Decreto Nº 19586 DE 27/03/2020


 Publicado no DOE - BA em 28 mar 2020


Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos V e XII do art. 105 da Constituição Estadual, o inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com fundamento no inciso II do § 1º do art. 6º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença

Decreta:

Art. 1º Fica ratificada a declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, em virtude do desastre classificado e codificado como Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º Para fins do art. 1º deste Decreto, no âmbito do Poder Executivo Estadual, consideram-se serviços públicos essenciais as atividades relacionadas a segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização e arrecadação.

Art. 4º Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais:

I - de saúde;

II - exercidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA.

Art. 5º Para o enfrentamento da emergência de saúde a que se refere o art. 1º deste Decreto, poderão ser adotadas as seguintes medidas:

I - isolamento;

II - quarentena;

III - determinação de realização compulsória de:

a) exames médicos;

b) testes laboratoriais;

c) coleta de amostras clínicas;

d) vacinação e outras medidas profiláticas;

e) tratamentos médicos específicos;

IV - estudo ou investigação epidemiológica;

V - exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;

VI - requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de justa indenização;

VII - fechamento de empreendimentos privados e equipamentos públicos de uso comum e coletivos.

§ 1º Para os fins deste Decreto, considera-se:

I - isolamento: separação de pessoas e bens contaminados, transportes e bagagens no âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;

II - quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes, ou ainda bagagens, contêineres, animais e meios de transporte, no âmbito de sua competência, com o objetivo de evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.

§ 2º A requisição administrativa, a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, deverá garantir ao particular o pagamento de justa indenização e observará o seguinte:

I - garantia de estoque dos materiais de limpeza, insumos sanitários e hospitalares e medicamentos;

II - terá suas condições e requisitos definidos em portaria do Secretário da Saúde e envolverá, se for o caso:

a) hospitais, clínicas e laboratórios privados, independentemente da celebração de contratos administrativos;

b) profissionais da saúde, hipótese que não acarretará a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública;

c) empreendimentos privados com capacidade de acomodação de enfermos e pessoas em isolamento ou quarentena;

III - a vigência não poderá exceder duração da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

§ 3º A adoção das medidas para viabilizar o tratamento ou obstar a contaminação ou a propagação do coronavírus deverá guardar proporcionalidade com a extensão da situação de emergência.

Art. 6º As pessoas com quadro de COVID-19, confirmado laboratorialmente ou por meio de quadro clínico-epidemiológico, nos termos definidos pelo Ministério da Saúde, devem obrigatória e imediatamente permanecer em isolamento domiciliar mandatório.

Parágrafo único. Não poderão sair do isolamento sem liberação explícita da Autoridade Sanitária local, representada por médico ou equipe técnica da vigilância epidemiológica.

Art. 7º Fica autorizada a realização de despesas para a contratação de profissionais e pessoas jurídicas da área de saúde, aquisição de medicamentos, leitos de UTI e outros insumos.

Art. 8º As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria da Saúde e poderão contar com a participação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 02 de junho de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 03 de maio de 2020: (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 9º Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir de 17 de março de 2020:

I - os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins;

II - as atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros;

III - a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.

Parágrafo único. Os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais, deverão ocorrer sem a participação de público ou torcida.

Art. 10. Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio.

Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 03 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto. (Redação do caput do artigo dada pelo Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 11. Ficam suspensas, até o dia 05 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

§ 1º Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes nas Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana ou em locais próximos aos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
§ 1º Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, residentes nas Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana ou em locais próximos aos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional.

§ 2º Outras exceções deverão ser expressamente autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA ou pelos Municípios.

§ 3º Fica restabelecida a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, nos Municípios constantes do Anexo II deste Decreto. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).

Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 03 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 12. Ficam suspensas, até o dia 05 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.

Art. 13. Ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto. (Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 13. Ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 14. As concessionárias, permissionárias e administradoras de transporte público coletivo, municipal, intermunicipal e interestadual, e as prestadoras de transporte escolar, público ou privado, deverão adotar os procedimentos a seguir relacionados, com o propósito de garantir a higienização adequada dos equipamentos de uso comum, a fim de conter a disseminação do coronavírus transmissor da COVID-19:

I - proceder a limpeza, com produtos saneantes, em todas as superfícies que são tocadas com frequência pelos usuários e funcionários do serviço de transporte, em todo desembarque nos terminais e pontos finais;

II - intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais de transporte rodoviário, metroviário, portuário, hidroviário e aeroportuário;

III - reforçar a utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI, conforme disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008, pelos trabalhadores que realizam as atividades de limpeza, higienização dos meios de transporte coletivo e dos respectivos terminais, bem como daqueles responsáveis pela coleta e descarte dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário e higienização de fossa séptica;

IV - ampliar a quantidade dos locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% (setenta por cento) para utilização por seus funcionários e usuários do serviço público.

Art. 15. Os passageiros oriundos de localidades onde ocorre transmissão comunitária da COVID - 19 deverão se submeter a procedimentos de triagem, com medição de temperatura, e testagem, nos terminais de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, no momento do desembarque ou em postos específicos para esse fim.

Parágrafo único. Nos casos de quadro clínico sugestivo de coronavírus, o passageiro terá amostra respiratória coletada, receberá Equipamento de Proteção Individual - EPI e será monitorado pela Autoridade Sanitária local.

Art. 16. As entidades da Administração Pública Estadual responsáveis pela administração de porto organizado deverão suspender as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte, nos termos dos incisos VIII e X do § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 12.815, de 05 de junho de 2013.

Art. 17. Ficam suspensas as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo do Estado da Bahia para o exterior ou para outros Estados, nos quais haja transmissão ativa e crescente do novo coronavírus, causador da COVID-19. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 19700 DE 10/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 17. Ficam suspensas as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo do Estado da Bahia para o exterior ou o deslocamento no território nacional para áreas de evidências de infecção comunitária sustentável.

§ 1º Os deslocamentos para outros Estados poderão ser excepcionalmente autorizados pelo Secretário da Pasta interessada, mediante justificativa formal da viagem, sendo esta dispensada caso a motivação advenha de ações de enfrentamento à pandemia. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 19700 DE 10/05/2020).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
§ 1º Os deslocamentos poderão ser excepcionalmente autorizados pelo Governador do Estado, após justificativa formal da necessidade da viagem a ser elaborada pelo respectivo Secretário da Pasta interessada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

§ 2º Todo servidor estadual com exposição ao coronavírus, transmissor da COVID-19, através de contato próximo com pessoas que tiveram a doença ou que estiveram em locais com transmissão sustentada e comunitária da doença, ou ainda que retornar do exterior, seja por gozo de férias ou eventuais licenças, deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria da Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 14 (quatorze) dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma, devendo aguardar orientações da referida Secretaria.

Art. 18. A Polícia Militar da Bahia - PMBA e a AGERBA realizarão a fiscalização do quanto disposto nos arts. 11 e 12 deste Decreto, com eventual apoio das Guardas Municipais.

Parágrafo único. O descumprimento de suspensão prevista nos arts. 11 e 12 deste Decreto importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular, sem prejuízo do ajuizamento de ações penais e cíveis, bem como da aplicação de sanções administrativas.

Art. 19. As reuniões e atendimentos presenciais poderão, sempre que possível, ser substituídos por meio de comunicação eletrônica ou remota.

Art. 20. A tramitação de processos referentes às matérias veiculadas neste Decreto correrá em regime de urgência e terá prioridade em todos os órgãos e entidades do Estado.

Art. 21. As medidas previstas neste Decreto serão avaliadas permanentemente pelo Comitê Estadual de Emergência em Saúde Pública - COES Ba, que poderá adotar providências adicionais necessárias ao enfrentamento do coronavírus.

Art. 22. Os casos omissos deverão ser decididos pelo Comitê Estadual de Emergência em Saúde Pública - COES Ba.

Art. 23. A Secretaria da Administração e a AGERBA editarão normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, no que concerne às matérias atinentes às suas competências.

Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo coronavirus.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda Maurício

Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19727 DE 27/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Amargosa
7. Amélia Rodrigues
8. Anagé
9. Anguera
10. Antônio Cardoso
11. Aporá
12. Apuarema
13. Araçás
14. Aracatu
15. Araci
16. Arataca
17. Aurelino Leal
18. Baianópolis
19. Banzaê
20. Barra
21. Barra do Choça
22. Barra do Mendes
23. Barra do Rocha
24. Barreiras
25. Barro Preto
26. Barrocas
27. Belmonte
28. Boa Vista do Tupim
29. Bom Jesus da Lapa
30. Bom Jesus da Serra
31. Boquira
32. Brumado
33. Buerarema
34. Cachoeira
35. Caém
36. Caetanos
37. Caetité
38. Cairu
39. Caldeirão Grande
40. Camacã
41. Camaçari
42. Camamu
43. Campo Alegre de Lourdes
44. Campo Formoso
45. Canavieiras
46. Candeias
47. Cândido Sales
48. Cansanção
49. Capela do Alto Alegre
50. Capim Grosso
51. Caraíbas
52. Cardeal da Silva
53. Castro Alves
54. Catu
55. Cipó
56. Coaraci
57. Cocos
58. Conceição da Feira
59. Conceição do Almeida
60. Conceição do Coité
61. Conceição do Jacuípe
62. Conde
63. Condeúba
64. Coração de Maria
65. Coronel João Sá
66. Cravolândia
67. Crisópolis
68. Cristópolis
69. Cruz das Almas
70. Curaçá
71. Dário Meira
72. Dias d'Ávila
73. Encruzilhada
74. Entre Rios
75. Esplanada
76. Euclides da Cunha
77. Eunápolis
78. Fátima
79. Feira de Santana
80. Floresta Azul
81. Gandu
82. Glória
83. Gongogi
84. Governador Mangabeira
85. Guanambi
86. Iaçu
87. Ibicaraí
88. Ibirapitanga
89. Ibirapuã
90. Ibirataia
91. Igrapiúna
92. Ilhéus
93. Ipecaetá
94. Ipiaú
95. Ipirá
96. Irará
97. Itabela
98. Itaberaba
99. Itabuna
100. Itacaré
101. Itaetê
102. Itagi
103. Itagibá
104. Itajuípe
105. Itamaraju
106. Itanagra
107. Itanhém
108. Itaparica
109. Itapé
110. Itapebi
111. Itapetinga
112. Itapicuru
113. Itapitanga
114. Itarantim
115. Itatim
116. Itiúba
117. Itororó
118. Jaborandi
119. Jacaraci
120. Jacobina
121. Jaguarari
122. Jaguaripe
123. Jaquaquara
124. Jequié
125. Jiquiriçá
126. Jitaúna
127. Juazeiro
128. Jussari
129. Lafaiete Coutinho
130. Laje
131. Lajedão
132. Lajedo do Tabocal
133. Lamarão
134. Lauro de Freitas
135. Livramento de Nossa Senhora
136. Luís Eduardo Magalhães
137. Macarani
138. Madre de Deus
139. Manoel Vitorino
140. Maracás
141. Maragogipe
142. Maraú
143. Marcionílio Souza
144. Mascote
145. Mata de São João
146. Medeiros Neto
147. Miguel Calmon
148. Mirangaba
149. Mirante
150. Monte Santo
151. Morpará
152. Morro do Chapéu
153. Mucugê
154. Mucuri
155. Mundo Novo
156. Muritiba
157. Mutuípe
158. Nordestina
159. Nova Fátima
160. Nova Ibiá
161. Nova Soure
162. Nova Viçosa
163. Olindina
164. Oliveira dos Brejinhos
165. Palmeiras
166. Paramirim
167. Paratinga
168. Pau Brasil
169. Paulo Afonso
170. Piatã
171. Pintadas
172. Piripá
173. Piritiba
174. Pojuca
175. Ponto Novo
176. Porto Seguro
177. Potiraguá
178. Prado
179. Presidente Dutra
180. Queimadas
181. Quixabeira
182. Remanso
183. Retirolândia
184. Riachão das Neves
185. Riachão do Jacuípe
186. Riacho de Santana
187. Ribeira do Amparo
188. Ribeira do Pombal
189. Rio do Antônio
190. Rio do Pires
191. Rio Real
192. Rodelas
193. Salinas das Margaridas
194. Salvador
195. Santa Bárbara
196. Santa Brígida
197. Santa Cruz Cabrália
198. Santa Inês
199. Santa Maria da Vitória
200. Santa Teresinha
201. Santaluz
202. Santo Amaro
203. Santo Antônio de Jesus
204. Santo Estêvão
205. São Desidério
206. São Domingos
207. São Félix
208. São Francisco do Conde
209. São Sebastião do Passé
210. Sapeaçu
211. Sátiro Dias
212. Saubara
213. Seabra
214. Senhor do Bonfim
215. Serra Preta
216. Serrinha
217. Simões Filho
218. Sobradinho
219. Souto Soares
220. Taperoá
221. Teixeira de Freitas
222. Teofilândia
223. Terra Nova
224. Tucano
225. Ubaitaba
226. Ubatã
227. Umburanas
228. Una
229. Urandi
230. Uruçuca
231. Utinga
232. Valença
233. Valente
234. Várzea da Roça
235. Varzedo
236. Vera Cruz
237. Vereda
238. Vitória da Conquista
239. Wenceslau Guimarães
240. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19725 DE 25/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Amargosa
7. Amélia Rodrigues
8. Anagé
9. Anguera
10. Antônio Cardoso
11. Aporá
12. Apuarema
13. Araçás
14. Aracatu
15. Araci
16. Arataca
17. Aurelino Leal
18. Banzaê
19. Barra
20. Barra do Choça
21. Barra do Mendes
22. Barra do Rocha
23. Barreiras
24. Barro Preto
25. Barrocas
26. Belmonte
27. Boa Vista do Tupim
28. Bom Jesus da Lapa
29. Bom Jesus da Serra
30. Boquira
31. Brumado
32. Buerarema
33. Cachoeira
34. Caém
35. Caetanos
36. Caetité
37. Cairu
38. Caldeirão Grande
39. Camacã
40. Camaçari
41. Camamu
42. Campo Alegre de Lourdes
43. Campo Formoso
44. Canavieiras
45. Candeias
46. Cândido Sales
47. Cansanção
48. Capela do Alto Alegre
49. Capim Grosso
50. Cardeal da Silva
51. Castro Alves
52. Catu
53. Cipó
54. Coaraci
55. Cocos
56. Conceição da Feira
57. Conceição do Almeida
58. Conceição do Coité
59. Conceição do Jacuípe
60. Condeúba
61. Cravolândia
62. Cristópolis
63. Cruz das Almas
64. Curaçá
65. Dário Meira
66. Dias d'Ávila
67. Encruzilhada
68. Entre Rios
69. Esplanada
70. Euclides da Cunha
71. Eunápolis
72. Feira de Santana
73. Floresta Azul
74. Gandu
75. Glória
76. Gongogi
77. Governador Mangabeira
78. Guanambi
79. Iaçu
80. Ibicaraí
81. Ibirapitanga
82. Ibirapuã
83. Ibirataia
84. Igrapiúna
85. Ilhéus
86. Ipecaetá
87. Ipiaú
88. Ipirá
89. Irará
90. Irecê
91. Itabela
92. Itaberaba
93. Itabuna
94. Itacaré
95. Itaetê
96. Itagi
97. Itagibá
98. Itajuípe
99. Itamaraju
100. Itanagra
101. Itanhém
102. Itaparica
103. Itapé
104. Itapebi
105. Itapetinga
106. Itapicuru
107. Itapitanga
108. Itarantim
109. Itatim
110. Itiúba
111. Itororó
112. Jaborandi
113. Jacaraci
114. Jacobina
115. Jaguarari
116. Jaguaripe
117. Jaquaquara
118. Jequié
119. Jiquiriçá
120. Jitaúna
121. Juazeiro
122. Jussari
123. Lafaiete Coutinho
124. Laje
125. Lajedão
126. Lajedo do Tabocal
127. Lamarão
128. Lauro de Freitas
129. Licínio de Almeida
130. Livramento de Nossa Senhora
131. Luís Eduardo Magalhães
132. Madre de Deus
133. Manoel Vitorino
134. Maracás
135. Maragogipe
136. Maraú
137. Marcionílio Souza
138. Mascote
139. Mata de São João
140. Medeiros Neto
141. Mirangaba
142. Mirante
143. Monte Santo
144. Morpará
145. Morro do Chapéu
146. Mucugê
147. Mucuri
148. Mundo Novo
149. Muritiba
150. Mutuípe
151. Nordestina
152. Nova Fátima
153. Nova Ibiá
154. Nova Soure
155. Nova Viçosa
156. Olindina
157. Oliveira dos Brejinhos
158. Ouriçangas
159. Paramirim
160. Paratinga
161. Pau Brasil
162. Paulo Afonso
163. Piripá
164. Piritiba
165. Pojuca
166. Ponto Novo
167. Porto Seguro
168. Potiraguá
169. Prado
170. Queimadas
171. Quixabeira
172. Remanso
173. Retirolândia
174. Riachão do Jacuípe
175. Riacho de Santana
176. Ribeira do Amparo
177. Ribeira do Pombal
178. Rio do Pires
179. Rio Real
180. Rodelas
181. Ruy Barbosa
182. Salvador
183. Santa Bárbara
184. Santa Brígida
185. Santa Cruz Cabrália
186. Santa Luzia
187. Santa Maria da Vitória
188. Santaluz
189. Santanópolis
190. Santo Amaro
191. Santo Antônio de Jesus
192. Santo Estêvão
193. São Desidério
194. São Félix
195. São Francisco do Conde
196. São Sebastião do Passé
197. Sapeaçu
198. Sátiro Dias
199. Saubara
200. Seabra
201. Senhor do Bonfim
202. Serra Preta
203. Serrinha
204. Simões Filho
205. Sobradinho
206. Souto Soares
207. Taperoá
208. Teixeira de Freitas
209. Teofilândia
210. Ubaitaba
211. Ubatã
212. Umburanas
213. Una
214. Urandi
215. Uruçuca
216. Utinga
217. Valença
218. Valente
219. Várzea da Roça
220. Varzedo
221. Vera Cruz
222. Vereda
223. Vitória da Conquista
224. Wenceslau Guimarães
225. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19723 DE 22/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Água Fria
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amargosa
6. Amélia Rodrigues
7. Anagé
8. Anguera
9. Aporá
10. Apuarema
11. Araçás
12. Aracatu
13. Araci
14. Arataca
15. Aurelino Leal
16. Banzaê
17. Barra
18. Barra do Choça
19. Barra do Mendes
20. Barra do Rocha
21. Barreiras
22. Barro Preto
23. Barrocas
24. Belmonte
25. Bom Jesus da Lapa
26. Boquira
27. Buerarema
28. Cachoeira
29. Caém
30. Caetanos
31. Caetité
32. Cairu
33. Caldeirão Grande
34. Camacã
35. Camaçari
36. Camamu
37. Campo Alegre de Lourdes
38. Canavieiras
39. Candeias
40. Capela do Alto Alegre
41. Capim Grosso
42. Cardeal da Silva
43. Castro Alves
44. Catu
45. Coaraci
46. Cocos
47. Conceição da Feira
48. Conceição do Almeida
49. Conceição do Coité
50. Conceição do Jacuípe
51. Condeúba
52. Cravolândia
53. Cristópolis
54. Cruz das Almas
55. Dário Meira
56. Dias d'Ávila
57. Dom Basílio
58. Encruzilhada
59. Entre Rios
60. Euclides da Cunha
61. Eunápolis
62. Feira de Santana
63. Floresta Azul
64. Gandu
65. Gongogi
66. Governador Mangabeira
67. Guanambi
68. Iaçu
69. Ibicaraí
70. Ibirapitanga
71. Ibirataia
72. Igrapiúna
73. Ilhéus
74. Ipecaetá
75. Ipiaú
76. Irará
77. Irecê
78. Itabela
79. Itaberaba
80. Itabuna
81. Itacaré
82. Itaetê
83. Itagi
84. Itagibá
85. Itajuípe
86. Itamaraju
87. Itanagra
88. Itaparica
89. Itapé
90. Itapebi
91. Itapicuru
92. Itapitanga
93. Itarantim
94. Itatim
95. Itiúba
96. Itororó
97. Jacaraci
98. Jacobina
99. Jaguarari
100. Jaguaripe
101. Jaquaquara
102. Jequié
103. Jitaúna
104. Juazeiro
105. Lafaiete Coutinho
106. Laje
107. Lajedo do Tabocal
108. Lapão
109. Lauro de Freitas
110. Licínio de Almeida
111. Livramento de Nossa Senhora
112. Luís Eduardo Magalhães
113. Madre de Deus
114. Mairi
115. Manoel Vitorino
116. Maracás
117. Maragogipe
118. Maraú
119. Mata de São João
120. Medeiros Neto
121. Mirangaba
122. Mirante
123. Monte Santo
124. Morpará
125. Morro do Chapéu
126. Mucugê
127. Mucuri
128. Mundo Novo
129. Muritiba
130. Mutuípe
131. Nova Ibiá
132. Nova Soure
133. Nova Viçosa
134. Olindina
135. Oliveira dos Brejinhos
136. Ouriçangas
137. Paramirim
138. Paratinga
139. Pau Brasil
140. Paulo Afonso
141. Piripá
142. Piritiba
143. Pojuca
144. Ponto Novo
145. Porto Seguro
146. Potiraguá
147. Prado
148. Presidente Dutra
149. Presidente Tancredo Neves
150. Queimadas
151. Quixabeira
152. Rafael Jambeiro
153. Remanso
154. Retirolândia
155. Riachão do Jacuípe
156. Riacho de Santana
157. Ribeira do Pombal
158. Rio Real
159. Rodelas
160. Ruy Barbosa
161. Salvador
162. Santa Bárbara
163. Santa Luzia
164. Santa Maria da Vitória
165. Santaluz
166. Santanópolis
167. Santo Amaro
168. Santo Antônio de Jesus
169. Santo Estêvão
170. São Desidério
171. São Félix
172. São Francisco do Conde
173. São Gonçalo dos Campos
174. São Sebastião do Passé
175. Sátiro Dias
176. Saubara
177. Saúde
178. Seabra
179. Senhor do Bonfim
180. Serrinha
181. Simões Filho
182. Sobradinho
183. Taperoá
184. Teixeira de Freitas
185. Teofilândia
186. Ubaíra
187. Ubaitaba
188. Ubatã
189. Umburanas
190. Una
191. Urandi
192. Uruçuca
193. Valença
194. Valente
195. Várzea da Roça
196. Varzedo
197. Vera Cruz
198. Vereda
199. Vitória da Conquista
200. Wenceslau Guimarães
201. Xique-Xique

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19717 DE 21/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Água Fria
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amargosa
6. Amélia Rodrigues
7. Anagé
8. Anguera
9. Aporá
10. Apuarema
11. Araçás
12. Aracatu
13. Araci
14. Arataca
15. Aurelino Leal
16. Banzaê
17. Barra
18. Barra do Choça
19. Barra do Rocha
20. Barreiras
21. Barro Preto
22. Barrocas
23. Belmonte
24. Bom Jesus da Lapa
25. Boquira
26. Buerarema
27. Cachoeira
28. Caém
29. Caetanos
30. Caetité
31. Cairu
32. Caldeirão Grande
33. Camacã
34. Camaçari
35. Camamu
36. Campo Alegre de Lourdes
37. Canavieiras
38. Candeias
39. Capela do Alto Alegre
40. Capim Grosso
41. Cardeal da Silva
42. Castro Alves
43. Catu
44. Coaraci
45. Cocos
46. Conceição da Feira
47. Conceição do Almeida
48. Conceição do Coité
49. Conceição do Jacuípe
50. Condeúba
51. Coração de Maria
52. Cravolândia
53. Cristópolis
54. Cruz das Almas
55. Dário Meira
56. Dias d'Ávila
57. Dom Basílio
58. Encruzilhada
59. Entre Rios
60. Euclides da Cunha
61. Eunápolis
62. Feira de Santana
63. Floresta Azul
64. Gandu
65. Gongogi
66. Governador Mangabeira
67. Iaçu
68. Ibicaraí
69. Ibirapitanga
70. Ibirataia
71. Igrapiúna
72. Ilhéus
73. Ipecaetá
74. Ipiaú
75. Irará
76. Irecê
77. Itabela
78. Itaberaba
79. Itabuna
80. Itacaré
81. Itagi
82. Itagibá
83. Itajuípe
84. Itamaraju
85. Itanagra
86. Itaparica
87. Itapebi
88. Itapicuru
89. Itapitanga
90. Itarantim
91. Itatim
92. Itiúba
93. Itororó
94. Jacaraci
95. Jacobina
96. Jaguarari
97. Jaguaripe
98. Jaquaquara
99. Jequié
100. Jitaúna
101. Juazeiro
102. Lafaiete Coutinho
103. Laje
104. Lajedo do Tabocal
105. Lapão
106. Lauro de Freitas
107. Licínio de Almeida
108. Livramento de Nossa Senhora
109. Luís Eduardo Magalhães
110. Madre de Deus
111. Mairi
112. Manoel Vitorino
113. Maracás
114. Maragogipe
115. Maraú
116. Mata de São João
117. Medeiros Neto
118. Mirangaba
119. Mirante
120. Monte Santo
121. Morpará
122. Morro do Chapéu
123. Mucugê
124. Mucuri
125. Mundo Novo
126. Muritiba
127. Mutuípe
128. Nova Ibiá
129. Nova Soure
130. Nova Viçosa
131. Olindina
132. Oliveira dos Brejinhos
133. Ouriçangas
134. Paramirim
135. Paratinga
136. Pau Brasil
137. Paulo Afonso
138. Piripá
139. Piritiba
140. Pojuca
141. Ponto Novo
142. Porto Seguro
143. Potiraguá
144. Prado
145. Presidente Dutra
146. Presidente Tancredo Neves
147. Queimadas
148. Quixabeira
149. Rafael Jambeiro
150. Remanso
151. Retirolândia
152. Riachão do Jacuípe
153. Ribeira do Pombal
154. Rio Real
155. Rodelas
156. Ruy Barbosa
157. Salvador
158. Santa Bárbara
159. Santa Luzia
160. Santa Maria da Vitória
161. Santaluz
162. Santanópolis
163. Santo Amaro
164. Santo Antônio de Jesus
165. Santo Estêvão
166. São Desidério
167. São Félix
168. São Francisco do Conde
169. São Gonçalo dos Campos
170. São Sebastião do Passé
171. Sátiro Dias
172. Saubara
173. Saúde
174. Seabra
175. Senhor do Bonfim
176. Serrinha
177. Simões Filho
178. Sobradinho
179. Tabocas do Brejo Velho
180. Taperoá
181. Teixeira de Freitas
182. Teofilândia
183. Ubaíra
184. Ubaitaba
185. Ubatã
186. Umburanas
187. Una
188. Urandi
189. Uruçuca
190. Valença
191. Valente
192. Várzea da Roça
193. Vera Cruz
194. Vereda
195. Vitória da Conquista
196. Wenceslau Guimarães

