Ato ICMS/COTEPE Nº 42 DE 20/09/2013


 Publicado no DOU em 31 ago 2017


Rep. - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


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(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 61 DE 20/11/2019):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997 , por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , especialmente em sua cláusula oitava, decidi

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/2008, de 25 de junho de 2008 .

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool Hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas   Interestaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC  39,21%  83,97%  39,21%  83,97%  41,58%  73,45%  64,60%  9,93%  36,81% 
AL  38,23%  84,30%  38,23%  84,30%  36,37%  69,9%  60,00%  16,28%  40,10% 
AM  39,60%  86,14%  39,60%  86,14%  34,69%  67,01%  58,03%  72,40% 
AP  37,39%  83,19%  37,39%  83,19%  55,06%  92,27%  81,94%  98,47%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 20,18% 47,15% 21,20% 53,32% 13,18% 27,13% 21,24% 26,95% 15,38% 39,61% - -

CE  23,41%  69,05%  23,41%  69,05%  34,17%  66,37%  57,43%  9,62%  36,42% 
DF  15,78%  54,37%  15,78%  54,37%  36,28%  68,98%  59,90%  74,44%  9,94%  46,59% 
ES  85,41%  153,99%  85,41%  153,99%  48,14%  78,08%  78,08%  96,38%  116,09%  160,32% 
GO  21,41%  64,06%  21,41%  64,06%  13,76%  42,97%  35,28%  47,59%  54,78%  86,48% 
MA  26,18%  68,24%  26,18%  68,24%  14,95%  42,54%  34,87%  47,14%  9,62%  36,42% 
MG  38,40%  94,93%  39,25%  96,13%  46,28%  49,69%  63,29%  24,33%  51,62%  53,00% 
MS  26,17%  80,24%  73,96%  148,51%  94,57%  141,26%  128,29%  59,96%  92,72% 
MT  69,67%  124,93%  69,67%  124,93%  114,64%  184,10%  184,10%  138,36%  184,70% 
PA  21,09%  72,98%  21,09%  72,98%  20,44%  60,01%  51,41%  30,00%  56,63% 
PB  18,09%  61,77%  15,45%  39,44%  31,94%  43,94%  22,29%  49,13%  137,98% 
PE  39,19%  98,46%  39,19%  98,84%  15,69%  53,70%  45,44%  58,66%  43,47%  74,97% 
PI  14,50%  52,66%  14,50%  52,66%  23,45%  53,08%  44,85%  11,89%  34,81% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019):
*PR 26,69% 75,96% 26,69% 75,96% 27,00% - 27,00% 52,20% 20,23% 46,67% 59,00% -

(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):
RJ 31,92% 99,88% 31,92% 99,88% 25,00% 70,96% 61,76% 76,47% 11,35% 39,19% 100,00% -

(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 30,86% 84,31% 80,79% 154,64% 8,20% 30,68% 23,66% 38,49% 20,48% 46,92% - -

RO  40,98%  90,51%  40,98%  90,51%  21,40%  48,55%  44,37%  57,49%  29,91%  57,47% 
RR  17,80%  47,25%  17,80%  47,25%  20,00%  48,81%  40,81%  9,97%  36,86% 
RS  32,43%  89,18%  63,12%  133,03%  31,59%  65,43%  80,47%  9,96%  34,09% 
SC  20,49%  60,66%  20,49%  60,66%  18,52%  39,06%  51,71%  9,93%  36,81% 
SE  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,81% 115,04% 61,81% 115,04% 12,69% 21,17% 28,05% 17,38% 10,48% 34,73% - -

TO  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -

 ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC  101,12%  166,51%  101,12%  166,51%  41,13%  84,29%  41,13%  84,29%  136,32%  180,65%  41,45%  76,22%  30,00% 
AL  84,30%  145,79%  84,30%  145,79%  19,34%  45,54%  19,34%  45,54%  92,76%  119,05%  30,31%  57,00%  168,96% 
AM  96,11%  161,48%  90,88%  154,51%  40,65%  71,53%  40,48%  71,31%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01% 
AP  93,16%  157,55%  88,01%  150,69%  36,20%  81,60%  41,44%  88,58%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,59% 115,16% 40,54% 90,29% 15,31% 40,82% 20,56% 48,70% 97,88% 124,87% 69,95% 93,13% 41,08% 69,97% 225,74% -

