
364. Taperoá
365. Tapiramutá
366. Teixeira de Freitas
367. Teodoro Sampaio
368. Teofilândia
369. Teolândia
370. Terra Nova
371. Tremedal
372. Tucano
373. Uauá
374. Ubaíra
375. Ubaitaba
376. Ubatã
377. Uibaí
378. Umburanas
379. Una
380. Urandi
381. Uruçuca
382. Utinga
383. Valença
384. Valente
385. Várzea da Roça
386. Várzea do Poço
387. Várzea Nova
388. Varzedo
389. Vera Cruz
390. Vereda
391. Vitória da Conquista
392. Wagner
393. Wanderley
394. Wenceslau Guimarães
395. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19894 DE 05/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Angical
17. Anguera
18. Antas
19. Antônio Cardoso
20. Antônio Gonçalves
21. Aporá
22. Apuarema
23. Araçás
24. Aracatu
25. Araci
26. Aramari
27. Arataca
28. Aratuípe
29. Aurelino Leal
30. Baianópolis
31. Baixa Grande
32. Banzaê
33. Barra
34. Barra da Estiva
35. Barra do Choça
36. Barra do Mendes
37. Barra do Rocha
38. Barreiras
39. Barro Alto
40. Barro Preto
41. Barrocas
42. Belmonte
43. Belo Campo
44. Biritinga
45. Boa Nova
46. Boa Vista do Tupim
47. Bom Jesus da Lapa
48. Bom Jesus da Serra
49. Boninal
50. Bonito
51. Boquira
52. Brejões
53. Brumado
54. Buerarema
55. Buritirama
56. Caatiba
57. Cabaceiras do Paraguaçu
58. Cachoeira
59. Caculé
60. Caetanos
61. Caetité
62. Cafarnaum
63. Cairu
64. Caldeirão Grande
65. Camacã
66. Camaçari
67. Camamu
68. Campo Alegre de Lourdes
69. Campo Formoso
70. Canarana
71. Canavieiras
72. Candeal
73. Candeias
74. Candiba
75. Cândido Sales
76. Cansanção
77. Canudos
78. Capela do Alto Alegre
79. Capim Grosso
80. Caravelas
81. Cardeal da Silva
82. Carinhanha
83. Casa Nova
84. Castro Alves
85. Catolândia
86. Catu
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d'Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Formosa do Rio Preto
128. Gandu
129. Gavião
130. Gentio do Ouro
131. Glória
132. Gongogi
133. Governador Mangabeira
134. Guajeru
135. Guanambi
136. Guaratinga
137. Heliópolis
138. Iaçu
139. Ibiassucê
140. Ibicaraí
141. Ibicoara
142. Ibicuí
143. Ibipeba
144. Ibiquera
145. Ibirapitanga
146. Ibirapuã
147. Ibirataia
148. Ibitiara
149. Ibititá
150. Ibotirama
151. Igaporã
152. Igrapiúna
153. Iguaí
154. Ilhéus
155. Inhambupe
156. Ipecaetá
157. Ipiaú
158. Ipirá
159. Irajuba
160. Iraquara
161. Irará
162. Irecê
163. Itabela
164. Itaberaba
165. Itabuna
166. Itacaré
167. Itaetê
168. Itagi
169. Itagibá
170. Itagimirim
171. Itaguaçu da Bahia
172. Itaju do Colônia
173. Itajuípe
174. Itamaraju
175. Itamari
176. Itambé
177. Itanagra
178. Itanhém
179. Itaparica
180. Itapé
181. Itapebi
182. Itapetinga
183. Itapicuru
184. Itapitanga
185. Itaquara
186. Itarantim
187. Itatim
188. Itiruçu
189. Itiúba
190. Itororó
191. Ituaçu
192. Ituberá
193. Iuiu
194. Jaborandi
195. Jacobina
196. Jaguaquara
197. Jaguarari
198. Jaguaripe
199. Jandaíra
200. Jequié
201. Jeremoabo
202. Jiquiriçá
203. Jitaúna
204. João Dourado
205. Juazeiro
206. Jucuruçu
207. Jussara
208. Jussari
209. Jussiape
210. Lafaiete Coutinho
211. Lagoa Real
212. Laje
213. Lajedão
214. Lajedinho
215. Lajedo do Tabocal
216. Lamarão
217. Lapão
218. Lauro de Freitas
219. Lençóis
220. Licínio de Almeida
221. Livramento de Nossa Senhora
222. Luís Eduardo Magalhães
223. Macajuba
224. Macarani
225. Macaúbas
226. Macururé
227. Madre de Deus
228. Maetinga
229. Maiquinique
230. Mairi
231. Malhada
232. Malhada de Pedras
233. Manoel Vitorino
234. Mansidão
235. Maracás
236. Maragogipe
237. Maraú
238. Marcionílio Souza
239. Mascote
240. Mata de São João
241. Matina
242. Medeiros Neto
243. Miguel Calmon
244. Milagres
245. Mirangaba
246. Mirante
247. Monte Santo
248. Morpará
249. Morro do Chapéu
250. Mortugaba
251. Mucugê
252. Mucuri
253. Mundo Novo
254. Muniz Ferreira
255. Muquém do São Francisco
256. Muritiba
257. Mutuípe
258. Nazaré
259. Nilo Peçanha
260. Nordestina
261. Nova Canaã
262. Nova Fátima
263. Nova Ibiá
264. Nova Itarana
265. Nova Redenção
266. Nova Soure
267. Nova Viçosa
268. Novo Triunfo
269. Olindina
270. Oliveira dos Brejinhos
271. Ouriçangas
272. Ourolândia
273. Palmas de Monte Alto
274. Palmeiras
275. Paramirim
276. Paratinga
277. Paripiranga
278. Pau Brasil
279. Paulo Afonso
280. Pé de Serra
281. Pedrão
282. Pedro Alexandre
283. Piatã
284. Pilão Arcado
285. Pindobaçu
286. Pintadas
287. Piraí do Norte
288. Piripá
289. Piritiba
290. Planaltino
291. Planalto
292. Poções
293. Pojuca
294. Ponto Novo
295. Porto Seguro
296. Potiraguá
297. Prado
298. Presidente Dutra
299. Presidente Jânio Quadros
300. Presidente Tancredo Neves
301. Queimadas
302. Quijingue
303. Quixabeira
304. Rafael Jambeiro
305. Remanso
306. Retirolândia
307. Riachão das Neves
308. Riachão do Jacuípe
309. Riacho de Santana
310. Ribeira do Amparo
311. Ribeira do Pombal
312. Ribeirão do Largo
313. Rio de Contas
314. Rio do Antônio
315. Rio do Pires
316. Rio Real
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Mato
359. Sítio do Quinto
360. Sobradinho
361. Souto Soares
362. Tanhaçu
363. Tanquinho
364. Taperoá
365. Tapiramutá
366. Teixeira de Freitas
367. Teodoro Sampaio
368. Teofilândia
369. Teolândia
370. Terra Nova
371. Tremedal