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19712 DE 20/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Água Fria
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amargosa
6. Amélia Rodrigues
7. América Dourada
8. Anagé
9. Anguera
10. Araçás
11. Aracatu
12. Araci
13. Arataca
14. Aurelino Leal
15. Banzaê
16. Barra
17. Barra do Choça
18. Barreiras
19. Barro Preto
20. Barrocas
21. Belmonte
22. Boa Vista do Tupim
23. Bom Jesus da Lapa
24. Boquira
25. Buerarema
26. Cachoeira
27. Caém
28. Caetanos
29. Caetité
30. Cairu
31. Caldeirão Grande
32. Camacã
33. Camaçari
34. Camamu
35. Campo Alegre de Lourdes
36. Candeias
37. Capela do Alto Alegre
38. Capim Grosso
39. Cardeal da Silva
40. Castro Alves
41. Catu
42. Coaraci
43. Cocos
44. Conceição da Feira
45. Conceição do Almeida
46. Conceição do Coité
47. Conceição do Jacuípe
48. Condeúba
49. Coração de Maria
50. Cravolândia
51. Cristópolis
52. Cruz das Almas
53. Dário Meira
54. Dias d'Ávila
55. Dom Basílio
56. Encruzilhada
57. Entre Rios
58. Euclides da Cunha
59. Eunápolis
60. Feira de Santana
61. Floresta Azul
62. Gandu
63. Gongogi
64. Iaçu
65. Ibicaraí
66. Ibirapitanga
67. Ibirataia
68. Ilhéus
69. Ipecaetá
70. Ipiaú
71. Irará
72. Irecê
73. Itabela
74. Itaberaba
75. Itabuna
76. Itacaré
77. Itagi
78. Itagibá
79. Itaguaçu da Bahia
80. Itajuípe
81. Itamaraju
82. Itaparica
83. Itapicuru
84. Itapitanga
85. Itarantim
86. Itatim
87. Itiúba
88. Jacobina
89. Jaguarari
90. Jaguaripe
91. Jaquaquara
92. Jequié
93. Jitaúna
94. Juazeiro
95. Lafaiete Coutinho
96. Laje
97. Lajedo do Tabocal
98. Lapão
99. Lauro de Freitas
100. Licínio de Almeida
101. Livramento de Nossa Senhora
102. Luís Eduardo Magalhães
103. Madre de Deus
104. Manoel Vitorino
105. Maracás
106. Maragogipe
107. Maraú
108. Mata de São João
109. Medeiros Neto
110. Mirangaba
111. Monte Santo
112. Morpará
113. Morro do Chapéu
114. Mucugê
115. Mucuri
116. Mundo Novo
117. Muritiba
118. Mutuípe
119. Nilo Peçanha
120. Nova Ibiá
121. Nova Soure
122. Nova Viçosa
123. Oliveira dos Brejinhos
124. Ouriçangas
125. Paramirim
126. Paratinga
127. Pau Brasil
128. Paulo Afonso
129. Piripá
130. Piritiba
131. Pojuca
132. Ponto Novo
133. Porto Seguro
134. Potiraguá
135. Prado
136. Presidente Dutra
137. Presidente Tancredo Neves
138. Queimadas
139. Quixabeira
140. Rafael Jambeiro
141. Remanso
142. Retirolândia
143. Riachão do Jacuípe
144. Ribeira do Pombal
145. Rio Real
146. Rodelas
147. Ruy Barbosa
148. Salvador
149. Santa Bárbara
150. Santa Luzia
151. Santa Maria da Vitória
152. Santaluz
153. Santanópolis
154. Santo Amaro
155. Santo Antônio de Jesus
156. Santo Estêvão
157. São Desidério
158. São Félix
159. São Francisco do Conde
160. São Gonçalo dos Campos
161. São Sebastião do Passé
162. Saúde
163. Seabra
164. Senhor do Bonfim
165. Serrinha
166. Simões Filho
167. Sobradinho
168. Taperoá
169. Teixeira de Freitas
170. Teofilândia
171. Ubaitaba
172. Ubatã
173. Umburanas
174. Una
175. Urandi
176. Uruçuca
177. Valença
178. Valente
179. Várzea da Roça
180. Vera Cruz
181. Vereda
182. Vitória da Conquista
183. Wenceslau Guimarães

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19711 DE 19/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Água Fria
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amargosa
6. Amélia Rodrigues
7. América Dourada
8. Anagé
9. Anguera
10. Araçás
11. Aracatu
12. Arataca
13. Aurelino Leal
14. Banzaê
15. Barra
16. Barra do Choça
17. Barreiras
18. Barro Preto
19. Barrocas
20. Belmonte
21. Boa Vista do Tupim
22. Boquira
23. Buerarema
24. Cachoeira
25. Caém
26. Caetanos
27. Caetité
28. Cairu
29. Caldeirão Grande
30. Camacã
31. Camaçari
32. Camamu
33. Campo Alegre de Lourdes
34. Candeias
35. Capela do Alto Alegre
36. Capim Grosso
37. Cardeal da Silva
38. Castro Alves
39. Catu
40. Coaraci
41. Cocos
42. Conceição da Feira
43. Conceição do Almeida
44. Conceição do Coité
45. Conceição do Jacuípe
46. Condeúba
47. Coração de Maria
48. Cravolândia
49. Cristópolis
50. Cruz das Almas
51. Dário Meira
52. Dias d'Ávila
53. Dom Basílio
54. Encruzilhada
55. Entre Rios
56. Euclides da Cunha
57. Eunápolis
58. Feira de Santana
59. Floresta Azul
60. Gandu
61. Gongogi
62. Iaçu
63. Ibicaraí
64. Ibirapitanga
65. Ibirataia
66. Ilhéus
67. Ipecaetá
68. Ipiaú
69. Irará
70. Irecê
71. Itabela
72. Itaberaba
73. Itabuna
74. Itacaré
75. Itagi
76. Itagibá
77. Itaguaçu da Bahia
78. Itajuípe
79. Itamaraju
80. Itaparica
81. Itapé
82. Itapicuru
83. Itapitanga
84. Itarantim
85. Itatim
86. Itiúba
87. Jacobina
88. Jaguarari
89. Jaquaquara
90. Jequié
91. Jitaúna
92. Juazeiro
93. Lafaiete Coutinho
94. Laje
95. Lajedo do Tabocal
96. Lauro de Freitas
97. Licínio de Almeida
98. Livramento de Nossa Senhora
99. Luís Eduardo Magalhães
100. Madre de Deus
101. Manoel Vitorino
102. Maracás
103. Maragogipe
104. Maraú
105. Mata de São João
106. Medeiros Neto
107. Miguel Calmon
108. Mirangaba
109. Monte Santo
110. Morpará
111. Morro do Chapéu
112. Mucugê
113. Mucuri
114. Mundo Novo
115. Muritiba
116. Mutuípe
117. Nilo Peçanha
118. Nordestina
119. Nova Ibiá
120. Nova Soure
121. Nova Viçosa
122. Oliveira dos Brejinhos
123. Ouriçangas
124. Paramirim
125. Paratinga
126. Pau Brasil
127. Paulo Afonso
128. Piatã
129. Piritiba
130. Pojuca
131. Ponto Novo
132. Porto Seguro
133. Potiraguá
134. Prado
135. Presidente Dutra
136. Presidente Tancredo Neves
137. Queimadas
138. Quixabeira
139. Rafael Jambeiro
140. Remanso
141. Retirolândia
142. Riachão do Jacuípe
143. Ribeira do Pombal
144. Rio Real
145. Rodelas
146. Ruy Barbosa
147. Salvador
148. Santa Bárbara
149. Santa Luzia
150. Santa Maria da Vitória
151. Santaluz
152. Santanópolis
153. Santo Amaro
154. Santo Antônio de Jesus
155. Santo Estêvão
156. São Desidério
157. São Félix
158. São Francisco do Conde
159. São Gonçalo dos Campos
160. São Sebastião do Passé
161. Saúde
162. Seabra
163. Senhor do Bonfim
164. Serrinha
165. Simões Filho
166. Sobradinho
167. Taperoá
168. Teixeira de Freitas
169. Teofilândia
170. Tucano
171. Ubaitaba
172. Ubatã
173. Umburanas
174. Una
175. Urandi
176. Uruçuca
177. Valença
178. Valente
179. Várzea da Roça
180. Vera Cruz
181. Vereda
182. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19703 DE 18/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Água Fria
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amargosa
6. Amélia Rodrigues
7. Anagé
8. Anguera
9. Araçás
10. Aracatu
11. Arataca
12. Aurelino Leal
13. Banzaê
14. Barra
15. Barra do Choça
16. Barreiras
17. Barrocas
18. Belmonte
19. Boa Vista do Tupim
20. Boquira
21. Buerarema
22. Cachoeira
23. Caém
24. Caetanos
25. Cairu
26. Caldeirão Grande
27. Camacã
28. Camaçari
29. Camamu
30. Campo Alegre de Lourdes
31. Candeias
32. Capela do Alto Alegre
33. Capim Grosso
34. Cardeal da Silva
35. Castro Alves
36. Catu
37. Coaraci
38. Conceição da Feira
39. Conceição do Almeida
40. Conceição do Coité
41. Conceição do Jacuípe
42. Coração de Maria
43. Cravolândia
44. Cristópolis
45. Cruz das Almas
46. Dário Meira
47. Dias d'Ávila
48. Dom Basílio
49. Encruzilhada
50. Entre Rios
51. Euclides da Cunha
52. Eunápolis
53. Feira de Santana
54. Floresta Azul
55. Gandu
56. Gongogi
57. Iaçu
58. Ibicaraí
59. Ibirapitanga
60. Ibirataia
61. Ilhéus
62. Ipecaetá
63. Ipiaú
64. Irará
65. Irecê
66. Itabela
67. Itaberaba
68. Itabuna
69. Itacaré
70. Itagi
71. Itagibá
72. Itajuípe
73. Itamaraju
74. Itaparica
75. Itapé
76. Itapicuru
77. Itapitanga
78. Itarantim
79. Itatim
80. Jacobina
81. Jaguarari
82. Jaquaquara
83. Jequié
84. Jitaúna
85. Juazeiro
86. Lafaiete Coutinho
87. Laje
88. Lajedo do Tabocal
89. Lauro de Freitas
90. Licínio de Almeida
91. Livramento de Nossa Senhora
92. Luís Eduardo Magalhães
93. Madre de Deus
94. Manoel Vitorino
95. Maracás
96. Maragogipe
97. Maraú
98. Mata de São João
99. Medeiros Neto
100. Mirangaba
101. Monte Santo
102. Morpará
103. Morro do Chapéu
104. Mucugê

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19700 DE 10/05/2020):