CE  69,94%  132,80%  69,94%  132,80%  19,16%  43,56%  19,16%  43,56%  95,61%  138,55%  29,76%  58,24%  107,26%  122,43% 
DF  59,19%  112,25%  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59%  9,94%  46,59%  30,00% 
ES  143,33%  233,33%  143,33%  233,33%  45,86%  65,75%  45,86%  65,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  151,58%  56,63% 
GO  56,46%  111,43%  56,46%  111,43%  17,54%  33,56%  17,54%  33,56%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  28,47%  54,78%  30,00% 
MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  30,00% 
MG  72,28%  142,65%  63,84%  130,76%  23,49%  45,28%  23,83%  45,68%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  27,30%  55,24%  207,40% 
MS  83,20%  161,71%  145,86%  251,23%  39,82%  68,45%  40,60 %  69,40%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  81,47%  118,64% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  148,92%  172,91%  148,92%  172,91%  159,50%  180,32%  148,92%  178,91%  223,41% 
PA  68,00%  140,00%  68,00%  140,00%  37,92%  66,17%  37,92%  66,17%  97,38%  137,81%  30,00%  56,63%  30,00% 
PB  63,90%  124,52%  20,97%  47,52%  74,69%  113,04%  19,52%  45,76%  182,13%  244,06% 
PE  102,11%  188,73%  96,72%  181,03%  50,14%  83,09%  52,40%  85,85%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  33,43%  62,72% 
PI  57,28%  109,71%  57,28%  109,71%  15,32%  38,94%  15,32%  38,94%  89,07%  127,80%  30,00% 
PR  70,05%  136,18%  70,05%  136,18%  35,04%  53,45%  35,04%  53,45%  147,41%  181,15%  68,69%  30,00% 
RJ  83,08%  177,39%  42,83%  70,04%  48,30%  68,53%  49,45%  86,81% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 83,81% 158,89% 75,90% 140,96%  38,14% 68,47% 47,97% 80,45% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 91,24% 133,22% 116,30% 132,13%

RO  98,11%  167,71%  92,82%  160,57%  59,11%  91,70%  38,47%  66,83%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  46,40%  76,39% 
RR  107,72%  159,65%  107,72%  159,65%  45,81%  75,67%  45,81%  75,67%  118,16%  162,84%  118,16%  162,84% 
RS  85,87%  165,53%  134,35%  234,79%  42,55%  61,99%  43,57%  63,15%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  29,12%  57,47% 
SC  65,84%  121,12%  65,84%  121,12%  18,12%  34,23%  18,12%  34,23%  134,96%  167,00%  40,80%  69,64% 
SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,81% 115,04% 61,81% 115,04% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% - - - -

TO  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38%  -

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC  163,48%  251,30%  163,48%  251,30%  36,46%  81,95%  36,46%  81,95%  85,90%  147,87%  45,89%  94,53% 
AL  83,73%  151,68%  83,73%  151,68%  18,52%  42,80%  18,52%  42,80%  100,53%  141,60%  12,40%  35,42%  61,31%  94,35% 
AM  96,11%  161,48%  90,88%  154,51%  40,65%  71,53%  40,48%  71,31%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01%  30,00%  73,33%  110,29%  146,74% 
AP  93,16%  157,55%  88,01%  150,69%  36,20%  81,60%  41,44%  88,58%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33%  119,74%  157,83% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,59% 115,16% 40,54% 90,29% 15,31% 40,82% 20,56% 48,70% 97,88% 124,87% 69,95% 93,13% 41,08% 69,97% 225,74% -

CE  88,82%  158,66%  88,82%  158,66%  32,40%  59,52%  32,40%  59,52%  130,13%  194,60%  62,48%  116,64% 
DF  59,19%  112,25%  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59% 
ES  143,33%  233,33%  143,33%  233,33%  45,86%  65,75%  45,86%  65,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  30,00%  73,33%  33,92%  78,08% 
GO  56,46%  111,43%  56,46%  111,43%  17,54%  33,56%  17,54%  33,56%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  40,85%  40,85%  13,76%  35,28% 
MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  101,11%  142,30%  14,95%  47,14% 
MG  72,28%  142,65%  63,84%  130,76%  23,49%  45,28%  23,83%  45,68%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  73,06%  130,74%  59,36%  77,89% 
MS  83,20%  161,71%  145,86%  251,23%  39,82%  68,45%  40,60%  69,40%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  109,09%  151,92% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  148,92%  178,91%  148,92%  178,91%  72,95%  180,32%  296,68%  391,88% 
PA  68,00%  140,00%  68,00%  140,00%  37,92%  66,17%  37,92%  66,17%  97,38%  137,81%  217,46%  353,51% 
PB  63,90%  124,52%  20,97%  47,52%  74,69%  113,04%  57,87%  92,52% 
PE  102,11%  188,73%  96,72%  181,03%  50,14%  83,09%  52,40%  85,85%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  64,56%  106,87% 
PI  57,28%  109,71%  57,28%  109,71%  15,32%  38,94%  15,32%  38,94%  89,07%  127,80%  88,47%  151,30%  29,57%  65,91% 
PR  70,05%  136,18%  70,05%  136,18%  35,04%  53,45%  35,04%  53,45%  147,41%  181,15%  42,86%  90,48% 
RJ  83,08%  77,39%  42,83%  70,04%  48,30%  68,53%  42,37%  63,64% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 83,81% 158,89% 75,90% 140,96% 38,14% 68,47% 47,97% 80,45% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% - - 25,34% 43,25%

