Decreto Nº 19939 DE 26/08/2020


 Publicado no DOE - BA em 27 ago 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Portal do ESocial

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Barra da Estiva, Ipupiara, Ribeirão do Largo e Tabocas do Brejo Velho, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 28 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 28 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Barra da Estiva, Ipupiara, Ribeirão do Largo e Tabocas do Brejo Velho, até o dia 30 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Guajeru, Itaguaçu da Bahia, Jiquiriçá e Palmas de Monte Alto, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1 Abaíra
2 Abaré
3 Acajutiba
4 Adustina
5 Água Fria
6 Aiquara
7 Alcobaça
8 Almadina
9 Amargosa
10 América Dourada
11 Anagé
12 Andaraí
13 Andorinha
14 Angical
15 Anguera
16 Antas
17 Antônio Gonçalves
18 Aporá
19 Apuarema
20 Aracatu
21 Araci
22 Arataca
23 Aurelino Leal
24 Baianópolis
25 Baixa Grande
26 Banzaê
27 Barra
28 Barra da Estiva
29 Barra do Choça
30 Barra do Mendes
31 Barra do Rocha
32 Barreiras
33 Barro Alto
34 Barro Preto
35 Barrocas
36 Belmonte
37 Belo Campo
38 Biritinga
39 Boa Nova
40 Boa Vista do Tupim
41 Bom Jesus da Lapa
42 Bom Jesus da Serra
43 Bonito
44 Boquira
45 Brejões
46 Brejolândia
47 Brumado
48 Buerarema
49 Buritirama
50 Caatiba
51 Cabaceiras do Paraguaçu
52 Caculé
53 Caém
54 Caetanos
55 Caetité
56 Cafarnaum
57 Caldeirão Grande
58 Camacã
59 Camamu
60 Campo Alegre de Lourdes
61 Campo Formoso
62 Canápolis
63 Canarana
64 Canavieiras
65 Candeal
66 Candiba
67 Cândido Sales
68 Cansanção
69 Canudos
70 Capela do Alto Alegre
71 Capim Grosso
72 Caraíbas
73 Caravelas
74 Cardeal da Silva
75 Carinhanha
76 Casa Nova
77 Castro Alves
78 Catolândia
79 Central
80 Chorrochó
81 Cícero Dantas
82 Cipó
83 Coaraci
84 Cocos
85 Conceição do Coité
86 Conde
87 Condeúba
88 Contendas do Sincorá
89 Cordeiros
90 Coribe
91 Coronel João Sá
92 Correntina
93 Cotegipe
94 Cravolândia
95 Crisópolis
96 Cristópolis
97 Curaçá
98 Dário Meira
99 Dom Basílio
100 Elísio Medrado
101 Encruzilhada
102 Entre Rios
103 Esplanada
104 Euclides da Cunha
105 Eunápolis
106 Fátima
107 Feira da Mata
108 Filadélfia
109 Firmino Alves
110 Floresta Azul
111 Formosa do Rio Preto
112 Gandu
113 Gentio do Ouro
114 Glória
115 Gongogi
116 Guanambi
117 Guaratinga
118 Heliópolis
119 Iaçu
120 Ibiassucê
121 Ibicaraí
122 Ibicuí
123 Ibipeba
124 Ibipitanga
125 Ibiquera
126 Ibirapitanga
127 Ibirapuã
128 Ibirataia
129 Ibitiara
130 Ibititá
131 Ibotirama
132 Ichu
133 Igaporã
134 Igrapiúna
135 Iguaí
136 Ilhéus
137 Inhambupe
138 Ipiaú
139 Ipirá
140 Ipupiara
141 Irajuba
142 Iramaia
143 Iraquara
144 Irecê
145 Itabela
146 Itaberaba
147 Itabuna
148 Itacaré
149 Itaetê
150 Itagi
151 Itagibá
152 Itagimirim
153 Itaju do Colônia
154 Itajuípe
155 Itamaraju
156 Itamari
157 Itambé
158 Itanhém
159 Itapé
160 Itapebi
161 Itapetinga
162 Itapicuru
163 Itapitanga
164 Itaquara
165 Itarantim
166 Itatim
167 Itiruçu
168 Itiúba
169 Itororó
170 Ituberá
171 Iuiu
172 Jacaraci
173 Jacobina
174 Jaguaquara
175 Jaguarari
176 Jandaíra
177 Jequié
178 Jeremoabo
179 Jitaúna
180 João Dourado
181 Juazeiro
182 Jucuruçu
183 Jussara
184 Jussari
185 Lafaiete Coutinho
186 Laje
187 Lajedão
188 Lajedinho
189 Lajedo do Tabocal
190 Lamarão
191 Lapão
192 Lençóis
193 Licínio de Almeida
194 Livramento de Nossa Senhora
195 Luís Eduardo Magalhães
196 Macajuba
197 Macarani
198 Macaúbas
199 Macururé
200 Maetinga
201 Maiquinique
202 Mairi
203 Malhada
204 Malhada de Pedras
205 Manoel Vitorino
206 Mansidão
207 Maracás
208 Maraú
209 Marcionílio Souza
210 Mascote
211 Matina
212 Medeiros Neto
213 Miguel Calmon
214 Milagres
215 Mirangaba
216 Mirante
217 Monte Santo
218 Morpará
219 Morro do Chapéu
220 Mortugaba
221 Mucugê
222 Mucuri
223 Mulungu do Morro
224 Mundo Novo
225 Muquém do São Francisco
226 Mutuípe
227 Nilo Peçanha
228 Nordestina
229 Nova Canaã
230 Nova Fátima
231 Nova Ibiá
232 Nova Itarana
233 Nova Redenção
234 Nova Soure
235 Nova Viçosa
236 Novo Triunfo
237 Olindina
238 Oliveira dos Brejinhos
239 Ouriçangas
240 Ourolândia
241 Palmeiras
242 Paramirim
243 Paratinga
244 Paripiranga
245 Pau Brasil
246 Paulo Afonso
247 Pé de Serra
248 Pedro Alexandre
249 Piatã
250 Pilão Arcado
251 Pindaí
252 Pindobaçu
253 Pintadas
254 Piraí do Norte
255 Piripá
256 Piritiba
257 Planaltino
258 Planalto
259 Poções
260 Ponto Novo
261 Porto Seguro
262 Potiraguá
263 Prado
264 Presidente Dutra
265 Presidente Jânio Quadros
266 Presidente Tancredo Neves
267 Queimadas
268 Quijingue
269 Quixabeira
270 Rafael Jambeiro
271 Remanso
272 Retirolândia
273 Riachão das Neves
274 Riachão do Jacuípe
275 Riacho de Santana
276 Ribeira do Amparo
277 Ribeira do Pombal
278 Ribeirão do Largo
279 Rio de Contas
280 Rio do Antônio
281 Rio do Pires
282 Rio Real
283 Rodelas
284 Ruy Barbosa
285 Salinas da Margarida
286 Santa Bárbara
287 Santa Brígida
288 Santa Cruz Cabrália
289 Santa Cruz da Vitória
290 Santa Inês
291 Santa Luzia
292 Santa Maria da Vitória
293 Santa Rita de Cássia
294 Santa Teresinha
295 Santaluz
296 Santana
297 Santanópolis
298 São Desidério
299 São Domingos
300 São Félix do Coribe
301 São Gabriel
302 São José da Vitória
303 São José do Jacuípe
304 São Miguel das Matas
305 Sapeaçu
306 Sátiro Dias
307 Saúde
308 Seabra
309 Sebastião Laranjeiras
310 Senhor do Bonfim
311 Sento Sé
312 Serra do Ramalho
313 Serra Dourada
314 Serra Preta
315 Serrinha
316 Serrolândia
317 Sítio do Mato
318 Sítio do Quinto
319 Sobradinho
320 Souto Soares
321 Tabocas do Brejo Velho
322 Tanhaçu
323 Tanque Novo
324 Tanquinho
325 Taperoá
326 Tapiramutá
327 Teixeira de Freitas
328 Teofilândia
329 Teolândia
330 Terra Nova
331 Tremedal
332 Tucano
333 Uauá
334 Ubaíra
335 Ubaitaba
336 Ubatã
337 Uibaí
338 Umburanas
339 Una
340 Urandi
341 Uruçuca
342 Utinga
343 Valença
344 Valente
345 Várzea da Roça
346 Várzea do Poço
347 Várzea Nova
348 Varzedo
349 Vereda
350 Vitória da Conquista
351 Wagner
352 Wanderley
353 Wenceslau Guimarães
354 Xique-Xique