ANEXO ÚNICO -

1. Abaíra
2. Abaré
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amargosa
6. Anagé
7. Anguera
8. Araçás
9. Banzaê
10. Barra do Choça
11. Barreiras
12. Barrocas
13. Boa Vista do Tupim
14. Bom Jesus da Lapa
15. Boquira
16. Buerarema
17. Cabaceiras do Paraguaçu
18. Cachoeira
19. Caetanos
20. Cairu
21. Camacã
22. Camaçari
23. Camamu
24. Campo Alegre de Lourdes
25. Canavieiras
26. Candeias
27. Capela do Alto Alegre
28. Capim Grosso
29. Castro Alves
30. Catu
31. Coaraci
32. Conceição da Feira
33. Conceição do Almeida
34. Conceição do Coité
35. Coração de Maria
36. Cristópolis
37. Cruz das Almas
38. Curaçá
39. Dário Meira
40. Dias d?Ávila
41. Dom Basílio
42. Encruzilhada
43. Entre Rios
44. Eunápolis
45. Feira de Santana
46. Gandu
47. Governador Mangabeira
48. Iaçu
49. Ibicaraí
50. Ibirapitanga
51. Ibirataia
52. Ibitiara
53. Igrapiúna
54. Ilhéus
55. Ipecaetá
56. Ipiaú
57. Irará
58. Irecê
59. Itaberaba
60. Itabuna
61. Itacaré
62. Itagibá
63. Itajuípe
64. Itamaraju
65. Itaparica
66. Itapé
67. Itapetinga
68. Itapicuru
69. Itapitanga
70. Itarantim
71. Itatim
72. Ituberá
73. Jacobina
74. Jaguarari
75. Jaquaquara
76. Jequié
77. Jitaúna
78. Juazeiro
79. Jussari
80. Jussiape
81. Lafaiete Coutinho
82. Laje
83. Lajedo do Tabocal
84. Lauro de Freitas
85. Licínio de Almeida
86. Livramento de Nossa Senhora
87. Luís Eduardo Magalhães
88. Madre de Deus
89. Manoel Vitorino
90. Maracás
91. Maragogipe
92. Maraú
93. Mata de São João
94. Mirangaba
95. Morpará
96. Morro do Chapéu
97. Mucuri
98. Muritiba
99. Nazaré
100. Nilo Peçanha
101. Nordestina
102. Nova Ibiá
103. Nova Soure
104. Nova Viçosa
105. Oliveira dos Brejinhos
106. Ouriçangas
107. Paramirim
108. Pau Brasil
109. Paulo Afonso
110. Piatã
111. Pilão Arcado
112. Pojuca
113. Ponto Novo
114. Porto Seguro
115. Potiraguá
116. Prado
117. Presidente Dutra
118. Presidente Jânio Quadros
119. Presidente Tancredo Neves
120. Queimadas
121. Quixabeira
122. Rafael Jambeiro
123. Remanso
124. Retirolândia
125. Ribeira do Pombal
126. Rodelas
127. Ruy Barbosa
128. Salvador
129. Santa Bárbara
130. Santa Cruz Cabrália
131. Santa Luzia
132. Santa Maria da Vitória
133. Santa Teresinha
134. Santaluz
135. Santanópolis
136. Santo Amaro
137. Santo Antônio de Jesus
138. Santo Estêvão
139. São Desidério
140. São Felipe
141. São Félix
142. São Francisco do Conde
143. São Gonçalo dos Campos
144. São Sebastião do Passé
145. Sátiro Dias
146. Saubara
147. Saúde
148. Seabra
149. Senhor do Bonfim
150. Sento Sé
151. Serra do Ramalho
152. Serrinha
153. Serrolândia
154. Simões Filho
155. Sobradinho
156. Taperoá
157. Teixeira de Freitas
158. Teofilândia
159. Tucano
160. Ubaitaba
161. Ubatã
162. Umburanas
163. Una
164. Uruçuca
165. Valença
166. Valente
167. Várzea da Roça
168. Várzea Nova
169. Vera Cruz
170. Vereda
171. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19698 DE 14/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amargosa
5. Anagé
6. Anguera
7. Araçás
8. Barra do Choça
9. Barreiras
10. Barrocas
11. Boa Vista do Tupim
12. Boquira
13. Buerarema
14. Cachoeira
15. Caetanos
16. Cairu
17. Camacã
18. Camaçari
19. Camamu
20. Campo Alegre de Lourdes
21. Canavieiras
22. Candeias
23. Capela do Alto Alegre
24. Capim Grosso
25. Castro Alves
26. Catu
27. Coaraci
28. Conceição da Feira
29. Conceição do Coité
30. Coração de Maria
31. Cruz das Almas
32. Curaçá
33. Dário Meira
34. Dias d'Ávila
35. Dom Basílio
36. Encruzilhada
37. Entre Rios
38. Eunápolis
39. Feira de Santana
40. Gandu
41. Governador Mangabeira
42. Ibicaraí
43. Ibirapitanga
44. Ibirataia
45. Ilhéus
46. Ipiaú
47. Irará
48. Irecê
49. Itaberaba
50. Itabuna
51. Itacaré
52. Itagibá
53. Itajuípe
54. Itamaraju
55. Itaparica
56. Itapé
57. Itapetinga
58. Itapicuru
59. Itapitanga
60. Itarantim
61. Itatim
62. Ituberá
63. Jacobina
64. Jaguarari
65. Jaquaquara
66. Jequié
67. Jitaúna
68. Juazeiro
69. Jussari
70. Jussiape
71. Lafaiete Coutinho
72. Laje
73. Lajedo do Tabocal
74. Lauro de Freitas
75. Licínio de Almeida
76. Livramento de Nossa Senhora
77. Luís Eduardo Magalhães
78. Madre de Deus
79. Manoel Vitorino
80. Maracás
81. Maragogipe
82. Maraú
83. Mata de São João
84. Morpará
85. Morro do Chapéu
86. Mucuri
87. Muritiba
88. Nazaré
89. Nilo Peçanha
90. Nordestina
91. Nova Soure
92. Nova Viçosa
93. Oliveira dos Brejinhos
94. Ouriçangas
95. Paramirim
96. Pau Brasil
97. Paulo Afonso
98. Pilão Arcado
99. Pojuca
100. Porto Seguro
101. Potiraguá
102. Prado
103. Presidente Dutra
104. Presidente Tancredo Neves
105. Queimadas
106. Quixabeira
107. Rafael Jambeiro
108. Remanso
109. Retirolândia
110. Ribeira do Pombal
111. Rodelas
112. Ruy Barbosa
113. Salvador
114. Santa Bárbara
115. Santa Cruz Cabrália
116. Santa Luzia
117. Santa Maria da Vitória
118. Santa Teresinha
119. Santaluz
120. Santanópolis
121. Santo Amaro
122. Santo Antônio de Jesus
123. Santo Estêvão
124. São Desidério
125. São Felipe
126. São Félix
127. São Francisco do Conde
128. São Gonçalo dos Campos
129. São Sebastião do Passé
130. Sátiro Dias
131. Saubara
132. Seabra
133. Senhor do Bonfim
134. Serra do Ramalho
135. Serrinha
136. Serrolândia
137. Simões Filho
138. Sobradinho
139. Taperoá
140. Teixeira de Freitas
141. Teofilândia
142. Tucano
143. Ubaitaba
144. Ubatã
145. Umburanas
146. Una
147. Uruçuca
148. Valença
149. Valente
150. Várzea da Roça
151. Várzea Nova
152. Vera Cruz
153. Vereda
154. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19690 DE 13/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amargosa
5. Anguera
6. Barra do Choça
7. Barreiras
8. Barrocas
9. Boa Vista do Tupim
10. Boquira
11. Buerarema
12. Cachoeira
13. Caetanos
14. Cairu
15. Camacã
16. Camaçari
17. Camamu
18. Campo Alegre de Lourdes
19. Canavieiras
20. Candeias
21. Capela do Alto Alegre
22. Capim Grosso
23. Castro Alves
24. Catu
25. Coaraci
26. Conceição do Coité
27. Coração de Maria
28. Cruz das Almas
29. Curaçá
30. Dário Meira
31. Dias d'Ávila
32. Dom Basílio
33. Encruzilhada
34. Entre Rios
35. Eunápolis
36. Feira de Santana
37. Gandu
38. Governador Mangabeira
39. Guaratinga
40. Ibicaraí
41. Ibirapitanga
42. Ibirataia
43. Ilhéus
44. Ipiaú
45. Irará
46. Irecê
47. Itaberaba
48. Itabuna
49. Itacaré
50. Itagibá
51. Itajuípe
52. Itamaraju
53. Itaparica
54. Itapé
55. Itapetinga
56. Itapicuru
57. Itapitanga
58. Itatim
59. Ituberá
60. Jacobina
61. Jaguarari
62. Jaquaquara
63. Jequié
64. Jitaúna
65. Juazeiro
66. Jussari
67. Jussiape
68. Lafaiete Coutinho
69. Laje
70. Lajedo do Tabocal
71. Lauro de Freitas
72. Livramento de Nossa Senhora
73. Luís Eduardo Magalhães
74. Madre de Deus
75. Manoel Vitorino
76. Maracás
77. Maragogipe
78. Maraú
79. Mata de São João
80. Morpará
81. Morro do Chapéu
82. Nazaré
83. Nilo Peçanha
84. Nordestina
85. Nova Soure
86. Nova Viçosa
87. Oliveira dos Brejinhos
88. Ouriçangas
89. Paramirim
90. Pau Brasil
91. Paulo Afonso
92. Pilão Arcado
93. Pojuca
94. Porto Seguro
95. Potiraguá
96. Prado
97. Presidente Dutra
98. Presidente Tancredo Neves
99. Quixabeira
100. Rafael Jambeiro
101. Remanso
102. Retirolândia
103. Ribeira do Pombal
104. Rio Real
105. Rodelas
106. Ruy Barbosa
107. Salvador
108. Santa Bárbara
109. Santa Cruz Cabrália
110. Santa Luzia
111. Santa Teresinha
112. Santaluz
113. Santanópolis
114. Santo Amaro
115. Santo Antônio de Jesus
116. Santo Estêvão
117. São Felipe
118. São Félix
119. São Francisco do Conde
120. São Gonçalo dos Campos
121. São Sebastião do Passé
122. Sátiro Dias
123. Saubara
124. Seabra
125. Senhor do Bonfim
126. Serra do Ramalho
127. Serrinha
128. Serrolândia
129. Simões Filho
130. Taperoá
131. Teixeira de Freitas
132. Tucano
133. Ubaitaba
134. Ubatã
135. Umburanas
136. Una
137. Uruçuca
138. Valença
139. Valente
140. Várzea Nova
141. Vera Cruz
142. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19689 DE 12/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amargosa
5. Anguera
6. Arataca
7. Barra do Choça
8. Barreiras
9. Barrocas
10. Boa Vista do Tupim
11. Buerarema
12. Cachoeira
13. Caetanos
14. Cairu
15. Caldeirão Grande
16. Camacã
17. Camaçari
18. Camamu
19. Campo Alegre de Lourdes
20. Canavieiras
21. Candeias
22. Capela do Alto Alegre
23. Capim Grosso
24. Castro Alves
25. Catu
26. Coaraci
27. Conceição do Coité
28. Coração de Maria
29. Cruz das Almas
30. Curaçá
31. Dário Meira
32. Dias d'Ávila
33. Dom Basílio
34. Encruzilhada
35. Entre Rios
36. Eunápolis
37. Feira de Santana
38. Gandu
39. Governador Mangabeira
40. Guaratinga
41. Ibicaraí
42. Ibirapitanga
43. Ibirataia
44. Ilhéus
45. Ipiaú
46. Irará
47. Irecê
48. Itaberaba
49. Itabuna
50. Itacaré
51. Itagibá
52. Itajuípe
53. Itamaraju
54. Itaparica
55. Itapé
56. Itapetinga
57. Itapicuru
58. Itapitanga
59. Itatim
60. Ituberá
61. Jacobina
62. Jaguarari
63. Jaquaquara
64. Jequié
65. Jitaúna
66. Juazeiro
67. Jussari
68. Jussiape
69. Lafaiete Coutinho
70. Laje
71. Lajedo do Tabocal
72. Lauro de Freitas
73. Livramento de Nossa Senhora
74. Luís Eduardo Magalhães
75. Madre de Deus
76. Manoel Vitorino
77. Maracás
78. Maragogipe
79. Maraú
80. Mata de São João
81. Morpará
82. Nazaré
83. Nilo Peçanha
84. Nordestina
85. Nova Soure
86. Nova Viçosa
87. Oliveira dos Brejinhos
88. Ouriçangas
89. Paramirim
90. Pau Brasil
91. Paulo Afonso
92. Pilão Arcado
93. Pojuca
94. Porto Seguro
95. Potiraguá
96. Prado
97. Presidente Dutra
98. Presidente Tancredo Neves
99. Quixabeira
100. Rafael Jambeiro
101. Remanso
102. Retirolândia
103. Ribeira do Pombal
104. Rio Real
105. Rodelas
106. Salvador
107. Santa Bárbara
108. Santa Cruz Cabrália
109. Santa Teresinha
110. Santaluz
111. Santanópolis
112. Santo Amaro
113. Santo Antônio de Jesus
114. Santo Estêvão
115. São Felipe
116. São Félix
117. São Francisco do Conde
118. São Gonçalo dos Campos
119. São Sebastião do Passé
120. Sátiro Dias
121. Saubara
122. Senhor do Bonfim
123. Serra do Ramalho
124. Serrinha
125. Serrolândia
126. Simões Filho
127. Taperoá
128. Teixeira de Freitas
129. Tucano
130. Ubaitaba
131. Ubatã
132. Umburanas
133. Una
134. Uruçuca
135. Valença
136. Valente
137. Várzea Nova
138. Vera Cruz
139. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19687 DE 11/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amargosa
5. Anguera
6. Aracatu
7. Arataca
8. Barra do Choça
9. Barreiras
10. Barrocas
11. Boa Vista do Tupim
12. Buerarema
13. Cachoeira
14. Caetanos
15. Caldeirão Grande
16. Camacã
17. Camaçari
18. Camamu
19. Campo Alegre de Lourdes
20. Canavieiras
21. Candeias
22. Capela do Alto Alegre
23. Capim Grosso
24. Castro Alves
25. Coaraci
26. Conceição do Coité
27. Coração de Maria
28. Cruz das Almas
29. Curaçá
30. Dário Meira
31. Dias d'Ávila
32. Dom Basílio
33. Eunápolis
34. Feira de Santana
35. Gandu
36. Governador Mangabeira
37. Guaratinga
38. Ibicaraí
39. Ibirapitanga
40. Ibirataia
41. Ilhéus
42. Ipiaú
43. Irará
44. Irecê
45. Itaberaba
46. Itabuna
47. Itacaré
48. Itagibá
49. Itajuípe
50. Itaparica
51. Itapé
52. Itapetinga
53. Itapicuru
54. Itapitanga
55. Itatim
56. Ituberá
57. Jacobina
58. Jaguarari
59. Jequié
60. Jitaúna
61. Juazeiro
62. Jussari
63. Jussiape
64. Laje
65. Lajedo do Tabocal
66. Lauro de Freitas
67. Livramento de Nossa Senhora
68. Luís Eduardo Magalhães
69. Madre de Deus
70. Manoel Vitorino
71. Maracás
72. Maragogipe
73. Maraú
74. Mata de São João
75. Morpará
76. Nazaré
77. Nilo Peçanha
78. Nordestina
79. Nova Soure
80. Nova Viçosa
81. Oliveira dos Brejinhos
82. Paramirim
83. Pau Brasil
84. Paulo Afonso
85. Pilão Arcado
86. Pojuca
87. Porto Seguro
88. Potiraguá
89. Presidente Dutra
90. Presidente Tancredo Neves
91. Rafael Jambeiro
92. Remanso
93. Retirolândia
94. Ribeira do Pombal
95. Rio Real
96. Salvador
97. Santa Bárbara
98. Santa Cruz Cabrália
99. Santa Teresinha
100 Santanópolis
101 Santo Amaro
102 Santo Antônio de Jesus
103 Santo Estêvão
104 São Felipe
105 São Félix
106 São Francisco do Conde
107 São Gonçalo dos Campos
108 São Sebastião do Passé
109 Sátiro Dias
110 Saubara
111 Seabra
112 Serra do Ramalho
113 Serrinha
114 Serrolândia
115 Simões Filho
116 Taperoá
117 Teixeira de Freitas
118 Tucano
119 Ubaitaba
120 Ubatã
121 Umburanas
122 Una
123 Uruçuca
124 Valença
125 Valente
126 Várzea Nova
127 Vera Cruz
128 Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19683 DE 08/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amélia Rodrigues
5. Aracatu
6. Arataca
7. Barra do Choça
8. Barreiras
9. Barro Preto
10. Boa Vista do Tupim
11. Buerarema
12. Caetanos
13. Caldeirão Grande
14. Camacã
15. Camaçari
16. Camamu
17. Campo Alegre de Lourdes
18. Canavieiras
19. Candeias
20. Castro Alves
21. Catu
22. Coaraci
23. Conceição do Coité
24. Coração de Maria
25. Cruz das Almas
26. Curaçá
27. Dário Meira
28. Dias d'Ávila
29. Eunápolis
30. Feira de Santana
31. Gandu
32. Governador Mangabeira
33. Guaratinga
34. Ibicaraí
35. Ibirapitanga
36. Ibirataia
37. Ibotirama
38. Ilhéus
39. Ipiaú
40. Itaberaba
41. Itabuna
42. Itacaré
43. Itagibá
44. Itajuípe
45. Itamari
46. Itaparica
47. Itapé
48. Itapetinga
49. Itatim
50. Ituberá
51. Jacobina
52. Jaguarari
53. Jequié
54. Jitaúna
55. Juazeiro
56. Jussari
57. Jussiape
58. Laje
59. Lajedo do Tabocal
60. Lauro de Freitas
61. Livramento de Nossa Senhora
62. Madre de Deus
63. Maracás
64. Maragogipe
65. Maraú
66. Mata de São João
67. Morpará
68. Mucugê
69. Nazaré
70. Nilo Peçanha
71. Nordestina
72. Nova Soure
73. Nova Viçosa
74. Oliveira dos Brejinhos
75. Paramirim
76. Pau Brasil
77. Paulo Afonso
78. Pilão Arcado
79. Pojuca
80. Porto Seguro
81. Rafael Jambeiro
82. Remanso
83. Retirolândia
84. Ribeira do Pombal
85. Rio Real
86. Salvador
87. Santa Bárbara
88. Santa Cruz Cabrália
89. Santa Teresinha
90. Santaluz
91. Santanópolis
92. Santo Amaro
93. Santo Antônio de Jesus
94. São Felipe
95. São Francisco do Conde
96. São Gonçalo dos Campos
97. São José da Vitória
98. São Sebastião do Passé
99. Sátiro Dias
100 Saubara
101 Seabra
102 Serra do Ramalho
103 Serrinha
104 Serrolândia
105 Simões Filho
106 Taperoá
107 Teixeira de Freitas
108 Tucano
109 Ubaitaba
110 Ubatã
111 Una
112 Uruçuca
113 Valença
114 Valente
115 Várzea Nova
116 Vera Cruz
117 Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19681 DE 07/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amélia Rodrigues
5. Aracatu
6. Arataca
7. Barra do Choça
8. Barro Preto
9. Boa Vista do Tupim
10. Buerarema
11. Caetanos
12. Caldeirão Grande
13. Camacã
14. Camaçari
15. Camamu
16. Campo Alegre de Lourdes
17. Canavieiras
18. Candeias
19. Castro Alves
20. Catu
21. Coaraci
22. Conceição do Coité
23. Cruz das Almas
24. Curaçá
25. Dário Meira
26. Dias d'Ávila
27. Eunápolis
28. Feira de Santana
29. Gandu
30. Governador Mangabeira
31. Guaratinga
32. Ibicaraí
33. Ibirapitanga
34. Ibirataia
35. Ibotirama
36. Ilhéus
37. Ipiaú
38. Itaberaba
39. Itabuna
40. Itacaré
41. Itagibá
42. Itajuípe
43. Itamari
44. Itaparica
45. Itapé
46. Itapetinga
47. Itatim
48. Ituberá
49. Jacobina
50. Jaguarari
51. Jequié
52. Jitaúna
53. Juazeiro
54. Jussari
55. Jussiape
56. Laje
57. Lajedo do Tabocal
58. Lauro de Freitas
59. Livramento de Nossa Senhora
60. Madre de Deus
61. Maracás
62. Maragogipe
63. Maraú
64. Mata de São João
65. Morpará
66. Mucugê
67. Nazaré
68. Nilo Peçanha
69. Nordestina
70. Nova Soure
71. Nova Viçosa
72. Oliveira dos Brejinhos
73. Paramirim
74. Pau Brasil
75. Paulo Afonso
76. Pilão Arcado
77. Pojuca
78. Porto Seguro
79. Rafael Jambeiro
80. Remanso
81. Retirolândia
82. Ribeira do Pombal
83. Rio Real
84. Salvador
85. Santa Bárbara
86. Santa Cruz Cabrália
87. Santa Teresinha
88. Santaluz
89. Santo Amaro
90. Santo Antônio de Jesus
91. São Felipe
92. São Francisco do Conde
93. São Gonçalo dos Campos
94. São José da Vitória
95. São Sebastião do Passé
96. Sátiro Dias
97. Saubara
98. Seabra
99. Serra do Ramalho
100 Serrinha
101 Serrolândia
102 Simões Filho
103 Taperoá
104 Teixeira de Freitas
105 Tucano
106 Ubaitaba
107 Ubatã
108 Una
109 Uruçuca
110 Valença
111 Valente
112 Várzea Nova
113 Vera Cruz
114 Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19679 DE 06/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Água Fria
3. Alagoinhas
4. Almadina
5. Amélia Rodrigues
6. Aracatu
7. Arataca
8. Barra do Choça
9. Barro Preto
10. Buerarema
11. Caetanos
12. Caldeirão Grande
13. Camacã
14. Camaçari
15. Camamu
16. Campo Alegre de Lourdes
17. Canavieiras
18. Candeias
19. Castro Alves
20. Catu
21. Coaraci
22. Conceição do Coité
23. Cruz das Almas
24. Curaçá
25. Dário Meira
26. Dias d'Ávila
27. Eunápolis
28. Feira de Santana
29. Gandu
30. Governador Mangabeira
31. Guaratinga
32. Ibicaraí
33. Ibirapitanga
34. Ibirataia
35. Ibotirama
36. Ilhéus
37. Ipiaú
38. Itaberaba
39. Itabuna
40. Itacaré
41. Itagibá
42. Itajuípe
43. Itamari
44. Itaparica
45. Itapé
46. Itapetinga
47. Itatim
48. Ituberá
49. Jacobina
50. Jaguaquara
51. Jaguarari
52. Jequié
53. Jitaúna
54. Juazeiro
55. Jussari
56. Jussiape
57. Laje
58. Lajedo do Tabocal
59. Lauro de Freitas
60. Licínio de Almeida
61. Livramento de Nossa Senhora
62. Madre de Deus
63. Maracás
64. Maragogipe
65. Maraú
66. Mata de São João
67. Morpará
68. Mucugê
69. Nazaré
70. Nilo Peçanha
71. Nordestina
72. Nova Soure
73. Oliveira dos Brejinhos
74. Paramirim
75. Pau Brasil
76. Paulo Afonso
77. Pilão Arcado
78. Pojuca
79. Porto Seguro
80. Rafael Jambeiro
81. Remanso
82. Retirolândia
83. Ribeira do Pombal
84. Rio Real
85. Salvador
86. Santa Bárbara
87. Santa Cruz Cabrália
88. Santa Luzia
89. Santa Teresinha
90. Santaluz
91. Santo Amaro
92. Santo Antônio de Jesus
93. São Felipe
94. São Francisco do Conde
95. São Gonçalo dos Campos
96. São José da Vitória
97. São Sebastião do Passé
98. Sátiro Dias
99. Saubara
100 Seabra
101 Serra do Ramalho
102 Serrinha
103 Simões Filho
104 Taperoá
105 Teixeira de Freitas
106 Tucano
107 Ubaitaba
108 Ubatã
109 Una
110 Uruçuca
111 Valença
112 Valente
113 Várzea Nova
114 Vera Cruz
115 Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19678 DE 05/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Acajutiba
3. Água Fria
4. Alagoinhas
5. Almadina
6. Amélia Rodrigues
7. Aracatu
8. Arataca
9. Barra do Choça
10. Barro Preto
11. Buerarema
12. Caetanos
13. Caldeirão Grande
14. Camacã
15. Camaçari
16. Camamu
17. Campo Alegre de Lourdes
18. Canavieiras
19. Candeias
20. Castro Alves
21. Catu
22. Coaraci
23. Conceição do Coité
24. Cruz das Almas
25. Curaçá
26. Dário Meira
27. Dias d'Ávila
28. Eunápolis
29. Feira de Santana
30. Gandu
31. Governador Mangabeira
32. Guaratinga
33. Ibicaraí
34. Ibirapitanga
35. Ibirataia
36. Ibotirama
37. Ilhéus
38. Ipiaú
39. Ipirá
40. Itaberaba
41. Itabuna
42. Itacaré
43. Itagibá
44. Itajuípe
45. Itamari
46. Itaparica
47. Itapetinga
48. Itatim
49. Ituberá
50. Jaguaquara
51. Jaguarari
52. Jequié
53. Juazeiro
54. Jussari
55. Jussiape
56. Laje
57. Lajedo do Tabocal
58. Lauro de Freitas
59. Licínio de Almeida
60. Livramento de Nossa Senhora
61. Madre de Deus
62. Maracás
63. Maragogipe
64. Maraú
65. Mata de São João
66. Morpará
67. Mucugê
68. Nazaré
69. Nilo Peçanha
70. Nordestina
71. Nova Soure
72. Oliveira dos Brejinhos
73. Paramirim
74. Pau Brasil
75. Paulo Afonso
76. Pilão Arcado
77. Pojuca
78. Porto Seguro
79. Rafael Jambeiro
80. Remanso
81. Retirolândia
82. Ribeira do Pombal
83. Rio Real
84. Salvador
85. Santa Bárbara
86. Santa Cruz Cabrália
87. Santa Luzia
88. Santa Teresinha
89. Santaluz
90. Santo Amaro
91. Santo Antônio de Jesus
92. São Felipe
93. São Francisco do Conde
94. São Gonçalo dos Campos
95. São José da Vitória
96. São Sebastião do Passé
97. Sátiro Dias
98. Saubara
99. Seabra
100 Serra do Ramalho
101 Serra Preta
102 Serrinha
103 Simões Filho
104 Taperoá
105 Teixeira de Freitas
106 Ubaitaba
107 Ubatã
108 Una
109 Uruçuca
110 Valença
111 Valente
112 Várzea Nova
113 Vera Cruz
114 Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19673 DE 04/05/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Acajutiba
3. Água Fria
4. Alagoinhas
5. Almadina
6. Amélia Rodrigues
7. Aracatu
8. Arataca
9. Barro Preto
10. Buerarema
11. Caetanos
12. Caldeirão Grande
13. Camacã
14. Camaçari
15. Camamu
16. Campo Alegre de Lourdes
17. Canavieiras
18. Candeias
19. Castro Alves
20. Catu
21. Coaraci
22. Coração de Maria
23. Cravolândia
24. Cruz das Almas
25. Curaçá
26. Dário Meira
27. Dias d’Ávila
28. Eunápolis
29. Feira de Santana
30. Gandu
31. Governador Mangabeira
32. Guaratinga
33. Ibicaraí
34. Ibirapitanga
35. Ibirataia
36. Ibotirama
37. Ilhéus
38. Ipiaú
39. Ipirá
40. Itaberaba
41. Itabuna
42. Itacaré
43. Itagibá
44. Itajuípe
45. Itamari
46. Itaparica
47. Itapetinga
48. Itatim
49. Ituberá
50. Jaguaquara
51. Jaguarari
52. Jequié
53. Juazeiro
54. Jussari
55. Jussiape
56. Laje
57. Lajedo do Tabocal
58. Lauro de Freitas
59. Licínio de Almeida
60. Livramento de Nossa Senhora
61. Maracás
62. Maragogipe
63. Maraú
64. Mata de São João
65. Mirante
66. Morpará
67. Mucugê
68. Nazaré
69. Nilo Peçanha
70. Nordestina
71. Nova Soure
72. Oliveira dos Brejinhos
73. Paramirim
74. Pau Brasil
75. Paulo Afonso
76. Pilão Arcado
77. Pojuca
78. Porto Seguro
79. Rafael Jambeiro
80. Remanso
81. Retirolândia
82. Ribeira do Pombal
83. Rio Real
84. Salvador
85. Santa Bárbara
86. Santa Cruz Cabrália
87. Santa Luzia
88. Santa Teresinha
89. Santaluz
90. Santo Amaro
91. Santo Antônio de Jesus
92. São Felipe
93. São Francisco do Conde
94. São Gonçalo dos Campos
95. São José da Vitória
96. Sátiro Dias
97. Saubara
98. Seabra
99. Serra do Ramalho
100 Serra Preta
101 Serrinha
102 Simões Filho
103 Taperoá
104 Teixeira de Freitas
105 Ubaitaba
106 Ubatã
107 Una
108 Uruçuca
109 Valença
110 Valente
111 Várzea Nova
112 Vera Cruz
113 Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19667 DE 29/04/2020):

