Ato ICMS/COTEPE Nº 42 DE 20/09/2013


 Publicado no DOU em 31 ago 2017


Rep. - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997 , por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , especialmente em sua cláusula oitava, decidi

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/2008, de 25 de junho de 2008 .

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool Hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas   Interestaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC  39,21%  83,97%  39,21%  83,97%  41,58%  73,45%  64,60%  9,93%  36,81% 
AL  38,23%  84,30%  38,23%  84,30%  36,37%  69,9%  60,00%  16,28%  40,10% 
AM  39,60%  86,14%  39,60%  86,14%  34,69%  67,01%  58,03%  72,40% 
AP  37,39%  83,19%  37,39%  83,19%  55,06%  92,27%  81,94%  98,47%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 20,18% 47,15% 21,20% 53,32% 13,18% 27,13% 21,24% 26,95% 15,38% 39,61% - -
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 20,18% / 47,15% / 21,20% / 53,32% / 13,18% / 27,13% / 21,24% / 26,95% / 15,38% / 39,61% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 20,18% / 47,15% / 21,20% / 53,32% / 13,18% / 27,13% / 21,24% / 26,95% / 15,38% / 39,61% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 27,48% / 61,48% / 28,18% / 66,12% / 13,18% / 27,13% / 21,24% / 26,95% / 15,38% / 39,61% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  32,82% / 73,44% / 33,66% / 78,98% / 15,74% /  32,40% /  25,37% /  32,19% / 18,37% /  47,31% / - / - /

CE  23,41%  69,05%  23,41%  69,05%  34,17%  66,37%  57,43%  9,62%  36,42% 
DF  15,78%  54,37%  15,78%  54,37%  36,28%  68,98%  59,90%  74,44%  9,94%  46,59% 
ES  85,41%  153,99%  85,41%  153,99%  48,14%  78,08%  78,08%  96,38%  116,09%  160,32% 
GO  21,41%  64,06%  21,41%  64,06%  13,76%  42,97%  35,28%  47,59%  54,78%  86,48% 
MA  26,18%  68,24%  26,18%  68,24%  14,95%  42,54%  34,87%  47,14%  9,62%  36,42% 
MG  38,40%  94,93%  39,25%  96,13%  46,28%  49,69%  63,29%  24,33%  51,62%  53,00% 
MS  26,17%  80,24%  73,96%  148,51%  94,57%  141,26%  128,29%  59,96%  92,72% 
MT  69,67%  124,93%  69,67%  124,93%  114,64%  184,10%  184,10%  138,36%  184,70% 
PA  21,09%  72,98%  21,09%  72,98%  20,44%  60,01%  51,41%  30,00%  56,63% 
PB  18,09%  61,77%  15,45%  39,44%  31,94%  43,94%  22,29%  49,13%  137,98% 
PE  39,19%  98,46%  39,19%  98,84%  15,69%  53,70%  45,44%  58,66%  43,47%  74,97% 
PI  14,50%  52,66%  14,50%  52,66%  23,45%  53,08%  44,85%  11,89%  34,81% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019):
*PR 26,69% 75,96% 26,69% 75,96% 30,00% - 30,00% 52,20% 20,23% 46,67% 64,00 -
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
PR /  26,69% /  75,96% /  26,69% /  75,96% /  30,00% /  - /  30,00% /  52,20% /  20,23% /  46,67% /  70,00% /  - / 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):
RJ 31,92% 99,88% 31,92% 99,88% 25,00% 70,96% 61,76% 76,47% 11,35% 39,19% 100,00% -
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
RJ / 31,92% / 99,88% / 31,92% / 99,88% / 25,00% / 52,96% / 44,74% / 57,89%  / 11,35% / 39,19% / 100,00%/-
RN  30,86%  84,31%  80,79%  154,64%  8,20%  30,68%  23,66%  38,49%  20,48%  46,92% 
RO  40,98%  90,51%  40,98%  90,51%  21,40%  48,55%  44,37%  57,49%  29,91%  57,47% 
RR  17,80%  47,25%  17,80%  47,25%  20,00%  48,81%  40,81%  9,97%  36,86% 
RS  32,43%  89,18%  63,12%  133,03%  31,59%  65,43%  80,47%  9,96%  34,09% 
SC  20,49%  60,66%  20,49%  60,66%  18,52%  39,06%  51,71%  9,93%  36,81% 
SE  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 41,79% 88,13% 41,79% 88,13% 13,89% 22,46% 29,42% 18,63% 10,48% 34,73% - -

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 41,66% / 87,65% / 41,66% / 87,95% / 13,95% / 22,53% / 29,49% / 18,70% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 14,55% / 23,18% / 30,17% / 19,33% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 43,15% / 89,93% / 43,15% / 89,93% / 15,33% / 24,01% / 31,06% / 20,13% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 43,70% / 90,66% / 43,70% / 90,66% / 15,39% / 24,07% / 31,12% / 20,19% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 46,06% / 93,79% / 46,06% / 93,79% / 16,91% / 25,71% / 32,85% / 21,78% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 47,94% / 96,51% / 47,94% / 96,51% / 17,94% / 26,82% / 34,03% / 22,86% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 47,88% / 96,42% / 47,88% / 96,42% / 19,89% / 28,91% / 36,24% / 24,89% / 10,48% / 34,73% /- / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 73,08% / 129,90% / 73,08% / 129,90% / 15,69% / 24,40% / 31,47% / 20,52% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

SP / 68,35% / 123,62% / 68,35% / 123,62% / 19,40% / 28,38% / 35,68% / 24,37% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 65,34% / 122,38% / 67,42% / 122,38% / 16,85% / 25,64% / 32,78% / 21,72% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 65,34% /119,62% /  65,34% / 119,62% / 14,65% / 23,28% / 30,29% / 19,43% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).

*SP / 61,63% / 114,69% / 61,63% / 114,69% / 16,82% / 25,61% / 32,75% / 21,68% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 61,59% / 114,64% / 61,59% / 114,64% / 17,37% / 26,20% / 33,37% / 22,26% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 63,14% / 116,69% / 63,14% / 116,69% / 17,09% / 25,90% / 33,05% / 21,97% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 67,21% / 122,10% / 67,21% / 122,10% / 15,15% / 23,82% / 30,86% / 19,95% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP /  38,80% / 84,36% / 38,80% / 84,36% / 15,22% / 23,89% / 30,93% / 20,02% / 10,48% / 34,73% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 39,44% / 85,21% / 39,44% / 85,21% / 16,06% / 24,80% / 31,89% / 20,90% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 44,24% / 91,59% / 44,24% / 91,59% / 17,26% /    26,09% / 33,25% / 22,15% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 47,13% / 95,43% / 47,13% / 95,43% / 15,53% / 24,23% / 31,29% / 20,35% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 50,93% / 100,48% / 50,93% / 100,48% / 14,67% / 23,30% / 30,30% / 19,44% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 51,24% / 100,88% / 51,24% / 100,88% / 15,79% / 24,50%/ 31,58% / 20,61% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 50,46% / 99,85% / 50,46% / 99,85% / 16,66% / 25,44% / 32,57% / 21,52% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 48,21% / 96,86% / 48,21% / 96,86% / 16,83% / 25,63% / 32,76% / 21,70% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 46,29% / 94,31% / 46,29% / 94,31% / 18,53% / 27,45% / 34,69% / 23,46% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 45,74% / 93,58% / 45,74% / 93,58% / 20,66% / 29,75% / 37,12% / 25,69% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 46,88% / 95,10% / 46,88% / 95,10% / 20,32% / 29,37% / 36,73% / 25,33% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 47,50% / 95,92% / 47,50% / 95,92% / 20,33% / 29,39% / 36,74% / 25,35% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 48,02% / 96,61% / 48,02% / 96,61% / 18,53% / 27,45% / 34,70% / 23,47% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 50,62% / 100,06% / 50,62% / 100,06% / 19,44% / 28,43% / 35,72% / 24,41% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 67,41%  122,36% / 67,41% / 122,36% / 23,50% / 32,80% / 40,34% / 28,65% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 23,34% / 32,62% / 40,15% / 28,47% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 67,53% / 122,53% / 67,53% / 122,53% / 22,18% / 31,38% / 38,84% / 27,27% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 66,41% / 121,04% / 66,41% / 121,04% / 17,54% / 26,39% / 33,57% / 22,44% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 66,20% / 120,76% / 66,20% / 120,76% / 13,16% / 21,67% / 28,59% / 17,87% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 62,63% / 116,02% / 62,63% / 116,02% / 14,35% / 22,96% / / 29,94% / 19,11% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP / 63,12% / 116,67% / 63,12% / 116,67% / 14,48% / 23,09% / 30,09% / 19,25% /  10,48% /   34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 63,73% / 117,48% / 63,73% / 117,48% / 14,79% / 23,43% / 30,44% / 19,57% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 118,09% / 189,68% / 118,09% / 189,68% / 15,69% / 24,39% / 31,46% / 20,51% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP / 115,63% / 186,55% / 115,63% / 186,55% / 15,70% /  24,41% / 31,48% /  20,53% / 10,48% / 34,73% /  - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP / 111,96% / 181,69% / 111,96% / 181,69% / 16,32% / 25,08% / 32,18% / 21,17% / 10,48% / 34,73% /  -  / -  / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 113,28% / 183,43% / 113,28% / 183,43% / 17,23% / 26,05% /  33,22% /  22,11% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 105,02% / 172,46% / 105,02% / 172,46% / 17,56% / 26,41% / 33,59% / 22,46% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 100,81% / 166,87% / 100,81% / 166,87% / 16,41% / 25,17% / 32,28% / 21,26% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 100,21% / 166,07% / 100,21% / 166,07% / 18,67% / 27,61% / 34,86% / 23,62% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 100,49% / 166,43% / 100,49% / 166,43% / 18,62% / 27,55% / 34,80% / 23,57% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 97,43% / 162,37% / 97,43% / 162,37% / 18,21% / 27,10% / 34,32% / 23,13% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 95,51% / 159,82% / 95,51% / 159,82% / 18,25% / 27,15% / 34,37% / 23,17% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 20,67% / 29,76% / 37,13% / 25,70% / 10,48% / 34,73% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP /  93,49% / 157,14% / 93,49% /  157,14% /  20,67% /  29,76% /  37,13% /  25,70% / 10,48% /  34,73% /  - / - /