ANEXO II

1 Alagoinhas
2 Amélia Rodrigues
3 Antônio Cardoso
4 Araçás
5 Aramari
6 Aratuípe
7 Boninal
8 Botuporã
9 Brotas de Macaúbas
10 Cachoeira
11 Cairu
12 Camaçari
13 Candeias
14 Catu
15 Caturama
16 Conceição da Feira
17 Conceição do Almeida
18 Conceição do Jacuípe
19 Coração de Maria
20 Cruz das Almas
21 Dias d?Ávila
22 Dom Macedo Costa
23 Érico Cardoso
24 Feira de Santana
25 Gavião
26 Governador Mangabeira
27 Guajeru
28 Ibicoara
29 Ipecaetá
30 Irará
31 Itaguaçu da Bahia
32 Itanagra
33 Itaparica
34 Ituaçu
35 Jaborandi
36 Jaguaripe
37 Jiquiriçá
38 Jussiape
39 Lagoa Real
40 Lauro de Freitas
41 Madre de Deus
42 Maragogipe
43 Mata de São João
44 Muniz Ferreira
45 Muritiba
46 Nazaré
47 Novo Horizonte
48 Palmas de Monte Alto
49 Pedrão
50 Pojuca
51 Salvador
52 Santo Amaro
53 Santo Antônio de Jesus
54 Santo Estêvão
55 São Felipe
56 São Félix
57 São Francisco do Conde
58 São Gonçalo dos Campos
59 São Sebastião do Passé
60 Saubara
61 Simões Filho
62 Teodoro Sampaio
63 Vera Cruz