372. Tucano
373. Uauá
374. Ubaíra
375. Ubaitaba
376. Ubatã
377. Uibaí
378. Umburanas
379. Una
380. Urandi
381. Uruçuca
382. Utinga
383. Valença
384. Valente
385. Várzea da Roça
386. Várzea do Poço
387. Várzea Nova
388. Varzedo
389. Vera Cruz
390. Vereda
391. Vitória da Conquista
392. Wagner
393. Wanderley
394. Wenceslau Guimarães
395. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19890 DE 03/08/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Angical
17. Anguera
18. Antas
19. Antônio Cardoso
20. Antônio Gonçalves
21. Aporá
22. Apuarema
23. Araçás
24. Aracatu
25. Araci
26. Aramari
27. Arataca
28. Aratuípe
29. Aurelino Leal
30. Baianópolis
31. Baixa Grande
32. Banzaê
33. Barra
34. Barra da Estiva
35. Barra do Choça
36. Barra do Mendes
37. Barra do Rocha
38. Barreiras
39. Barro Alto
40. Barro Preto
41. Barrocas
42. Belmonte
43. Belo Campo
44. Biritinga
45. Boa Nova
46. Boa Vista do Tupim
47. Bom Jesus da Lapa
48. Bom Jesus da Serra
49. Bonito
50. Boquira
51. Botuporã
52. Brejões
53. Brumado
54. Buerarema
55. Buritirama
56. Caatiba
57. Cabaceiras do Paraguaçu
58. Cachoeira
59. Caculé
60. Caetanos
61. Caetité
62. Cafarnaum
63. Cairu
64. Caldeirão Grande
65. Camacã
66. Camaçari
67. Camamu
68. Campo Alegre de Lourdes
69. Campo Formoso
70. Canarana
71. Canavieiras
72. Candeal
73. Candeias
74. Candiba
75. Cândido Sales
76. Cansanção
77. Canudos
78. Capela do Alto Alegre
79. Capim Grosso
80. Caravelas
81. Cardeal da Silva
82. Carinhanha
83. Casa Nova
84. Castro Alves
85. Catolândia
86. Catu
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gavião
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guajeru
134. Guanambi
135. Guaratinga
136. Heliópolis
137. Iaçu
138. Ibiassucê
139. Ibicaraí
140. Ibicoara
141. Ibicuí
142. Ibipeba
143. Ibiquera
144. Ibirapitanga
145. Ibirapuã
146. Ibirataia
147. Ibitiara
148. Ibititá
149. Ibotirama
150. Igaporã
151. Igrapiúna
152. Iguaí
153. Ilhéus
154. Inhambupe
155. Ipecaetá
156. Ipiaú
157. Ipirá
158. Irajuba
159. Iramaia
160. Iraquara
161. Irará
162. Irecê
163. Itabela
164. Itaberaba
165. Itabuna
166. Itacaré
167. Itaetê
168. Itagi
169. Itagibá
170. Itagimirim
171. Itaguaçu da Bahia
172. Itaju do Colônia
173. Itajuípe
174. Itamaraju
175. Itamari
176. Itambé
177. Itanagra
178. Itanhém
179. Itaparica
180. Itapé
181. Itapebi
182. Itapetinga
183. Itapicuru
184. Itapitanga
185. Itaquara
186. Itarantim
187. Itatim
188. Itiruçu
189. Itiúba
190. Itororó
191. Ituaçu
192. Ituberá
193. Iuiu
194. Jaborandi
195. Jacobina
196. Jaguaquara
197. Jaguarari
198. Jaguaripe
199. Jandaíra
200. Jequié
201. Jeremoabo
202. Jiquiriçá
203. Jitaúna
204. João Dourado
205. Juazeiro
206. Jucuruçu
207. Jussara
208. Jussari
209. Jussiape
210. Lafaiete Coutinho
211. Lagoa Real
212. Laje
213. Lajedão
214. Lajedinho
215. Lajedo do Tabocal
216. Lamarão
217. Lapão
218. Lauro de Freitas
219. Lençóis
220. Licínio de Almeida
221. Livramento de Nossa Senhora
222. Luís Eduardo Magalhães
223. Macajuba
224. Macarani
225. Macaúbas
226. Macururé
227. Madre de Deus
228. Maetinga
229. Maiquinique
230. Mairi
231. Malhada
232. Malhada de Pedras
233. Manoel Vitorino
234. Mansidão
235. Maracás
236. Maragogipe
237. Maraú
238. Marcionílio Souza
239. Mascote
240. Mata de São João
241. Matina
242. Medeiros Neto
243. Miguel Calmon
244. Milagres
245. Mirangaba
246. Mirante
247. Monte Santo
248. Morpará
249. Morro do Chapéu
250. Mortugaba
251. Mucugê
252. Mucuri
253. Mundo Novo
254. Muniz Ferreira
255. Muquém do São Francisco
256. Muritiba
257. Mutuípe
258. Nazaré
259. Nilo Peçanha
260. Nordestina
261. Nova Canaã
262. Nova Fátima
263. Nova Ibiá
264. Nova Itarana
265. Nova Redenção
266. Nova Soure
267. Nova Viçosa
268. Novo Triunfo
269. Olindina
270. Oliveira dos Brejinhos
271. Ouriçangas
272. Ourolândia
273. Palmas de Monte Alto
274. Palmeiras
275. Paramirim
276. Paratinga
277. Paripiranga
278. Pau Brasil
279. Paulo Afonso
280. Pé de Serra
281. Pedrão
282. Pedro Alexandre
283. Piatã
284. Pilão Arcado
285. Pindobaçu
286. Pintadas
287. Piraí do Norte
288. Piripá
289. Piritiba
290. Planaltino
291. Planalto
292. Poções
293. Pojuca
294. Ponto Novo
295. Porto Seguro
296. Potiraguá
297. Prado
298. Presidente Dutra
299. Presidente Jânio Quadros
300. Presidente Tancredo Neves
301. Queimadas
302. Quijingue
303. Quixabeira
304. Rafael Jambeiro
305. Remanso
306. Retirolândia
307. Riachão das Neves
308. Riachão do Jacuípe
309. Riacho de Santana
310. Ribeira do Amparo
311. Ribeira do Pombal
312. Ribeirão do Largo
313. Rio de Contas
314. Rio do Antônio
315. Rio do Pires
316. Rio Real
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanquinho
363. Taperoá
364. Tapiramutá
365. Teixeira de Freitas
366. Teodoro Sampaio
367. Teofilândia
368. Teolândia
369. Terra Nova
370. Tremedal
371. Tucano
372. Uauá
373. Ubaíra
374. Ubaitaba
375. Ubatã
376. Uibaí
377. Umburanas
378. Una
379. Urandi
380. Uruçuca
381. Utinga
382. Valença
383. Valente
384. Várzea da Roça
385. Várzea do Poço
386. Várzea Nova
387. Varzedo
388. Vera Cruz
389. Vereda
390. Vitória da Conquista
391. Wagner
392. Wanderley
393. Wenceslau Guimarães
394. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19889 DE 31/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Central
87. Chorrochó
88. Cícero Dantas
89. Cipó
90. Coaraci
91. Cocos
92. Conceição da Feira
93. Conceição do Almeida
94. Conceição do Coité
95. Conceição do Jacuípe
96. Conde
97. Condeúba
98. Contendas do Sincorá
99. Coração de Maria
100. Cordeiros
101. Coribe
102. Coronel João Sá
103. Correntina
104. Cotegipe
105. Cravolândia
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibiquera
142. Ibirapitanga
143. Ibirapuã
144. Ibirataia
145. Ibitiara
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Igaporã
149. Igrapiúna
150. Iguaí
151. Ilhéus
152. Inhambupe
153. Ipecaetá
154. Ipiaú
155. Ipirá
156. Irajuba
157. Iramaia
158. Iraquara
159. Irará
160. Irecê
161. Itabela
162. Itaberaba
163. Itabuna
164. Itacaré
165. Itaetê
166. Itagi
167. Itagibá
168. Itagimirim
169. Itaju do Colônia
170. Itajuípe
171. Itamaraju
172. Itamari
173. Itambé
174. Itanagra
175. Itanhém
176. Itaparica
177. Itapé
178. Itapebi
179. Itapetinga
180. Itapicuru
181. Itapitanga
182. Itaquara
183. Itarantim
184. Itatim
185. Itiruçu
186. Itiúba
187. Itororó
188. Ituaçu
189. Ituberá
190. Iuiu
191. Jaborandi
192. Jacobina
193. Jaguaquara
194. Jaguarari
195. Jaguaripe
196. Jandaíra
197. Jequié
198. Jeremoabo
199. Jiquiriçá
200. Jitaúna
201. João Dourado
202. Juazeiro
203. Jucuruçu
204. Jussara
205. Jussari
206. Jussiape
207. Lafaiete Coutinho
208. Laje
209. Lajedão
210. Lajedinho
211. Lajedo do Tabocal
212. Lamarão
213. Lapão
214. Lauro de Freitas
215. Lençóis
216. Licínio de Almeida
217. Livramento de Nossa Senhora
218. Luís Eduardo Magalhães
219. Macajuba
220. Macarani
221. Macaúbas
222. Macururé
223. Madre de Deus
224. Maetinga
225. Maiquinique
226. Mairi
227. Malhada
228. Malhada de Pedras
229. Manoel Vitorino
230. Mansidão
231. Maracás
232. Maragogipe
233. Maraú
234. Marcionílio Souza
235. Mascote
236. Mata de São João
237. Matina
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mulungu do Morro
250. Mundo Novo
251. Muniz Ferreira
252. Muquém do São Francisco
253. Muritiba
254. Mutuípe
255. Nazaré
256. Nilo Peçanha
257. Nordestina
258. Nova Canaã
259. Nova Fátima
260. Nova Ibiá
261. Nova Itarana
262. Nova Redenção
263. Nova Soure
264. Nova Viçosa
265. Novo Triunfo
266. Olindina
267. Oliveira dos Brejinhos
268. Ouriçangas
269. Ourolândia
270. Palmas de Monte Alto
271. Palmeiras
272. Paramirim
273. Paratinga
274. Paripiranga
275. Pau Brasil
276. Paulo Afonso
277. Pé de Serra
278. Pedrão
279. Pedro Alexandre
280. Piatã
281. Pilão Arcado
282. Pindobaçu
283. Pintadas
284. Piraí do Norte
285. Piripá
286. Piritiba
287. Planaltino
288. Planalto
289. Poções
290. Pojuca
291. Ponto Novo
292. Porto Seguro
293. Potiraguá
294. Prado
295. Presidente Dutra
296. Presidente Jânio Quadros
297. Presidente Tancredo Neves
298. Queimadas
299. Quijingue
300. Quixabeira
301. Rafael Jambeiro
302. Remanso
303. Retirolândia
304. Riachão das Neves
305. Riachão do Jacuípe
306. Riacho de Santana
307. Ribeira do Amparo
308. Ribeira do Pombal
309. Ribeirão do Largo
310. Rio de Contas
311. Rio do Antônio
312. Rio do Pires
313. Rio Real
314. Rodelas
315. Ruy Barbosa
316. Salinas da Margarida
317. Salvador
318. Santa Bárbara
319. Santa Brígida
320. Santa Cruz Cabrália
321. Santa Cruz da Vitória
322. Santa Inês
323. Santa Luzia
324. Santa Maria da Vitória
325. Santa Rita de Cássia
326. Santa Teresinha
327. Santaluz
328. Santanópolis
329. Santo Amaro
330. Santo Antônio de Jesus
331. Santo Estêvão
332. São Desidério
333. São Felipe
334. São Félix
335. São Félix do Coribe
336. São Francisco do Conde
337. São Gabriel
338. São Gonçalo dos Campos
339. São José da Vitória
340. São José do Jacuípe
341. São Miguel das Matas
342. São Sebastião do Passé
343. Sapeaçu
344. Sátiro Dias
345. Saubara
346. Saúde
347. Seabra
348. Sebastião Laranjeiras
349. Senhor do Bonfim
350. Sento Sé
351. Serra Dourada
352. Serra Preta
353. Serrinha
354. Serrolândia
355. Simões Filho
356. Sítio do Quinto
357. Sobradinho
358. Souto Soares
359. Tanhaçu
360. Tanquinho
361. Taperoá
362. Tapiramutá
363. Teixeira de Freitas
364. Teodoro Sampaio
365. Teofilândia
366. Teolândia
367. Terra Nova
368. Tremedal
369. Tucano
370. Uauá
371. Ubaíra
372. Ubaitaba
373. Ubatã
374. Umburanas
375. Una
376. Urandi
377. Uruçuca
378. Utinga
379. Valença
380. Valente
381. Várzea da Roça
382. Várzea do Poço
383. Várzea Nova
384. Varzedo
385. Vera Cruz
386. Vereda
387. Vitória da Conquista
388. Wagner
389. Wanderley
390. Wenceslau Guimarães
391. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19885 DE 30/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Central
87. Chorrochó
88. Cícero Dantas
89. Cipó
90. Coaraci
91. Cocos
92. Conceição da Feira
93. Conceição do Almeida
94. Conceição do Coité
95. Conceição do Jacuípe
96. Conde
97. Condeúba
98. Contendas do Sincorá
99. Coração de Maria
100. Cordeiros
101. Coribe
102. Coronel João Sá
103. Correntina
104. Cotegipe
105. Cravolândia
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibiquera
142. Ibirapitanga
143. Ibirapuã
144. Ibirataia
145. Ibitiara
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Igaporã
149. Igrapiúna
150. Iguaí
151. Ilhéus
152. Inhambupe
153. Ipecaetá
154. Ipiaú
155. Ipirá
156. Irajuba
157. Iramaia
158. Iraquara
159. Irará
160. Irecê
161. Itabela
162. Itaberaba
163. Itabuna
164. Itacaré
165. Itaetê
166. Itagi
167. Itagibá
168. Itagimirim
169. Itaju do Colônia
170. Itajuípe
171. Itamaraju
172. Itamari
173. Itambé
174. Itanagra
175. Itanhém
176. Itaparica
177. Itapé
178. Itapebi
179. Itapetinga
180. Itapicuru
181. Itapitanga
182. Itaquara
183. Itarantim
184. Itatim
185. Itiruçu
186. Itiúba
187. Itororó
188. Ituaçu
189. Ituberá
190. Iuiu
191. Jaborandi
192. Jacobina
193. Jaguaquara
194. Jaguarari
195. Jaguaripe
196. Jandaíra
197. Jequié
198. Jeremoabo
199. Jiquiriçá
200. Jitaúna
201. João Dourado
202. Juazeiro
203. Jucuruçu
204. Jussara
205. Jussari
206. Jussiape
207. Lafaiete Coutinho
208. Laje
209. Lajedão
210. Lajedinho
211. Lajedo do Tabocal
212. Lamarão
213. Lapão
214. Lauro de Freitas
215. Lençóis
216. Licínio de Almeida
217. Livramento de Nossa Senhora
218. Luís Eduardo Magalhães
219. Macajuba
220. Macarani
221. Macaúbas
222. Macururé
223. Madre de Deus
224. Maetinga
225. Maiquinique
226. Mairi
227. Malhada
228. Malhada de Pedras
229. Manoel Vitorino
230. Mansidão
231. Maracás
232. Maragogipe
233. Maraú
234. Marcionílio Souza
235. Mascote
236. Mata de São João
237. Matina
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mulungu do Morro
250. Mundo Novo
251. Muniz Ferreira
252. Muquém do São Francisco
253. Muritiba
254. Mutuípe
255. Nazaré
256. Nilo Peçanha
257. Nordestina
258. Nova Canaã
259. Nova Fátima
260. Nova Ibiá
261. Nova Itarana
262. Nova Redenção
263. Nova Soure
264. Nova Viçosa
265. Novo Triunfo
266. Olindina
267. Oliveira dos Brejinhos
268. Ouriçangas
269. Ourolândia
270. Palmas de Monte Alto
271. Palmeiras
272. Paramirim
273. Paratinga
274. Paripiranga
275. Pau Brasil
276. Paulo Afonso
277. Pé de Serra
278. Pedrão
279. Pedro Alexandre
280. Piatã
281. Pilão Arcado
282. Pindobaçu
283. Pintadas
284. Piraí do Norte
285. Piripá
286. Piritiba
287. Planaltino
288. Planalto
289. Poções
290. Pojuca
291. Ponto Novo
292. Porto Seguro
293. Potiraguá
294. Prado
295. Presidente Dutra
296. Presidente Jânio Quadros
297. Presidente Tancredo Neves
298. Queimadas
299. Quijingue
300. Quixabeira
301. Rafael Jambeiro
302. Remanso
303. Retirolândia
304. Riachão das Neves
305. Riachão do Jacuípe
306. Riacho de Santana
307. Ribeira do Amparo
308. Ribeira do Pombal
309. Ribeirão do Largo
310. Rio de Contas
311. Rio do Antônio
312. Rio do Pires
313. Rio Real
314. Rodelas
315. Ruy Barbosa
316. Salinas da Margarida
317. Salvador
318. Santa Bárbara
319. Santa Brígida
320. Santa Cruz Cabrália
321. Santa Cruz da Vitória
322. Santa Inês
323. Santa Luzia
324. Santa Maria da Vitória
325. Santa Rita de Cássia
326. Santa Teresinha
327. Santaluz
328. Santanópolis
329. Santo Amaro
330. Santo Antônio de Jesus
331. Santo Estêvão
332. São Desidério
333. São Felipe
334. São Félix
335. São Félix do Coribe
336. São Francisco do Conde
337. São Gabriel
338. São Gonçalo dos Campos
339. São José da Vitória
340. São José do Jacuípe
341. São Miguel das Matas
342. São Sebastião do Passé
343. Sapeaçu
344. Sátiro Dias
345. Saubara
346. Saúde
347. Seabra
348. Sebastião Laranjeiras
349. Senhor do Bonfim
350. Sento Sé
351. Serra Dourada
352. Serra Preta
353. Serrinha
354. Serrolândia
355. Simões Filho
356. Sítio do Quinto
357. Sobradinho
358. Souto Soares
359. Tanhaçu
360. Tanquinho
361. Taperoá
362. Tapiramutá
363. Teixeira de Freitas
364. Teodoro Sampaio
365. Teofilândia
366. Teolândia
367. Terra Nova
368. Tremedal
369. Tucano
370. Uauá
371. Ubaíra
372. Ubaitaba
373. Ubatã
374. Umburanas
375. Una
376. Urandi
377. Uruçuca
378. Utinga
379. Valença
380. Valente
381. Várzea da Roça
382. Várzea do Poço
383. Várzea Nova
384. Varzedo
385. Vera Cruz
386. Vereda
387. Vitória da Conquista
388. Wagner
389. Wenceslau Guimarães
390. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19881 DE 29/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Central
87. Chorrochó
88. Cícero Dantas
89. Cipó
90. Coaraci
91. Cocos
92. Conceição da Feira
93. Conceição do Almeida
94. Conceição do Coité
95. Conceição do Jacuípe
96. Conde
97. Condeúba
98. Contendas do Sincorá
99. Coração de Maria
100. Cordeiros
101. Coribe
102. Coronel João Sá
103. Correntina
104. Cotegipe
105. Cravolândia
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibitiara
147. Ibititá
148. Ibotirama
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Irajuba
158. Iramaia
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaju do Colônia
171. Itajuípe
172. Itamaraju
173. Itamari
174. Itambé
175. Itanagra
176. Itanhém
177. Itaparica
178. Itapé
179. Itapebi
180. Itapetinga
181. Itapicuru
182. Itapitanga
183. Itaquara
184. Itarantim
185. Itatim
186. Itiruçu
187. Itiúba
188. Itororó
189. Ituaçu
190. Ituberá
191. Iuiu
192. Jaborandi
193. Jacobina
194. Jaguaquara
195. Jaguarari
196. Jaguaripe
197. Jandaíra