RO  98,11%  167,71%  92,82%  160,57%  59,11%  91,70%  38,47%  66,83%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  39,96%  86,62%  97,08%  134,37% 
RR  156,38%  220,48%  156,38%  220,48%  82,26%  119,59%  82,26%  119,59%  172,69%  228,55%  172,69%  228,55%  68,16%  124,22% 
RS  85,87%  165,53%  134,35%  234,79%  42,55%  61,99%  43,57%  63,15%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  137,86%  199,03% 
SC  65,84%  121,12%  65,84%  121,12%  18,12%  34,23%  18,12%  34,23%  134,96%  167,00%  40,76%  87,69% 
SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  72,75%  100,87% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,81% 115,04% 61,81% 115,04% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% 40,76% 87,69% 12,69% 17,38%

TO  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  72,75%  113,11%  72,75%  100,87%  -

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)  

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  62,35%  122,40%  62,35%  122,40%  24,46%  49,96% 
AM  61,24%  114,99%  61,24%  114,99% 
AP  59,51%  112,68%  59,51%  112,68%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,77% 102,68% 77,65% 137,04% 18,37% 42,61%

CE  50,12%  105,64%  50,12%  105,64%  9,62%  33,68% 
DF  29,93%  73,24%  29,93%  73,24%  9,94%  46,59% 
ES  152,71%  246,18%  152,71%  246,18% 
GO  45,95%  97,23%  45,95%  97,23%  54,78%  86,48% 
MA  76,36%  135,14%  76,36%  135,14%  18,98%  32,18% 
MG  46,56%  106,42%  45,95%  105,56%  24,33%  51,62% 
MS  40,67%  100,96%  93,96%  177,08%  34,56%  62,12% 
MT  74,26%  142,01%  74,26%  142,01%  129,72%  175,77% 
PA  67,86%  139,80%  67,86%  139,80% 
PB  64,05%  124,73%  64,05%  113,05%  22,69%  49,62% 
PE  56,14%  123,06%  56,14%  123,06%  43,47%  74,97% 
PI  28,03%  70,71%  28,03%  70,71%  11,89%  34,81% 
PR  55,33%  115,74%  55,33%  115,74%  66,61% 
RJ  83,37%  177,83%  83,37%  177,83%  25,00% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 41,35%    99,09%    41,35%    99,09%    20,48%    46,92%

RO  63,14%  120,46%  63,14%  120,46%  19,59%  44,08% 
RR  39,44%  61,62%  39,44%  61,62% 
RS  57,81%  125,44%  94,39%  177,69%  9,96%  34,09% 
SC  35,77%  81,02%  35,77%  81,02%  9,93%  36,81% 
SE  41,09%  93,27%  41,09%  93,27%  21,67%  48,38% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 67,82% 123,03% 67,82% 123,03% 18,73% 44,80%

TO  41,09%  93,27%  41,09%  93,27%  21,67%  48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  108,40%  185,47%  108,40%  185,47%  21,26%  46,10%  21,26%  46,10%  100,53%  141,60%  24,46%  49,95% 
AM  120,88%  194,50%  114,99%  186,65%  52,42%  85,87%  51,75%  85,07%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01% 
AP  118,50%  191,34%  112,68%  183,57%  47,89%  97,19%  52,67%  103,56%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 129,72% 171,94% 129,71% 190,78% 50,49% 84,98% 57,92% 88,18% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 41,08% 69,97%

CE  108,21%  185,22%  108,21%  185,22%  21,64%  46,55%  21,64%  46,55%  95,61%  138,55%  35,44%  65,17% 
DF  79,33%  139,11%  79,33%  139,11%  14,48%  30,09%  14,48%  30,09%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59%  9,94%  46,59% 
ES  237,78%  362,71%  237,78%  362,71%  55,54%  76,75%  55,54%  76,75%  250,91%  346,52%  116,07%  160,32% 
GO  89,28%  155,78%  89,28%  155,78%  23,71%  40,58%  23,71%  40,58%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  28,47%  54,78% 
MA  152,69%  236,92%  152,69%  236,92%  40,79%  71,70%  40,79%  71,70%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  81,11%  141,48% 
MG  81,46%  155,58%  70,75%  140,49%  26,71%  49,07%  26,90%  49,30%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  27,30%  55,24% 
MS  92,70%  175,29%  158,61%  269,44%  43,28%  72,62%  43,93%  73,41%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77% 
MT  142,38%  215,27%  142,38%  215,27%  139,52%  169,71%  139,52%  169,71%  117,99%  138,90%  117,99%  138,90%  81,47%  118,64% 
PA  136,60%  237,99%  136,60%  237,99%  35,39%  63,12%  35,39%  63,12%  99,33%  140,16% 
PB  134,80%  221,64%  34,49%  64,01%  74,69%  113,04%  20,98%  47,54% 
PE  113,90%  205,57%  108,19%  197,42%  54,54%  88,46%  56,87%  91,30%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  33,43%  62,72% 
PI  76,51%  135,34%  76,51%  135,34%  17,68%  41,78%  17,68%  41,78%  89,07%  127,80% 
PR  115,47%  199,26%  115,47%  199,26%  43,60%  63,18%  43,60%  63,18%  147,41%  181,15%  66,61% 
RJ  158,61%  291,83%  158,61%  291,83%  54,99%  84,51%  54,99%  84,51%  48,30%  68,53%  50,13%  87,66% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 93,64% 172,73% 93,64% 172,73% 41,80% 72,93% 51,89% 85,23% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 56,82% 91,24%