TO  25,72%  67,63%  25,72%  67,63%  32,84%  69,23%  60,14%  74,69%  21,67%  48,38%  -

 ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC  101,12%  166,51%  101,12%  166,51%  41,13%  84,29%  41,13%  84,29%  136,32%  180,65%  41,45%  76,22%  30,00% 
AL  84,30%  145,79%  84,30%  145,79%  19,34%  45,54%  19,34%  45,54%  92,76%  119,05%  30,31%  57,00%  168,96% 
AM  96,11%  161,48%  90,88%  154,51%  40,65%  71,53%  40,48%  71,31%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01% 
AP  93,16%  157,55%  88,01%  150,69%  36,20%  81,60%  41,44%  88,58%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,59% 115,16% 40,54% 90,29% 15,31% 40,82% 20,56% 48,70% 97,88% 124,87% 69,95% 93,13% 41,08% 69,97% 225,74% -
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 65,59% / 131,16% / 50,54% / 101,18% / 36,18% / 66,73% / 38,61% / 69,69% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  78,32% /  147,64% /  60,35% /  120,82% / 40,35% /  70,96% / 42,60% / 73,95% / 190,91% / 230,58% / 103,37% /  131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - /

CE  69,94%  132,80%  69,94%  132,80%  19,16%  43,56%  19,16%  43,56%  95,61%  138,55%  29,76%  58,24%  107,26%  122,43% 
DF  59,19%  112,25%  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59%  9,94%  46,59%  30,00% 
ES  143,33%  233,33%  143,33%  233,33%  45,86%  65,75%  45,86%  65,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  151,58%  56,63% 
GO  56,46%  111,43%  56,46%  111,43%  17,54%  33,56%  17,54%  33,56%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  28,47%  54,78%  30,00% 
MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  30,00% 
MG  72,28%  142,65%  63,84%  130,76%  23,49%  45,28%  23,83%  45,68%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  27,30%  55,24%  207,40% 
MS  83,20%  161,71%  145,86%  251,23%  39,82%  68,45%  40,60 %  69,40%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  81,47%  118,64% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  148,92%  172,91%  148,92%  172,91%  159,50%  180,32%  148,92%  178,91%  223,41% 
PA  68,00%  140,00%  68,00%  140,00%  37,92%  66,17%  37,92%  66,17%  97,38%  137,81%  30,00%  56,63%  30,00% 
PB  63,90%  124,52%  20,97%  47,52%  74,69%  113,04%  19,52%  45,76%  182,13%  244,06% 
PE  102,11%  188,73%  96,72%  181,03%  50,14%  83,09%  52,40%  85,85%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  33,43%  62,72% 
PI  57,28%  109,71%  57,28%  109,71%  15,32%  38,94%  15,32%  38,94%  89,07%  127,80%  30,00% 
PR  70,05%  136,18%  70,05%  136,18%  35,04%  53,45%  35,04%  53,45%  147,41%  181,15%  68,69%  30,00% 
RJ  83,08%  177,39%  42,83%  70,04%  48,30%  68,53%  49,45%  86,81% 
RN  83,81%  158,89%  75,90%  140,96%  38,14%  68,47%  47,97%  80,45%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%  91,24%  133,22%  116,30%  132,13% 
RO  98,11%  167,71%  92,82%  160,57%  59,11%  91,70%  38,47%  66,83%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  46,40%  76,39% 
RR  107,72%  159,65%  107,72%  159,65%  45,81%  75,67%  45,81%  75,67%  118,16%  162,84%  118,16%  162,84% 
RS  85,87%  165,53%  134,35%  234,79%  42,55%  61,99%  43,57%  63,15%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  29,12%  57,47% 
SC  65,84%  121,12%  65,84%  121,12%  18,12%  34,23%  18,12%  34,23%  134,96%  167,00%  40,80%  69,64% 
SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 41,79% 88,13% 41,79% 88,13% 28,64% 45,64% 31,27% 48,62% 112,57% 141,56% 81,43% 106,17% - - -  

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,91% / 45,94% / 30,82% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,12% / 45,05% / 30,75% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 43,15% / 89,93% / 43,15% / 89,93% / 29,36% / 46,45% / 32,01% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 43,70% / 90,66% / 43,70% / 90,66% / 29,39% / 46,49% / 32,08% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 46,06% / 93,79% / 46,06% / 93,79% / 32,10% / 49,55% / 33,89% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 47,94% / 96,51% / 47,94% / 96,51% / 32,81% / 50,49% / 34,63% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 47,88% / 96,42% / 47,88% / 96,42% / 32,70% / 50,36% / 34,30% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 73,08% / 129,90% / 73,08% / 129,90% / 58,82% / 79,95% / 60,89% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 68,35% / 123,62% / 68,35% / 123,62% / 56,05% / 76,81% / 57,46% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 67,42% / 122,38% / 67,42% / 122,38% / 56,18% / 76,97% / 58,22% / 79,27% /116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 65,34% / 119,62% / 65,34% /119,62% / 55,32% / 75,99% / 57,33% / 78,27% / 117,28% / 146,91% / 87,30% / 112,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).