198. Jequié
199. Jeremoabo
200. Jiquiriçá
201. Jitaúna
202. João Dourado
203. Juazeiro
204. Jucuruçu
205. Jussara
206. Jussari
207. Jussiape
208. Lafaiete Coutinho
209. Laje
210. Lajedão
211. Lajedinho
212. Lajedo do Tabocal
213. Lamarão
214. Lapão
215. Lauro de Freitas
216. Lençóis
217. Licínio de Almeida
218. Livramento de Nossa Senhora
219. Luís Eduardo Magalhães
220. Macajuba
221. Macarani
222. Macaúbas
223. Macururé
224. Madre de Deus
225. Maetinga
226. Maiquinique
227. Mairi
228. Malhada
229. Malhada de Pedras
230. Manoel Vitorino
231. Mansidão
232. Maracás
233. Maragogipe
234. Maraú
235. Marcionílio Souza
236. Mascote
237. Mata de São João
238. Matina
239. Medeiros Neto
240. Miguel Calmon
241. Milagres
242. Mirangaba
243. Mirante
244. Monte Santo
245. Morpará
246. Morro do Chapéu
247. Mortugaba
248. Mucugê
249. Mucuri
250. Mulungu do Morro
251. Mundo Novo
252. Muniz Ferreira
253. Muquém do São Francisco
254. Muritiba
255. Mutuípe
256. Nazaré
257. Nilo Peçanha
258. Nordestina
259. Nova Canaã
260. Nova Fátima
261. Nova Ibiá
262. Nova Itarana
263. Nova Redenção
264. Nova Soure
265. Nova Viçosa
266. Novo Horizonte
267. Novo Triunfo
268. Olindina
269. Oliveira dos Brejinhos
270. Ouriçangas
271. Ourolândia
272. Palmas de Monte Alto
273. Palmeiras
274. Paramirim
275. Paratinga
276. Paripiranga
277. Pau Brasil
278. Paulo Afonso
279. Pé de Serra
280. Pedrão
281. Pedro Alexandre
282. Piatã
283. Pilão Arcado
284. Pindobaçu
285. Pintadas
286. Piraí do Norte
287. Piripá
288. Piritiba
289. Planaltino
290. Planalto
291. Poções
292. Pojuca
293. Ponto Novo
294. Porto Seguro
295. Potiraguá
296. Prado
297. Presidente Dutra
298. Presidente Jânio Quadros
299. Presidente Tancredo Neves
300. Queimadas
301. Quijingue
302. Quixabeira
303. Rafael Jambeiro
304. Remanso
305. Retirolândia
306. Riachão das Neves
307. Riachão do Jacuípe
308. Riacho de Santana
309. Ribeira do Amparo
310. Ribeira do Pombal
311. Ribeirão do Largo
312. Rio de Contas
313. Rio do Antônio
314. Rio do Pires
315. Rio Real
316. Rodelas
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanquinho
363. Taperoá
364. Tapiramutá
365. Teixeira de Freitas
366. Teodoro Sampaio
367. Teofilândia
368. Teolândia
369. Terra Nova
370. Tremedal
371. Tucano
372. Uauá
373. Ubaíra
374. Ubaitaba
375. Ubatã
376. Umburanas
377. Una
378. Urandi
379. Uruçuca
380. Utinga
381. Valença
382. Várzea da Roça
383. Várzea do Poço
384. Várzea Nova
385. Varzedo
386. Vera Cruz
387. Vereda
388. Vitória da Conquista
389. Wagner
390. Wenceslau Guimarães
391. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19865 DE 28/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d?Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibitiara
147. Ibititá
148. Ibotirama
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Irajuba
158. Iramaia
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaju do Colônia
171. Itajuípe
172. Itamaraju
173. Itamari
174. Itambé
175. Itanagra
176. Itanhém
177. Itaparica
178. Itapé
179. Itapebi
180. Itapetinga
181. Itapicuru
182. Itapitanga
183. Itaquara
184. Itarantim
185. Itatim
186. Itiruçu
187. Itiúba
188. Itororó
189. Ituaçu
190. Ituberá
191. Iuiu
192. Jaborandi
193. Jacobina
194. Jaguaquara
195. Jaguarari
196. Jaguaripe
197. Jandaíra
198. Jequié
199. Jeremoabo
200. Jiquiriçá
201. Jitaúna
202. João Dourado
203. Juazeiro
204. Jucuruçu
205. Jussara
206. Jussari
207. Jussiape
208. Lafaiete Coutinho
209. Lagoa Real
210. Laje
211. Lajedão
212. Lajedinho
213. Lajedo do Tabocal
214. Lamarão
215. Lapão
216. Lauro de Freitas
217. Lençóis
218. Licínio de Almeida
219. Livramento de Nossa Senhora
220. Luís Eduardo Magalhães
221. Macajuba
222. Macarani
223. Macaúbas
224. Macururé
225. Madre de Deus
226. Maetinga
227. Maiquinique
228. Mairi
229. Malhada
230. Malhada de Pedras
231. Manoel Vitorino
232. Mansidão
233. Maracás
234. Maragogipe
235. Maraú
236. Marcionílio Souza
237. Mascote
238. Mata de São João
239. Matina
240. Medeiros Neto
241. Miguel Calmon
242. Milagres
243. Mirangaba
244. Mirante
245. Monte Santo
246. Morpará
247. Morro do Chapéu
248. Mortugaba
249. Mucugê
250. Mucuri
251. Mulungu do Morro
252. Mundo Novo
253. Muniz Ferreira
254. Muquém do São Francisco
255. Muritiba
256. Mutuípe
257. Nazaré
258. Nilo Peçanha
259. Nordestina
260. Nova Canaã
261. Nova Fátima
262. Nova Ibiá
263. Nova Itarana
264. Nova Soure
265. Nova Viçosa
266. Novo Triunfo
267. Olindina
268. Oliveira dos Brejinhos
269. Ouriçangas
270. Ourolândia
271. Palmas de Monte Alto
272. Palmeiras
273. Paramirim
274. Paratinga
275. Paripiranga
276. Pau Brasil
277. Paulo Afonso
278. Pé de Serra
279. Pedrão
280. Pedro Alexandre
281. Piatã
282. Pilão Arcado
283. Pindobaçu
284. Pintadas
285. Piraí do Norte
286. Piripá
287. Piritiba
288. Planaltino
289. Planalto
290. Poções
291. Pojuca
292. Ponto Novo
293. Porto Seguro
294. Potiraguá
295. Prado
296. Presidente Dutra
297. Presidente Jânio Quadros
298. Presidente Tancredo Neves
299. Queimadas
300. Quijingue
301. Quixabeira
302. Rafael Jambeiro
303. Remanso
304. Retirolândia
305. Riachão das Neves
306. Riachão do Jacuípe