RO  123,48%  202,00%  117,52%  193,95%  73,62%  109,18%  48,92%  79,42%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  31,35%  58,25% 
RR  132,49%  192,67%  131,83%  191,79%  57,58%  90,01%  57,08%  89,43%  118,16%  162,84%  118,10%  178,80% 
RS  108,96%  198,51%  163,46%  276,37%  54,24%  75,27%  54,75%  75,85%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  29,12%  57,47% 
SC  87,63%  150,18%  87,63%  150,18%  20,47%  36,90%  20,47%  36,90%  134,96%  167,00%  40,80%  69,64% 
SE  94,73%  166,75%  94,73%  166,75%  37,72%  56,50%  37,92%  56,72%  191,80%  231,59%  82,30%  107,15%  82,30%  107,15% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 67,82% 123,03% 67,82% 123,03% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% - -

TO  94,73%  166,75%  94,73%  166,75%  37,72%  56,50%  37,92%  56,72%  191,80%  231,59%  82,30%  107,15%  82,30%  107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  60,07%  119,27%  60,07%  119,27%  40,07%  68,76% 
AM  65,19%  120,25%  65,19%  120,25% 
AP  63,56%  118,09%  63,56%  118,09%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 81,20% 148,64% 84,37% 157,96% 21,68% 46,57%

CE  48,01%  102,76%  48,01%  102,76%  13,11%  37,94% 
DF  37,55%  83,41%  37,55%  83,41%  25,41%  67,21% 
ES  146,82%  238,11%  146,82%  238,11% 
GO  44,04%  94,65%  44,04%  94,65%  74,19%  109,87% 
MA  58,12%  110,83%  58,12%  110,83%  3,06%  37,41% 
MG  75,73%  147,51%  68,80%  137,74%  40,14%  70,90% 
MS  64,72%  135,32%  127,12%  224,45%  34,99%  62,63% 
MT  69,67%  162,03%  69,67%  162,03%  138,44%  179,76% 
PA  54,53%  120,76%  54,53%  120,76% 
PB  47,98%  102,71%  47,98%  92,18%  27,91%  55,99% 
PE  86,83%  166,89%  86,83%  166,89%  59,32%  94,29% 
PI  35,28%  80,38%  35,28%  80,38%  14,99%  38,54% 
PR  60,45%  122,85%  60,45%  122,85%  68,65% 
RJ  68,36%  155,09%  68,36%  155,09%  25,00% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 66,41% 134,38% 66,41% 134,38% 35,80% 65,61%

RO  67,19%  125,93%  67,19%  125,93%  34,58%  62,15% 
RR  77,47%  136,63%  77,47%  136,63%  15,01%  38,57% 
RS  61,60%  130,86%  99,06%  184,37%  23,94%  51,14% 
SC  44,05%  92,06%  44,05%  92,06%  9,93%  36,81% 
SE  49,36%  104,60%  49,36%  104,60%  25,41%  52,94% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 125,96% 200,29% 125,96% 200,29% 19,11% 45,25%

TO  49,36%  99,15%  49,36%  99,15%  25,41%  67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  121,90%  203,97%  121,90%  203,97%  33,39%  60,71%  33,39%  60,71%  139,49%  188,54%  40,07%  68,76% 
AM  126,28%  201,71%  120,52%  193,66%  52,25%  85,67%  51,59%  84,87%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30% 
AP  124,06%  198,75%  118,09%  190,78%  47,72%  96,96%  52,51%  103,35%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 94,18% 171,94% 97,63% 176,30% 54,64% 84,98% 57,92% 88,18% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 30,48% 57,64%

CE  105,17%  181,06%  105,17%  181,06%  32,48%  59,61%  32,48%  59,61%  110,06%  156,17%  38,84%  69,32% 
DF  90,25%  153,66%  90,25%  153,66%  24,28%  41,23%  24,28%  41,23%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05%  25,41%  67,21% 
ES  229,38%  351,20%  229,38%  351,20%  67,96%  90,87%  67,96%  90,87%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  44,58%  74,19% 
MA  119,54%  192,71%  119,54%  192,71%  49,28%  82,05%  49,28%  82,05%  74,15%  112,38%  74,15%  113,38%  86,59%  148,79% 
MG  113,50%  200,71%  93,76%  172,90%  41,27%  66,20%  40,73%  65,56%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  43,48%  74,98% 
MS  125,65%  222,35%  202,82%  332,60%  58,85%  91,39%  58,79%  91,31%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  84,40%  122,17% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  149,49%  179,55%  149,49%  179,55%  167,35%  187,72%  149,49  179,55% 
PA  114,40%  206,29%  114,40%  206,29%  43,56%  72,97%  43,56%  72,97%  111,02%  154,24% 
PB  105,38%  181,34%  42,46%  73,73%  78,33%  117,48%  25,02%  52,46% 
PE  155,93%  265,61%  149,10%  255,86%  74,85%  113,23%  77,48%  116,44%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  48,17%  80,69% 
PI  86,86%  149,15%  86,86%  149,15%  27,96%  54,17%  27,96%  54,17%  118,02%  162,67% 
PR  120,93%  206,85%  120,93%  206,85%  57,44%  78,91%  57,44%  78,91%  148,25%  182,10%  68,65% 
RJ  133,65%  254,02%  133,65%  254,02%  66,84%  98,62%  66,84%  98,62%  54,72%  75,82%  56,50%  95,63% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 127,95% 221,06% 127,95% 221,06% 58,41% 93,18% 80,35% 119,94% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% 76,76% 115,55%

