Ato ICMS/COTEPE Nº 42 DE 20/09/2013


 Publicado no DOU em 31 ago 2017


Rep. - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


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(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 61 DE 20/11/2019):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997 , por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , especialmente em sua cláusula oitava, decidi

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/2008, de 25 de junho de 2008 .

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interestaduais Internas Inter-estaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
AC 39,21% 83,97% 39,21% 83,97% 41,58% 73,45% 64,60% - 9,93% 36,81% - -
AL 38,23% 84,30% 38,23% 84,30% 36,37% 69,9% 60,00% - 16,28% 40,10% - -
AM 39,60% 86,14% 39,60% 86,14% 34,69% 67,01% 58,03% 72,40% - - - -
AP 37,39% 83,19% 37,39% 83,19% 55,06% 92,27% 81,94% 98,47% 30,00% 73,33% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 20,18% 47,15% 21,20% 53,32% 13,18% 27,13% 21,24% 26,95% 15,38% 39,61% - -

CE 23,41% 69,05% 23,41% 69,05% 34,17% 66,37% 57,43% - 9,62% 36,42% - -
DF 15,78% 54,37% 15,78% 54,37% 36,28% 68,98% 59,90% 74,44% 9,94% 46,59% - -
ES 85,41% 153,99% 85,41% 153,99% 48,14% 78,08% 78,08% 96,38% - - 116,09% 160,32%
GO 21,41% 64,06% 21,41% 64,06% 13,76% 42,97% 35,28% 47,59% 54,78% 86,48% - -
MA 26,18% 68,24% 26,18% 68,24% 14,95% 42,54% 34,87% 47,14% 9,62% 36,42% - -
MG 38,40% 94,93% 39,25% 96,13% 46,28% - 49,69% 63,29% 24,33% 51,62% 53,00% -
MS 26,17% 80,24% 73,96% 148,51% 94,57% 141,26% 128,29% - 59,96% 92,72% - -
MT 69,67% 124,93% 69,67% 124,93% 114,64% 184,10% 184,10% - 138,36% 184,70% - -
PA 21,09% 72,98% 21,09% 72,98% 20,44% 60,01% 51,41% - 30,00% 56,63% - -
PB 18,09% 61,77% - - 15,45% 39,44% 31,94% 43,94% 22,29% 49,13% 137,98% -
PE 39,19% 98,46% 39,19% 98,84% 15,69% 53,70% 45,44% 58,66% 43,47% 74,97% - -
PI 14,50% 52,66% 14,50% 52,66% 23,45% 53,08% 44,85% - 11,89% 34,81% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 24/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019):
*PR 26,69% 75,96% 26,69% 75,96% 27,00% - 27,00% 52,20% 20,23% 46,67% 59,00% -

(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):
RJ 31,92% 99,88% 31,92% 99,88% 25,00% 70,96% 61,76% 76,47% 11,35% 39,19% 100,00% -

(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 30,86% 84,31% 80,79% 154,64% 8,20% 30,68% 23,66% 38,49% 20,48% 46,92% - -

RO 40,98% 90,51% 40,98% 90,51% 21,40% 48,55% 44,37% 57,49% 29,91% 57,47% - -
RR 17,80% 47,25% 17,80% 47,25% 20,00% 48,81% 40,81% - 9,97% 36,86% - -
RS 32,43% 89,18% 63,12% 133,03% 31,59% - 65,43% 80,47% 9,96% 34,09% - -
SC 20,49% 60,66% 20,49% 60,66% 18,52% - 39,06% 51,71% 9,93% 36,81% - -
SE 25,72% 67,63% 25,72% 67,63% 32,84% 69,23% 60,14% 74,69% 21,67% 48,38% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,81% 115,04% 61,81% 115,04% 12,69% 21,17% 28,05% 17,38% 10,48% 34,73% - -

TO 25,72% 67,63% 25,72% 67,63% 32,84% 69,23% 60,14% 74,69% 21,67% 48,38% - -

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC 101,12% 166,51% 101,12% 166,51% 41,13% 84,29% 41,13% 84,29% - - 136,32% 180,65% 41,45% 76,22% 30,00% -
AL 84,30% 145,79% 84,30% 145,79% 19,34% 45,54% 19,34% 45,54% - - 92,76% 119,05% 30,31% 57,00% 168,96% -
AM 96,11% 161,48% 90,88% 154,51% 40,65% 71,53% 40,48% 71,31% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% - - - -
AP 93,16% 157,55% 88,01% 150,69% 36,20% 81,60% 41,44% 88,58% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,59% 115,16% 40,54% 90,29% 15,31% 40,82% 20,56% 48,70% 97,88% 124,87% 69,95% 93,13% 41,08% 69,97% 225,74% -