307. Riacho de Santana
308. Ribeira do Amparo
309. Ribeira do Pombal
310. Ribeirão do Largo
311. Rio de Contas
312. Rio do Antônio
313. Rio do Pires
314. Rio Real
315. Rodelas
316. Ruy Barbosa
317. Salinas da Margarida
318. Salvador
319. Santa Bárbara
320. Santa Brígida
321. Santa Cruz Cabrália
322. Santa Cruz da Vitória
323. Santa Inês
324. Santa Luzia
325. Santa Maria da Vitória
326. Santa Rita de Cássia
327. Santa Teresinha
328. Santaluz
329. Santanópolis
330. Santo Amaro
331. Santo Antônio de Jesus
332. Santo Estêvão
333. São Desidério
334. São Felipe
335. São Félix
336. São Félix do Coribe
337. São Francisco do Conde
338. São Gabriel
339. São Gonçalo dos Campos
340. São José da Vitória
341. São José do Jacuípe
342. São Miguel das Matas
343. São Sebastião do Passé
344. Sapeaçu
345. Sátiro Dias
346. Saubara
347. Saúde
348. Seabra
349. Sebastião Laranjeiras
350. Senhor do Bonfim
351. Sento Sé
352. Serra Dourada
353. Serra Preta
354. Serrinha
355. Serrolândia
356. Simões Filho
357. Sítio do Quinto
358. Sobradinho
359. Souto Soares
360. Tanhaçu
361. Tanquinho
362. Taperoá
363. Tapiramutá
364. Teixeira de Freitas
365. Teodoro Sampaio
366. Teofilândia
367. Teolândia
368. Terra Nova
369. Tremedal
370. Tucano
371. Uauá
372. Ubaíra
373. Ubaitaba
374. Ubatã
375. Uibaí
376. Umburanas
377. Una
378. Urandi
379. Uruçuca
380. Utinga
381. Valença
382. Várzea da Roça
383. Várzea do Poço
384. Várzea Nova
385. Varzedo
386. Vera Cruz
387. Vereda
388. Vitória da Conquista
389. Wagner
390. Wenceslau Guimarães
391. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19864 DE 27/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d'Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Igaporã
149. Igrapiúna
150. Iguaí
151. Ilhéus
152. Inhambupe
153. Ipecaetá
154. Ipiaú
155. Ipirá
156. Irajuba
157. Iramaia
158. Iraquara
159. Irará
160. Irecê
161. Itabela
162. Itaberaba
163. Itabuna
164. Itacaré
165. Itaetê
166. Itagi
167. Itagibá
168. Itagimirim
169. Itaju do Colônia
170. Itajuípe
171. Itamaraju
172. Itamari
173. Itambé
174. Itanagra
175. Itanhém
176. Itaparica
177. Itapé
178. Itapebi
179. Itapetinga
180. Itapicuru
181. Itapitanga
182. Itaquara
183. Itarantim
184. Itatim
185. Itiruçu
186. Itiúba
187. Itororó
188. Ituaçu
189. Ituberá
190. Iuiu
191. Jaborandi
192. Jacobina
193. Jaguaquara
194. Jaguarari
195. Jaguaripe
196. Jandaíra
197. Jequié
198. Jeremoabo
199. Jiquiriçá
200. Jitaúna
201. João Dourado
202. Juazeiro
203. Jucuruçu
204. Jussara
205. Jussari
206. Lafaiete Coutinho
207. Lagoa Real
208. Laje
209. Lajedão
210. Lajedinho
211. Lajedo do Tabocal
212. Lamarão
213. Lapão
214. Lauro de Freitas
215. Lençóis
216. Licínio de Almeida
217. Livramento de Nossa
Senhora
218. Luís Eduardo Magalhães
219. Macajuba
220. Macarani
221. Macaúbas
222. Macururé
223. Madre de Deus
224. Maetinga
225. Maiquinique
226. Mairi
227. Malhada
228. Malhada de Pedras
229. Manoel Vitorino
230. Mansidão
231. Maracás
232. Maragogipe
233. Maraú
234. Marcionílio Souza
235. Mascote
236. Mata de São João
237. Matina
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mulungu do Morro
250. Mundo Novo
251. Muniz Ferreira
252. Muquém do São
Francisco
253. Muritiba
254. Mutuípe
255. Nazaré
256. Nilo Peçanha
257. Nordestina
258. Nova Canaã
259. Nova Fátima
260. Nova Ibiá
261. Nova Itarana
262. Nova Soure
263. Nova Viçosa
264. Novo Triunfo
265. Olindina
266. Oliveira dos Brejinhos
267. Ouriçangas
268. Ourolândia
269. Palmas de Monte Alto
270. Palmeiras
271. Paramirim
272. Paratinga
273. Paripiranga
274. Pau Brasil
275. Paulo Afonso
276. Pé de Serra
277. Pedrão
278. Pedro Alexandre
279. Piatã
280. Pilão Arcado
281. Pindobaçu
282. Pintadas
283. Piraí do Norte
284. Piripá
285. Piritiba
286. Planaltino
287. Planalto
288. Poções
289. Pojuca
290. Ponto Novo
291. Porto Seguro
292. Potiraguá
293. Prado
294. Presidente Dutra
295. Presidente Jânio Quadros
296. Presidente Tancredo Neves
297. Queimadas
298. Quijingue
299. Quixabeira
300. Rafael Jambeiro
301. Remanso
302. Retirolândia
303. Riachão das Neves
304. Riachão do Jacuípe
305. Riacho de Santana
306. Ribeira do Amparo
307. Ribeira do Pombal
308. Ribeirão do Largo
309. Rio de Contas
310. Rio do Antônio
311. Rio do Pires
312. Rio Real
313. Rodelas
314. Ruy Barbosa
315. Salinas da Margarida
316. Salvador
317. Santa Bárbara
318. Santa Brígida
319. Santa Cruz Cabrália
320. Santa Cruz da Vitória
321. Santa Inês
322. Santa Luzia
323. Santa Maria da Vitória
324. Santa Rita de Cássia
325. Santa Teresinha
326. Santaluz
327. Santanópolis
328. Santo Amaro
329. Santo Antônio de Jesus
330. Santo Estêvão
331. São Desidério
332. São Felipe
333. São Félix
334. São Félix do Coribe
335. São Francisco do Conde
336. São Gabriel
337. São Gonçalo dos Campos
338. São José da Vitória
339. São José do Jacuípe
340. São Miguel das Matas
341. São Sebastião do Passé
342. Sapeaçu
343. Sátiro Dias
344. Saubara
345. Saúde
346. Seabra
347. Sebastião Laranjeiras
348. Senhor do Bonfim
349. Sento Sé
350. Serra Dourada
351. Serra Preta
352. Serrinha
353. Serrolândia
354. Simões Filho