RO  129,03%  209,49%  122,92%  201,24%  73,41%  108,92%  48,77%  79,24%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  47,82%  78,10% 
RR  137,89%  199,88%  137,36%  198,80%  57,41%  89,81%  56,92%  89,23%  179,56%  237,71%  139,66%  205,09%   
RS  113,98%  205,69%  169,80%  285,42%  54,07%  75,08%  54,59%  75,67%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  45,54%  77,49% 
SC  99,52%  166,02%  99,52%  166,02%  30,66%  48,48%  30,66%  48,48%  178,76%  216,77% 
SE  106,58%  182,99%  106,58%  182,99%  28,88%  48,99%  28,88%  48,99%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 125,96% 200,29% 125,96% 200,29% 55,62% 76,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% - -

TO  106,58%  182,99%  106,58%  182,99%  28,88%  48,99%  28,88%  48,99%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  103,62%  178,93%  103,62%  178,93%  40,07%  68,76% 
AM  89,73%  152,98%  89,73%  152,98% 
AP  88,98%  151,98%  88,98%  151,98%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 105,29% 186,34% 112,15% 198,07% 47,56% 77,79%

CE  88,18%  157,78%  88,18%  157,78%  14,66%  39,83% 
DF  58,00%  110,67%  58,00%  110,67%  25,41%  67,21% 
ES  282,38%  423,81%  282,38%  423,81% 
GO  79,94%  143,17%  79,94%  143,17%  74,19%  109,87% 
MA  121,00%  194,67%  121,00%  194,67%  90,37%  153,83% 
MG  89,10%  166,34%  78,73%  151,74%  40,14%  70,90% 
MS  75,37%  150,53%  141,80%  245,43%  89,82%  128,70% 
MT  191,54%  284,88%  191,54%  284,88%  150,43%  198,99% 
PA  114,22%  206,03%  114,22%  206,03% 
PB  105,57%  181,60%  105,57%  166,97%  28,34%  56,51% 
PE  100,84%  186,92%  100,84%  186,92%  59,32%  94,29% 
PI  54,60%  106,13%  54,60%  106,13%  17,04%  41,01% 
PR  96,72%  173,23%  96,72%  173,23%  74,28% 
RJ  134,02%  254,58%  134,02%  254,58%  25,00% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 77,58% 150,12% 77,58% 150,12% 35,80% 65,61%

RO  92,45%  160,06%  92,45%  160,06%  34,58%  62,15% 
RR  67,93%  114,09%  67,93%  114,09% 
RS  85,15%  164,50%  128,07%  225,81%  23,94%  51,14% 
SC  66,44%  121,92%  66,44%  121,92%  9,93%  36,81% 
SE  71,57%  135,03%  71,57%  135,03%  25,41%  52,94% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 137,86% 216,10% 137,86% 216,10% 24,26% 51,54%

TO  71,57%  135,03%  71,57%  135,03%  25,41%  52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  158,92%  254,68%  158,92%  254,68%  36,87%  64,91%  36,87%  64,91%  139,49%  188,54%  40,07%  68,76% 
AM  159,91%  246,55%  152,98%  237,31%  66,12%  102,59%  64,81%  100,98%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30% 
AP  158,88%  245,18%  151,98%  235,97%  61,57%  115,43%  65,66%  120,87%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 105,29% 186,34% 112,15% 198,07% 68,48% 105,73% 71,56% 109,72% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 47,56% 77,79%