CE 69,94% 132,80% 69,94% 132,80% 19,16% 43,56% 19,16% 43,56% - - 95,61% 138,55% 29,76% 58,24% 107,26% 122,43%
DF 59,19% 112,25% 59,19% 112,25% 12,23% 27,54% 12,23% 27,54% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% 9,94% 46,59% 30,00% -
ES 143,33% 233,33% 143,33% 233,33% 45,86% 65,75% 45,86% 65,75% 250,91% 346,56% 116,07% 160,32% - - 151,58% 56,63%
GO 56,46% 111,43% 56,46% 111,43% 17,54% 33,56% 17,54% 33,56% 106,72% 134,91% 106,72% 134,91% 28,47% 54,78% 30,00% -
MA 75,19% 133,59% 75,19% 133,59% 26,76% 54,59% 26,76% 54,59% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% - - 30,00% -
MG 72,28% 142,65% 63,84% 130,76% 23,49% 45,28% 23,83% 45,68% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 27,30% 55,24% 207,40% -
MS 83,20% 161,71% 145,86% 251,23% 39,82% 68,45% 40,60 % 69,40% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% 81,47% 118,64% - -
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 148,92% 172,91% 148,92% 172,91% - - 159,50% 180,32% 148,92% 178,91% 223,41% -
PA 68,00% 140,00% 68,00% 140,00% 37,92% 66,17% 37,92% 66,17% - - 97,38% 137,81% 30,00% 56,63% 30,00% -
PB 63,90% 124,52% - - 20,97% 47,52% - - - - 74,69% 113,04% 19,52% 45,76% 182,13% 244,06%
PE 102,11% 188,73% 96,72% 181,03% 50,14% 83,09% 52,40% 85,85% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% 33,43% 62,72% - -
PI 57,28% 109,71% 57,28% 109,71% 15,32% 38,94% 15,32% 38,94% - - 89,07% 127,80% - - 30,00% -
PR 70,05% 136,18% 70,05% 136,18% 35,04% 53,45% 35,04% 53,45% - - 147,41% 181,15% - 68,69% 30,00% -
RJ 83,08% 177,39% - - 42,83% 70,04% - - - - 48,30% 68,53% 49,45% 86,81% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 83,81% 158,89% 75,90% 140,96% 38,14% 68,47% 47,97% 80,45% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 91,24% 133,22% 116,30% 132,13%

RO 98,11% 167,71% 92,82% 160,57% 59,11% 91,70% 38,47% 66,83% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 46,40% 76,39% - -
RR 107,72% 159,65% 107,72% 159,65% 45,81% 75,67% 45,81% 75,67% 118,16% 162,84% 118,16% 162,84% - - - -
RS 85,87% 165,53% 134,35% 234,79% 42,55% 61,99% 43,57% 63,15% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% 29,12% 57,47% - -
SC 65,84% 121,12% 65,84% 121,12% 18,12% 34,23% 18,12% 34,23% - - 134,96% 167,00% 40,80% 69,64% - -
SE 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 74,75% 113,11% 21,67% 48,38% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,81% 115,04% 61,81% 115,04% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% - - - -

TO 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 74,75% 113,11% 21,67% 48,38% - -

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC 163,48% 251,30% 163,48% 251,30% 36,46% 81,95% 36,46% 81,95% - - 85,90% 147,87% 45,89% 94,53% - -
AL 83,73% 151,68% 83,73% 151,68% 18,52% 42,80% 18,52% 42,80% - - 100,53% 141,60% 12,40% 35,42% 61,31% 94,35%
AM 96,11% 161,48% 90,88% 154,51% 40,65% 71,53% 40,48% 71,31% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% 30,00% 73,33% 110,29% 146,74%
AP 93,16% 157,55% 88,01% 150,69% 36,20% 81,60% 41,44% 88,58% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33% 119,74% 157,83%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,59% 115,16% 40,54% 90,29% 15,31% 40,82% 20,56% 48,70% 97,88% 124,87% 69,95% 93,13% 41,08% 69,97% 225,74% -

CE 88,82% 158,66% 88,82% 158,66% 32,40% 59,52% 32,40% 59,52% - - 130,13% 194,60% 62,48% 116,64% - -
DF 59,19% 112,25% 59,19% 112,25% 12,23% 27,54% 12,23% 27,54% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% - - - -
ES 143,33% 233,33% 143,33% 233,33% 45,86% 65,75% 45,86% 65,75% 250,91% 346,56% 116,07% 160,32% 30,00% 73,33% 33,92% 78,08%
GO 56,46% 111,43% 56,46% 111,43% 17,54% 33,56% 17,54% 33,56% 106,72% 134,91% 106,72% 134,91% 40,85% 40,85% 13,76% 35,28%
MA 75,19% 133,59% 75,19% 133,59% 26,76% 54,59% 26,76% 54,59% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 101,11% 142,30% 14,95% 47,14%
MG 72,28% 142,65% 63,84% 130,76% 23,49% 45,28% 23,83% 45,68% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 73,06% 130,74% 59,36% 77,89%
MS 83,20% 161,71% 145,86% 251,23% 39,82% 68,45% 40,60% 69,40% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% 109,09% 151,92% - -
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 148,92% 178,91% 148,92% 178,91% - - 72,95% 180,32% 296,68% 391,88% - -
PA 68,00% 140,00% 68,00% 140,00% 37,92% 66,17% 37,92% 66,17% - - 97,38% 137,81% 217,46% 353,51% - -
PB 63,90% 124,52% - - 20,97% 47,52% - - - - 74,69% 113,04% 57,87% 92,52% - -
PE 102,11% 188,73% 96,72% 181,03% 50,14% 83,09% 52,40% 85,85% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% - - 64,56% 106,87%
PI 57,28% 109,71% 57,28% 109,71% 15,32% 38,94% 15,32% 38,94% - - 89,07% 127,80% 88,47% 151,30% 29,57% 65,91%
PR 70,05% 136,18% 70,05% 136,18% 35,04% 53,45% 35,04% 53,45% - - 147,41% 181,15% 42,86% 90,48% - -
RJ 83,08% 77,39% - - 42,83% 70,04% - - - - 48,30% 68,53% 42,37% 63,64% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 83,81% 158,89% 75,90% 140,96% 38,14% 68,47% 47,97% 80,45% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% - - 25,34% 43,25%

