Decreto Nº 19881 DE 29/07/2020


 Publicado no DOE - BA em 30 jul 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Formosa do Rio Preto, Nova Redenção e Novo Horizonte, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 31 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 31 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Formosa do Rio Preto, Nova Redenção e Novo Horizonte, até o dia 31 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Caturama, Lagoa Real e Uibaí, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Angical
16. Anguera
17. Antas
18. Antônio Cardoso
19. Antônio Gonçalves
20. Aporá
21. Apuarema
22. Araçás
23. Aracatu
24. Araci
25. Aramari
26. Arataca
27. Aratuípe
28. Aurelino Leal
29. Baianópolis
30. Baixa Grande
31. Banzaê
32. Barra
33. Barra da Estiva
34. Barra do Choça
35. Barra do Mendes
36. Barra do Rocha
37. Barreiras
38. Barro Alto
39. Barro Preto
40. Barrocas
41. Belmonte
42. Belo Campo
43. Biritinga
44. Boa Nova
45. Boa Vista do Tupim
46. Bom Jesus da Lapa
47. Bom Jesus da Serra
48. Bonito
49. Boquira
50. Botuporã
51. Brejões
52. Brumado
53. Buerarema
54. Buritirama
55. Caatiba
56. Cabaceiras do Paraguaçu
57. Cachoeira
58. Caculé
59. Caetanos
60. Caetité
61. Cafarnaum
62. Cairu
63. Caldeirão Grande
64. Camacã
65. Camaçari
66. Camamu
67. Campo Alegre de Lourdes
68. Campo Formoso
69. Canarana
70. Canavieiras
71. Candeal
72. Candeias
73. Candiba
74. Cândido Sales
75. Cansanção
76. Canudos
77. Capela do Alto Alegre
78. Capim Grosso
79. Caravelas
80. Cardeal da Silva
81. Carinhanha
82. Casa Nova
83. Castro Alves
84. Catolândia
85. Catu
86. Central
87. Chorrochó
88. Cícero Dantas
89. Cipó
90. Coaraci
91. Cocos
92. Conceição da Feira
93. Conceição do Almeida
94. Conceição do Coité
95. Conceição do Jacuípe
96. Conde
97. Condeúba
98. Contendas do Sincorá
99. Coração de Maria
100. Cordeiros
101. Coribe
102. Coronel João Sá
103. Correntina
104. Cotegipe
105. Cravolândia
106. Crisópolis
107. Cristópolis
108. Cruz das Almas
109. Curaçá
110. Dário Meira
111. Dias d'Ávila
112. Dom Basílio
113. Dom Macedo Costa
114. Elísio Medrado
115. Encruzilhada
116. Entre Rios
117. Esplanada
118. Euclides da Cunha
119. Eunápolis
120. Fátima
121. Feira da Mata
122. Feira de Santana
123. Filadélfia
124. Firmino Alves
125. Floresta Azul
126. Formosa do Rio Preto
127. Gandu
128. Gentio do Ouro
129. Glória
130. Gongogi
131. Governador Mangabeira
132. Guanambi
133. Guaratinga
134. Heliópolis
135. Iaçu
136. Ibiassucê
137. Ibicaraí
138. Ibicoara
139. Ibicuí
140. Ibipeba
141. Ibipitanga
142. Ibiquera
143. Ibirapitanga
144. Ibirapuã
145. Ibirataia
146. Ibitiara
147. Ibititá
148. Ibotirama
149. Igaporã
150. Igrapiúna
151. Iguaí
152. Ilhéus
153. Inhambupe
154. Ipecaetá
155. Ipiaú
156. Ipirá
157. Irajuba
158. Iramaia
159. Iraquara
160. Irará
161. Irecê
162. Itabela
163. Itaberaba
164. Itabuna
165. Itacaré
166. Itaetê
167. Itagi
168. Itagibá
169. Itagimirim
170. Itaju do Colônia
171. Itajuípe
172. Itamaraju
173. Itamari
174. Itambé
175. Itanagra
176. Itanhém
177. Itaparica
178. Itapé
179. Itapebi
180. Itapetinga
181. Itapicuru
182. Itapitanga
183. Itaquara
184. Itarantim
185. Itatim
186. Itiruçu
187. Itiúba
188. Itororó
189. Ituaçu
190. Ituberá
191. Iuiu
192. Jaborandi
193. Jacobina
194. Jaguaquara
195. Jaguarari
196. Jaguaripe
197. Jandaíra
198. Jequié
199. Jeremoabo
200. Jiquiriçá
201. Jitaúna
202. João Dourado
203. Juazeiro
204. Jucuruçu
205. Jussara
206. Jussari
207. Jussiape
208. Lafaiete Coutinho
209. Laje
210. Lajedão
211. Lajedinho