*SP / 61,63% / 114,69% / 61,63% / 114,69% / 51,06% / 71,16% / 54,04% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 61,59% / 114,64% / 61,59% / 114,64% / 50,42% / 70,44% / 53,55% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 63,14% / 116,69% / 63,14% / 116,69% / 50,83% / 70,90% / 53,91% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 67,21% / 122,10% / 67,21% / 122,10% / 48,97% / 68,79% / 53,51% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 38,80% / 84,36% / 38,80% / 84,36% / 22,66% / 38,98% / 26,58% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 39,44% / 85,21% / 39,44% / 85,21% / 25,21% / 41,87% / 28,76% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 44,24% / 91,59% / 44,24% / 91,59% / 30,43% / 47,79% /32,99% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 47,13% / 95,43% / 47,13% / 95,43% / 31,43% / 48,92% / 33,76% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 50,93% / 100,48% / 50,93% / 100,48% / 33,65% / 51,44% / 35,40% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 51,24% / 100,88% / 51,24% / 100,88% / 34,02% / 51,86% / 35,55% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 50,46% / 99,85% / 50,46% / 99,85% / 30,99% / 48,42% / 32,92% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 48,21% / 96,86% / 48,21% / 96,86% / 30,73% / 48,12% / 32,45% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 46,29% / 94,31% / 46,29% / 94,31% / 42,54% / 61,51% / 44,49% / 63,72% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 45,74% / 93,58% / 45,74% / 93,58% / 42,37% / 61,31% / 44,28% / 63,48% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 46,88% / 95,10% / 46,88% / 95,10% / 42,06% / 60,97% / 43,94% / 63,09% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 47,50% 95,92% / 47,50% / 95,92% / 42,80% / 61,81% / 44,53% / 63,77% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 48,02% / 96,61% / 48,02% / 96,61% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 50,62% /100,06% / 50,62% / 100,06% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 67,53% / 122,53% / 67,53% / 122,53% / 47,38% / 67,00% / 49,92% / 69,87% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 66,41% / 121,04% / 66,41% / 121,04% / 43,68% / 62,80% / 46,58% / 66,09% / 123,84% / 154,36% / 88,70% / 114,43% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 66,20% / 120,76% / 66,20% / 120,76% / 42,89% / 61,91% / 45,77% / 65,17% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43% / - /- /- / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 62,63% / 116,02% / 62,63% / 116,02% / 35,88% / 53,96% / 38,77% / 57,24% /117,63% / 147,31% / 59,66 % / 81,33% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP / 63,12% / 116,67% / 63,12% / 116,67% / 33,09% / 50,80% / 36,19% / 54,31% / 113,74% / 142,88% / 59,66% / 81,33% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 63,73% / 117,48% / 63,73% / 117,48% / 34,02% / 51,85% / 36,35% / 54,49% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 118,09% / 189,68% / 118,09% / 189,68% / 63,98% / 85,80% / 64,87% / 86,81% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP / 115,63% / 186,55% / 115,63% / 186,55% / 62,44% / 84,15% / 63,77% / 85,66% / 220,22% / 263,89% / 117,30% / 146,82% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP / 111,96% / 181,69% / 111,96% / 181,69% / 62,59% / 84,32% / 64,54% / 86,53% / 218,50% / 261,94% / 117,30% / 146,82% / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 113,28% / 183,43% / 113,28% / 183,43% / 64,95% / 86,99% / 65,46% / 87,57% / 210,31% / 252,63% / 110,60% / 139,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 105,02% / 172,46% / 105,02% / 172,46% / 60,74% / 82,22% / 61,16% / 82,70% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 100,81% / 166,87% / 100,81% / 166,87% / 58,83% / 80,06% / 59,33% / 80,62% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 100,21% / 166,07% / 100,21% / 166,07% / 57,88% / 78,98% / 58,65% / 79,85% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 100,49% / 166,43% / 100,49% / 166,43% / 57,58% / 78,64% / 58,51% / 79,69% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 97,43% / 162,37% / 97,43% / 162,37% / 53,07% / 73,52% / 55,66% / 76,46% / 198,69% / 239,42% / 90,49% / 116,32% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 95,51% / 159,82% / 95,51% / 159,82% / 53,22% / 73,69% / 53,87% / 74,43% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - / - / - /

TO  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  21,67%  48,38%  -

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC  163,48%  251,30%  163,48%  251,30%  36,46%  81,95%  36,46%  81,95%  85,90%  147,87%  45,89%  94,53% 
AL  83,73%  151,68%  83,73%  151,68%  18,52%  42,80%  18,52%  42,80%  100,53%  141,60%  12,40%  35,42%  61,31%  94,35% 
AM  96,11%  161,48%  90,88%  154,51%  40,65%  71,53%  40,48%  71,31%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01%  30,00%  73,33%  110,29%  146,74% 
AP  93,16%  157,55%  88,01%  150,69%  36,20%  81,60%  41,44%  88,58%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33%  119,74%  157,83% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,59% 115,16% 40,54% 90,29% 15,31% 40,82% 20,56% 48,70% 97,88% 124,87% 69,95% 93,13% 41,08% 69,97% 225,74% -
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 55,59% / 115,16% / 40,54% / 90,29% / 15,31% / 40,82% / 20,56% / 48,70% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 65,59% / 131,16% / 50,54% / 101,18% / 36,18% / 66,73% / 38,61% / 69,69% / 190,91% / 230,58% / 103,37% / 131,10% / 41,08% / 69,97% / 225,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  78,32% /  147,64% /  60,35% / 120,82% / 40,35% / 70,96% / 42,60% /  73,95% / 190,91% /  230,58% /  103,37% /  131,10% /  41,08% /  69,97% /  225,74% / - /

CE  88,82%  158,66%  88,82%  158,66%  32,40%  59,52%  32,40%  59,52%  130,13%  194,60%  62,48%  116,64% 
DF  59,19%  112,25%  59,19%  112,25%  12,23%  27,54%  12,23%  27,54%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59% 
ES  143,33%  233,33%  143,33%  233,33%  45,86%  65,75%  45,86%  65,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  30,00%  73,33%  33,92%  78,08% 
GO  56,46%  111,43%  56,46%  111,43%  17,54%  33,56%  17,54%  33,56%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  40,85%  40,85%  13,76%  35,28% 
MA  75,19%  133,59%  75,19%  133,59%  26,76%  54,59%  26,76%  54,59%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  101,11%  142,30%  14,95%  47,14% 
MG  72,28%  142,65%  63,84%  130,76%  23,49%  45,28%  23,83%  45,68%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  73,06%  130,74%  59,36%  77,89% 
MS  83,20%  161,71%  145,86%  251,23%  39,82%  68,45%  40,60%  69,40%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  109,09%  151,92% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  148,92%  178,91%  148,92%  178,91%  72,95%  180,32%  296,68%  391,88% 
PA  68,00%  140,00%  68,00%  140,00%  37,92%  66,17%  37,92%  66,17%  97,38%  137,81%  217,46%  353,51% 
PB  63,90%  124,52%  20,97%  47,52%  74,69%  113,04%  57,87%  92,52% 
PE  102,11%  188,73%  96,72%  181,03%  50,14%  83,09%  52,40%  85,85%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  64,56%  106,87% 
PI  57,28%  109,71%  57,28%  109,71%  15,32%  38,94%  15,32%  38,94%  89,07%  127,80%  88,47%  151,30%  29,57%  65,91% 
PR  70,05%  136,18%  70,05%  136,18%  35,04%  53,45%  35,04%  53,45%  147,41%  181,15%  42,86%  90,48% 
RJ  83,08%  77,39%  42,83%  70,04%  48,30%  68,53%  42,37%  63,64% 
RN  83,81%  158,89%  75,90%  140,96%  38,14%  68,47%  47,97%  80,45%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%      25,34%  43,25% 
RO  98,11%  167,71%  92,82%  160,57%  59,11%  91,70%  38,47%  66,83%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  39,96%  86,62%  97,08%  134,37% 
RR  156,38%  220,48%  156,38%  220,48%  82,26%  119,59%  82,26%  119,59%  172,69%  228,55%  172,69%  228,55%  68,16%  124,22% 
RS  85,87%  165,53%  134,35%  234,79%  42,55%  61,99%  43,57%  63,15%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  137,86%  199,03% 
SC  65,84%  121,12%  65,84%  121,12%  18,12%  34,23%  18,12%  34,23%  134,96%  167,00%  40,76%  87,69% 
SE  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  74,75%  113,11%  72,75%  100,87% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 41,79% 88,13% 41,79% 88,13% 28,64% 45,64% 31,27% 48,62% 112,57% 141,56% 81,43% 106,17% 40,76% 87,69% 13,89% 18,63%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,91% / 45,94% / 30,82% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 41,66% / 87,95% / 41,66% / 87,95% / 28,12% / 45,05% / 30,75% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 43,15% / 89,93% / 43,15% / 89,93% / 29,36% / 46,45% / 32,01% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / 40,76% / 87,69% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP  / 43,70% / 90,66% / 43,70% / 90,66% / 29,39% / 46,49% / 32,08% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / 40,76% / 87,69% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 46,06% / 93,79% / 46,06% / 93,79% / 32,10% / 49,55% / 33,89% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / 40,76% / 87,69% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 47,94% / 96,51% / 47,94% / 96,51% / 32,81% / 50,49% / 34,63% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / 40,76% / 87,69% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 47,88% / 96,42% / 47,88% / 96,42% / 32,70% / 50,36% / 34,30% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / 40,76% / 87,69% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 73,08% / 129,90% / 73,08% / 129,90% / 58,82% / 79,95% / 60,89% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / 40,76% / 87,69% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 68,35% / 122,38% / 123,62% / 68,35% / 123,62% / 56,05% / 76,81% / 57,46% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / 40,76% / 87,69% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 67,42% / 122,38% / 67,42% / 122,38% / 56,18% / 76,97% / 58,22% / 79,27% / 116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / 40,76% / 87,69% / 16,85% / 21,72% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):

