Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019


 Publicado no DOE - MG em 23 mar 2019


Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, 'b', 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.

Art. 2º Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF):

I - o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais (alimento completo);

II - o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondicionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1º, as rações devem ser, conforme especificações mercadológicas dos níveis de garantia constantes do Anexo II desta Portaria, classificadas em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as desta última categoria subdivididas em Super Premium - alimento completo e Super Premium - alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002.

Art. 4º Produto não relacionado no Anexo I desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento do fabricante, observado o seguinte procedimento:

I - preencher o formulário para inclusão em portaria de preços disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, e instruí-lo com todos os documentos exigidos;

II - apresentar planilha, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, classificando seu produto, para cada rótulo diferente que comercializar, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria SUTRI vigente que divulgue os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos;

III - encaminhar os documentos mencionados nos incisos I e II deste artigo à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização (DGF/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 7º andar, Bairro Serra Verde ? CEP 31630-901.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 767 , de 26 de setembro de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2019, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2019.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 822 , de 22 de março de 2019)

1 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA CÃES  
SUBITEM FABRICANTE/CNPJ BÁSICO EMBALAGEM/VOLUME CLASSIFICAÇÃO PMPF/KG (R$) BASE LEGAL
1.1 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Básico 6,09 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.2 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Standard 6,77 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.3 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Premium 17,59 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.4 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 9,13 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.5 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 31,30 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.6 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 13,78 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.7 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Básico 2,83 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.8 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Standard 5,52 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.9 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Standard 3,92 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.10 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Premium 9,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.11 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Premium 4,90 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.12 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 18,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.13 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 12,47 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.14 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Básico 4,50 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.15 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Básico 2,16 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.16 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Standard 5,53 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.17 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Standard 3,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.18 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Premium 7,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.19 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Premium 7,01 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.20 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Básico 4,65 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.21 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Standard 11,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.22 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Standard 5,79 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.23 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Premium 15,55 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.24 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Premium 7,71 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.25 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 29,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.26 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 9,30 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.27 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Básico 6,28 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.28 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Básico 3,04 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.29 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Standard 8,09 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.30 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Standard 5,04 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.31 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Premium 9,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.32 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Premium 7,06 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.33 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 2,67 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.34 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 4,83 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.35 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Premium 6,28 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.36 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Premium 3,72 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.37 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Básico 8,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.38 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 4,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.39 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 10,16 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.40 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 4,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.41 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Premium 7,96 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.42 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Básico 2,79 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.43 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Standard 3,18 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.44 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Até 5 kg Premium 5,68 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.45 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Premium 4,27 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.46 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Básico 3,37 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.47 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Básico 2,19 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.48 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Standard 4,11 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.49 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Premium 9,15 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.50 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Premium 7,08 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.51 Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898 Até 5 kg Premium 19,86 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.52 Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898 Acima de 5 kg Premium 7,80 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.53 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 55,00 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.54 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 37,40 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.55 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 54,77 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.56 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 29,76 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.57 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 13,88 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
1.58 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 7,43 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
1.59 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Básico 4,15 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.60 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Básico 3,10 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.61 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Standard 7,06 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.62 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Standard 4,47 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.63 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Premium 7,21 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.64 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Premium 3,87 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.65 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Acima de 5 kg Básico 4,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.66 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Acima de 5 kg Standard 4,52 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.67 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Até 5 kg Premium 12,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.68 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Acima de 5 kg Premium 7,04 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.69 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 17,08 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.70 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 10,80 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.71 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Básico 5,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.72 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Standard 6,29 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.73 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Premium 15,87 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.74 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Premium 8,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.75 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 45,66 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.76 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 27,59 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.77 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 31,42 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.78 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 16,65 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.79 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Até 5 kg Básico 9,47 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.80 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Acima de 5 kg Básico 4,74 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.81 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Até 5 kg Standard 8,49 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.82 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Até 5 kg Premium 10,02 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.83 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Acima de 5 kg Premium 6,26 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.84 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Premium 18,02 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.85 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Premium 9,26 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.86 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 38,41 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.87 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 23,01 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.88 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 38,20 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.89 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 13,12 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.90 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Standard 9,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.91 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Standard 5,20 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.92 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Premium 18,76 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.93 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Premium 10,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.94 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 44,86 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.95 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 22,68 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.96 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Básico 7,58 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.97 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Básico 3,14 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.98 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Standard 3,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.99 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Premium 7,93 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.100 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Premium 4,86 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.101 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 9,80 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.102 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 8,50 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.103 Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094 Acima de 5 kg Básico 2,16 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.104 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 2,38 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.105 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Standard 3,71 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.106 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Até 5 kg Premium 8,34 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.107 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Premium 4,76 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.108 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Básico 2,82 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.109 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Standard 6,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.110 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Standard 3,32 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.111 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Premium 9,58 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.112 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Premium 4,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.113 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Básico 5,62 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.114 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Básico 3,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.115 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Standard 10,34 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.116 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Standard 5,34 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.117 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Premium 10,51 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.118 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Premium 5,09 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.119 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 18,20 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.120 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.121 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Básico 3,74 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.122 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Básico 2,65 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.123 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Standard 5,07 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.124 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Standard 3,90 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.125 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Premium 7,13 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.126 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Premium 4,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.127 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 7,48 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.128 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 7,15 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.129 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg Premium 10,62 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.130 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Acima de 5kg Premium 4,54 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