CE  163,68%  261,20%  163,68%  261,20%  35,55%  63,31%  35,55%  63,31%  136,68%  188,63%  41,67%  72,77% 
DF  119,74%  192,99%  119,74%  192,99%  27,05%  44,37%  27,05%  44,37%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05%  25,41%  67,21% 
ES  429,96%  625,97%  429,96%  625,97%  80,93%  105,60%  80,93%  105,60%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51% 
GO  135,41%  218,12%  135,41%  218,12%  39,16%  58,13%  39,16%  58,13%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  44,58%  74,19% 
MA  216,65%  322,21%  216,65%  322,21%  65,80%  102,20%  65,80%  102,20%  103,57%  148,26%  103,57%  148,26%  90,37%  153,83% 
MG  127,78%  220,82%  103,50%  186,62%  45,49%  71,17%  44,71%  70,24%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  43,48%  74,98% 
MS  140,23%  243,19%  222,40%  360,57%  63,34%  96,79%  63,04%  96,43%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31% 
MT  311,77%  410,59%  311,77%  410,59%  162,12%  193,70%  162,12%  193,70%  210,33%  235,23%  162,12%  193,70% 
PA  201,95%  331,35%  201,95%  331,35%  59,44%  92,10%  59,44%  92,10%  141,18%  190,57% 
PB  194,24%  303,07%  58,38%  93,15%  111,36%  157,76%  26,55%  54,33% 
PE  175,12%  293,04%  167,79%  282,55%  80,85%  120,55%  83,57%  123,87%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  48,17%  80,69% 
PI  114,64%  186,19%  114,64%  186,19%  30,87%  57,68%  30,87%  57,68%  118,02%  162,67% 
PR  172,89%  279,01%  172,89%  279,01%  67,42%  90,25%  67,42%  90,25%  195,82%  236,16%  74,28% 
RJ  230,04%  400,06%  230,04%  400,06%  81,04%  115,52%  81,04%  115,52%  77,32%  101,50%  57,21%  96,51% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 143,27% 242,63% 143,27% 242,63% 63,24% 99,07% 86,20% 127,07% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% 76,76% 115,55%

RO  163,63%  256,25%  156,60%  246,75%  90,78%  129,85%  60,90%  93,86%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  47,82%  78,10% 
RR  171,52%  244,72%  169,82%  242,45%  71,28%  106,73%  70,14%  105,34%  179,56%  237,71%  139,66%  205,09% 
RS  145,17%  250,24%  209,11%  341,59%  67,81%  90,70%  67,63%  90,48%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  45,54%  77,49% 
SC  131,93%  209,24%  131,93%  209,24%  33,54%  51,75%  33,54%  51,75%  178,76%  216,77%  47,28%  77,44% 
SE  138,31%  226,45%  138,31%  226,45%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 137,86% 216,10% 137,86% 216,10% 55,62% 76,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% - -

TO  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

  (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC     
AL  108,40%  185,47%  108,40%  185,47%  21,26%  46,10%  21,26%  46,10%  100,53%  141,60%  12,40%  35,42% 
AM  120,88%  194,50%  114,99%  186,65%  52,42%  85,87%  51,75%  85,07%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01%  30,00%  73,33%  110,29%  180,39% 
AP  118,50%  191,34%  112,68%  183,57%  47,89%  97,19%  52,67%  103,56%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33%  119,74%  192,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019
*BA 129,72% 196,88% 128,79% 132,15% 54,64% 84,98% 57,51% 88,18% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 97,82% 138,98% 137,32% 191,04%

CE  137,28%  225,04%  137,28%  225,04%  35,47%  63,21%  35,47%  63,21%  95,61%  138,55%  30,00%  73,33% 
DF  79,33%  139,11%  79,33%  139,11%  14,48%  30,09%  14,48%  30,09%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59% 
ES  237,78%  362,71%  237,78%  362,71%  55,54%  76,75%  55,54%  76,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  16,93%  55,91%  152,71%  246,18% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  13,76%  35,28% 
MA  152,69%  236,92%  152,69%  236,92%  40,79%  71,70%  40,79%  71,70%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  112,00%  155,42%  25,22%  65,22% 
MG  81,46%  155,58%  70,75%  140,49%  26,71%  49,07%  26,90%  49,30%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  73,06%  130,74%  59,36%  77,89% 
MS  92,70%  175,29%  158,61%  269,44%  43,28%  72,62%  43,93%  73,41%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  110,84%  154,03% 
MT  142,38%  215,27%  142,38%  215,27%  139,52%  169,71%  139,52%  169,71%  117,99%  138,90%  294,39%  393,88% 
PA  136,60%  237,99%  136,60%  237,99%  35,39%  63,12%  35,39%  63,12%  99,33%  140,16% 
PB  134,80%  221,64%  34,49%  64,01%  74,69%  113,04%  68,35%  105,30% 
PE  113,90%  205,57%  108,19%  197,42%  54,54%  88,46%  56,87%  91,30%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  64,56%  106,87% 
PI  76,51%  135,34%  76,51%  135,34%  17,68%  41,78%  17,68%  41,78%  89,07%  127,80%  88,47%  151,30%  41,62%  81,27% 
PR  115,47%  199,26%  115,47%  199,26%  43,60%  63,18%  43,60%  63,18%  147,41%  181,15%  39,17%  85,73% 
RJ  158,61%  281,83%  158,61%  281,83%  54,99%  84,51%  54,99%  84,51%  48,30%  68,53%  45,69%  67,46% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 93,64% 172,73% 93,64% 172,73% 41,80% 72,93% 51,89% 85,23% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% - - 25,34% 62,78%