*SP / 65,34% / 119,62% / 65,34% / 119,62% / 55,32% / 75,99% / 57,33% / 78,27%/ 117,28% / 146,91% / 87,30% / 112,84% / 40,76% / 87,69% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 61,63% / 114,69% / 61,63% / 114,69% / 51,06% / 71,16% / 54,04% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 61,59% / 114,64% / 61,59% / 114,64% / 50,42% / 70,44% / 53,55% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 63,14% / 116,69% / 63,14% / 116,69% / 50,83% / 70,90% / 53,91% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 67,21% / 122,10% / 67,21% / 122,10% / 48,97% / 68,79% / 53,51% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / 40,76% / 87,69% / 15,15% / 19,95% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 38,80% / 84,36% / 38,80% / 84,36% / 22,66% / 38,98% / 26,58% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / 40,76% / 87,69% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 39,44% / 85,21% / 39,44% / 85,21% / 25,21% / 41,87% / 28,76% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / 40,76% / 87,69% / 16,06% / 20,90% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 44,24% / 91,59% / 44,24% / 91,59% / 30,43% / 47,79% / 32,99% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / 40,76% / 87,69% / 17,26% / 22,15% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 47,13% / 95,43% / 47,13% / 95,43% / 31,43% / 48,92% / 33,76% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / 40,76% / 87,69% / 15,53% / 20,35% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 50,93% / 100,48% / 50,93% / 100,48% / 33,65% / 51,44% / 35,40% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / 40,76% / 87,69% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 51,24% / 100,88% / 51,24% / 100,88% / 34,02% / 51,86% / 35,55% /   53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / 40,76% / 87,69% / 15,79% / 20,61% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 50,46% / 99,85% / 50,46% / 99,85% / 30,99% / 48,42% / 32,92% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / 40,76% / 87,69% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 48,21% / 96,86% / 48,21% / 96,86% / 30,73% / 48,12% / 32,45% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / 40,76% / 87,69% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 46,29% / 94,31% / 46,29% / 94,31% / 42,54% / 61,51% / 44,49% / 63,72% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / 40,76% / 87,69% / 18,53% / 23,46% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 45,74% / 93,58% / 45,74% / 93,58% / 42,37% / 61,31% / 44,28% / 63,48% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / 40,76% / 87,69% / 20,66% / 25,69% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 46,88% / 95,10% / 46,88% / 95,10% / 42,06% / 60,97% / 43,94% / 63,09% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / 40,76% / 87,69% / 20,32% / 25,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 47,50% /    95,92% / 47,50% / 95,92% / 42,80% / 61,81% / 44,53% / 63,77% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / 40,76% / 87,69% / 20,33% / 25,35% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 48,02% / 96,61% / 48,02% / 96,61% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / 40,76% / 87,69% / 18,53% / 23,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 50,62% / 100,06% / 50,62% / 100,06% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / 40,76% / 87,69% / 19,44% / 24,41% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / 40,76% / 87,69% / 23,50% / 28,65% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

SP / 67,41% / 122,36% / 67,41% / 122,36% / 31,08% / 48,52% / 33,64% / 51,42% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / 40,76% / 87,69% / 23,34% / 28,47% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 67,53% / 122,53% / 67,53% / 122,53% / 47,38% / 67,00% / 49,92% / 69,87% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% / 40,76% / 87,69% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 66,41% / 121,04% / 66,41% / 121,04% / 43,68% / 62,80% / 46,58% / 66,09% / 123,84% / 154,36% / 88,70% / 114,43% / 40,76% / 87,69% / 17,54% / 22,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 66,20% / 120,76% / 66,20% / 120,76% / 42,89 % / 61,91% / 45,77% / 65,17% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43% / 40,76% / 87,69% / 13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018):

*SP / 62,63% / 116,02% / 62,63% / 116,02% / 35,88% / 53,96% / 38,77% / 57,24% / 117,63% / 147,31% / 59,66% / 81,33% / 40,76% / 87,69% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo  Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018):

*SP /   63,12% /   116,67% /   63,12% /   116,67% /   33,09% /   50,80% /   36,19% /   54,31% /   113,74% /   142,88% /   59,66% /   81,33% /   40,76%    87,69% /   14,48% /   19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 63,73% / 117,48% / 63,73% / 117,48% / 34,02% / 51,85% / 36,35% / 54,49% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / 40,76% / 87,69% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 118,09% / 189,68% / 118,09% / 189,68% / 63,98% / 85,80% / 64,87% / 88,81% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / 40,76% / 87,69% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo  Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  115,63% /  186,55% /  115,63% /  186,55% /  62,44% /  84,15% /  63,77% /  85,66% /  220,22% /  263,89% /  117,30% /  146,82% /  40,76% /  87,69% /  15,70% /  20,53% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  111,96% /  181,69% /  111,96% /  181,69% /  62,59% /  84,32% /  64,54% /  86,53% /  218,50% /  261,94% /  117,30% /  146,82% /  40,76% /  87,69% / 16,32% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 113,28% / 183,43% / 113,28% / 183,43% / 64,95% / 86,99% / 65,46% / 87,57% / 210,31% / 252,63% / 110,60% / 139,19% / 40,76% / 87,69% / 17,23% / 22,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 105,02% / 172,46% / 105,02% / 172,46% / 60,74% / 82,22% / 61,16% / 82,70% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / 40,76% / 87,69% / 17,56% / 22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 100,81% / 166,87% / 100,81% / 166,87% / 58,83% / 80,06% / 59,33% / 80,62% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / 40,76% / 87,69% / 16,41% / 21,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 100,21% / 166,07% / 100,21% / 166,07% / 57,88% / 78,98% /58,65% / 79,85% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / 40,76% / 87,69% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 100,49% / 166,43% / 100,49% / 166,43% / 57,58% / 78,64% / 58,51% / 79,69% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / 40,76% / 87,69% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 97,43% / 162,37% / 97,43% / 162,37% / 53,07% / 73,52% / 55,66% / 76,46% / 198,69% / 239,42% / 90,49% / 116,32% / 40,76% / 87,69% / 18,21% / 23,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 95,51% / 159,82% / 95,51% / 159,82% / 53,22% / 73,69% / 53,87% / 74,43% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / 40,76% / 87,69% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 93,49% / 157,14% / 93,49% / 157,14% / 50,86% / 71,02% / 53,63% / 74,16% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 40,76% / 87,69% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP /  93,49% / 157,14% / 93,49% /  157,14% / 50,86% /  71,02% / 53,63% /  74,16% / 179,08% /  217,13% / 86,21% / 111,44%  / 40,76% / 87,69% / 20,67%  / 25,70% /

TO  72,85%  136,78%  72,85%  136,78%  16,38%  41,93%  16,38%  41,93%  74,75%  113,11%  72,75%  113,11%  72,75%  100,87%  -

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)  

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  62,35%  122,40%  62,35%  122,40%  24,46%  49,96% 
AM  61,24%  114,99%  61,24%  114,99% 
AP  59,51%  112,68%  59,51%  112,68%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 55,77% 102,68% 77,65% 137,04% 18,37% 42,61%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 55,77% / 102,68% / 77,65% / 137,04% / 18,37% / 42,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 55,77% / 102,68% / 77,65% / 137,04% / 18,37% / 42,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 55,77% / 102,68% / 77,65% / 137,04% / 18,37% / 42,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  66,62% / 122,65% / 92,75% / 163,69% / 18,37% / 42,61% /