1.131 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 12,09 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.132 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Acima de 5kg Super Premium - alimento completo 8,23 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
1.133 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Standard 13,81 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.134 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Standard 3,91 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.135 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Premium 19,27 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.136 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Premium 8,09 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.137 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 37,41 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.138 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 15,43 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.139 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Básico 7,73 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.140 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Básico 5,27 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.141 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Standard 9,72 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.142 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Standard 5,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.143 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Premium 12,92 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.144 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Premium 6,70 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.145 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 20,21 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.146 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 12,29 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.147 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Básico 6,13 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.148 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Básico 4,08 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.149 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Standard 11,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.150 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Standard 4,49 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.151 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Premium 15,58 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.152 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Premium 7,63 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.153 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 31,91 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.154 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 12,32 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.155 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Até 5 kg Básico 2,98 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.156 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Acima de 5 kg Básico 2,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.157 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Até 5 kg Standard 5,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.158 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Acima de 5 kg Standard 4,07 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.159 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Até 5 kg Premium 7,58 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.160 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Acima de 5 kg Premium 4,93 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.161 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Básico 4,56 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.162 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Básico 3,80 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.163 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Standard 8,27 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.164 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Standard 4,18 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.165 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Premium 14,24 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.166 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Premium 7,38 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.167 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 42,63 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.168 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 29,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.169 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 31,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.170 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 12,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.171 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Standard 12,32 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.172 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Standard 5,04 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.173 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Premium 19,28 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.174 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Premium 8,03 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.175 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 43,38 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.176 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 14,28 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.177 Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 Acima de 5 kg Básico 4,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.178 Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 Acima de 5 kg Standard 4,52 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.179 Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 Até 5 kg Premium 21,77 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.180 Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 Acima de 5 kg Premium 8,86 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.181 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Até 5 kg Básico 6,96 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.182 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Básico 3,76 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.183 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Até 5 kg Standard 7,63 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.184 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Standard 5,57 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.185 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Até 5 kg Premium 13,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.186 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Premium 6,50 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.187 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 14,41 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.188 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 10,11 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.189 Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 Acima de 5 kg Básico 2,65 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.190 Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 Acima de 5 kg Premium 4,39 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.191 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Básico 3,85 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.192 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Básico 4,32 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.193 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Premium 11,23 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.194 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Premium 5,31 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.195 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Básico 7,61 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.196 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Básico 4,66 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.197 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Premium 8,86 Portaria SUTRI Nº 852 DE 05/07/2019
1.198 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Premium 5,71 Portaria SUTRI Nº 852 DE 05/07/2019
1.199 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 14,19 Portaria SUTRI Nº 852 DE 05/07/2019
1.200 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5kg Super Premium - alimento completo 9,51 Portaria SUTRI Nº 852 DE 05/07/2019
1.201 Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Art. p Animais Ltda. - 10.512.126 Até 5 kg Premium 16,01 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.202 Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Art. p Animais Ltda. - 10.512.126 Acima de 5 kg Premium 9,17 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.203 Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515 Até 5 kg Premium 9,01 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.204 Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515 Acima de 5 kg Premium 5,70 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.205 Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 19,89 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.206 Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,76 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.207 Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Básico 2,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.208 Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Standard 3,58 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.209 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Básico 2,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.210 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Standard 4,13 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.211 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Até 5 kg Premium 7,00 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.212 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Premium 4,65 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.213 Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600 Até 5 kg Básico 4,77 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.214 Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600 Acima de 5 kg Básico 2,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.215 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Premium 19,71 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.216 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Premium 10,44 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.217 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 57,51 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.218 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 34,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.219 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 55,24 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.220 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 22,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.221 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Básico 10,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.222 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Básico 3,02 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.223 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Standard 3,78 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.224 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Premium 14,00 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.225 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Premium 5,40 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.226 Outros Fabricantes Até 5 kg Básico 11,35 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.227 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Básico 6,10 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.228 Outros Fabricantes Até 5 kg Standard 14,54 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.229 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Standard 7,29 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.230 Outros Fabricantes Até 5 kg Premium 21,78 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.231 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Premium 10,94 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.232 Outros Fabricantes Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 62,86 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.233 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 37,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.234 Outros Fabricantes Até 5 kg Super Premium - alimento completo 58,07 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.235 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 29,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
1.236 Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda - 09.170.450 Acima de 5kg Premium 8,10 Portaria SUTRI Nº 831 DE 25/04/2019
1.237 Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda - 09.170.450 Acima de 5kg Standard 4,25 Portaria SUTRI Nº 831 DE 25/04/2019
1.238 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 14,95 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
1.239 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 8,44 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
1.240 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Acima de 5 kg Básico 3,35 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
1.241 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Acima de 5kg Premium 5,60 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
1.242 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 35,00 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
1.243 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,50 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
1.244 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371   Acima de 5 kg   Standard 4,00 Portaria SUTRI Nº 874 DE 10/09/2019