RO 98,11% 167,71% 92,82% 160,57% 59,11% 91,70% 38,47% 66,83% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 39,96% 86,62% 97,08% 134,37%
RR 156,38% 220,48% 156,38% 220,48% 82,26% 119,59% 82,26% 119,59% 172,69% 228,55% 172,69% 228,55% 68,16% 124,22% - -
RS 85,87% 165,53% 134,35% 234,79% 42,55% 61,99% 43,57% 63,15% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% - - 137,86% 199,03%
SC 65,84% 121,12% 65,84% 121,12% 18,12% 34,23% 18,12% 34,23% - - 134,96% 167,00% 40,76% 87,69% - -
SE 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 74,75% 113,11% 72,75% 100,87% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,81% 115,04% 61,81% 115,04% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% 40,76% 87,69% 12,69% 17,38%

TO 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 72,75% 113,11% 72,75% 100,87% - -

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - -
AL 62,35% 122,40% 62,35% 122,40% 24,46% 49,96%
AM 61,24% 114,99% 61,24% 114,99% - -
AP 59,51% 112,68% 59,51% 112,68% 30,00% 73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,77% 102,68% 77,65% 137,04% 18,37% 42,61%

CE 50,12% 105,64% 50,12% 105,64% 9,62% 33,68%
DF 29,93% 73,24% 29,93% 73,24% 9,94% 46,59%
ES 152,71% 246,18% 152,71% 246,18% - -
GO 45,95% 97,23% 45,95% 97,23% 54,78% 86,48%
MA 76,36% 135,14% 76,36% 135,14% 18,98% 32,18%
MG 46,56% 106,42% 45,95% 105,56% 24,33% 51,62%
MS 40,67% 100,96% 93,96% 177,08% 34,56% 62,12%
MT 74,26% 142,01% 74,26% 142,01% 129,72% 175,77%
PA 67,86% 139,80% 67,86% 139,80% - -
PB 64,05% 124,73% 64,05% 113,05% 22,69% 49,62%
PE 56,14% 123,06% 56,14% 123,06% 43,47% 74,97%
PI 28,03% 70,71% 28,03% 70,71% 11,89% 34,81%
PR 55,33% 115,74% 55,33% 115,74% - 66,61%
RJ 83,37% 177,83% 83,37% 177,83% - 25,00%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 41,35% 99,09% 41,35% 99,09% 20,48% 46,92%

RO 63,14% 120,46% 63,14% 120,46% 19,59% 44,08%
RR 39,44% 61,62% 39,44% 61,62% - -
RS 57,81% 125,44% 94,39% 177,69% 9,96% 34,09%
SC 35,77% 81,02% 35,77% 81,02% 9,93% 36,81%
SE 41,09% 93,27% 41,09% 93,27% 21,67% 48,38%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 67,82% 123,03% 67,82% 123,03% 18,73% 44,80%

TO 41,09% 93,27% 41,09% 93,27% 21,67% 48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 108,40% 185,47% 108,40% 185,47% 21,26% 46,10% 21,26% 46,10% - - 100,53% 141,60% 24,46% 49,95%
AM 120,88% 194,50% 114,99% 186,65% 52,42% 85,87% 51,75% 85,07% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% - -
AP 118,50% 191,34% 112,68% 183,57% 47,89% 97,19% 52,67% 103,56% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 129,72% 171,94% 129,71% 190,78% 50,49% 84,98% 57,92% 88,18% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 41,08% 69,97%

CE 108,21% 185,22% 108,21% 185,22% 21,64% 46,55% 21,64% 46,55% - - 95,61% 138,55% 35,44% 65,17%
DF 79,33% 139,11% 79,33% 139,11% 14,48% 30,09% 14,48% 30,09% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% 9,94% 46,59%
ES 237,78% 362,71% 237,78% 362,71% 55,54% 76,75% 55,54% 76,75% 250,91% 346,52% 116,07% 160,32% - -
GO 89,28% 155,78% 89,28% 155,78% 23,71% 40,58% 23,71% 40,58% 106,72% 134,91% 106,72% 134,91% 28,47% 54,78%
MA 152,69% 236,92% 152,69% 236,92% 40,79% 71,70% 40,79% 71,70% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 81,11% 141,48%
MG 81,46% 155,58% 70,75% 140,49% 26,71% 49,07% 26,90% 49,30% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 27,30% 55,24%
MS 92,70% 175,29% 158,61% 269,44% 43,28% 72,62% 43,93% 73,41% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% - -
MT 142,38% 215,27% 142,38% 215,27% 139,52% 169,71% 139,52% 169,71% 117,99% 138,90% 117,99% 138,90% 81,47% 118,64%
PA 136,60% 237,99% 136,60% 237,99% 35,39% 63,12% 35,39% 63,12% - - 99,33% 140,16% - -
PB 134,80% 221,64% - - 34,49% 64,01% - - - - 74,69% 113,04% 20,98% 47,54%
PE 113,90% 205,57% 108,19% 197,42% 54,54% 88,46% 56,87% 91,30% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% 33,43% 62,72%
PI 76,51% 135,34% 76,51% 135,34% 17,68% 41,78% 17,68% 41,78% - - 89,07% 127,80% - -
PR 115,47% 199,26% 115,47% 199,26% 43,60% 63,18% 43,60% 63,18% - - 147,41% 181,15% - 66,61%
RJ 158,61% 291,83% 158,61% 291,83% 54,99% 84,51% 54,99% 84,51% - - 48,30% 68,53% 50,13% 87,66%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 93,64% 172,73% 93,64% 172,73% 41,80% 72,93% 51,89% 85,23% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 56,82% 91,24%