ANEXO I

1.  Acajutiba
2.  Água Fria
3.  Aiquara
4.  Alagoinhas
5.  Almadina
6.  Amélia Rodrigues
7.  Aracatu
8.  Arataca
9.  Barro Preto
10. Buerarema
11. Caetanos
12. Caldeirão Grande
13. Camacã
14. Camaçari
15. Camamu
16. Campo Alegre de Lourdes
17. Canavieiras
18. Candeias
19. Capim Grosso
20. Castro Alves
21. Catu
22. Coaraci
23. Conceição do Jacuípe
24. Coração de Maria
25. Cravolândia
26. Cruz das Almas
27. Curaçá
28. Dário Meira
29. Dias d’Ávila
30. Eunápolis
31. Feira de Santana
32. Floresta Azul
33. Gandu
34. Gongogi
35. Ibicaraí
36. Ibirataia
37. Ibotirama
38. Ilhéus
39. Ipiaú
40. Ipirá
41. Irecê
42. Itabela
43. Itaberaba
44. Itabuna
45. Itacaré
46. Itagibá
47. Itajuípe
48. Itamari
49. Itaparica
50. Itapebi
51. Itapetinga
52. Itatim
53. Jaguaquara
54. Jaguarari
55. Jequié
56. Juazeiro
57. Laje
58. Lajedo do Tabocal
59. Lauro de Freitas
60. Licínio de Almeida
61. Livramento de Nossa Senhora
62. Maracás
63. Maragogipe
64. Maraú
65. Mata de São João
66. Mirante
67. Morpará
68. Mucugê
69. Nilo Peçanha
70. Oliveira dos Brejinhos
71. Paramirim
72. Paulo Afonso
73. Porto Seguro
74. Ribeira do Pombal
75. Rio do Pires
76. Rio Real
77. Salvador
78. Santa Bárbara
79. Santa Cruz Cabrália
80. Santa Luzia
81. Santa Teresinha
82. Santaluz
83. Santo Amaro
84. São Felipe
85. São Francisco do Conde
86. São José da Vitória
87. Sátiro Dias
88. Seabra
89. Serra Preta
90. Simões Filho
91. Taperoá
92. Teixeira de Freitas
93. Ubaitaba
94. Ubatã
95. Una
96. Uruçuca
97. Valença
98. Valente
99. Vera Cruz
100. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19662 DE 28/04/2020):