RO  123,48%  202,00%  117,52%  193,95%  73,62%  109,18%  48,92%  79,42%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  39,96%  86,62%  97,08%  166,33% 
RR  86,73%  148,97%  86,73%  148,97%  42,70%  62,16%  42,70%  62,16%  155,85%  190,74% 
RS  108,96%  198,51%  163,46%  276,37%  54,24%  75,27%  54,75%  75,85%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  137,86%  199,03% 
SC  87,72%  157,15%  87,72%  157,15%  24,55%  50,06%  24,55%  50,06%  95,99%  136,14%  19,01%  43,88% 
SE  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 67,82% 123,03% 67,82% 123,03% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% 47,69% 96,92% 12,69% 17,38%

TO  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07%  -

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC   
AL  121,90%  203,97%  121,90%  203,97%  33,39%  60,71%  33,39%  60,71%  139,49%  188,54%  18,64%  42,94% 
AM  126,28%  201,71%  120,25%  193,66%  52,25%  85,67%  51,59%  84,87%  274,97%  237,28%  114,26%  161,30%  43,49%  91,32%  110,29%  180,39% 
AP  124,06%  198,75%  118,09%  190,78%  47,72%  96,96%  52,51%  103,35%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33%  130,98%  207,98% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 94,18% 171,94% 97,63% 176,30% 54,64% 84,98% 57,92% 88,18% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 97,82% 138,98% 154,49% 295,13%

CE  133,34%  219,65%  133,34%  219,65%  49,05%  79,58%  49,05%  79,58%  110,06%  156,17%  33,41%  77,88% 
DF  90,25%  153,66%  90,25%  153,66%  24,28%  41,23%  24,28%  41,23%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05% 
ES  239,38%  351,20%  239,38%  351,20%  67,96%  90,87%  67,96%  90,87%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51%  24,72%  66,30%  61,38%  90,87% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  23,92%  52,14% 
MA  119,54%  192,71%  119,54%  192,71%  49,28%  82,05%  49,28%  82,05%  74,15%  112,38%  74,15%  112,38%  110,36%  153,45%  25,22%  65,22% 
MG  113,50%  200,71%  93,76%  172,90%  41,27%  66,20%  40,73%  65,56%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  80,12%  140,16%  59,36%  77,89% 
MS  125,65%  222,35%  202,82%  332,60%  58,85%  91,39%  58,79%  91,31%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  118,71%  163,50% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  149,49%  179,55%  149,49%  179,55%  166,35%  187,72%  296,68%  391,88% 
PA  114,40%  206,29%  114,40%  206,29%  43,56%  72,97%  43,56%  72,97%  111,02%  154,24% 
PB  105,38%  181,34%  42,86%  73,73%  78,33%  117,48%  65,13%  101,38% 
PE  155,93%  265,61%  149,10%  255,86%  74,85%  113,23%  77,48%  116,44%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  72,75%  117,17% 
PI  86,86%  149,15%  86,86%  149,15%  27,96%  54,17%  27,96%  54,17%  118,02%  162,67%  103,02%  170,70%  41,62%  81,27% 
PR  120,93%  206,85%  120,93%  206,85%  57,44%  78,91%  57,44%  78,91%  148,25%  182,10%  42,23%  84,75% 
RJ  133,65%  254,02%  133,65%  254,02%  66,84%  98,62%  66,84%  98,62%  54,72%  75,82%  49,18%  71,47% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 127,95% 221,06% 127,95% 221,06% 58,41% 93,18% 80,35% 119,94% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% - - 41,70% 84,03%

RO  129,03%  209,49%  122,92%  201,24%  73,41%  108,92%  48,77%  79,24%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  39,96%  86,62%  107,31%  180,15% 
RR  123,80%  198,41%  123,80%  198,41%  56,87%  78,26%  56,87%  78,26%  205,92%  247,64% 
RS  113,98%  205,69%  169,80%  285,42%  54,07%  75,08%  54,59%  75,67%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  150,95%  215,48% 
SC  84,86%  153,37%  84,96%  153,37%  32,85%  60,06%  32,85%  60,06% 
SE  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 125,96% 200,29% 125,96% 200,29% 55,62% 76,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% 47,97% 97,29% 12,69% 17,38%

TO  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07%  -

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS  

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  158,92%  254,68%  158,92%  254,68%  36,87%  64,91%  36,87%  64,91%  139,49%  188,54%  18,64%  42,94% 
AM  159,91%  246,55%  152,98%  237,31%  66,12%  102,59%  64,81%  100,98%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30%  43,49%  91,32%  110,29%  180,39% 
AP  158,88%  245,18%  151,98%  235,97%  61,57%  115,43%  65,66%  120,87%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33%  130,98%  207,98% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 155,77% 222,58% 133,96% 236,59% 81,80% 126,29% 85,47% 131,05% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 98,35% 138,98% 154,49% 295,13%