RO 123,48% 202,00% 117,52% 193,95% 73,62% 109,18% 48,92% 79,42% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 31,35% 58,25%
RR 132,49% 192,67% 131,83% 191,79% 57,58% 90,01% 57,08% 89,43% 118,16% 162,84% 118,10% 178,80% - -
RS 108,96% 198,51% 163,46% 276,37% 54,24% 75,27% 54,75% 75,85% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% 29,12% 57,47%
SC 87,63% 150,18% 87,63% 150,18% 20,47% 36,90% 20,47% 36,90% - - 134,96% 167,00% 40,80% 69,64%
SE 94,73% 166,75% 94,73% 166,75% 37,72% 56,50% 37,92% 56,72% 191,80% 231,59% 82,30% 107,15% 82,30% 107,15%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 67,82% 123,03% 67,82% 123,03% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% - -

TO 94,73% 166,75% 94,73% 166,75% 37,72% 56,50% 37,92% 56,72% 191,80% 231,59% 82,30% 107,15% 82,30% 107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - -
AL 60,07% 119,27% 60,07% 119,27% 40,07% 68,76%
AM 65,19% 120,25% 65,19% 120,25% - -
AP 63,56% 118,09% 63,56% 118,09% 30,00% 73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 81,20% 148,64% 84,37% 157,96% 21,68% 46,57%

CE 48,01% 102,76% 48,01% 102,76% 13,11% 37,94%
DF 37,55% 83,41% 37,55% 83,41% 25,41% 67,21%
ES 146,82% 238,11% 146,82% 238,11% - -
GO 44,04% 94,65% 44,04% 94,65% 74,19% 109,87%
MA 58,12% 110,83% 58,12% 110,83% 3,06% 37,41%
MG 75,73% 147,51% 68,80% 137,74% 40,14% 70,90%
MS 64,72% 135,32% 127,12% 224,45% 34,99% 62,63%
MT 69,67% 162,03% 69,67% 162,03% 138,44% 179,76%
PA 54,53% 120,76% 54,53% 120,76% - -
PB 47,98% 102,71% 47,98% 92,18% 27,91% 55,99%
PE 86,83% 166,89% 86,83% 166,89% 59,32% 94,29%
PI 35,28% 80,38% 35,28% 80,38% 14,99% 38,54%
PR 60,45% 122,85% 60,45% 122,85% - 68,65%
RJ 68,36% 155,09% 68,36% 155,09% - 25,00%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 66,41% 134,38% 66,41% 134,38% 35,80% 65,61%

RO 67,19% 125,93% 67,19% 125,93% 34,58% 62,15%
RR 77,47% 136,63% 77,47% 136,63% 15,01% 38,57%
RS 61,60% 130,86% 99,06% 184,37% 23,94% 51,14%
SC 44,05% 92,06% 44,05% 92,06% 9,93% 36,81%
SE 49,36% 104,60% 49,36% 104,60% 25,41% 52,94%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 125,96% 200,29% 125,96% 200,29% 19,11% 45,25%

TO 49,36% 99,15% 49,36% 99,15% 25,41% 67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 121,90% 203,97% 121,90% 203,97% 33,39% 60,71% 33,39% 60,71% - - 139,49% 188,54% 40,07% 68,76%
AM 126,28% 201,71% 120,52% 193,66% 52,25% 85,67% 51,59% 84,87% 274,97% 357,28% 114,26% 161,30% - -
AP 124,06% 198,75% 118,09% 190,78% 47,72% 96,96% 52,51% 103,35% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 94,18% 171,94% 97,63% 176,30% 54,64% 84,98% 57,92% 88,18% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 30,48% 57,64%

CE 105,17% 181,06% 105,17% 181,06% 32,48% 59,61% 32,48% 59,61% - - 110,06% 156,17% 38,84% 69,32%
DF 90,25% 153,66% 90,25% 153,66% 24,28% 41,23% 24,28% 41,23% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% 25,41% 67,21%
ES 229,38% 351,20% 229,38% 351,20% 67,96% 90,87% 67,96% 90,87% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% - -
GO 86,70% 152,30% 86,70% 152,30% 31,40% 49,31% 31,40% 49,31% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 44,58% 74,19%
MA 119,54% 192,71% 119,54% 192,71% 49,28% 82,05% 49,28% 82,05% 74,15% 112,38% 74,15% 113,38% 86,59% 148,79%
MG 113,50% 200,71% 93,76% 172,90% 41,27% 66,20% 40,73% 65,56% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 43,48% 74,98%
MS 125,65% 222,35% 202,82% 332,60% 58,85% 91,39% 58,79% 91,31% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% 84,40% 122,17%
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 149,49% 179,55% 149,49% 179,55% - - 167,35% 187,72% 149,49 179,55%
PA 114,40% 206,29% 114,40% 206,29% 43,56% 72,97% 43,56% 72,97% - - 111,02% 154,24% - -
PB 105,38% 181,34% - - 42,46% 73,73% - - - - 78,33% 117,48% 25,02% 52,46%
PE 155,93% 265,61% 149,10% 255,86% 74,85% 113,23% 77,48% 116,44% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% 48,17% 80,69%
PI 86,86% 149,15% 86,86% 149,15% 27,96% 54,17% 27,96% 54,17% - - 118,02% 162,67% - -
PR 120,93% 206,85% 120,93% 206,85% 57,44% 78,91% 57,44% 78,91% - - 148,25% 182,10% - 68,65%
RJ 133,65% 254,02% 133,65% 254,02% 66,84% 98,62% 66,84% 98,62% - - 54,72% 75,82% 56,50% 95,63%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 127,95% 221,06% 127,95% 221,06% 58,41% 93,18% 80,35% 119,94% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% 76,76% 115,55%

