Decreto Nº 19941 DE 27/08/2020


 Publicado no DOE - BA em 28 ago 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Portal do SPED

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Brotas de Macaúbas, Jaborandi e Jiquiriçá, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 29 de agosto de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 29 de agosto de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Brotas de Macaúbas, Jaborandi e Jiquiriçá, até o dia 30 de agosto de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão do Município de Ipupiara, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados neste Município ou nos Municípios integrantes da sua zona de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e

Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e

Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. América Dourada
11. Anagé
12. Andaraí
13. Andorinha
14. Angical
15. Anguera
16. Antas
17. Antônio Gonçalves
18. Aporá
19. Apuarema
20. Aracatu
21. Araci
22. Arataca
23. Aurelino Leal
24. Baianópolis
25. Baixa Grande
26. Banzaê
27. Barra
28. Barra da Estiva
29. Barra do Choça
30. Barra do Mendes
31. Barra do Rocha
32. Barreiras
33. Barro Alto
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Belo Campo
38. Biritinga
39. Boa Nova
40. Boa Vista do Tupim
41. Bom Jesus da Lapa
42. Bom Jesus da Serra
43. Bonito
44. Boquira
45. Brejões
46. Brejolândia
47. Brotas de Macaúbas
48. Brumado
49. Buerarema
50. Buritirama
51. Caatiba
52. Cabaceiras do Paraguaçu
53. Caculé
54. Caém
55. Caetanos
56. Caetité
57. Cafarnaum
58. Caldeirão Grande
59. Camacã
60. Camamu
61. Campo Alegre de Lourdes
62. Campo Formoso
63. Canápolis
64. Canarana
65. Canavieiras
66. Candeal
67. Candiba
68. Cândido Sales
69. Cansanção
70. Canudos
71. Capela do Alto Alegre
72. Capim Grosso
73. Caraíbas
74. Caravelas
75. Cardeal da Silva
76. Carinhanha
77. Casa Nova
78. Castro Alves
79. Catolândia
80. Central
81. Chorrochó
82. Cícero Dantas
83. Cipó
84. Coaraci
85. Cocos
86. Conceição do Coité
87. Conde
88. Condeúba
89. Contendas do Sincorá
90. Cordeiros
91. Coribe
92. Coronel João Sá
93. Correntina
94. Cotegipe
95. Cravolândia
96. Crisópolis
97. Cristópolis
98. Curaçá
99. Dário Meira
100. Dom Basílio
101. Elísio Medrado
102. Encruzilhada
103. Entre Rios
104. Esplanada
105. Euclides da Cunha
106. Eunápolis
107. Fátima
108. Feira da Mata
109. Filadélfia
110. Firmino Alves
111. Floresta Azul
112. Formosa do Rio Preto
113. Gandu
114. Gentio do Ouro
115. Glória
116. Gongogi
117. Guanambi
118. Guaratinga
119. Heliópolis
120. Iaçu
121. Ibiassucê
122. Ibicaraí
123. Ibicuí
124. Ibipeba
125. Ibipitanga
126. Ibiquera
127. Ibirapitanga
128. Ibirapuã
129. Ibirataia
130. Ibitiara
131. Ibititá
132. Ibotirama
133. Ichu
134. Igaporã
135. Igrapiúna
136. Iguaí
137. Ilhéus
138. Inhambupe
139. Ipiaú
140. Ipirá
141. Irajuba
142. Iramaia
143. Iraquara
144. Irecê
145. Itabela
146. Itaberaba
147. Itabuna
148. Itacaré
149. Itaetê
150. Itagi
151. Itagibá
152. Itagimirim
153. Itaju do Colônia
154. Itajuípe
155. Itamaraju
156. Itamari
157. Itambé
158. Itanhém
159. Itapé
160. Itapebi
161. Itapetinga
162. Itapicuru
163. Itapitanga
164. Itaquara
165. Itarantim
166. Itatim
167. Itiruçu
168. Itiúba
169. Itororó
170. Ituberá
171. Iuiu
172. Jaborandi
173. Jacaraci
174. Jacobina
175. Jaguaquara
176. Jaguarari
177. Jandaíra
178. Jequié
179. Jeremoabo
180. Jiquiriçá
181. Jitaúna
182. João Dourado
183. Juazeiro
184. Jucuruçu
185. Jussara
186. Jussari
187. Lafaiete Coutinho
188. Laje
189. Lajedão
190. Lajedinho
191. Lajedo do Tabocal
192. Lamarão
193. Lapão
194. Lençóis
195. Licínio de Almeida
196. Livramento de Nossa Senhora
197. Luís Eduardo Magalhães
198. Macajuba
199. Macarani
200. Macaúbas
201. Macururé
202. Maetinga
203. Maiquinique
204. Mairi
205. Malhada
206. Malhada de Pedras
207. Manoel Vitorino
208. Mansidão
209. Maracás
210. Maraú
211. Marcionílio Souza
212. Mascote
213. Matina
214. Medeiros Neto
215. Miguel Calmon
216. Milagres
217. Mirangaba
218. Mirante
219. Monte Santo
220. Morpará
221. Morro do Chapéu
222. Mortugaba
223. Mucugê
224. Mucuri
225. Mulungu do Morro
226. Mundo Novo
227. Muquém do São Francisco
228. Mutuípe
229. Nilo Peçanha
230. Nordestina
231. Nova Canaã
232. Nova Fátima
233. Nova Ibiá
234. Nova Itarana
235. Nova Redenção
236. Nova Soure
237. Nova Viçosa
238. Novo Triunfo
239. Olindina
240. Oliveira dos Brejinhos
241. Ouriçangas
242. Ourolândia
243. Palmeiras
244. Paramirim
245. Paratinga
246. Paripiranga
247. Pau Brasil
248. Paulo Afonso
249. Pé de Serra
250. Pedro Alexandre
251. Piatã
252. Pilão Arcado
253. Pindaí
254. Pindobaçu
255. Pintadas
256. Piraí do Norte
257. Piripá
258. Piritiba
259. Planaltino
260. Planalto
261. Poções
262. Ponto Novo
263. Porto Seguro
264. Potiraguá
265. Prado
266. Presidente Dutra
267. Presidente Jânio Quadros
268. Presidente Tancredo Neves
269. Queimadas
270. Quijingue
271. Quixabeira
272. Rafael Jambeiro
273. Remanso
274. Retirolândia
275. Riachão das Neves
276. Riachão do Jacuípe
277. Riacho de Santana
278. Ribeira do Amparo
279. Ribeira do Pombal
280. Ribeirão do Largo
281. Rio de Contas
282. Rio do Antônio
283. Rio do Pires
284. Rio Real
285. Rodelas
286. Ruy Barbosa
287. Salinas da Margarida
288. Santa Bárbara
289. Santa Brígida
290. Santa Cruz Cabrália
291. Santa Cruz da Vitória
292. Santa Inês
293. Santa Luzia
294. Santa Maria da Vitória
295. Santa Rita de Cássia
296. Santa Teresinha
297. Santaluz
298. Santana
299. Santanópolis
300. São Desidério
301. São Domingos
302. São Félix do Coribe
303. São Gabriel
304. São José da Vitória
305. São José do Jacuípe
306. São Miguel das Matas
307. Sapeaçu
308. Sátiro Dias
309. Saúde
310. Seabra
311. Sebastião Laranjeiras
312. Senhor do Bonfim
313. Sento Sé
314. Serra do Ramalho
315. Serra Dourada
316. Serra Preta
317. Serrinha
318. Serrolândia
319. Sítio do Mato
320. Sítio do Quinto
321. Sobradinho
322. Souto Soares
323. Tabocas do Brejo Velho
324. Tanhaçu
325. Tanque Novo
326. Tanquinho
327. Taperoá
328. Tapiramutá
329. Teixeira de Freitas
330. Teofilândia
331. Teolândia
332. Terra Nova
333. Tremedal
334. Tucano
335. Uauá
336. Ubaíra
337. Ubaitaba
338. Ubatã
339. Uibaí
340. Umburanas
341. Una
342. Urandi
343. Uruçuca
344. Utinga
345. Valença
346. Valente
347. Várzea da Roça
348. Várzea do Poço
349. Várzea Nova
350. Varzedo
351. Vereda
352. Vitória da Conquista
353. Wagner
354. Wanderley
355. Wenceslau Guimarães
356. Xique-Xique