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2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS  
SUBITEM FABRICANTE/CNPJ BÀSICO EMBALAGEM/VOLUME CLASSIFICAÇÃO PMPF/KG (R$)  
2.1 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Premium 15,79 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.2 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 11,93 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.3 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 42,24 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.4 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 19,64 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.5 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Standard 10,57 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.6 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Standard 3,82 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.7 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Premium 11,29 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.8 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Premium 7,24 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.9 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 15,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.10 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 13,78 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.11 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Básico 8,90 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.12 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Básico 3,16 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.13 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Premium 10,40 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.14 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Premium 9,36 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.15 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Básico 13,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.16 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Standard 13,23 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.17 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Standard 4,32 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.18 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Premium 15,99 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.19 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Premium 9,19 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.20 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 33,96 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.21 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 17,75 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.22 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Básico 9,45 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.23 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Básico 6,40 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.24 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Premium 17,44 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.25 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Premium 7,64 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.26 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 4,69 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.27 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Standard 6,23 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.28 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 5,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.29 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 3,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.30 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 12,32 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.31 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 3,74 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.32 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Premium 12,62 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.33 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Standard 3,98 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.34 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Até 5 kg Premium 5,69 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.35 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Premium 4,34 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.36 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Básico 3,78 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.37 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Premium 4,96 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.38 Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898 Até 5 kg Premium 20,50 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.39 Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898 Acima de 5 kg Premium 11,94 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.40 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 81,37 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.41 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 71,59 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.42 Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 29,69 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.43 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801 Acima de 5 kg Premium 6,15 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
2.44 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 10,36 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
2.45 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 01.198.801 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 8,43 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
2.46 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Standard 7,14 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.47 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Standard 3,82 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.48 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Até 5 kg Básico 6,20 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.49 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Acima de 5 kg Básico 4,99 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.50 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 Acima de 5 kg Premium 6,61 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.51 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Básico 8,11 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.52 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Premium 24,68 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.53 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Premium 12,64 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.54 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 43,63 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.55 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 31,18 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.56 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 53,21 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.57 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 24,83 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.58 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Até 5 kg Standard 11,75 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.59 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Acima de 5 kg Standard 5,07 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.60 FvO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163 Acima de 5 kg Premium 6,82 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.61 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Premium 19,12 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.62 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Premium 12,62 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.63 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 50,66 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.64 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 45,54 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.65 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 18,81 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.66 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Standard 15,90 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.67 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Standard 5,08 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.68 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Premium 21,03 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.69 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Premium 14,80 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.70 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 55,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.71 Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 26,96 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.72 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Básico 7,58 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.73 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Básico 4,39 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.74 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Premium 11,17 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.75 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Premium 4,76 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.76 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 11,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.77 Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,40 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.78 Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094 Acima de 5 kg Básico 1,06 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.79 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 3,73 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.80 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Até 5 kg Premium 9,16 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