CE  50,12%  105,64%  50,12%  105,64%  9,62%  33,68% 
DF  29,93%  73,24%  29,93%  73,24%  9,94%  46,59% 
ES  152,71%  246,18%  152,71%  246,18% 
GO  45,95%  97,23%  45,95%  97,23%  54,78%  86,48% 
MA  76,36%  135,14%  76,36%  135,14%  18,98%  32,18% 
MG  46,56%  106,42%  45,95%  105,56%  24,33%  51,62% 
MS  40,67%  100,96%  93,96%  177,08%  34,56%  62,12% 
MT  74,26%  142,01%  74,26%  142,01%  129,72%  175,77% 
PA  67,86%  139,80%  67,86%  139,80% 
PB  64,05%  124,73%  64,05%  113,05%  22,69%  49,62% 
PE  56,14%  123,06%  56,14%  123,06%  43,47%  74,97% 
PI  28,03%  70,71%  28,03%  70,71%  11,89%  34,81% 
PR  55,33%  115,74%  55,33%  115,74%  66,61% 
RJ  83,37%  177,83%  83,37%  177,83%  25,00% 
RN  41,35%  99,09%  41,35%  99,09%  20,48%  46,92% 
RO  63,14%  120,46%  63,14%  120,46%  19,59%  44,08% 
RR  39,44%  61,62%  39,44%  61,62% 
RS  57,81%  125,44%  94,39%  177,69%  9,96%  34,09% 
SC  35,77%  81,02%  35,77%  81,02%  9,93%  36,81% 
SE  41,09%  93,27%  41,09%  93,27%  21,67%  48,38% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 46,49% 94,67% 46,49% 94,67% 18,73% 44,80%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 47,89% / 96,53% / 47,89% / 96,53% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 48,46% / 97,29% / 48,46% / 97,29% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 50,90% / 100,53% / 50,90% / 100,53% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 53,01% / 103,34% / 53,01% / 103,34% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 52,94% / 103,25% / 52,94% / 103,25% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 80,11% / 139,35% / 80,11% / 139,35% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 74,22% / 131,52% / 74,22% / 131,52% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 72,05%/ 128,65% / 72,05% / 128,65% / 18,73% / 44,80% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 68,20% / 123,52% / 68,20% / 123,52% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 68,15% / 123,46% / 68,15% / 123,46% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 69,76% / 125,61% / 69,76% / 125,61% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 74,00% /131,24% / 74,00% / 131,24% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 43,40% / 90,57% / 43,40% / 90,57% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 44,06% / 91,45% / 44,06% / 91,45% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 49,03% / 98,05% / 49,03% / 98,05% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 52,02% / 102,02% / 52,02% / 102,02% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 55,94% / 107,23% / 55,94% / 107,23% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 56,25% / 107,65% / 56,25% / 107,65% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 55,45% / 106,59% / 55,45% / 106,59% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 53,13% / 103,49% / 53,13% / 103,49% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 51,30% / 101,07% / 51,30% / 101,07% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 50,73% / 100,31% / 50,73% / 100,31% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 51,91% / 101,88% / 51,91% / 101,88% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 52,55% / 102,73% / 52,55% / 102,73% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 53,09% / 103,45% / 53,09% / 103,45% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 55,78% / 107,02% / 55,78% / 107,02% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 18,73% / 44,80% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 18,73% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 74,47% / 131,86% / 74,47% / 131,86% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 73,31% / 130,31% / 73,31% / 130,31% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 73,09% / 130,02% / 73,09% / 130,02%  / 18,73% / 44,80%  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 69,24 % / 124,90% / 69,24% / 124,90% / 18,73% / 44,80% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018)

*SP /   69,74% /   125,58% /   69,74% /   125,58% /   18,73% /   44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 70,38% / 126,42% / 70,38% / 126,42% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 130,18% / 205,90% / 130,18% / 205,90% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  127,70% /  202,60% /  127,70% /  202,60% /  18,73% /  44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  123,83% /  197,46% /  123,83% /  197,46% /  18,73% /  44,80%(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 125,22% / 199,30% / 125,22% / 199,30% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 116,50% / 187,72% / 116,50% / 187,72% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 112,06% / 181,81% / 112,06% / 181,81% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 111,42% / 180,97% / 111,42% / 180,97% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 111,71% / 181,35% / 111,71% / 181,35% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 108,48% / 177,06% / 108,48% / 177,06% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 18,73% / 44,80% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 18,73% / 44,80%

TO  41,09%  93,27%  41,09%  93,27%  21,67%  48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  108,40%  185,47%  108,40%  185,47%  21,26%  46,10%  21,26%  46,10%  100,53%  141,60%  24,46%  49,95% 
AM  120,88%  194,50%  114,99%  186,65%  52,42%  85,87%  51,75%  85,07%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01% 
AP  118,50%  191,34%  112,68%  183,57%  47,89%  97,19%  52,67%  103,56%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 129,72% 171,94% 129,71% 190,78% 50,49% 84,98% 57,92% 88,18% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 41,08% 69,97%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 129,72% / 171,94% / 129,71% / 190,78% / 50,49% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 129,72% / 171,94% / 129,71% / 190,78% / 50,49% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 129,72% / 171,94% / 129,71% / 190,78% / 50,49% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 41,08% / 69,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA / 154,95% /  205,38% / 154,93% /  227,88% / 60,31% / 101,51% / 69,18% /  105,33% / 160,22%/  199,36% /  85,44% /  110,72% /  41,08% /  69,97% /

CE  108,21%  185,22%  108,21%  185,22%  21,64%  46,55%  21,64%  46,55%  95,61%  138,55%  35,44%  65,17% 
DF  79,33%  139,11%  79,33%  139,11%  14,48%  30,09%  14,48%  30,09%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59%  9,94%  46,59% 
ES  237,78%  362,71%  237,78%  362,71%  55,54%  76,75%  55,54%  76,75%  250,91%  346,52%  116,07%  160,32% 
GO  89,28%  155,78%  89,28%  155,78%  23,71%  40,58%  23,71%  40,58%  106,72%  134,91%  106,72%  134,91%  28,47%  54,78% 
MA  152,69%  236,92%  152,69%  236,92%  40,79%  71,70%  40,79%  71,70%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  81,11%  141,48% 
MG  81,46%  155,58%  70,75%  140,49%  26,71%  49,07%  26,90%  49,30%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  27,30%  55,24% 
MS  92,70%  175,29%  158,61%  269,44%  43,28%  72,62%  43,93%  73,41%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77% 
MT  142,38%  215,27%  142,38%  215,27%  139,52%  169,71%  139,52%  169,71%  117,99%  138,90%  117,99%  138,90%  81,47%  118,64% 
PA  136,60%  237,99%  136,60%  237,99%  35,39%  63,12%  35,39%  63,12%  99,33%  140,16% 
PB  134,80%  221,64%  34,49%  64,01%  74,69%  113,04%  20,98%  47,54% 
PE  113,90%  205,57%  108,19%  197,42%  54,54%  88,46%  56,87%  91,30%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  33,43%  62,72% 
PI  76,51%  135,34%  76,51%  135,34%  17,68%  41,78%  17,68%  41,78%  89,07%  127,80% 
PR  115,47%  199,26%  115,47%  199,26%  43,60%  63,18%  43,60%  63,18%  147,41%  181,15%  66,61% 
RJ  158,61%  291,83%  158,61%  291,83%  54,99%  84,51%  54,99%  84,51%  48,30%  68,53%  50,13%  87,66% 
RN  93,64%  172,73%  93,64%  172,73%  41,80%  72,93%  51,89%  85,23%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%  56,82%  91,24% 
RO  123,48%  202,00%  117,52%  193,95%  73,62%  109,18%  48,92%  79,42%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  31,35%  58,25% 
RR  132,49%  192,67%  131,83%  191,79%  57,58%  90,01%  57,08%  89,43%  118,16%  162,84%  118,10%  178,80% 
RS  108,96%  198,51%  163,46%  276,37%  54,24%  75,27%  54,75%  75,85%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  29,12%  57,47% 
SC  87,63%  150,18%  87,63%  150,18%  20,47%  36,90%  20,47%  36,90%  134,96%  167,00%  40,80%  69,64% 
SE  94,73%  166,75%  94,73%  166,75%  37,72%  56,50%  37,92%  56,72%  191,80%  231,59%  82,30%  107,15%  82,30%  107,15% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 46,49% 94,67%    46,49% 94,67% 28,48% 45,64% 31,10% 48,62% 112,57% 141,56% 81,43% 106,17% - -

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 28,74% / 45,94% / 30,65% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 27,95% / 45,05% / 30,58% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% /  - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 47,89% / 96,53% / 47,89% / 96,53% / 29,19% / 46,45% / 31,84% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 48,46% / 97,29% / 48,46% / 97,29% / 29,22% / 46,49% / 31,91% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 50,90% / 100,53% / 50,90% / 100,53% /  31,92% / 49,55% / 33,72% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 53,01% / 103,34% / 53,01% / 103,34% / 32,75% / 50,49% / 34,57% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 52,94% / 103,25% / 52,94% / 103,25% / 32,64% / 50,36% / 34,23% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 80,11% / 139,35% / 80,11% / 139,35% / 58,74% / 79,95% / 60,81% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 75,19% / 132,82% / 75,19% / 132,82% / 55,97% / 76,81% / 57,39% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 74,22% / 131,52% / 74,22% / 131,52% / 56,11% / 76,97% / 58,14% / 79,27 /116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 72,05% / 128,65% / 72,05% / 128,65% / 55,24% / 75,99% / 57,25% / 78,27% / 117,28% / 146,91% / 87,30% / 112,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).