ANEXO II

1. Alagoinhas
2. Amélia Rodrigues
3. Antônio Cardoso
4. Araçás
5. Aramari
6. Aratuípe
7. Boninal
8. Botuporã
9. Cachoeira
10. Cairu
11. Camaçari
12. Candeias
13. Catu
14. Caturama
15. Conceição da Feira
16. Conceição do Almeida
17. Conceição do Jacuípe
18. Coração de Maria
19. Cruz das Almas
20. Dias d'Ávila
21. Dom Macedo Costa
22. Érico Cardoso
23. Feira de Santana
24. Gavião
25. Governador Mangabeira
26. Guajeru
27. Ibicoara
28. Ipecaetá
29. Ipupiara
30. Irará
31. Itaguaçu da Bahia
32. Itanagra
33. Itaparica
34. Ituaçu
35. Jaguaripe
36. Jussiape
37. Lagoa Real
38. Lauro de Freitas
39. Madre de Deus
40. Maragogipe
41. Mata de São João
42. Muniz Ferreira
43. Muritiba
44. Nazaré
45. Novo Horizonte
46. Palmas de Monte Alto
47. Pedrão
48. Pojuca
49. Salvador
50. Santo Amaro
51. Santo Antônio de Jesus
52. Santo Estêvão
53. São Felipe
54. São Félix
55. São Francisco do Conde
56. São Gonçalo dos Campos
57. São Sebastião do Passé
58. Saubara
59. Simões Filho
60. Teodoro Sampaio
61. Vera Cruz