RO 129,03% 209,49% 122,92% 201,24% 73,41% 108,92% 48,77% 79,24% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 47,82% 78,10%
RR 137,89% 199,88% 137,36% 198,80% 57,41% 89,81% 56,92% 89,23% 179,56% 237,71% 139,66% 205,09% -
RS 113,98% 205,69% 169,80% 285,42% 54,07% 75,08% 54,59% 75,67% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% 45,54% 77,49%
SC 99,52% 166,02% 99,52% 166,02% 30,66% 48,48% 30,66% 48,48% - - 178,76% 216,77% - -
SE 106,58% 182,99% 106,58% 182,99% 28,88% 48,99% 28,88% 48,99% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 125,96% 200,29% 125,96% 200,29% 55,62% 76,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% - -

TO 106,58% 182,99% 106,58% 182,99% 28,88% 48,99% 28,88% 48,99% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - -
AL 103,62% 178,93% 103,62% 178,93% 40,07% 68,76%
AM 89,73% 152,98% 89,73% 152,98% - -
AP 88,98% 151,98% 88,98% 151,98% 30,00% 73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 105,29% 186,34% 112,15% 198,07% 47,56% 77,79%

CE 88,18% 157,78% 88,18% 157,78% 14,66% 39,83%
DF 58,00% 110,67% 58,00% 110,67% 25,41% 67,21%
ES 282,38% 423,81% 282,38% 423,81% - -
GO 79,94% 143,17% 79,94% 143,17% 74,19% 109,87%
MA 121,00% 194,67% 121,00% 194,67% 90,37% 153,83%
MG 89,10% 166,34% 78,73% 151,74% 40,14% 70,90%
MS 75,37% 150,53% 141,80% 245,43% 89,82% 128,70%
MT 191,54% 284,88% 191,54% 284,88% 150,43% 198,99%
PA 114,22% 206,03% 114,22% 206,03% - -
PB 105,57% 181,60% 105,57% 166,97% 28,34% 56,51%
PE 100,84% 186,92% 100,84% 186,92% 59,32% 94,29%
PI 54,60% 106,13% 54,60% 106,13% 17,04% 41,01%
PR 96,72% 173,23% 96,72% 173,23% - 74,28%
RJ 134,02% 254,58% 134,02% 254,58% - 25,00%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 77,58% 150,12% 77,58% 150,12% 35,80% 65,61%

RO 92,45% 160,06% 92,45% 160,06% 34,58% 62,15%
RR 67,93% 114,09% 67,93% 114,09% - -
RS 85,15% 164,50% 128,07% 225,81% 23,94% 51,14%
SC 66,44% 121,92% 66,44% 121,92% 9,93% 36,81%
SE 71,57% 135,03% 71,57% 135,03% 25,41% 52,94%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 137,86% 216,10% 137,86% 216,10% 24,26% 51,54%

TO 71,57% 135,03% 71,57% 135,03% 25,41% 52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 158,92% 254,68% 158,92% 254,68% 36,87% 64,91% 36,87% 64,91% - - 139,49% 188,54% 40,07% 68,76%
AM 159,91% 246,55% 152,98% 237,31% 66,12% 102,59% 64,81% 100,98% 274,97% 357,28% 114,26% 161,30% - -
AP 158,88% 245,18% 151,98% 235,97% 61,57% 115,43% 65,66% 120,87% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 105,29% 186,34% 112,15% 198,07% 68,48% 105,73% 71,56% 109,72% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 47,56% 77,79%

CE 163,68% 261,20% 163,68% 261,20% 35,55% 63,31% 35,55% 63,31% - - 136,68% 188,63% 41,67% 72,77%
DF 119,74% 192,99% 119,74% 192,99% 27,05% 44,37% 27,05% 44,37% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% 25,41% 67,21%
ES 429,96% 625,97% 429,96% 625,97% 80,93% 105,60% 80,93% 105,60% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% - -
GO 135,41% 218,12% 135,41% 218,12% 39,16% 58,13% 39,16% 58,13% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 44,58% 74,19%
MA 216,65% 322,21% 216,65% 322,21% 65,80% 102,20% 65,80% 102,20% 103,57% 148,26% 103,57% 148,26% 90,37% 153,83%
MG 127,78% 220,82% 103,50% 186,62% 45,49% 71,17% 44,71% 70,24% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 43,48% 74,98%
MS 140,23% 243,19% 222,40% 360,57% 63,34% 96,79% 63,04% 96,43% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% - -
MT 311,77% 410,59% 311,77% 410,59% 162,12% 193,70% 162,12% 193,70% - - 210,33% 235,23% 162,12% 193,70%
PA 201,95% 331,35% 201,95% 331,35% 59,44% 92,10% 59,44% 92,10% - - 141,18% 190,57% - -
PB 194,24% 303,07% - - 58,38% 93,15% - - - - 111,36% 157,76% 26,55% 54,33%
PE 175,12% 293,04% 167,79% 282,55% 80,85% 120,55% 83,57% 123,87% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% 48,17% 80,69%
PI 114,64% 186,19% 114,64% 186,19% 30,87% 57,68% 30,87% 57,68% - - 118,02% 162,67% - -
PR 172,89% 279,01% 172,89% 279,01% 67,42% 90,25% 67,42% 90,25% - - 195,82% 236,16% - 74,28%
RJ 230,04% 400,06% 230,04% 400,06% 81,04% 115,52% 81,04% 115,52% - - 77,32% 101,50% 57,21% 96,51%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 143,27% 242,63% 143,27% 242,63% 63,24% 99,07% 86,20% 127,07% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% 76,76% 115,55%

RO 163,63% 256,25% 156,60% 246,75% 90,78% 129,85% 60,90% 93,86% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 47,82% 78,10%
RR 171,52% 244,72% 169,82% 242,45% 71,28% 106,73% 70,14% 105,34% 179,56% 237,71% 139,66% 205,09% - -
RS 145,17% 250,24% 209,11% 341,59% 67,81% 90,70% 67,63% 90,48% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% 45,54% 77,49%
SC 131,93% 209,24% 131,93% 209,24% 33,54% 51,75% 33,54% 51,75% - - 178,76% 216,77% 47,28% 77,44%
SE 138,31% 226,45% 138,31% 226,45% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 137,86% 216,10% 137,86% 216,10% 55,62% 76,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% - -

TO 138,61% 226,86% 138,61% 226,86% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 108,40% 185,47% 108,40% 185,47% 21,26% 46,10% 21,26% 46,10% - - 100,53% 141,60% 12,40% 35,42% - -
AM 120,88% 194,50% 114,99% 186,65% 52,42% 85,87% 51,75% 85,07% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% 30,00% 73,33% 110,29% 180,39%
AP 118,50% 191,34% 112,68% 183,57% 47,89% 97,19% 52,67% 103,56% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33% 119,74% 192,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019
*BA 129,72% 196,88% 128,79% 132,15% 54,64% 84,98% 57,51% 88,18% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 97,82% 138,98% 137,32% 191,04%

CE 137,28% 225,04% 137,28% 225,04% 35,47% 63,21% 35,47% 63,21% - - 95,61% 138,55% 30,00% 73,33% - -
DF 79,33% 139,11% 79,33% 139,11% 14,48% 30,09% 14,48% 30,09% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% - - - -
ES 237,78% 362,71% 237,78% 362,71% 55,54% 76,75% 55,54% 76,75% 250,91% 346,56% 116,07% 160,32% 16,93% 55,91% 152,71% 246,18%
GO 86,70% 152,30% 86,70% 152,30% 31,40% 49,31% 31,40% 49,31% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 50,26% 50,26% 13,76% 35,28%
MA 152,69% 236,92% 152,69% 236,92% 40,79% 71,70% 40,79% 71,70% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 112,00% 155,42% 25,22% 65,22%
MG 81,46% 155,58% 70,75% 140,49% 26,71% 49,07% 26,90% 49,30% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 73,06% 130,74% 59,36% 77,89%
MS 92,70% 175,29% 158,61% 269,44% 43,28% 72,62% 43,93% 73,41% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% 110,84% 154,03% - -
MT 142,38% 215,27% 142,38% 215,27% 139,52% 169,71% 139,52% 169,71% - - 117,99% 138,90% 294,39% 393,88% - -
PA 136,60% 237,99% 136,60% 237,99% 35,39% 63,12% 35,39% 63,12% - - 99,33% 140,16% - - - -
PB 134,80% 221,64% - - 34,49% 64,01% - - - - 74,69% 113,04% 68,35% 105,30% - -
PE 113,90% 205,57% 108,19% 197,42% 54,54% 88,46% 56,87% 91,30% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% - - 64,56% 106,87%
PI 76,51% 135,34% 76,51% 135,34% 17,68% 41,78% 17,68% 41,78% - - 89,07% 127,80% 88,47% 151,30% 41,62% 81,27%
PR 115,47% 199,26% 115,47% 199,26% 43,60% 63,18% 43,60% 63,18% - - 147,41% 181,15% 39,17% 85,73% - -
RJ 158,61% 281,83% 158,61% 281,83% 54,99% 84,51% 54,99% 84,51% - - 48,30% 68,53% 45,69% 67,46% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 93,64% 172,73% 93,64% 172,73% 41,80% 72,93% 51,89% 85,23% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% - - 25,34% 62,78%