*SP / 68,20% / 123,52% / 68,20% / 123,52% / 50,98% / 71,16% / 53,96% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 68,15% / 123,46% / 68,15% / 123,46% / 50,35% / 70,44% / 53,48% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 69,76% / 125,61% / 69,76% / 125,61% / 50,75% / 70,90% / 53,83% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 74,00% / 131,24% / 74,00% / 131,24% / 48,89% / 68,79% / 53,43% / 73,94% / 113,71% / 142,85% /  86,03% / 111,40% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 43,40% / 90,57% / 43,40% / 90,57% / 22,59% / 38,98% / 26,51% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 44,06% / 91,45% / 44,06% / 91,45% / 25,15% / 41,87% / 28,70% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 49,03% / 98,05% / 49,03% / 98,05% / 30,37% / 47,79% / 32,93% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 52,02% / 102,02% / 52,02% / 102,02% / 31,36% / 48,92% / 33,69% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 55,94% / 107,23% / 55,94% / 107,23% / 33,59% / 51,44% / 35,33% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 56,25% / 107,65% / 56,25% / 107,65% / 33,96% / 51,86% / 35,48% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 55,45% / 106,59% / 55,45% / 106,59% / 30,92% / 48,42% / 32,85% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 53,13% / 103,49% / 53,13% / 103,49% / 30,66% / 48,12% / 32,38% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 51,30% / 101,07% / 51,30% / 101,07% / 45,71% / 65,18% / 47,64% / 67,36% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 50,73% / 100,31% / 50,73% / 100,31% / 45,53% / 64,98% / 47,42% / 67,12% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 51,91% / 101,88% / 51,91% / 101,88% / 45,22% / 64,63% / 47,07% / 66,72% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 52,55% / 102,73% / 52,55% / 102,73% / 45,98% / 65,49% / 47,68% / 67,41% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 53,09% / 103,45% / 53,09% / 103,45% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 55,78% / 107,02% / 55,78% / 107,02% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 74,47% / 131,86% / 74,47% / 131,86% / 50,66% / 70,79% / 53,18% / 73,65% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 73,31% / 130,31% / 73,31% / 130,02% / 130,31% / 46,87% / 66,50% / 49,77% / 69,79% / 123,84% / 154,36% / 88,70% / 114,43% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 73,09% / 130,02% / 73,09% / 130,02% / 46,07% / 65,59% / 48,95% / 68,85% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43 / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 69,24% / 124,90% / 69,24% / 124,90% / 38,74% / 57,28% / 41,64% / 60,56% / 117,63% / 147,31% / 59,66% / 81,33% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP /   69,74% /   125,58% /   69,74% /   125,58% /   35,89% /   54,05% /   39,00% /   57,58% /   113,74% /   142,88% /   59,66% /   81,33% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 70,38% / 126,42% / 70,38% / 126,42% / 36,84% / 55,13% / 39,17% / 57,76% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 130,18% / 205,90% / 130,18% / 205,90% / 68,30% / 90,79% / 69,04% / 91,63% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  127,70% /  202,60% /  127,70% /  202,60% /  66,81% /  89,10% /   68,00% /  90,45% /  220,22% /  263,89% /  117,30% /  146,82% /  - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

* SP /  123,83% /  197,46% /  123,83% /  197,46% /  66,96% /  89,27% /  68,80% /  91,35% /  218,50% /  261,94% /  117,30% /  146,82% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 125,22% / 199,30% / 125,22% / 199,30% / 69,38% / 92,01% / 69,74% / 92,42% / 210,31% / 252,63% / 110,60% / 139,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

SP / 116,50% / 187,72% / 116,50% / 187,72% / 65,06% / 87,11% / 65,33% / 87,42% / 221,89% / 265,78% / 110,60% / 139,19% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 112,06% / 181,81% / 112,06% / 181,81% / 63,10% / 84,89% / 63,45% / 85,29% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 111,42% / 180,97% / 111,42% / 180,97% / 62,12% / 83,79% / 62,75% / 84,50% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 111,71% / 181,35% / 111,71% / 181,35% / 61,81% / 83,44% / 62,60% / 84,33% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 108,48% / 177,06% / 108,48% / 177,06% / 57,18% / 78,18% / 59,68% / 81,02% / 198,69% / 239,42% / 90,49% / 116,32% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 57,33% / 78,36% / 57,85% / 78,94% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 104,32% /  171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% /  78,66% /  179,08%/  217,13% / 86,21% /  111,44% / - / - /

TO  94,73%  166,75%  94,73%  166,75%  37,72%  56,50%  37,92%  56,72%  191,80%  231,59%  82,30%  107,15%  82,30%  107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  60,07%  119,27%  60,07%  119,27%  40,07%  68,76% 
AM  65,19%  120,25%  65,19%  120,25% 
AP  63,56%  118,09%  63,56%  118,09%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 81,20% 148,64% 84,37% 157,96% 21,68% 46,57%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 81,20% / 148,64% / 84,37% / 157,96% / 21,68% / 46,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 81,20% / 148,64% / 84,37% / 157,96% / 21,68% / 46,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 81,20% / 148,64% / 84,37% / 157,96% / 21,68% / 46,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  96,99% / 177,55% / 100,78% / 188,68% / 21,68% /  46,57%

CE  48,01%  102,76%  48,01%  102,76%  13,11%  37,94% 
DF  37,55%  83,41%  37,55%  83,41%  25,41%  67,21% 
ES  146,82%  238,11%  146,82%  238,11% 
GO  44,04%  94,65%  44,04%  94,65%  74,19%  109,87% 
MA  58,12%  110,83%  58,12%  110,83%  3,06%  37,41% 
MG  75,73%  147,51%  68,80%  137,74%  40,14%  70,90% 
MS  64,72%  135,32%  127,12%  224,45%  34,99%  62,63% 
MT  69,67%  162,03%  69,67%  162,03%  138,44%  179,76% 
PA  54,53%  120,76%  54,53%  120,76% 
PB  47,98%  102,71%  47,98%  92,18%  27,91%  55,99% 
PE  86,83%  166,89%  86,83%  166,89%  59,32%  94,29% 
PI  35,28%  80,38%  35,28%  80,38%  14,99%  38,54% 
PR  60,45%  122,85%  60,45%  122,85%  68,65% 
RJ  68,36%  155,09%  68,36%  155,09%  25,00% 
RN  66,41%  134,38%  66,41%  134,38%  35,80%  65,61% 
RO  67,19%  125,93%  67,19%  125,93%  34,58%  62,15% 
RR  77,47%  136,63%  77,47%  136,63%  15,01%  38,57% 
RS  61,60%  130,86%  99,06%  184,37%  23,94%  51,14% 
SC  44,05%  92,06%  44,05%  92,06%  9,93%  36,81% 
SE  49,36%  104,60%  49,36%  104,60%  25,41%  52,94% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 92,95%    156,42% 92,95% 156,42% 19,11% 45,25%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 94,79% / 158,86% / 94,79% / 158,86% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 95,55% / 159,87% / 95,55% / 159,87% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 98,76% / 164,13% / 98,76% / 164,13% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 101,54% / 167,84% / 101,54% / 167,84% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 101,45% / 167,71% / 101,45% / 167,71% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 151,85% / 234,69% / 151,85% / 234,69% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

SP / 144,97% / 225,55% / 144,97% / 225,55% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 143,60% / 223,73% / 143,60% /  223,73% / 19,11% / 5,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 140,58% /219,72% / 140,58% / 219,72% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).