2.81 Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Premium 5,78 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.82 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Básico 4,77 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.83 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Standard 9,13 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.84 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Standard 4,72 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.85 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Premium 11,68 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.86 Inproveter Indústria de Produtos veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Premium 6,10 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.87 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Standard 9,10 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.88 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Standard 4,85 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.89 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Premium 14,73 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.90 Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Premium 7,95 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.91 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Básico 4,93 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.92 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Básico 4,04 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.93 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Standard 6,25 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.94 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Standard 3,81 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.95 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Premium 7,36 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.96 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Premium 5,23 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.97 Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 7,50 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.98 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg Premium 11,37 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.99 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Acima de 5 kg Premium 7,98 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.100 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 16,62 Portaria SUTRI Nº 836 DE 08/05/2019
2.101 Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,21 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.102 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Standard 7,33 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.103 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg Premium 22,46 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.104 Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 Acima de 5 kg Premium 10,99 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.105 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Standard 9,99 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.106 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Standard 6,15 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.107 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Premium 13,73 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.108 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Premium 8,39 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.109 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 20,21 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.110 Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 13,37 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.111 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Standard 9,70 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.112 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Standard 5,66 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.113 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Premium 17,19 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.114 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Premium 9,43 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.115 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 41,34 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.116 Mogiana Alimentos S.A. - 45.710.423 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 19,90 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.117 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Até 5 kg Standard 6,83 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.118 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Acima de 5 kg Standard 4,02 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.119 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Premium 15,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.120 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Premium 9,59 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.121 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 54,92 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.122 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 27,73 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.123 Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 21,87 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.124 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Standard 7,21 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.125 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Premium 19,39 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.126 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Premium 12,12 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.127 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 53,43 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.128 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 23,20 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.129 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Standard 4,33 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.130 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Até 5 kg Premium 11,33 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.131 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Premium 5,91 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.132 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 23,91 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.133 Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 18,02 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.134 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Premium 12,92 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.135 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Premium 6,88 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.136 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Standard 12,00 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.137 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Standard 6,07 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.138 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 14,82 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.139 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 11,90 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.140 Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10.512.126 Até 5 kg Premium 16,06 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.141 Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10.512.126 Acima de 5 kg Premium 10,87 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.142 Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60.210.515 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 44,87 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.143 Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Standard 4,34 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.144 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Até 5 kg Standard 10,89 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.145 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Standard 4,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.146 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Até 5 kg Premium 9,00 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.147 Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 Acima de 5 kg Premium 5,40 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.148 Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600 Até 5 kg Básico 6,00 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.149 Raminelli Pet Food Ltda. - 61.316.600 Acima de 5 kg Básico 4,74 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.150 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Premium 39,68 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.151 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Premium 14,68 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.152 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 80,55 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.153 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 29,01 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.154 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 60,79 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.155 Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 28,60 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.156 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Básico 5,19 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.157 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Básico 4,28 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.158 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Standard 4,66 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.159 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Até 5 kg Premium 15,86 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.160 Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 Acima de 5 kg Premium 9,55 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.161 Outros Fabricantes Até 5 kg Básico 13,23 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.162 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Básico 8,18 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.163 Outros Fabricantes Até 5 kg Standard 16,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.164 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Standard 8,22 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.165 Outros Fabricantes Até 5 kg Premium 44,87 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.166 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Premium 17,17 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.167 Outros Fabricantes Até 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 81,56 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.168 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Super Premium - alimento coadjuvante 34,25 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.169 Outros Fabricantes Até 5 kg Super Premium - alimento completo 73,65 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.170 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Super Premium - alimento completo 34,09 Portaria SUTRI Nº 822 DE 22/03/2019
2.171 Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda - 09.170.450 Acima de 5kg Premium 11,79 Portaria SUTRI Nº 831 DE 25/04/2019
2.172 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Básico 8,44 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
2.173 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Acima de 5 kg Básico 6,51 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
2.174 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Até 5 kg Super Premium - alimento completo 14,95 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
2.175 Nutrire indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 Acima de 5kg Super Premium - alimento completo 8,44 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
2.176 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Acima de 5kg Básico 5,00 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
2.177 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Acima de 5 kg Premium 9,00 Portaria SUTRI Nº 869 DE 23/08/2019
2.178 Central Norte Indústria e Comércio Ltda. - 39.507.371 Até 5 kg Premium 10,00 Portaria SUTRI Nº 874 DE 10/09/2019

ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 822 , de 22 de março de 2019)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES
(Não inclui alimentos específicos)
CLASSIFICAÇÃO
ITENS BÁSICO STANDARD PREMIUM SUPER PREMIUM
1) valores de digestibilidade dos nutrientes Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
1.1) Matéria Seca > 70% > 73% > 78% > 83%
1.2) Proteína Bruta > 70% > 73% > 78% > 83%
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise ácida > 80% > 80% > 85% > 90%
2) valores de energia metabolizável obtidos in vivo - - Obrigatório Obrigatório
3) valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação) Recomendado Recomendado Recomendado Recomendado
4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K - - Obrigatório Obrigatório
5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina - - - Obrigatório
6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico - Obrigatório Obrigatório Obrigatório
7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos - - - Obrigatório
10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb
11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb
12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias) - - Obrigatório Obrigatório
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS
(Não inclui alimentos específicos)
1) valores de digestibilidade dos Nutrientes Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
1.1) Matéria Seca > 67% > 70% > 75% > 80%
1.2) Proteína Bruta > 67% > 70% > 75% > 80%
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise ácida > 77% > 77% > 80% > 85%
1.4) Análise química comprobatória da taurina - - Obrigatório Obrigatório
2) valores de energia metabolizável obtidos in vivo - - Obrigatório Obrigatório
3) valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação) Recomendado Recomendado Recomendado Recomendado
4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias) - - Obrigatório Obrigatório
5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vitamina K - - Obrigatório Obrigatório
6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e vitamina C - - - Obrigatório
7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico - - Obrigatório Obrigatório
8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico - - Obrigatório Obrigatório
9) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácidos graxos Ômega - 3 e Ômega - 6, individualizados, se mencionados no rótulo Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos - - - Obrigatório
12) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb
13) Análise de fumonisina B1+ B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb
14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório
16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório