Decreto Nº 19864 DE 27/07/2020


 Publicado no DOE - BA em 28 jul 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Substituição Tributária

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Ibipeba e Wagner, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 29 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 29 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Ibipeba e Wagner, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Formosa do Rio Preto, Ichu, Ipupiara e Itaguaçu da Bahia, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

A Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte

Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Caturama
87. Central
88. Chorrochó
89. Cícero Dantas
90. Cipó
91. Coaraci
92. Cocos
93. Conceição da Feira
94. Conceição do Almeida
95. Conceição do Coité
96. Conceição do Jacuípe
97. Conde
98. Condeúba
99. Contendas do Sincorá
100. Coração de Maria
101. Cordeiros
102. Coribe
103. Coronel João Sá
104. Correntina
105. Cotegipe
106. Cravolândia
107. Crisópolis
108. Cristópolis
109. Cruz das Almas
110. Curaçá
111. Dário Meira
112. Dias d'Ávila
113. Dom Basílio
114. Dom Macedo Costa
115. Elísio Medrado
116. Encruzilhada
117. Entre Rios
118. Esplanada
119. Euclides da Cunha
120. Eunápolis
121. Fátima
122. Feira da Mata
123. Feira de Santana
124. Filadélfia
125. Firmino Alves
126. Floresta Azul
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibititá
147. Ibotirama
148. Igaporã
149. Igrapiúna
150. Iguaí
151. Ilhéus
152. Inhambupe
153. Ipecaetá
154. Ipiaú
155. Ipirá
156. Irajuba
157. Iramaia
158. Iraquara
159. Irará
160. Irecê
161. Itabela
162. Itaberaba
163. Itabuna
164. Itacaré
165. Itaetê
166. Itagi
167. Itagibá
168. Itagimirim
169. Itaju do Colônia
170. Itajuípe
171. Itamaraju
172. Itamari
173. Itambé
174. Itanagra
175. Itanhém
176. Itaparica
177. Itapé
178. Itapebi
179. Itapetinga
180. Itapicuru
181. Itapitanga
182. Itaquara
183. Itarantim
184. Itatim
185. Itiruçu
186. Itiúba
187. Itororó
188. Ituaçu
189. Ituberá
190. Iuiu
191. Jaborandi
192. Jacobina
193. Jaguaquara
194. Jaguarari
195. Jaguaripe
196. Jandaíra
197. Jequié
198. Jeremoabo
199. Jiquiriçá
200. Jitaúna
201. João Dourado
202. Juazeiro
203. Jucuruçu
204. Jussara
205. Jussari
206. Lafaiete Coutinho
207. Lagoa Real
208. Laje
209. Lajedão
210. Lajedinho
211. Lajedo do Tabocal
212. Lamarão
213. Lapão
214. Lauro de Freitas
215. Lençóis
216. Licínio de Almeida
217. Livramento de Nossa
Senhora
218. Luís Eduardo Magalhães
219. Macajuba
220. Macarani
221. Macaúbas
222. Macururé
223. Madre de Deus
224. Maetinga
225. Maiquinique
226. Mairi
227. Malhada
228. Malhada de Pedras
229. Manoel Vitorino
230. Mansidão
231. Maracás
232. Maragogipe
233. Maraú
234. Marcionílio Souza
235. Mascote
236. Mata de São João
237. Matina
238. Medeiros Neto
239. Miguel Calmon
240. Milagres
241. Mirangaba
242. Mirante
243. Monte Santo
244. Morpará
245. Morro do Chapéu
246. Mortugaba
247. Mucugê
248. Mucuri
249. Mulungu do Morro
250. Mundo Novo
251. Muniz Ferreira
252. Muquém do São
Francisco
253. Muritiba
254. Mutuípe
255. Nazaré
256. Nilo Peçanha
257. Nordestina
258. Nova Canaã
259. Nova Fátima
260. Nova Ibiá
261. Nova Itarana
262. Nova Soure
263. Nova Viçosa
264. Novo Triunfo
265. Olindina
266. Oliveira dos Brejinhos
267. Ouriçangas
268. Ourolândia
269. Palmas de Monte Alto
270. Palmeiras
271. Paramirim
272. Paratinga
273. Paripiranga
274. Pau Brasil
275. Paulo Afonso
276. Pé de Serra
277. Pedrão
278. Pedro Alexandre
279. Piatã
280. Pilão Arcado
281. Pindobaçu
282. Pintadas
283. Piraí do Norte
284. Piripá
285. Piritiba
286. Planaltino
287. Planalto
288. Poções
289. Pojuca
290. Ponto Novo
291. Porto Seguro
292. Potiraguá
293. Prado
294. Presidente Dutra
295. Presidente Jânio Quadros
296. Presidente Tancredo Neves
297. Queimadas
298. Quijingue
299. Quixabeira
300. Rafael Jambeiro
301. Remanso
302. Retirolândia
303. Riachão das Neves
304. Riachão do Jacuípe
305. Riacho de Santana
306. Ribeira do Amparo
307. Ribeira do Pombal
308. Ribeirão do Largo
309. Rio de Contas
310. Rio do Antônio
311. Rio do Pires
312. Rio Real
313. Rodelas
314. Ruy Barbosa
315. Salinas da Margarida
316. Salvador
317. Santa Bárbara
318. Santa Brígida
319. Santa Cruz Cabrália
320. Santa Cruz da Vitória
321. Santa Inês
322. Santa Luzia
323. Santa Maria da Vitória
324. Santa Rita de Cássia
325. Santa Teresinha
326. Santaluz
327. Santanópolis
328. Santo Amaro
329. Santo Antônio de Jesus
330. Santo Estêvão
331. São Desidério
332. São Felipe
333. São Félix
334. São Félix do Coribe
335. São Francisco do Conde
336. São Gabriel
337. São Gonçalo dos Campos
338. São José da Vitória
339. São José do Jacuípe
340. São Miguel das Matas
341. São Sebastião do Passé
342. Sapeaçu
343. Sátiro Dias
344. Saubara
345. Saúde
346. Seabra
347. Sebastião Laranjeiras
348. Senhor do Bonfim
349. Sento Sé
350. Serra Dourada
351. Serra Preta
352. Serrinha
353. Serrolândia
354. Simões Filho
355. Sítio do Quinto
356. Sobradinho
357. Souto Soares
358. Tanhaçu
359. Tanquinho
360. Taperoá
361. Tapiramutá
362. Teixeira de Freitas
363. Teodoro Sampaio
364. Teofilândia
365. Teolândia
366. Terra Nova
367. Tremedal
368. Tucano
369. Uauá
370. Ubaíra
371. Ubaitaba
372. Ubatã
373. Uibaí
374. Umburanas
375. Una
376. Urandi
377. Uruçuca
378. Utinga
379. Valença
380. Várzea da Roça
381. Várzea do Poço
382. Várzea Nova
383. Varzedo
384. Vera Cruz
385. Vereda
386. Vitória da Conquista
387. Wagner
388. Wenceslau Guimarães
389. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Boninal
3. Brotas de Macaúbas
4. Caém
5. Caraíbas
6. Érico Cardoso
7. Formosa do Rio Preto
8. Guajeru
9. Ibitiara
10. Ichu
11. Ipupiara
12. Itaguaçu da Bahia
13. Jacaraci
14. Jussiape
15. Nova Redenção
16. Novo Horizonte
17. Pindaí
18. Santana
19. São Domingos
20. Serra do Ramalho
21. Tabocas do Brejo Velho
22. Tanque Novo
23. Valente
24. Wanderley