ANEXO I

1. Acajutiba
2. Água Fria
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Almadina
6. Amélia Rodrigues
7. Aracatu
8. Barro Preto
9. Buerarema
10. Caetanos
11. Caldeirão Grande
12. Camacã
13. Camaçari
14. Camamu
15. Campo Alegre de Lourdes
16. Canavieiras
17. Candeias
18. Capim Grosso
19. Castro Alves
20. Catu
21. Coaraci
22. Conceição do Jacuípe
23. Coração de Maria
24. Cravolândia
25. Cruz das Almas
26. Curaçá
27. Dário Meira
28. Dias d'Ávila
29. Eunápolis
30. Feira de Santana
31. Floresta Azul
32. Gandu
33. Gongogi
34. Ibicaraí
35. Ibirataia
36. Ibotirama
37. Ilhéus
38. Ipiaú
39. Ipirá
40. Irecê
41. Itabela
42. Itaberaba
43. Itabuna
44. Itacaré
45. Itagibá
46. Itajuípe
47. Itamari
48. Itaparica
49. Itapebi
50. Itapetinga
51. Itatim
52. Jaguaquara
53. Jaguarari
54. Jequié
55. Juazeiro
56. Laje
57. Lajedo do Tabocal
58. Lauro de Freitas
59. Licínio de Almeida
60. Livramento de Nossa Senhora
61. Luís Eduardo Magalhães
62. Maragogipe
63. Mata de São João
64. Mirante
65. Morpará
66. Mucugê
67. Nilo Peçanha
68. Oliveira dos Brejinhos
69. Paramirim
70. Paulo Afonso
71. Porto Seguro
72. Ribeira do Pombal
73. Rio do Pires
74. Rio Real
75. Salvador
76. Santa Bárbara
77. Santa Cruz Cabrália
78. Santa Luzia
79. Santa Teresinha
80. Santaluz
81. São Felipe
82. São Francisco do Conde
83. São José da Vitória
84. Sátiro Dias
85. Seabra
86. Serra Preta
87. Simões Filho
88. Taperoá
89. Teixeira de Freitas
90. Ubaitaba
91. Ubatã
92. Una
93. Uruçuca
94. Valença
95. Valente
96. Vera Cruz
97. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19661 DE 27/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Acajutiba
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Almadina
7. Amélia Rodrigues
8. Barro Preto
9. Buerarema
10. Caetanos
11. Caldeirão Grande
12. Camacã
13. Camaçari
14. Camamu
15. Campo Alegre de Lourdes
16. Canavieiras
17. Candeias
18. Capim Grosso
19. Castro Alves
20. Catu
21. Coaraci
22. Conceição do Jacuípe
23. Coração de Maria
24. Cravolândia
25. Cruz das Almas
26. Curaçá
27. Dias d'Ávila
28. Eunápolis
29. Feira de Santana
30. Floresta Azul
31. Gandu
32. Gongogi
33. Ibicaraí
34. Ibirataia
35. Ibotirama
36. Ilhéus
37. Ipiaú
38. Ipirá
39. Irecê
40. Itabela
41. Itaberaba
42. Itabuna
43. Itacaré
44. Itagibá
45. Itajuípe
46. Itamari
47. Itaparica
48. Itapé
49. Itapebi
50. Itapetinga
51. Jaguaquara
52. Jequié
53. Juazeiro
54. Laje
55. Lajedo do Tabocal
56. Lauro de Freitas
57. Licínio de Almeida
58. Livramento de Nossa Senhora
59. Luís Eduardo Magalhães
60. Maragogipe
61. Mirante
62. Morpará
63. Mucugê
64. Nilo Peçanha
65. Oliveira dos Brejinhos
66. Paramirim
67. Paulo Afonso
68. Porto Seguro
69. Ribeira do Pombal
70. Rio do Pires
71. Rio Real
72. Salvador
73. Santa Cruz Cabrália
74. Santa Luzia
75. Santa Teresinha
76. Santaluz
77. São Francisco do Conde
78. São José da Vitória
79. Sátiro Dias
80. Serra Preta
81. Serrinha
82. Simões Filho
83. Taperoá
84. Teixeira de Freitas
85. Ubaitaba
86. Ubatã
87. Una
88. Uruçuca
89. Valença
90. Valente
91. Vera Cruz
92. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19659 DE 24/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Acajutiba
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Almadina
7. Amélia Rodrigues
8. Barro Preto
9. Buerarema
10. Camacã
11. Camaçari
12. Campo Alegre de Lourdes
13. Canavieiras
14. Candeias
15. Capim Grosso
16. Castro Alves
17. Catu
18. Coaraci
19. Conceição do Jacuípe
20. Coração de Maria
21. Cravolândia
22. Cruz das Almas
23. Curaçá
24. Dias d'Ávila
25. Eunápolis
26. Feira de Santana
27. Floresta Azul
28. Gongogi
29. Ibicaraí
30. Ibirataia
31. Ilhéus
32. Ipiaú
33. Ipirá
34. Irecê
35. Itabela
36. Itaberaba
37. Itabuna
38. Itacaré
39. Itagibá
40. Itajuípe
41. Itamari
42. Itaparica
43. Itapé
44. Itapebi
45. Itapetinga
46. Jaguaquara
47. Jequié
48. Juazeiro
49. Lauro de Freitas
50. Licínio de Almeida
51. Luís Eduardo Magalhães
52. Maragogipe
53. Mirante
54. Morpará
55. Mucugê
56. Paramirim
57. Paulo Afonso
58. Porto Seguro
59. Ribeira do Pombal
60. Rio do Pires
61. Rio Real
62. Salvador
63. Santa Cruz Cabrália
64. Santa Luzia
65. Santa Teresinha
66. São Francisco do Conde
67. São José da Vitória
68. Sátiro Dias
69. Serra do Ramalho
70. Serra Preta
71. Serrinha
72. Simões Filho
73. Taperoá
74. Teixeira de Freitas
75. Ubatã
76. Una
77. Uruçuca
78. Valença
79. Valente
80. Vera Cruz
81. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19653 DE 23/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Acajutiba
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Almadina
7. Amélia Rodrigues
8. Barro Preto
9. Brumado
10. Buerarema
11. Camacã
12. Camaçari
13. Campo Alegre de Lourdes
14. Canavieiras
15. Candeias
16. Cansanção
17. Capim Grosso
18. Castro Alves
19. Catu
20. Coaraci
21. Conceição do Jacuípe
22. Coração de Maria
23. Cravolândia
24. Curaçá
25. Dias d'Ávila
26. Eunápolis
27. Feira de Santana
28. Floresta Azul
29. Gongogi
30. Ibicaraí
31. Ibirataia
32. Ilhéus
33. Ipiaú
34. Ipirá
35. Irecê
36. Itabela
37. Itaberaba
38. Itabuna
39. Itacaré
40. Itagibá
41. Itajuípe
42. Itamari
43. Itaparica
44. Itapé
45. Itapebi
46. Itapetinga
47. Jaguaquara
48. Jequié
49. Juazeiro
50. Lauro de Freitas
51. Licínio de Almeida
52. Luís Eduardo Magalhães
53. Mirante
54. Morpará
55. Mucugê
56. Paramirim
57. Paulo Afonso
58. Porto Seguro
59. Ribeira do Pombal
60. Rio do Pires
61. Rio Real
62. Salvador
63. Santa Cruz Cabrália
64. Santa Luzia
65. Santa Teresinha
66. São Francisco do Conde
67. São José da Vitória
68. Serra do Ramalho
69. Serra Preta
70. Serrinha
71. Simões Filho
72. Taperoá
73. Teixeira de Freitas
74. Ubatã
75. Una
76. Uruçuca
77. Valença
78. Valente
79. Vera Cruz
80. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19652 DE 22/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Acajutiba
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amélia Rodrigues
6. Araci
7. Aurelino Leal
8. Barro Preto
9. Belmonte
10. Brumado
11. Buerarema
12. Camacã
13. Camaçari
14. Canavieiras
15. Candeias
16. Cansanção
17. Capim Grosso
18. Castro Alves
19. Catu
20. Coaraci
21. Conceição do Coité
22. Conceição do Jacuípe
23. Coração de Maria
24. Cravolândia
25. Curaçá
26. Dias d'Ávila
27. Euclides da Cunha
28. Eunápolis
29. Feira de Santana
30. Floresta Azul
31. Gongogi
32. Ibicaraí
33. Ibirataia
34. Ilhéus
35. Ipiaú
36. Ipirá
37. Irecê
38. Itabela
39. Itaberaba
40. Itabuna
41. Itacaré
42. Itagi
43. Itagibá
44. Itajuípe
45. Itamari
46. Itaparica
47. Itapé
48. Itapebi
49. Itapetinga
50. Itatim
51. Ituberá
52. Jaguaquara
53. Jequié
54. Juazeiro
55. Lauro de Freitas
56. Luís Eduardo Magalhães
57. Mirante
58. Morpará
59. Mucugê
60. Paramirim
61. Paulo Afonso
62. Porto Seguro
63. Ribeira do Pombal
64. Rio do Pires
65. Rio Real
66. Salvador
67. Santa Cruz Cabrália
68. Santa Luzia
69. Santa Teresinha
70. São Francisco do Conde
71. Serra do Ramalho
72. Serra Preta
73. Serrinha
74. Simões Filho
75. Taperoá
76. Teixeira de Freitas
77. Ubatã
78. Una
79. Uruçuca
80. Valença
81. Valente
82. Vera Cruz
83. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19649 DE 20/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Aiquara
3. Alagoinhas
4. Amélia Rodrigues
5. Araci
6. Aurelino Leal
7. Barra
8. Barra do Choça
9. Barro Preto
10. Belmonte
11. Brumado
12. Buerarema
13. Camacã
14. Camaçari
15. Campo Formoso
16. Canavieiras
17. Cansanção
18. Capim Grosso
19. Castro Alves
20. Catu
21. Coaraci
22. Conceição do Coité
23. Conceição do Jacuípe
24. Coração de Maria
25. Curaçá
26. Dias d'Ávila
27. Euclides da Cunha
28. Eunápolis
29. Feira de Santana
30. Floresta Azul
31. Gongogi
32. Ibirataia
33. Ibotirama
34. Ilhéus
35. Ipiaú
36. Ipirá
37. Irecê
38. Itabela
39. Itaberaba
40. Itabuna
41. Itacaré
42. Itagi
43. Itagibá
44. Itajuípe
45. Itamari
46. Itaparica
47. Itapé
48. Itapebi
49. Itapetinga
50. Itatim
51. Ituberá
52. Jaguaquara
53. Jequié
54. Juazeiro
55. Lauro de Freitas
56. Luís Eduardo Magalhães
57. Mirante
58. Morpará
59. Mucugê
60. Paramirim
61. Porto Seguro
62. Ribeira do Pombal
63. Rio do Pires
64. Salvador
65. Santa Cruz Cabrália
66. Santa Luzia
67. Santa Maria da Vitória
68. Santa Teresinha
69. São Francisco do Conde
70. Serra do Ramalho
71. Serrinha
72. Simões Filho
73. Taperoá
74. Teixeira de Freitas
75. Ubatã
76. Una
77. Uruçuca
78. Valença
79. Valente
80. Vera Cruz
81. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19644 DE 17/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amélia Rodrigues
6. Araci
7. Aurelino Leal
8. Barra
9. Barra do Choça
10. Barra do Rocha
11. Belmonte
12. Brumado
13. Buerarema
14. Cachoeira
15. Camacã
16. Camaçari
17. Campo Formoso
18. Canavieiras
19. Cansanção
20. Capim Grosso
21. Catu
22. Coaraci
23. Conceição do Coité
24. Conceição do Jacuípe
25. Curaçá
26. Euclides da Cunha
27. Eunápolis
28. Feira de Santana
29. Floresta Azul
30. Gandu
31. Gongogi
32. Ibirataia
33. Ibotirama
34. Ilhéus
35. Ipiaú
36. Irecê
37. Itabuna
38. Itacaré
39. Itagi
40. Itagibá
41. Itajuípe
42. Itaparica
43. Itapé
44. Itapebi
45. Itapetinga
46. Itarantim
47. Itatim
48. Itororó
49. Ituberá
50. Jaguaquara
51. Jequié
52. Juazeiro
53. Lauro de Freitas
54. Luís Eduardo Magalhães
55. Palmeiras
56. Paramirim
57. Piripá
58. Porto Seguro
59. Prado
60. Rio do Pires
61. Salvador
62. Santa Cruz Cabrália
63. Santa Luzia
64. Santa Maria da Vitória
65. Santa Teresinha
66. São Félix
67. São Francisco do Conde
68. Serra do Ramalho
69. Serrinha
70. Simões Filho
71. Taperoá
72. Teixeira de Freitas
73. Ubatã
74. Una
75. Uruçuca
76. Utinga
77. Valença
78. Valente
79. Vera Cruz
80. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19643 DE 16/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Aiquara
4. Alagoinhas
5. Amélia Rodrigues
6. Araci
7. Aurelino Leal
8. Barra
9. Barra do Choça
10. Barra do Rocha
11. Belmonte
12. Brumado
13. Buerarema
14. Cachoeira
15. Camacã
16. Camaçari
17. Campo Formoso
18. Canavieiras
19. Cansanção
20. Capim Grosso
21. Catu
22. Coaraci
23. Conceição do Coité
24. Conceição do Jacuípe
25. Curaçá
26. Euclides da Cunha
27. Eunápolis
28. Feira de Santana
29. Floresta Azul
30. Gandu
31. Gongogi
32. Ibirataia
33. Ibotirama
34. Ilhéus
35. Ipiaú
36. Irecê
37. Itabuna
38. Itacaré
39. Itagi
40. Itagibá
41. Itajuípe
42. Itaparica
43. Itapé
44. Itapebi
45. Itapetinga
46. Itarantim
47. Itatim
48. Itororó
49. Ituberá
50. Jaguaquara
51. Jequié
52. Juazeiro
53. Lauro de Freitas
54. Luís Eduardo Magalhães
55. Palmeiras
56. Paramirim
57. Piripá
58. Porto Seguro
59. Prado
60. Rio do Pires
61. Salvador
62. Santa Cruz Cabrália
63. Santa Luzia
64. Santa Maria da Vitória
65. Santa Teresinha
66. São Félix
67. São Francisco do Conde
68. Serra do Ramalho
69. Serrinha
70. Simões Filho
71. Taperoá
72. Teixeira de Freitas
73. Ubatã
74. Una
75. Uruçuca
76. Utinga
77. Valente
78. Vera Cruz
79. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19639 DE 15/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Alagoinhas
4. Araci
5. Aurelino Leal
6. Barra
7. Barra do Choça
8. Barra do Rocha
9. Belmonte
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Camacã
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canavieiras
16. Cansanção
17. Capim Grosso
18. Catu
19. Coaraci
20. Conceição do Coité
21. Euclides da Cunha
22. Eunápolis
23. Feira de Santana
24. Floresta Azul
25. Gandu
26. Gongogi
27. Ibirataia
28. Ibotirama
29. Ilhéus
30. Ipiaú
31. Irecê
32. Itabuna
33. Itacaré
34. Itagi
35. Itagibá
36. Itajuípe
37. Itaparica
38. Itapé
39. Itapebi
40. Itapetinga
41. Itarantim
42. Itatim
43. Itororó
44. Ituberá
45. Jaguaquara
46. Jequié
47. Juazeiro
48. Lauro de Freitas
49. Luís Eduardo Magalhães
50. Palmeiras
51. Paramirim
52. Piripá
53. Porto Seguro
54. Prado
55. Rio do Pires
56. Salvador
57. Santa Cruz Cabrália
58. Santa Luzia
59. Santa Maria da Vitória
60. Santa Teresinha
61. São Félix
62. São Francisco do Conde
63. Serra do Ramalho
64. Serrinha
65. Simões Filho
66. Taperoá
67. Teixeira de Freitas
68. Ubatã
69. Una
70. Uruçuca
71. Utinga
72. Valente
73. Vera Cruz
74. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Alagoinhas
4. Araci
5. Aurelino Leal
6. Barra
7. Barra do Choça
8. Barra do Rocha
9. Belmonte
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Camacã
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canavieiras
16. Cansanção
17. Capim Grosso
18. Catu
19. Coaraci
20. Conceição do Coité
21. Euclides da Cunha
22. Eunápolis
23. Feira de Santana
24. Floresta Azul
25. Gandu
26. Gongogi
27. Ibirataia
28. Ibotirama
29. Ilhéus
30. Ipiaú
31. Itabuna
32. Itacaré
33. Itagi
34. Itagibá
35. Itajuípe
36. Itaparica
37. Itapé
38. Itapebi
39. Itapetinga
40. Itarantim
41. Itatim
42. Itororó
43. Ituberá
44. Jaguaquara
45. Juazeiro
46. Lauro de Freitas
47. Luís Eduardo Magalhães
48. Palmeiras
49. Piripá
50. Porto Seguro
51. Prado
52. Rio do Pires
53. Salvador
54. Santa Cruz Cabrália
55. Santa Luzia
56. Santa Maria da Vitória
57. Santa Teresinha
58. São Félix
59. São Francisco do Conde
60. Serra do Ramalho
61. Serrinha
62. Simões Filho
63. Teixeira de Freitas
64. Ubatã
65. Una
66. Uruçuca
67. Utinga
68. Vera Cruz
69. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Antigo anexo único, renumerado pelo Decreto Nº 19632 DE 13/04/2020):