RO 123,48% 202,00% 117,52% 193,95% 73,62% 109,18% 48,92% 79,42% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 39,96% 86,62% 97,08% 166,33%
RR 86,73% 148,97% 86,73% 148,97% 42,70% 62,16% 42,70% 62,16% - - 155,85% 190,74% - - - -
RS 108,96% 198,51% 163,46% 276,37% 54,24% 75,27% 54,75% 75,85% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% - - 137,86% 199,03%
SC 87,72% 157,15% 87,72% 157,15% 24,55% 50,06% 24,55% 50,06% - - 95,99% 136,14% 19,01% 43,88% - -
SE 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 67,82% 123,03% 67,82% 123,03% 35,01% 53,05% 38,80% 57,35% 99,20% 126,36% 108,29% 136,70% 47,69% 96,92% 12,69% 17,38%

TO 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC - - - - - - - - - - - - - - -
AL 121,90% 203,97% 121,90% 203,97% 33,39% 60,71% 33,39% 60,71% - - 139,49% 188,54% 18,64% 42,94% - -
AM 126,28% 201,71% 120,25% 193,66% 52,25% 85,67% 51,59% 84,87% 274,97% 237,28% 114,26% 161,30% 43,49% 91,32% 110,29% 180,39%
AP 124,06% 198,75% 118,09% 190,78% 47,72% 96,96% 52,51% 103,35% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33% 130,98% 207,98%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 94,18% 171,94% 97,63% 176,30% 54,64% 84,98% 57,92% 88,18% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 97,82% 138,98% 154,49% 295,13%

CE 133,34% 219,65% 133,34% 219,65% 49,05% 79,58% 49,05% 79,58% - - 110,06% 156,17% 33,41% 77,88% - -
DF 90,25% 153,66% 90,25% 153,66% 24,28% 41,23% 24,28% 41,23% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% - - - -
ES 239,38% 351,20% 239,38% 351,20% 67,96% 90,87% 67,96% 90,87% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% 24,72% 66,30% 61,38% 90,87%
GO 86,70% 152,30% 86,70% 152,30% 31,40% 49,31% 31,40% 49,31% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 50,26% 50,26% 23,92% 52,14%
MA 119,54% 192,71% 119,54% 192,71% 49,28% 82,05% 49,28% 82,05% 74,15% 112,38% 74,15% 112,38% 110,36% 153,45% 25,22% 65,22%
MG 113,50% 200,71% 93,76% 172,90% 41,27% 66,20% 40,73% 65,56% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 80,12% 140,16% 59,36% 77,89%
MS 125,65% 222,35% 202,82% 332,60% 58,85% 91,39% 58,79% 91,31% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% 118,71% 163,50% - -
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 149,49% 179,55% 149,49% 179,55% - - 166,35% 187,72% 296,68% 391,88% - -
PA 114,40% 206,29% 114,40% 206,29% 43,56% 72,97% 43,56% 72,97% - - 111,02% 154,24% - - - -
PB 105,38% 181,34% - - 42,86% 73,73% - - - - 78,33% 117,48% 65,13% 101,38% - -
PE 155,93% 265,61% 149,10% 255,86% 74,85% 113,23% 77,48% 116,44% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% - - 72,75% 117,17%
PI 86,86% 149,15% 86,86% 149,15% 27,96% 54,17% 27,96% 54,17% - - 118,02% 162,67% 103,02% 170,70% 41,62% 81,27%
PR 120,93% 206,85% 120,93% 206,85% 57,44% 78,91% 57,44% 78,91% - - 148,25% 182,10% 42,23% 84,75% - -
RJ 133,65% 254,02% 133,65% 254,02% 66,84% 98,62% 66,84% 98,62% - - 54,72% 75,82% 49,18% 71,47% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 127,95% 221,06% 127,95% 221,06% 58,41% 93,18% 80,35% 119,94% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% - - 41,70% 84,03%

RO 129,03% 209,49% 122,92% 201,24% 73,41% 108,92% 48,77% 79,24% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 39,96% 86,62% 107,31% 180,15%
RR 123,80% 198,41% 123,80% 198,41% 56,87% 78,26% 56,87% 78,26% - - 205,92% 247,64% - - - -
RS 113,98% 205,69% 169,80% 285,42% 54,07% 75,08% 54,59% 75,67% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% - - 150,95% 215,48%
SC 84,86% 153,37% 84,96% 153,37% 32,85% 60,06% 32,85% 60,06% - - - - - - - -
SE 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 125,96% 200,29% 125,96% 200,29% 55,62% 76,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% 47,97% 97,29% 12,69% 17,38%

TO 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
AC - - - - - - - - - - - - - - - -
AL 158,92% 254,68% 158,92% 254,68% 36,87% 64,91% 36,87% 64,91% - - 139,49% 188,54% 18,64% 42,94% - -
AM 159,91% 246,55% 152,98% 237,31% 66,12% 102,59% 64,81% 100,98% 274,97% 357,28% 114,26% 161,30% 43,49% 91,32% 110,29% 180,39%
AP 158,88% 245,18% 151,98% 235,97% 61,57% 115,43% 65,66% 120,87% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33% 130,98% 207,98%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 155,77% 222,58% 133,96% 236,59% 81,80% 126,29% 85,47% 131,05% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 98,35% 138,98% 154,49% 295,13%