*SP / 135,19% / 212,55% / 135,19% / 212,55% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 135,13% / 212,47% / 135,13% / 212,47% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 137,38% / 215,46% / 137,38% / 215,46% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 143,31% / 223,34% / 143,31% / 223,34% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 87,04% / 148,57% / 87,04% / 148,57% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 87,90% / 149,71% / 87,90% / 149,71% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 94,38% / 158,32% / 94,38% / 158,32% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 98,28% / 163,50% / 98,28% / 163,50% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 103,80% / 170,84% / 103,80% / 170,84% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 102,76% / 169,46% / 102,76% / 169,46% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 99,73% / 165,42% / 99,73% / 165,42% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 99,24% / 164,78% / 99,24% / 164,78% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 98,49% / 163,78% / 98,49% / 163,78% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 100,90% / 166,98% / 100,90% / 166,98% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 101,60% / 167,92% / 101,60% / 167,92% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 105,14% / 172,62% / 105,14% / 172,62% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 19,11% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 145,91% / 226,79% / 145,91% / 226,79% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 144,26 / 224,61% / 144,26% / 224,61% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 143,96% / 224,20% / 143,96% / 224,20% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 136,63% / 214,46% / 136,63% / 214,46% / 19,11% / 45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP /  137,34% /   215,41% /   137,34% /   215,41% /   19,11% /  45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 138,23% / 216,59% / 138,23% / 216,59% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  271,91% /  394,25% /  271,91% /  394,25% /  19,11% /  45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  265,60% /  385,85% /  265,60% /  385,85% /  19,11% /  45,25% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 267,86% / 388,86% / 267,86% / 388,86% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 253,62% / 369,94% / 253,62% / 369,94% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 246,37% / 360,30% / 246,37% / 360,30% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 245,33% / 358,92% / 245,33% / 358,92% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 245,80% / 359,54% / 245,80% / 359,54% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 240,52% / 352,53% / 240,52% / 352,53% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 19,11% / 45,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP /  233,73%  / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 19,11% / 45,25% /

TO  49,36%  99,15%  49,36%  99,15%  25,41%  67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  121,90%  203,97%  121,90%  203,97%  33,39%  60,71%  33,39%  60,71%  139,49%  188,54%  40,07%  68,76% 
AM  126,28%  201,71%  120,52%  193,66%  52,25%  85,67%  51,59%  84,87%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30% 
AP  124,06%  198,75%  118,09%  190,78%  47,72%  96,96%  52,51%  103,35%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 94,18% 171,94% 97,63% 176,30% 54,64% 84,98% 57,92% 88,18% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 30,48% 57,64%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 30,48% / 57,64% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA / 112,49% /  205,38% / 116,62% /  210,58% /  65,26% /  101,51% /  69,18% /  105,33% /  160,22% /  199,36% /  85,44% /  110,72% /  30,48% /  57,64% /

CE  105,17%  181,06%  105,17%  181,06%  32,48%  59,61%  32,48%  59,61%  110,06%  156,17%  38,84%  69,32% 
DF  90,25%  153,66%  90,25%  153,66%  24,28%  41,23%  24,28%  41,23%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05%  25,41%  67,21% 
ES  229,38%  351,20%  229,38%  351,20%  67,96%  90,87%  67,96%  90,87%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  44,58%  74,19% 
MA  119,54%  192,71%  119,54%  192,71%  49,28%  82,05%  49,28%  82,05%  74,15%  112,38%  74,15%  113,38%  86,59%  148,79% 
MG  113,50%  200,71%  93,76%  172,90%  41,27%  66,20%  40,73%  65,56%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  43,48%  74,98% 
MS  125,65%  222,35%  202,82%  332,60%  58,85%  91,39%  58,79%  91,31%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  84,40%  122,17% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  149,49%  179,55%  149,49%  179,55%  167,35%  187,72%  149,49  179,55% 
PA  114,40%  206,29%  114,40%  206,29%  43,56%  72,97%  43,56%  72,97%  111,02%  154,24% 
PB  105,38%  181,34%  42,46%  73,73%  78,33%  117,48%  25,02%  52,46% 
PE  155,93%  265,61%  149,10%  255,86%  74,85%  113,23%  77,48%  116,44%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  48,17%  80,69% 
PI  86,86%  149,15%  86,86%  149,15%  27,96%  54,17%  27,96%  54,17%  118,02%  162,67% 
PR  120,93%  206,85%  120,93%  206,85%  57,44%  78,91%  57,44%  78,91%  148,25%  182,10%  68,65% 
RJ  133,65%  254,02%  133,65%  254,02%  66,84%  98,62%  66,84%  98,62%  54,72%  75,82%  56,50%  95,63% 
RN  127,95%  221,06%  127,95%  221,06%  58,41%  93,18%  80,35%  119,94%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  76,76%  115,55% 
RO  129,03%  209,49%  122,92%  201,24%  73,41%  108,92%  48,77%  79,24%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  47,82%  78,10% 
RR  137,89%  199,88%  137,36%  198,80%  57,41%  89,81%  56,92%  89,23%  179,56%  237,71%  139,66%  205,09%   
RS  113,98%  205,69%  169,80%  285,42%  54,07%  75,08%  54,59%  75,67%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  45,54%  77,49% 
SC  99,52%  166,02%  99,52%  166,02%  30,66%  48,48%  30,66%  48,48%  178,76%  216,77% 
SE  106,58%  182,99%  106,58%  182,99%  28,88%  48,99%  28,88%  48,99%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 92,95% 156,42% 92,95% 156,42% 48,42% 68,26% 51,10% 71,29% 151,89% 161,95% 111,59% 140,44% - -

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 48,73% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 94,79% / 158,86% / 94,79% / 158,86% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 95,55% / 159,87% / 95,55% / 159,87% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 98,76% / 164,13% / 98,76% / 164,13% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 101,54% / 167,84% / 101,54% / 167,84% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 101,45% / 167,71% / 101,45% / 167,71% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 151,85% / 234,69% / 151,85% / 234,69% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 144,97% / 225,55% / 144,97% / 225,55% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 143,60% / 223,73% / 143,60% / 223,73% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% /  153,57% / 163,70% / 117,78% / 147,47% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 140,58% / 219,72% / 140,58% / 219,72% / 85,40% / 110,18% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% /- / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 135,19% / 212,55% / 135,19% / 212,55% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 135,13% / 212,47% / 135,13% / 212,47% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 137,38% / 215,46% / 137,38% / 215,46% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 143,31% / 223,34% / 143,31% / 223,34% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 87,04% / 148,57% / 87,04% / 148,57% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26%116,27% / 145,76% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 87,90% / 149,71% / 87,90% / 149,71% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 94,38% / 158,32% / 94,38% / 158,32% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 98,28% / 163,50% / 98,28% / 163,50% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82%  / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 103,80% / 170,84% / 103,80% / 170,84% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 102,76% / 169,46% / 102,76% / 169,46% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% / 112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 99,73% / 165,42% / 99,73% / 165,42% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 99,24% / 164,78% / 99,24% / 164,78% / 79,26% / 103,21% / 80,78% / 104,94% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 98,49% / 163,78% / 98,49% / 163,78% / 79,04% / 102,96% / 80,51% / 104,63% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 78,65% / 102,53% / 80,08% / 104,15% / 149,50% / 159,46% / 95,30% / 121,78% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 100,90% / 166,98% / 100,90% / 166,98% / 79,59% / 103,59% / 80,83% / 105,00% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 101,60% / 167,92% / 101,60% / 167,92% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 1005,14% / 172,62% / 105,14% / 172,62% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 145,38% / 155,18% / 103,34% / 131,07% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 145,91% / 226,79% / 145,91% / 226,79% / 85,34% / 110,11% / 87,57% / 112,63% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 144,26% / 224,61% / 144,26% / 224,61% / 80,68% / 104,83% / 83,40% / 107,91% / 144,59% / 154,36% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 143,96% / 224,20% / 143,96% / 224,20% / 79,70% / 103,71% / 82,38% / 106,75% / 148,48% / 158,41% / 97,66% / 97,66% / - /- (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 136,63% / 214,46% / 136,63% / 214,46% / 68,71% / 91,26% / 71,51% / 94,43% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP /   137,34% /   215,41% /   137,34% /   215,41% /   65,25% /   87,33% /    68,32% /     90,82% /    132,58% /    142,88% /    69,51% /    92,53% /    - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 138,23% / 216,59% / 138,23% / 216,59% / 66,41% / 88,64% / 68,52% / 91,04% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% /- / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 116,03% / 144,90% / 114,69% / 143,38% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  271,91% /  394,25% /  271,91% /  394,25% /  114,11% /  142,73% /  113,37% /  141,89% /  264,50% /  263,89% /  135,51% /  167,50% /  - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  265,60% /  385,85% /  265,60% /  385,85% /  114,31% /  142,95% /  114,38% /  143,03% /  262,55% /  261,94% /  135,51% /  167,50% /  -  /  - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 267,86% / 388,86% / 267,86% / 388,86% / 117,42% / 146,47% / 115,57% / 144,38% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 253,62% / 369,94% / 253,62% / 369,94% / 111,87% / 140,18% / 109,97% / 138,03% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017):

*SP / 246,37% / 360,30% / 246,37% / 360,30% / 109,36% / 137,33% / 107,58% / 135,32% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 245,33% / 358,92% / 245,33% / 358,92% / 108,10% /135,91% / 106,70% / 134,33% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 245,80% / 359,54% / 245,80% / 359,54% / 107,70% / 135,46% / 106,51% / 134,11% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 240,52% / 352,53% / 240,52% / 352,53% / 101,76% / 128,72% / 102,80% / 129,90% / 240,00% / 239,42% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 101,95% / 128,94% / 100,47% / 127,26% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 98,85% / 125,42% / 100,16% / 126,91% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 233,73% / 343,51% / 233,73% / 343,51% / 98,85% / 125,42% / 100,16% / 126,91% / 217,67% /  217,13% / 101,77% /  129,13%  / - / -  /