CE  212,10%  327,54%  212,10%  327,54%  52,95%  84,27%  52,95%  84,27%  136,68%  188,63%  36,65%  82,20% 
DF  119,74%  192,99%  119,74%  192,99%  27,05%  44,37%  27,05%  44,37%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05% 
ES  429,96%  625,97%  429,96%  625,97%  80,93%  105,60%  80,93%  105,60%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51%  24,72%  66,30%  72,32%  105,60% 
GO  135,41%  218,12%  135,41%  218,12%  39,16%  58,13%  39,16%  58,13%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  23,92%  52,14% 
MA  216,65%  322,21%  216,65%  322,21%  65,80%  102,20%  65,80%  102,20%  103,57%  148,26%  103,57%  148,26%  121,75%  167,17%  25,22%  65,22% 
MG  127,78%  220,82%  103,50%  186,62%  45,49%  71,17%  44,71%  70,24%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  80,12%  140,16%  75,59%  96,00% 
MS  140,23%  243,19%  222,40%  360,57%  63,34%  96,79%  63,04%  96,43%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  120,54%  165,71% 
MT  311,77%  410,59%  311,77%  410,59%  162,12%  193,70%  162,12%  193,70%  210,33%  235,23%  162,12%  193,70% 
PA  201,95%  331,35%  201,95%  331,35%  59,44%  92,10%  59,44%  92,10%  141,18%  190,57% 
PB  194,24%  303,07%  58,38%  93,15%  111,36%  157,76%  76,10%  114,76% 
PE  175,12%  293,03%  167,79%  282,55%  80,85%  120,55%  83,57%  123,87%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  72,75%  117,17% 
PI  114,64%  186,19%  114,64%  186,19%  30,87%  57,68%  30,87%  57,68%  118,02%  162,67%  103,02%  170,70% 
PR  172,89%  279,01%  172,89%  279,01%  67,42%  90,25%  67,42%  90,25%  195,82%  236,16%  45,73%  94,84% 
RJ  230,04%  400,06%  230,04%  400,06%  81,04%  115,52%  81,04%  115,52%  77,32%  101,50%  52,60%  75,40% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 143,27% 242,63% 143,27% 242,63% 63,24% 99,07% 86,20% 127,07% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% - - 41,70% 84,03%

RO  163,63%  256,25%  156,60%  246,75%  90,78%  129,85%  60,90%  93,86%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  39,96%  86,62%  107,31%  180,15% 
RR  157,43%  243,25%  156,53%  242,06%  70,74%  95,18%  70,09%  94,37%  320,18%  320,18%  320,18%  320,18% 
RS  145,17%  250,24%  209,11%  341,59%  67,81%  90,70%  67,63%  90,48%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  150,95%  215,48% 
SC  131,93%  209,24%  131,93%  209,24%  33,54%  51,75%  33,54%  51,75%  178,76%  216,77% 
SE  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  294,25%  358,43% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 137,86% 216,10% 137,86% 216,10% 55,62% 79,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% 55,25% 107,00% 12,69% 17,38%

TO  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  294,25%  358,43%  -

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO  

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)  

UF   Álcool Hidratado   
Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC 
AL  90,32%  150,75%  137,27% 
AM  46,72%  87,52%  77,43%  87,80% 
AP  68,91%  109,45%  98,19%  116,20% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 44,37% 66,66% 57,96% 71,20%

CE  46,15%  86,79%  76,75% 
DF  48,45%  89,73%  79,53%  90,02% 
ES  61,38%  90,87%  90,87%  96,38% 
GO  23,92%  60,78%  52,14%  65,97% 
MA  25,22%  60,04%  51,43% 
MG  57,91%  63,70%  78,58% 
MS  177,18%  254,25%  235,21% 
MT  170,35%  257,18%  257,18% 
PA  31,53%  81,70%  71,93% 
PB  25,76%   51,89%  43,73%   56,79% 
PE  26,03%  67,43%  58,44%  72,84% 
PI  34,48%  71,87%  62,63%  66,99% 
PR  50,86%  50,86%  64,57% 
RJ  36,16%  66,62%  57,66%  71,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 17,86%    46,26%    38,39%    50,98%

RO  32,24%  66,20%  62,36%  71,56% 
RR  32,03%  69,32%  60,21%  70,58% 
RS  43,35%  80,21%  96,59% 
SC  72,31%  120,22%  108,38% 
SE  44,70%  84,94%  74,99%  90,90% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 12,69% - 28,05% -

TO  44,70%  84,94%  74,99%  90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)  

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).
*AL 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,12% 88,85%

AM  61,31%  96,72%  61,31%  82,855  73,11%  88,85% 
AP  61,31%  115,08%  61,31%  100,02%  89,27%  106,48% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

CE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
DF  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  71,11%  88,85% 
ES  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
GO  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
MA  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
MG  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
MS  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
MT  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PA  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PB  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
PE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
PI  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PR  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
RJ  61,31%  101,64%  61,31%  87,52%  77,44%  93,57% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

RO  61,31%  95,53%  61,31%  81,84%  72,06%  87,71% 
RR  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
RS  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
SC  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
SE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

TO  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%

(*) Republicação em cumprimento ao disposto no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 24/2017 , de 13.07.2017, publicado no DOU de 14.07.2017, Seção 1, páginas 27 a 33. Texto original publicado no DOU de 02.10.2013, Seção 1, páginas 16 a 21.