CE 212,10% 327,54% 212,10% 327,54% 52,95% 84,27% 52,95% 84,27% - - 136,68% 188,63% 36,65% 82,20% - -
DF 119,74% 192,99% 119,74% 192,99% 27,05% 44,37% 27,05% 44,37% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% - - - -
ES 429,96% 625,97% 429,96% 625,97% 80,93% 105,60% 80,93% 105,60% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% 24,72% 66,30% 72,32% 105,60%
GO 135,41% 218,12% 135,41% 218,12% 39,16% 58,13% 39,16% 58,13% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 50,26% 50,26% 23,92% 52,14%
MA 216,65% 322,21% 216,65% 322,21% 65,80% 102,20% 65,80% 102,20% 103,57% 148,26% 103,57% 148,26% 121,75% 167,17% 25,22% 65,22%
MG 127,78% 220,82% 103,50% 186,62% 45,49% 71,17% 44,71% 70,24% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 80,12% 140,16% 75,59% 96,00%
MS 140,23% 243,19% 222,40% 360,57% 63,34% 96,79% 63,04% 96,43% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% 120,54% 165,71% - -
MT 311,77% 410,59% 311,77% 410,59% 162,12% 193,70% 162,12% 193,70% - - 210,33% 235,23% 162,12% 193,70% - -
PA 201,95% 331,35% 201,95% 331,35% 59,44% 92,10% 59,44% 92,10% - - 141,18% 190,57% - - - -
PB 194,24% 303,07% - - 58,38% 93,15% - - - - 111,36% 157,76% 76,10% 114,76% - -
PE 175,12% 293,03% 167,79% 282,55% 80,85% 120,55% 83,57% 123,87% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% - - 72,75% 117,17%
PI 114,64% 186,19% 114,64% 186,19% 30,87% 57,68% 30,87% 57,68% - - 118,02% 162,67% 103,02% 170,70% - -
PR 172,89% 279,01% 172,89% 279,01% 67,42% 90,25% 67,42% 90,25% - - 195,82% 236,16% 45,73% 94,84% - -
RJ 230,04% 400,06% 230,04% 400,06% 81,04% 115,52% 81,04% 115,52% - - 77,32% 101,50% 52,60% 75,40% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 143,27% 242,63% 143,27% 242,63% 63,24% 99,07% 86,20% 127,07% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% - - 41,70% 84,03%

RO 163,63% 256,25% 156,60% 246,75% 90,78% 129,85% 60,90% 93,86% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 39,96% 86,62% 107,31% 180,15%
RR 157,43% 243,25% 156,53% 242,06% 70,74% 95,18% 70,09% 94,37% 320,18% 320,18% 320,18% 320,18% - - - -
RS 145,17% 250,24% 209,11% 341,59% 67,81% 90,70% 67,63% 90,48% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% - - 150,95% 215,48%
SC 131,93% 209,24% 131,93% 209,24% 33,54% 51,75% 33,54% 51,75% - - 178,76% 216,77% - - - -
SE 138,61% 226,86% 138,61% 226,86% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 294,25% 358,43% - -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 137,86% 216,10% 137,86% 216,10% 55,62% 79,41% 59,77% 81,12% 114,62% 126,36% 112,66% 141,66% 55,25% 107,00% 12,69% 17,38%

TO 138,61% 226,86% 138,61% 226,86% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 294,25% 358,43% - -

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
AC - - - -
AL 90,32% 150,75% 137,27% -
AM 46,72% 87,52% 77,43% 87,80%
AP 68,91% 109,45% 98,19% 116,20%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 44,37% 66,66% 57,96% 71,20%

CE 46,15% 86,79% 76,75% -
DF 48,45% 89,73% 79,53% 90,02%
ES 61,38% 90,87% 90,87% 96,38%
GO 23,92% 60,78% 52,14% 65,97%
MA 25,22% 60,04% 51,43% -
MG 57,91% - 63,70% 78,58%
MS 177,18% 254,25% 235,21% -
MT 170,35% 257,18% 257,18% -
PA 31,53% 81,70% 71,93% -
PB 25,76% 51,89% 43,73% 56,79%
PE 26,03% 67,43% 58,44% 72,84%
PI 34,48% 71,87% 62,63% 66,99%
PR 50,86% - 50,86% 64,57%
RJ 36,16% 66,62% 57,66% 71,99%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 17,86% 46,26% 38,39% 50,98%

RO 32,24% 66,20% 62,36% 71,56%
RR 32,03% 69,32% 60,21% 70,58%
RS 43,35% - 80,21% 96,59%
SC 72,31% 120,22% 108,38% -
SE 44,70% 84,94% 74,99% 90,90%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 12,69% - 28,05% -

TO 44,70% 84,94% 74,99% 90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
AC 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).
*AL 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,12% 88,85%

AM 61,31% 96,72% 61,31% 82,855 73,11% 88,85%
AP 61,31% 115,08% 61,31% 100,02% 89,27% 106,48%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

CE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
DF 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 71,11% 88,85%
ES 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%
GO 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%
MA 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
MG 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
MS 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
MT 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PA 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PB 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
PE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
PI 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PR 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
RJ 61,31% 101,64% 61,31% 87,52% 77,44% 93,57%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*RN 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

RO 61,31% 95,53% 61,31% 81,84% 72,06% 87,71%
RR 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
RS 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
SC 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
SE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 26/02/2020, efeitos a partir de 01/03/2020):
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

TO 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%

(*) Republicação em cumprimento ao disposto no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 24/2017 , de 13.07.2017, publicado no DOU de 14.07.2017, Seção 1, páginas 27 a 33. Texto original publicado no DOU de 02.10.2013, Seção 1, páginas 16 a 21.