355. Sítio do Quinto
356. Sobradinho
357. Souto Soares
358. Tanhaçu
359. Tanquinho
360. Taperoá
361. Tapiramutá
362. Teixeira de Freitas
363. Teodoro Sampaio
364. Teofilândia
365. Teolândia
366. Terra Nova
367. Tremedal
368. Tucano
369. Uauá
370. Ubaíra
371. Ubaitaba
372. Ubatã
373. Uibaí
374. Umburanas
375. Una
376. Urandi
377. Uruçuca
378. Utinga
379. Valença
380. Várzea da Roça
381. Várzea do Poço
382. Várzea Nova
383. Varzedo
384. Vera Cruz
385. Vereda
386. Vitória da Conquista
387. Wagner
388. Wenceslau Guimarães
389. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19858 DE 24/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d?Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Formosa do Rio Preto
128. Gandu
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guanambi
134. Guaratinga
135. Heliópolis
136. Iaçu
137. Ibiassucê
138. Ibicaraí
139. Ibicoara
140. Ibicuí
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Ichu
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Ipupiara
158. Irajuba
159. Iramaia
160. Iraquara
161. Irará
162. Irecê
163. Itabela
164. Itaberaba
165. Itabuna
166. Itacaré
167. Itaetê
168. Itagi
169. Itagibá
170. Itagimirim
171. Itaguaçu da Bahia
172. Itaju do Colônia
173. Itajuípe
174. Itamaraju
175. Itamari
176. Itambé
177. Itanagra
178. Itanhém
179. Itaparica
180. Itapé
181. Itapebi
182. Itapetinga
183. Itapicuru
184. Itapitanga
185. Itaquara
186. Itarantim
187. Itatim
188. Itiruçu
189. Itiúba
190. Itororó
191. Ituaçu
192. Ituberá
193. Iuiu
194. Jaborandi
195. Jacobina
196. Jaguaquara
197. Jaguarari
198. Jaguaripe
199. Jandaíra
200. Jequié
201. Jeremoabo
202. Jiquiriçá
203. Jitaúna
204. João Dourado
205. Juazeiro
206. Jucuruçu
207. Jussara
208. Jussari
209. Lafaiete Coutinho
210. Lagoa Real
211. Laje
212. Lajedão
213. Lajedinho
214. Lajedo do Tabocal
215. Lamarão
216. Lapão
217. Lauro de Freitas
218. Lençóis
219. Licínio de Almeida
220. Livramento de Nossa Senhora
221. Luís Eduardo Magalhães
222. Macajuba
223. Macarani
224. Macaúbas
225. Macururé
226. Madre de Deus
227. Maetinga
228. Maiquinique
229. Mairi
230. Malhada
231. Malhada de Pedras
232. Manoel Vitorino
233. Mansidão
234. Maracás
235. Maragogipe
236. Maraú
237. Marcionílio Souza
238. Mascote
239. Mata de São João
240. Matina
241. Medeiros Neto
242. Miguel Calmon
243. Milagres
244. Mirangaba
245. Mirante
246. Monte Santo
247. Morpará
248. Morro do Chapéu
249. Mortugaba
250. Mucugê
251. Mucuri
252. Mulungu do Morro
253. Mundo Novo
254. Muniz Ferreira
255. Muquém do São Francisco
256. Muritiba
257. Mutuípe
258. Nazaré
259. Nilo Peçanha
260. Nordestina
261. Nova Canaã
262. Nova Fátima
263. Nova Ibiá
264. Nova Itarana
265. Nova Soure
266. Nova Viçosa
267. Novo Triunfo
268. Olindina
269. Oliveira dos Brejinhos
270. Ouriçangas
271. Ourolândia
272. Palmas de Monte Alto
273. Palmeiras
274. Paramirim
275. Paratinga
276. Paripiranga
277. Pau Brasil
278. Paulo Afonso
279. Pé de Serra
280. Pedrão
281. Pedro Alexandre
282. Piatã
283. Pilão Arcado
284. Pindobaçu
285. Pintadas
286. Piraí do Norte
287. Piripá
288. Piritiba
289. Planaltino
290. Planalto
291. Poções
292. Pojuca
293. Ponto Novo
294. Porto Seguro
295. Potiraguá
296. Prado
297. Presidente Dutra
298. Presidente Jânio Quadros
299. Presidente Tancredo Neves
300. Queimadas
301. Quijingue
302. Quixabeira
303. Rafael Jambeiro
304. Remanso
305. Retirolândia
306. Riachão das Neves
307. Riachão do Jacuípe
308. Riacho de Santana
309. Ribeira do Amparo
310. Ribeira do Pombal
311. Ribeirão do Largo
312. Rio de Contas
313. Rio do Antônio
314. Rio do Pires
315. Rio Real
316. Rodelas
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanquinho
363. Taperoá
364. Tapiramutá
365. Teixeira de Freitas
366. Teodoro Sampaio
367. Teofilândia
368. Teolândia
369. Terra Nova
370. Tremedal
371. Tucano
372. Uauá
373. Ubaíra
374. Ubaitaba
375. Ubatã
376. Uibaí
377. Umburanas
378. Una
379. Urandi
380. Uruçuca
381. Utinga
382. Valença
383. Várzea da Roça
384. Várzea do Poço
385. Várzea Nova
386. Varzedo
387. Vera Cruz
388. Vereda
389. Vitória da Conquista
390. Wenceslau Guimarães
391. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19854 DE 23/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caetanos
59. Caetité
60. Cafarnaum
61. Cairu
62. Caldeirão Grande
63. Camacã
64. Camaçari
65. Camamu
66. Campo Alegre de Lourdes
67. Campo Formoso
68. Canarana
69. Canavieiras
70. Candeal
71. Candeias
72. Candiba
73. Cândido Sales
74. Cansanção
75. Canudos
76. Capela do Alto Alegre
77. Capim Grosso
78. Caravelas
79. Cardeal da Silva
80. Carinhanha
81. Casa Nova
82. Castro Alves
83. Catolândia
84. Catu
85. Caturama
86. Central
87. Chorrochó
88. Cícero Dantas
89. Cipó
90. Coaraci
91. Cocos
92. Conceição da Feira
93. Conceição do Almeida
94. Conceição do Coité
95. Conceição do Jacuípe
96. Conde
97. Condeúba
98. Contendas do Sincorá
99. Coração de Maria
100. Cordeiros
101. Coribe
102. Coronel João Sá
103. Correntina
104. Cotegipe
105. Cravolândia
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d?Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipitanga
141. Ibiquera
142. Ibirapitanga
143. Ibirapuã
144. Ibirataia
145. Ibititá
146. Ibotirama
147. Ichu
148. Igaporã
149. Igrapiúna
150. Iguaí
151. Ilhéus
152. Inhambupe
153. Ipecaetá
154. Ipiaú
155. Ipirá
156. Ipupiara
157. Irajuba
158. Iramaia
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaguaçu da Bahia
171. Itaju do Colônia
172. Itajuípe
173. Itamaraju
174. Itamari
175. Itambé
176. Itanagra
177. Itanhém
178. Itaparica
179. Itapé
180. Itapebi
181. Itapetinga
182. Itapicuru
183. Itapitanga
184. Itaquara
185. Itarantim
186. Itatim
187. Itiruçu
188. Itiúba
189. Itororó
190. Ituaçu
191. Ituberá
192. Iuiu
193. Jaborandi
194. Jacobina
195. Jaguaquara
196. Jaguarari
197. Jaguaripe
198. Jandaíra
199. Jequié
200. Jeremoabo
201. Jiquiriçá
202. Jitaúna
203. João Dourado
204. Juazeiro
205. Jucuruçu
206. Jussara
207. Jussari
208. Lafaiete Coutinho
209. Lagoa Real
210. Laje
211. Lajedão
212. Lajedinho
213. Lajedo do Tabocal
214. Lamarão
215. Lapão
216. Lauro de Freitas
217. Lençóis
218. Licínio de Almeida
219. Livramento de Nossa Senhora
220. Luís Eduardo Magalhães
221. Macajuba
222. Macarani
223. Macaúbas
224. Macururé
225. Madre de Deus
226. Maetinga
227. Maiquinique
228. Mairi
229. Malhada
230. Manoel Vitorino
231. Mansidão
232. Maracás
233. Maragogipe
234. Maraú
235. Marcionílio Souza
236. Mascote
237. Mata de São João
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mulungu do Morro
250. Mundo Novo
251. Muniz Ferreira
252. Muquém do São Francisco
253. Muritiba
254. Mutuípe
255. Nazaré
256. Nilo Peçanha
257. Nordestina
258. Nova Canaã
259. Nova Fátima
260. Nova Ibiá
261. Nova Itarana
262. Nova Soure
263. Nova Viçosa
264. Novo Triunfo
265. Olindina
266. Oliveira dos Brejinhos
267. Ouriçangas
268. Ourolândia
269. Palmas de Monte Alto
270. Palmeiras
271. Paramirim
272. Paratinga
273. Paripiranga
274. Pau Brasil
275. Paulo Afonso
276. Pé de Serra
277. Pedrão
278. Pedro Alexandre
279. Piatã
280. Pilão Arcado
281. Pindobaçu
282. Pintadas
283. Piraí do Norte
284. Piripá
285. Piritiba
286. Planaltino
287. Planalto
288. Poções
289. Pojuca
290. Ponto Novo
291. Porto Seguro
292. Potiraguá
293. Prado
294. Presidente Dutra
295. Presidente Jânio Quadros
296. Presidente Tancredo Neves
297. Queimadas
298. Quijingue
299. Quixabeira
300. Rafael Jambeiro
301. Remanso
302. Retirolândia
303. Riachão das Neves
304. Riachão do Jacuípe
305. Riacho de Santana
306. Ribeira do Amparo
307. Ribeira do Pombal
308. Ribeirão do Largo
309. Rio de Contas
310. Rio do Antônio
311. Rio do Pires
312. Rio Real
313. Rodelas
314. Ruy Barbosa
315. Salinas da Margarida
316. Salvador
317. Santa Bárbara
318. Santa Brígida
319. Santa Cruz Cabrália
320. Santa Cruz da Vitória
321. Santa Inês
322. Santa Luzia
323. Santa Maria da Vitória
324. Santa Rita de Cássia
325. Santa Teresinha
326. Santaluz
327. Santana
328. Santanópolis
329. Santo Amaro
330. Santo Antônio de Jesus
331. Santo Estêvão
332. São Desidério
333. São Felipe
334. São Félix
335. São Félix do Coribe
336. São Francisco do Conde
337. São Gabriel
338. São Gonçalo dos Campos
339. São José da Vitória
340. São José do Jacuípe
341. São Miguel das Matas
342. São Sebastião do Passé
343. Sapeaçu
344. Sátiro Dias
345. Saubara
346. Saúde
347. Seabra
348. Sebastião Laranjeiras
349. Senhor do Bonfim
350. Sento Sé
351. Serra Dourada
352. Serra Preta
353. Serrinha
354. Serrolândia
355. Simões Filho
356. Sítio do Quinto
357. Sobradinho
358. Souto Soares
359. Tanhaçu
360. Tanquinho
361. Taperoá
362. Tapiramutá
363. Teixeira de Freitas
364. Teodoro Sampaio
365. Teofilândia
366. Teolândia
367. Terra Nova
368. Tremedal
369. Tucano
370. Uauá
371. Ubaíra
372. Ubaitaba
373. Ubatã
374. Uibaí
375. Umburanas
376. Una
377. Urandi
378. Uruçuca
379. Utinga
380. Valença
381. Valente
382. Várzea da Roça
383. Várzea do Poço
384. Várzea Nova
385. Varzedo
386. Vera Cruz
387. Vereda
388. Vitória da Conquista
389. Wenceslau Guimarães
390. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19850 DE 22/07/2020):

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d?Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Formosa do Rio Preto
128. Gandu
129. Gentio do Ouro
130. Glória
131. Gongogi
132. Governador Mangabeira
133. Guanambi
134. Guaratinga
135. Heliópolis
136. Iaçu
137. Ibiassucê
138. Ibicaraí
139. Ibicoara
140. Ibicuí
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Ichu
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Irajuba
158. Iramaia
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaguaçu da Bahia
171. Itaju do Colônia
172. Itajuípe
173. Itamaraju
174. Itamari
175. Itambé
176. Itanagra
177. Itanhém
178. Itaparica
179. Itapé
180. Itapebi
181. Itapetinga
182. Itapicuru
183. Itapitanga
184. Itaquara
185. Itarantim
186. Itatim
187. Itiruçu
188. Itiúba
189. Itororó
190. Ituaçu
191. Ituberá
192. Iuiu
193. Jaborandi
194. Jacobina
195. Jaguaquara
196. Jaguarari
197. Jaguaripe
198. Jandaíra
199. Jequié
200. Jeremoabo
201. Jiquiriçá
202. Jitaúna
203. João Dourado
204. Juazeiro
205. Jucuruçu
206. Jussara
207. Jussari
208. Lafaiete Coutinho
209. Lagoa Real