212. Lajedo do Tabocal
213. Lamarão
214. Lapão
215. Lauro de Freitas
216. Lençóis
217. Licínio de Almeida
218. Livramento de Nossa Senhora
219. Luís Eduardo Magalhães
220. Macajuba
221. Macarani
222. Macaúbas
223. Macururé
224. Madre de Deus
225. Maetinga
226. Maiquinique
227. Mairi
228. Malhada
229. Malhada de Pedras
230. Manoel Vitorino
231. Mansidão
232. Maracás
233. Maragogipe
234. Maraú
235. Marcionílio Souza
236. Mascote
237. Mata de São João
238. Matina
239. Medeiros Neto
240. Miguel Calmon
241. Milagres
242. Mirangaba
243. Mirante
244. Monte Santo
245. Morpará
246. Morro do Chapéu
247. Mortugaba
248. Mucugê
249. Mucuri
250. Mulungu do Morro
251. Mundo Novo
252. Muniz Ferreira
253. Muquém do São Francisco
254. Muritiba
255. Mutuípe
256. Nazaré
257. Nilo Peçanha
258. Nordestina
259. Nova Canaã
260. Nova Fátima
261. Nova Ibiá
262. Nova Itarana
263. Nova Redenção
264. Nova Soure
265. Nova Viçosa
266. Novo Horizonte
267. Novo Triunfo
268. Olindina
269. Oliveira dos Brejinhos
270. Ouriçangas
271. Ourolândia
272. Palmas de Monte Alto
273. Palmeiras
274. Paramirim
275. Paratinga
276. Paripiranga
277. Pau Brasil
278. Paulo Afonso
279. Pé de Serra
280. Pedrão
281. Pedro Alexandre
282. Piatã
283. Pilão Arcado
284. Pindobaçu
285. Pintadas
286. Piraí do Norte
287. Piripá
288. Piritiba
289. Planaltino
290. Planalto
291. Poções
292. Pojuca
293. Ponto Novo
294. Porto Seguro
295. Potiraguá
296. Prado
297. Presidente Dutra
298. Presidente Jânio Quadros
299. Presidente Tancredo Neves
300. Queimadas
301. Quijingue
302. Quixabeira
303. Rafael Jambeiro
304. Remanso
305. Retirolândia
306. Riachão das Neves
307. Riachão do Jacuípe
308. Riacho de Santana
309. Ribeira do Amparo
310. Ribeira do Pombal
311. Ribeirão do Largo
312. Rio de Contas
313. Rio do Antônio
314. Rio do Pires
315. Rio Real
316. Rodelas
317. Ruy Barbosa
318. Salinas da Margarida
319. Salvador
320. Santa Bárbara
321. Santa Brígida
322. Santa Cruz Cabrália
323. Santa Cruz da Vitória
324. Santa Inês
325. Santa Luzia
326. Santa Maria da Vitória
327. Santa Rita de Cássia
328. Santa Teresinha
329. Santaluz
330. Santanópolis
331. Santo Amaro
332. Santo Antônio de Jesus
333. Santo Estêvão
334. São Desidério
335. São Felipe
336. São Félix
337. São Félix do Coribe
338. São Francisco do Conde
339. São Gabriel
340. São Gonçalo dos Campos
341. São José da Vitória
342. São José do Jacuípe
343. São Miguel das Matas
344. São Sebastião do Passé
345. Sapeaçu
346. Sátiro Dias
347. Saubara
348. Saúde
349. Seabra
350. Sebastião Laranjeiras
351. Senhor do Bonfim
352. Sento Sé
353. Serra Dourada
354. Serra Preta
355. Serrinha
356. Serrolândia
357. Simões Filho
358. Sítio do Quinto
359. Sobradinho
360. Souto Soares
361. Tanhaçu
362. Tanquinho
363. Taperoá
364. Tapiramutá
365. Teixeira de Freitas
366. Teodoro Sampaio
367. Teofilândia
368. Teolândia
369. Terra Nova
370. Tremedal
371. Tucano
372. Uauá
373. Ubaíra
374. Ubaitaba
375. Ubatã
376. Umburanas
377. Una
378. Urandi
379. Uruçuca
380. Utinga
381. Valença
382. Várzea da Roça
383. Várzea do Poço
384. Várzea Nova
385. Varzedo
386. Vera Cruz
387. Vereda
388. Vitória da Conquista
389. Wagner
390. Wenceslau Guimarães
391. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Boninal
3. Brotas de Macaúbas
4. Caém
5. Caraíbas
6. Caturama
7. Érico Cardoso
8. Guajeru
9. Ichu
10. Ipupiara
11. Itaguaçu da Bahia
12. Jacaraci
13. Lagoa Real
14. Pindaí
15. Santana
16. São Domingos
17. Serra do Ramalho
18. Tabocas do Brejo Velho
19. Tanque Novo
20. Uibaí
21. Valente
22. Wanderley