ANEXO I

1. Abaíra
2. Adustina
3. Alagoinhas
4. Araci
5. Aurelino Leal
6. Barra
7. Barra do Choça
8. Barra do Rocha
9. Belmonte
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Camacã
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canavieiras
16. Candeias
17. Cansanção
18. Capim Grosso
19. Catu
20. Coaraci
21. Conceição do Coité
22. Euclides da Cunha
23. Eunápolis
24. Feira de Santana
25. Gandu
26. Gongogi
27. Ibirataia
28. Ibotirama
29. Ilhéus
30. Ipiaú
31. Itabuna
32. Itacaré
33. Itagi
34. Itagibá
35. Itajuípe
36. Itaparica
37. Itapé
38. Itapebi
39. Itapetinga
40. Itarantim
41. Itatim
42. Itororó
43. Ituberá
44. Jaguaquara
45. Juazeiro
46. Lauro de Freitas
47. Luís Eduardo Magalhães
48. Medeiros Neto
49. Palmeiras
50. Piripá
51. Porto Seguro
52. Prado
53. Rio do Pires
54. Salvador
55. Santa Cruz Cabrália
56. Santa Luzia
57. Santa Maria da Vitória
58. São Félix
59. São Francisco do Conde
60. Serra do Ramalho
61. Serrinha
62. Simões Filho
63. Teixeira de Freitas
64. Ubatã
65. Uruçuca
66. Utinga
67. Vera Cruz
68. Vitória da Conquista

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19727 DE 27/05/2020):

ANEXO II

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Almadina
4. América Dourada
5. Cabaceiras do Paraguaçu
6. Canarana
7. Correntina
8. Dom Basílio
9. Guaratinga
10. Ibitiara
11. Ibotirama
12. Irecê
13. Itaguaçu da Bahia
14. Itamari
15. Ituberá
16. Jussiape
17. Lapão
18. Licínio de Almeida
19. Mairi
20. Nazaré
21. Nilo Peçanha
22. Ouriçangas
23. Pilão Arcado
24. Presidente Jânio Quadros
25. Presidente Tancredo Neves
26. Rafael Jambeiro
27. Ruy Barbosa
28. Santa Luzia
29. Santonópolis
30. São Felipe
31. São Gonçalo dos Campos
32. São José da Vitória
33. Saúde
34. Sento Sé
35. Serra do Ramalho
36. Serrolândia
37. Tabocas do Brejo Velho
38. Ubaíra
39. Várzea Nova

Nota LegisWeb: Redação Anterior:(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19725 DE 25/05/2020):

ANEXO II

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Almadina
4. América Dourada
5. Cabaceiras do Paraguaçu
6. Canarana
7. Conde
8. Coração de Maria
9. Correntina
10. Dom Basílio
11. Guaratinga
12. Ibitiara
13. Ibotirama
14. Itaguaçu da Bahia
15. Itamari
16. Ituberá
17. Jussiape
18. Lapão
19. Mairi
20. Miguel Calmon
21. Nazaré
22. Nilo Peçanha
23. Palmeiras
24. Piatã
25. Pilão Arcado
26. Presidente Dutra
27. Presidente Jânio Quadros
28. Presidente Tancredo Neves
29. Rafael Jambeiro
30. Santa Teresinha
31. São Domingos
32. São Felipe
33. São Gonçalo dos Campos
34. São José da Vitória
35. Saúde
36. Sento Sé
37. Serra do Ramalho
38. Serrolândia
39. Tabocas do Brejo Velho
40. Tucano
41. Ubaíra
42. Várzea Nova

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19723 DE 22/05/2020):

ANEXO II

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Almadina
5. América Dourada
6. Boa Vista do Tupim
7. Brumado
8. Cabaceiras do Paraguaçu
9. Campo Formoso
10. Canarana
11. Cansanção
12. Conde
13. Coração de Maria
14. Correntina
15. Curaçá
16. Guaratinga
17. Ibitiara
18. Ibotirama
19. Ipirá
20. Itaguaçu da Bahia
21. Itamari
22. Itapetinga
23. Ituberá
24. Jussari
25. Jussiape
26. Miguel Calmon
27. Nazaré
28. Nilo Peçanha
29. Nordestina
30. Palmeiras
31. Piatã
32. Pilão Arcado
33. Presidente Jânio Quadros
34. Rio do Pires
35. Santa Cruz Cabrália
36. Santa Teresinha
37. São Domingos
38. São Felipe
39. São José da Vitória
40. Sento Sé
41. Serra do Ramalho
42. Serra Preta
43. Serrolândia
44. Tabocas do Brejo Velho
45. Tucano
46. Utinga
47. Várzea Nova

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19717 DE 21/05/2020):

ANEXO II

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Almadina
5. América Dourada
6. Boa Vista do Tupim
7. Brumado
8. Cabaceiras do Paraguaçu
9. Campo Formoso
10. Canarana
11. Cansanção
12. Conde
13. Correntina
14. Curaçá
15. Guanambi
16. Guaratinga
17. Ibitiara
18. Ibotirama
19. Ipirá
20. Itaguaçu da Bahia
21. Itamari
22. Itapé
23. Itapetinga
24. Ituberá
25. Jussari
26. Jussiape
27. Miguel Calmon
28. Nazaré
29. Nilo Peçanha
30. Nordestina
31. Palmeiras
32. Piatã
33. Pilão Arcado
34. Presidente Jânio Quadros
35. Rio do Pires
36. Santa Cruz Cabrália
37. Santa Teresinha
38. São Domingos
39. São Felipe
40. São José da Vitória
41. Sento Sé
42. Serra do Ramalho
43. Serra Preta
44. Serrolândia
45. Tucano
46. Utinga
47. Várzea Nova

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19712 DE 20/05/2020):

ANEXO II

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Almadina
5. Barra do Rocha
6. Brumado
7. Cabaceiras do Paraguaçu
8. Campo Formoso
9. Canarana
10. Canavieiras
11. Cansanção
12. Conde
13. Correntina
14. Curaçá
15. Governador Mangabeira
16. Guanambi
17. Guaratinga
18. Ibitiara
19. Ibotirama
20. Igrapiúna
21. Ipirá
22. Itamari
23. Itapé
24. Itapebi
25. Itapetinga
26. Itororó
27. Ituberá
28. Jussari
29. Jussiape
30. Miguel Calmon
31. Mirante
32. Nazaré
33. Nordestina
34. Palmeiras
35. Piatã
36. Pilão Arcado
37. Presidente Jânio Quadros
38. Rio do Pires
39. Santa Cruz Cabrália
40. Santa Teresinha
41. São Domingos
42. São Felipe
43. São José da Vitória
44. Sátiro Dias
45. Saubara
46. Sento Sé
47. Serra do Ramalho
48. Serra Preta
49. Serrolândia
50. Tucano
51. Utinga
52. Várzea Nova

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19711 DE 19/05/2020):

ANEXO II

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Almadina
5. Araci
6. Barra do Rocha
7. Bom Jesus da Lapa
8. Brumado
9. Cabaceiras do Paraguaçu
10. Campo Formoso
11. Canarana
12. Canavieiras
13. Cansanção
14. Conde
15. Correntina
16. Curaçá
17. Governador Mangabeira
18. Guanambi
19. Guaratinga
20. Ibitiara
21. Ibotirama
22. Igrapiúna
23. Ipirá
24. Itamari
25. Itapebi
26. Itapetinga
27. Itororó
28. Ituberá
29. Jussari
30. Jussiape
31. Mirante
32. Nazaré
33. Palmeiras
34. Pilão Arcado
35. Piripá
36. Presidente Jânio Quadros
37. Rio do Pires
38. Santa Cruz Cabrália
39. Santa Teresinha
40. São Domingos
41. São Felipe
42. São José da Vitória
43. Sátiro Dias
44. Saubara
45. Sento Sé
46. Serra do Ramalho
47. Serra Preta
48. Serrolândia
49. Utinga
50. Várzea Nova

Nota LegisWeb: Redação Anterior:(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19698 DE 14/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Amélia Rodrigues
6. Aracatu
7. Araci
8. Arataca
9. Aurelino Leal
10. Barra
11. Barra do Rocha
12. Barro Preto
13. Belmonte
14. Bom Jesus da Lapa
15. Brumado
16. Caldeirão Grande
17. Campo Formoso
18. Canarana
19. Cansanção
20. Conceição do Jacuípe
21. Conde
22. Correntina
23. Cravolândia
24. Euclides da Cunha
25. Floresta Azul
26. Gongogi
27. Guanambi
28. Guaratinga
29. Ibotirama
30. Ipirá
31. Itabela
32. Itagi
33. Itamari
34. Itapebi
35. Itororó
36. Medeiros Neto
37. Mirante
38. Mucugê
39. Palmeiras
40. Piripá
41. Rio do Pires
42. Rio Real
43. São Domingos
44. São José da Vitória
45. Serra Preta
46. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19690 DE 13/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Amélia Rodrigues
6. Aracatu
7. Araci
8. Arataca
9. Aurelino Leal
10. Barra
11. Barra do Rocha
12. Barro Preto
13. Belmonte
14. Bom Jesus da Lapa
15. Brumado
16. Caldeirão Grande
17. Campo Formoso
18. Canarana
19. Cansanção
20. Conceição do Jacuípe
21. Conde
22. Correntina
23. Cravolândia
24. Euclides da Cunha
25. Floresta Azul
26. Gongogi
27. Guanambi
28. Ibotirama
29. Ipirá
30. Itabela
31. Itagi
32. Itamari
33. Itapebi
34. Itarantim
35. Itororó
36. Licínio de Almeida
37. Medeiros Neto
38. Mirante
39. Mucugê
40. Palmeiras
41. Piripá
42. Rio do Pires
43. Santa Maria da Vitória
44. São Domingos
45. São José da Vitória
46. Serra Preta
47. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19689 DE 12/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Amélia Rodrigues
6. Aracatu
7. Araci
8. Aurelino Leal
9. Barra
10. Barra do Rocha
11. Barro Preto
12. Belmonte
13. Bom Jesus da Lapa
14. Brumado
15. Campo Formoso
16. Canarana
17. Cansanção
18. Conceição do Jacuípe
19. Conde
20. Correntina
21. Cravolândia
22. Euclides da Cunha
23. Floresta Azul
24. Gongogi
25. Guanambi
26. Ibotirama
27. Ipirá
28. Itabela
29. Itagi
30. Itamari
31. Itapebi
32. Itarantim
33. Itororó
34. Licínio de Almeida
35. Medeiros Neto
36. Mirante
37. Mucugê
38. Palmeiras
39. Piripá
40. Rio do Pires
41. Santa Luzia
42. Santa Maria da Vitória
43. São Domingos
44. São José da Vitória
45. Seabra
46. Serra Preta
47. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19687 DE 11/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Amélia Rodrigues
6. Araci
7. Aurelino Leal
8. Barra
9. Barra do Rocha
10. Barro Preto
11. Belmonte
12. Bom Jesus da Lapa
13. Brumado
14. Campo Formoso
15. Canarana
16. Cansanção
17. Catu
18. Conceição do Jacuípe
19. Conde
20. Correntina
21. Cravolândia
22. Entre Rios
23. Euclides da Cunha
24. Floresta Azul
25. Gongogi
26. Guanambi
27. Ibotirama
28. Ipirá
29. Itabela
30. Itagi
31. Itamaraju
32. Itamari
33. Itapebi
34. Itarantim
35. Itororó
36. Jaguaquara
37. Licínio de Almeida
38. Medeiros Neto
39. Mirante
40. Mucugê
41. Palmeiras
42. Piripá
43. Prado
44. Rio do Pires
45. Santa Luzia
46. Santa Maria da Vitória
47. Santaluz
48. São Domingos
49. São José da Vitória
50. Serra Preta
51. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19683 DE 08/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Araci
6. Aurelino Leal
7. Barra
8. Barra do Rocha
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Campo Formoso
14. Canarana
15. Cansanção
16. Capim Grosso
17. Conceição do Jacuípe
18. Conde
19. Correntina
20. Cravolândia
21. Entre Rios
22. Euclides da Cunha
23. Floresta Azul
24. Gongogi
25. Guanambi
26. Ipirá
27. Irecê
28. Itabela
29. Itagi
30. Itamaraju
31. Itapebi
32. Itarantim
33. Itororó
34. Jaguaquara
35. Licínio de Almeida
36. Luís Eduardo Magalhães
37. Medeiros Neto
38. Mirante
39. Palmeiras
40. Piripá
41. Prado
42. Rio do Pires
43. Santa Luzia
44. Santa Maria da Vitória
45. São Domingos
46. São Félix
47. Serra Preta
48. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19681 DE 07/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Almadina
5. Araci
6. Aurelino Leal
7. Barra
8. Barra do Rocha
9. Barreiras
10. Belmonte
11. Bom Jesus da Lapa
12. Brumado
13. Cachoeira
14. Campo Formoso
15. Canarana
16. Cansanção
17. Capim Grosso
18. Conceição do Jacuípe
19. Conde
20. Coração de Maria
21. Correntina
22. Cravolândia
23. Entre Rios
24. Euclides da Cunha
25. Floresta Azul
26. Gongogi
27. Guanambi
28. Ipirá
29. Irecê
30. Itabela
31. Itagi
32. Itamaraju
33. Itapebi
34. Itarantim
35. Itororó
36. Jaguaquara
37. Licínio de Almeida
38. Luís Eduardo Magalhães
39. Medeiros Neto
40. Mirante
41. Palmeiras
42. Piripá
43. Prado
44. Rio do Pires
45. Santa Luzia
46. Santa Maria da Vitória
47. São Domingos
48. São Félix
49. Serra Preta
50. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19679 DE 06/05/2020):

ANEXO II

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Aiquara
4. Araci
5. Aurelino Leal
6. Barra
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Campo Formoso
14. Canarana
15. Cansanção
16. Capim Grosso
17. Conceição do Jacuípe
18. Conde
19. Coração de Maria
20. Correntina
21. Cravolândia
22. Entre Rios
23. Euclides da Cunha
24. Floresta Azul
25. Gongogi
26. Guanambi
27. Ipirá
28. Irecê
29. Itabela
30. Itagi
31. Itamaraju
32. Itapebi
33. Itarantim
34. Itororó
35. Luís Eduardo Magalhães
36. Medeiros Neto
37. Mirante
38. Palmeiras
39. Piripá
40. Prado
41. Rio do Pires
42. Santa Maria da Vitória
43. São Domingos
44. São Félix
45. Serra Preta
46. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19678 DE 05/05/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Aiquara
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Rocha
7. Barreiras
8. Belmonte
9. Bom Jesus da Lapa
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Campo Formoso
13. Canarana
14. Cansanção
15. Capim Grosso
16. Conceição do Jacuípe
17. Conde
18. Coração de Maria
19. Correntina
20. Cravolândia
21. Entre Rios
22. Euclides da Cunha
23. Floresta Azul
24. Gongogi
25. Guanambi
26. Irecê
27. Itabela
28. Itagi
29. Itamaraju
30. Itapé
31. Itapebi
32. Itarantim
33. Itororó
34. Luís Eduardo Magalhães
35. Medeiros Neto
36. Mirante
37. Palmeiras
38. Piripá
39. Prado
40. Rio do Pires
41. Santa Maria da Vitória
42. São Domingos
43. São Félix
44. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19673 DE 04/05/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Aiquara
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Choça
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Campo Formoso
14. Canarana
15. Cansanção
16. Capim Grosso
17. Conceição do Coité
18. Conceição do Jacuípe
19. Conde
20. Correntina
21. Entre Rios
22. Euclides da Cunha
23. Floresta Azul
24. Gongogi
25. Guanambi
26. Irecê
27. Itabela
28. Itagi
29. Itamaraju
30. Itapé
31. Itapebi
32. Itarantim
33. Itororó
34. Luís Eduardo Magalhães
35. Medeiros Neto
36. Palmeiras
37. Piripá
38. Prado
39. Rio do Pires
40. Santa Maria da Vitória
41. São Domingos
42. São Félix
43. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19667 DE 29/04/2020):

ANEXO II

1. Abaíra
2. Adustina
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Choça
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Campo Formoso
14. Canarana
15. Cansanção
16. Conceição do Coité
17. Conde
18. Correntina
19. Entre Rios
20. Euclides da Cunha
21. Guanambi
22. Itagi
23. Itamaraju
24. Itapé
25. Itarantim
26. Itororó
27. Ituberá
28. Luís Eduardo Magalhães
29. Medeiros Neto
30. Nova Soure
31. Palmeiras
32. Piripá
33. Pojuca
34. Prado
35. Santa Maria da Vitória
36. São Domingos
37. São Félix
38. Serra do Ramalho
39. Serrinha
40. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19662 DE 28/04/2020):

ANEXO II

1. Abaíra
2. Adustina
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Choça
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Campo Formoso
14. Canarana
15. Cansanção
16. Conceição do Coité
17. Conde
18. Correntina
19. Entre Rios
20. Euclides da Cunha
21. Guanambi
22. Itagi
23. Itamaraju
24. Itapé
25. Itarantim
26. Itororó
27. Ituberá
28. Medeiros Neto
29. Nova Soure
30. Palmeiras
31. Piripá
32. Pojuca
33. Prado
34. Santa Maria da Vitória
35. São Domingos
36. São Félix
37. Serra do Ramalho
38. Serrinha
39. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19661 DE 27/04/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Araci
3. Aurelino Leal
4. Barra
5. Barra do Choça
6. Barra do Rocha
7. Barreiras
8. Belmonte
9. Bom Jesus da Lapa
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Campo Formoso
13. Canarana
14. Cansanção
15. Conceição do Coité
16. Conde
17. Correntina
18. Entre Rios
19. Euclides da Cunha
20. Guanambi
21. Itagi
22. Itamaraju
23. Itarantim
24. Itatim
25. Itororó
26. Ituberá
27. Medeiros Neto
28. Nova Soure
29. Palmeiras
30. Piripá
31. Pojuca
32. Prado
33. Santa Maria da Vitória
34. São Domingos
35. São Félix
36. Serra do Ramalho
37. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19659 DE 24/04/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Araci
3. Aurelino Leal
4. Barra
5. Barra do Choça
6. Barra do Rocha
7. Barreiras
8. Belmonte
9. Bom Jesus da Lapa
10. Brumado
11. Cachoeira
12. Campo Formoso
13. Canarana
14. Cansanção
15. Conceição do Coité
16. Conde
17. Correntina
18. Entre Rios
19. Euclides da Cunha
20. Gandu
21. Guanambi
22. Ibotirama
23. Itagi
24. Itamaraju
25. Itarantim
26. Itatim
27. Itororó
28. Ituberá
29. Medeiros Neto
30. Nova Soure
31. Palmeiras
32. Piripá
33. Pojuca
34. Prado
35. Santa Maria da Vitória
36. São Domingos
37. São Félix
38. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19653 DE 23/04/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Araci
3. Aurelino Leal
4. Barra
5. Barra do Choça
6. Barra do Rocha
7. Barreiras
8. Belmonte
9. Bom Jesus da Lapa
10. Cachoeira
11. Campo Formoso
12. Canarana
13. Conceição do Coité
14. Conde
15. Correntina
16. Entre Rios
17. Euclides da Cunha
18. Gandu
19. Guanambi
20. Ibotirama
21. Itagi
22. Itamaraju
23. Itarantim
24. Itatim
25. Itororó
26. Ituberá
27. Medeiros Neto
28. Nova Soure
29. Palmeiras
30. Piripá
31. Pojuca
32. Prado
33. Santa Maria da Vitória
34. São Domingos
35. São Félix
36. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19652 DE 22/04/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Barra
3. Barra do Choça
4. Barra do Rocha
5. Barreiras
6. Bom Jesus da Lapa
7. Cachoeira
8. Campo Formoso
9. Canarana
10. Conde
11. Correntina
12. Entre Rios
13. Gandu
14. Guanambi
15. Ibotirama
16. Itamaraju
17. Itarantim
18. Itororó
19. Medeiros Neto
20. Nova Soure
21. Palmeiras
22. Piripá
23. Pojuca
24. Prado
25. Santa Maria da Vitória
26. São Domingos
27. São Félix
28. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19649 DE 20/04/2020):

ANEXO II

1. Adustina
2. Barra do Rocha
3. Barreiras
4. Bom Jesus da Lapa
5. Cachoeira
6. Canarana
7. Candeias
8. Conde
9. Correntina
10. Entre Rios
11. Gandu
12. Guanambi
13. Itamaraju
14. Itarantim
15. Itororó
16. Medeiros Neto
17. Nova Soure
18. Palmeiras
19. Piripá
20. Pojuca
21. Prado
22. São Domingos
23. São Félix
24. Utinga

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19643 DE 16/04/2020):

ANEXO II

1. Barreiras
2. Bom Jesus da Lapa
3. Canarana
4. Candeias
5. Conde
6. Correntina
7. Dias d'Ávila
8. Entre Rios
9. Guanambi
10. Itamaraju
11. Medeiros Neto
12. Nova Soure
13. Pojuca
14. São Domingos

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19639 DE 15/04/2020):

ANEXO II

1. Barreiras
2. Bom Jesus da Lapa
3. Canarana
4. Candeias
5. Conceição do Jacuípe
6. Conde
7. Correntina
8. Dias d'Ávila
9. Entre Rios
10. Guanambi
11. Itamaraju
12. Medeiros Neto
13. Nova Soure
14. Pojuca
15. São Domingos

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19635 DE 14/04/2020):

ANEXO II

1. Barreiras
2. Bom Jesus da Lapa
3. Canarana
4. Candeias
5. Conceição do Jacuípe
6. Conde
7. Correntina
8. Dias d'Ávila
9. Entre Rios
10. Guanambi
11. Itamaraju
12. Jequié
13. Medeiros Neto
14. Nova Soure
15. Pojuca
16. São Domingos

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 19632 DE 13/04/2020):

ANEXO II

1. Barreiras
2. Bom Jesus da Lapa
3. Canarana
4. Conceição do Jacuípe
5. Conde
6. Correntina
7. Dias d’Ávila
8. Entre Rios
9. Guanambi
10. Itamaraju
11. Jequié
12. Nova Soure
13. Pojuca
14. São Domingos

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dado pelo Decreto Nº 19625 DE 09/04/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Adustina
2. Alagoinhas
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Choça
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canarana
16. Candeias
17. Catu
18. Coaraci
19. Conceição do Coité
20. Conceição do Jacuípe
21. Conde
22. Correntina
23. Dias d'Ávila
24. Entre Rios
25. Euclides da Cunha
26. Eunápolis
27. Feira de Santana
28. Gandu
29. Gongogi
30. Guanambi
31. Ibirataia
32. Ibotirama
33. Ilhéus
34. Ipiaú
35. Itabuna
36. Itacaré
37. Itagi
38. Itagibá
39. Itajuípe
40. Itamaraju
41. Itaparica
42. Itapebi
43. Itapetinga
44. Itarantim
45. Itatim
46. Itororó
47. Ituberá
48. Jequié
49. Juazeiro
50. Lauro de Freitas
51. Luís Eduardo Magalhães
52. Medeiros Neto
53. Nova Soure
54. Palmeiras
55. Piripá
56. Pojuca
57. Porto Seguro
58. Prado
59. Salvador
60. Santa Cruz Cabrália
61. Santa Luzia
62. Santa Maria da Vitória
63. São Domingos
64. São Félix
65. São Francisco do Conde
66. Serrinha
67. Simões Filho
68. Teixeira de Freitas
69. Ubatã
70. Uruçuca
71. Utinga
72. Vera Cruz
73. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dado pelo Decreto Nº 19620 DE 08/04/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Adustina
2. Alagoinhas
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Choça
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canarana
16. Candeias
17. Catu
18. Coaraci
19. Conceição do Coité
20. Conceição do Jacuípe
21. Conde
22. Correntina
23. Dias d'Ávila
24. Entre Rios
25. Euclides da Cunha
26. Eunápolis
27. Feira de Santana
28. Gandu
29. Gongogi
30. Guanambi
31. Ibirataia
32. Ibotirama
33. Ilhéus
34. Ipiaú
35. Itabun
36. Itacaré
37. Itagi
38. Itagibá
39. Itajuípe
40. Itamaraju
41. Itaparica
42. Itapetinga
43. Itarantim
44. Itatim
45. Itororó
46. Jequié
47. Juazeiro
48. Lauro de Freitas
49. Luís Eduardo Magalhães
50. Medeiros Neto
51. Nova Soure
52. Palmeiras
53. Piripá
54. Pojuca
55. Porto Seguro
56. Prado
57. Salvador
58. Santa Cruz Cabrália
59. Santa Maria da Vitória
60. São Domingos
61. São Félix
62. São Francisco do Conde
63. Serrinha
64. Simões Filho
65. Teixeira de Freitas
66. Uruçuca
67. Utinga
68. Vera Cruz
69. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19617 DE 06/04/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Adustina
2. Alagoinhas
3. Barra
4. Barra do Choça
5. Barra do Rocha
6. Barreiras
7. Belmonte
8. Bom Jesus da Lapa
9. Brumado
10. Cachoeira
11. Camaçari
12. Campo Formoso
13. Canarana
14. Candeias
15. Catu
16. Coaraci
17. Conceição do Coité
18. Conceição do Jacuípe
19. Conde
20. Correntina
21. Dias d'Ávila
22. Entre Rios
23. Eunápolis
24. Feira de Santana
25. Gandu
26. Guanambi
27. Ibirataia
28. Ibotirama
29. Ilhéus
30. Ipiaú
31. Itabuna
32. Itacaré
33. Itagibá
34. Itajuípe
35. Itamaraju
36. Itaparica
37. Itapetinga
38. Itarantim
39. Itororó
40. Jequié
41. Juazeiro
42. Lauro de Freitas
43. Luís Eduardo Magalhães
44. Medeiros Neto
45. Nova Soure
46. Palmeiras
47. Piripá
48. Pojuca
49. Porto Seguro
50. Prado
51. Salvador
52. Santa Cruz Cabrália
53. Santa Maria da Vitória
54. São Domingos
55. São Félix
56. São Francisco do Conde
57. Simões Filho
58. Teixeira de Freitas
59. Uruçuca
60. Utinga
61. Vera Cruz
62. Vitória da Conquista

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú
30. Itagibá
31. Itamaraju
32. Itororó
33. Pojuca
34. Dias d'Ávila
35. Alagoinhas
36. Barra
37. Candeias
38. Coaraci
39. Itajuípe
40. Medeiros Neto
41. Santa Cruz Cabrália
42. Barra do Rocha
43. Eunápolis
44. Belmonte
45. Conde
46. Uruçuca
47. Itapetinga
48. Conceição do Coité
49. Utinga

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19612 DE 02/04/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú
30. Itagibá
31. Itamaraju
32. Itororó
33. Pojuca
34. Dias d'Ávila
35. Alagoinhas
36. Barra
37. Candeias
38. Catu
39. Coaraci
40. Itajuípe
41. Medeiros Neto
42. Santa Cruz Cabrália
43. Barra do Rocha
44. Eunápolis
45. Belmonte

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19603 DE 01/04/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú
30. Itagibá
31. Itamaraju
32. Itororó
33. Pojuca
34. Dias d'Ávila
35. Alagoinhas
36. Barra
37. Candeias
38. Catu
39. Coaraci
40. Itajuípe
41. Medeiros Neto
42. Santa Cruz Cabrália
43. Barra do Rocha

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 19600 DE 31/03/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú
30. Itagibá
31. Itamaraju
32. Itororó
33. Pojuca
34. Dias d'Ávila
35. Alagoinhas
36. Barra
37. Candeias
38. Catu
39. Coaraci
40. Itajuípe
41. Medeiros Neto
42. Vitória da Conquista

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
(Redação do Anexo dada pelo Decreto Nº 19598 DE 30/03/2020):

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú
30. Itagibá
31. Itamaraju
32. Itororó
33. Pojuca
34. Dias d'Ávila

ANEXO ÚNICO

1. Salvador
2. Feira de Santana
3. Porto Seguro
4. Prado
5. Lauro de Freitas
6. Simões Filho
7. Vera Cruz
8. Itaparica
9. Itabuna
10. Ilhéus
11. Itacaré
12. Camaçari
13. Luís Eduardo Magalhães
14. Barreiras
15. Bom Jesus da Lapa
16. Guanambi
17. Vitória da Conquista
18. Santa Maria da Vitória
19. Correntina
20. Entre Rios
21. Jequié
22. Brumado
23. Conceição do Jacuípe
24. Juazeiro
25. Teixeira de Freitas
26. Nova Soure
27. São Domingos
28. Canarana
29. Ipiaú