TO  106,58%  182,99%  106,58%  182,99%  28,88%  48,99%  28,88%  48,99%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
AC 
AL  103,62%  178,93%  103,62%  178,93%  40,07%  68,76% 
AM  89,73%  152,98%  89,73%  152,98% 
AP  88,98%  151,98%  88,98%  151,98%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 105,29% 186,34% 112,15% 198,07% 47,56% 77,79%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA / 125,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 47,56% / 77,79%

CE  88,18%  157,78%  88,18%  157,78%  14,66%  39,83% 
DF  58,00%  110,67%  58,00%  110,67%  25,41%  67,21% 
ES  282,38%  423,81%  282,38%  423,81% 
GO  79,94%  143,17%  79,94%  143,17%  74,19%  109,87% 
MA  121,00%  194,67%  121,00%  194,67%  90,37%  153,83% 
MG  89,10%  166,34%  78,73%  151,74%  40,14%  70,90% 
MS  75,37%  150,53%  141,80%  245,43%  89,82%  128,70% 
MT  191,54%  284,88%  191,54%  284,88%  150,43%  198,99% 
PA  114,22%  206,03%  114,22%  206,03% 
PB  105,57%  181,60%  105,57%  166,97%  28,34%  56,51% 
PE  100,84%  186,92%  100,84%  186,92%  59,32%  94,29% 
PI  54,60%  106,13%  54,60%  106,13%  17,04%  41,01% 
PR  96,72%  173,23%  96,72%  173,23%  74,28% 
RJ  134,02%  254,58%  134,02%  254,58%  25,00% 
RN  77,58%  150,12%  77,58%  150,12%  35,80%  65,61% 
RO  92,45%  160,06%  92,45%  160,06%  34,58%  62,15% 
RR  67,93%  114,09%  67,93%  114,09% 
RS  85,15%  164,50%  128,07%  225,81%  23,94%  51,14% 
SC  66,44%  121,92%  66,44%  121,92%  9,93%  36,81% 
SE  71,57%  135,03%  71,57%  135,03%  25,41%  52,94% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 102,21% 168,73% 102,21% 168,73% 24,26% 51,54%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 104,14% / 171,29% / 104,14% / 171,29% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 104,93% / 172,34% / 104,93% / 172,34% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 108,30% / 176,81% / 108,30% / 176,81% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 111,22% / 180,69% / 111,22% / 180,69% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 111,12% / 180,56% / 111,12% / 180,56% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 167,21% / 255,11% / 167,21% / 255,11% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 159,92% / 245,41% / 159,92% / 245,41% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 158,47 / 243,49% / 158,47% / 243,49% / 24,26% / 24,26% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):

*SP / 155,26% / 239,23% / 155,26% / 239,23% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 149,54% / 231,62% / 149,54% / 231,62% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 149,48% / 231,54% / 149,48% / 231,54% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 151,87% / 234,71% / 151,87% / 234,71% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 158,16% / 135,03% / 158,16% / 243,07% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 95,64% / 159,99% / 95,64% / 159,99% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 96,54% / 161,19% / 96,54% / 161,19% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 103,32% / 170,19% / 103,32% / 170,19% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 107,39% / 175,61% / 107,39% / 175,61% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 112,75% / 182,73% / 112,75% / 182,73% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 113,17% / 183,29% / 113,17% / 183,29% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 112,08% / 181,84% / 112,08% / 181,84% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 108,91% / 177,62% / 108,91% / 177,62% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 108,80%  177,48% / 108,80% / 177,48% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 108,01% / 176,43% / 108,01% / 176,43% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 109,64% / 178,60% / 109,64% / 178,60% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 110,53% / 179,78% / 110,53% / 179,78% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 111,27% / 180,77% / 111,27% / 180,77% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 114,98% / 185,69% / 114,98% / 185,69% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 161,36% / 247,33% / 161,36% / 247,33% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 159,61% / 245,01% / 159,61% / 245,01% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 159,29% / 244,57% / 159,29% / 244,57% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 151,06% / 233,65% / 151,06% / 233,65% / 24,26% / 51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP / 151,82% / 234,65% /   151,82% / 234,65% / 24,26% /   51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 152,76% / 235,90% / 152,76% / 235,90% / 24,26% / 51,54% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 313,81% / 449,93% / 313,81% / 449,93% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  309,35% /  444,00% /  309,35% /  444,00% /  24,26% /  51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  302,40% /  434,76% /  302,40% /  434,76% /  24,26% /  51,54% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 304,89% /438,07% / 304,89% / 438,07% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 289,22% / 417,25% / 289,22% / 417,25% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 281,23% / 406,63% / 281,23% / 406,63% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 280,09% / 405,11% / 280,09% / 405,11% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 280,61% / 405,80% / 280,61% / 405,80% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 274,80% / 398,08% / 274,80% / 398,08% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 24,26% / 51,54% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 267,33% /388,15% / 267,33% / 388,15% / 24,26% / 51,54% /

TO  71,57%  135,03%  71,57%  135,03%  25,41%  52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  158,92%  254,68%  158,92%  254,68%  36,87%  64,91%  36,87%  64,91%  139,49%  188,54%  40,07%  68,76% 
AM  159,91%  246,55%  152,98%  237,31%  66,12%  102,59%  64,81%  100,98%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30% 
AP  158,88%  245,18%  151,98%  235,97%  61,57%  115,43%  65,66%  120,87%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 105,29% 186,34% 112,15% 198,07% 68,48% 105,73% 71,56% 109,72% 85,03% 105,42% 49,38% 61,23% 47,56% 77,79%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 68,48% / 105,73% / 71,56% / 109,72% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% / 198,07% / 68,48% / 105,73% / 71,56% / 109,72% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 105,29% / 186,34% / 112,15% /198,07% / 68,48% / 105,73% / 71,56% / 109,72% / 160,22% / 199,36% / 85,44% / 110,72% / 47,56% / 77,79% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  125,77% /  222,58% /  133,96% /  236,59% / 81,80% /  126,29% /  85,47% / 131,05% /  160,22% /  199,36% /  85,44% /  110,72% /  47,56% /  77,79%

CE  163,68%  261,20%  163,68%  261,20%  35,55%  63,31%  35,55%  63,31%  136,68%  188,63%  41,67%  72,77% 
DF  119,74%  192,99%  119,74%  192,99%  27,05%  44,37%  27,05%  44,37%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05%  25,41%  67,21% 
ES  429,96%  625,97%  429,96%  625,97%  80,93%  105,60%  80,93%  105,60%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51% 
GO  135,41%  218,12%  135,41%  218,12%  39,16%  58,13%  39,16%  58,13%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  44,58%  74,19% 
MA  216,65%  322,21%  216,65%  322,21%  65,80%  102,20%  65,80%  102,20%  103,57%  148,26%  103,57%  148,26%  90,37%  153,83% 
MG  127,78%  220,82%  103,50%  186,62%  45,49%  71,17%  44,71%  70,24%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  43,48%  74,98% 
MS  140,23%  243,19%  222,40%  360,57%  63,34%  96,79%  63,04%  96,43%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31% 
MT  311,77%  410,59%  311,77%  410,59%  162,12%  193,70%  162,12%  193,70%  210,33%  235,23%  162,12%  193,70% 
PA  201,95%  331,35%  201,95%  331,35%  59,44%  92,10%  59,44%  92,10%  141,18%  190,57% 
PB  194,24%  303,07%  58,38%  93,15%  111,36%  157,76%  26,55%  54,33% 
PE  175,12%  293,04%  167,79%  282,55%  80,85%  120,55%  83,57%  123,87%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  48,17%  80,69% 
PI  114,64%  186,19%  114,64%  186,19%  30,87%  57,68%  30,87%  57,68%  118,02%  162,67% 
PR  172,89%  279,01%  172,89%  279,01%  67,42%  90,25%  67,42%  90,25%  195,82%  236,16%  74,28% 
RJ  230,04%  400,06%  230,04%  400,06%  81,04%  115,52%  81,04%  115,52%  77,32%  101,50%  57,21%  96,51% 
RN  143,27%  242,63%  143,27%  242,63%  63,24%  99,07%  86,20%  127,07%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  76,76%  115,55% 
RO  163,63%  256,25%  156,60%  246,75%  90,78%  129,85%  60,90%  93,86%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  47,82%  78,10% 
RR  171,52%  244,72%  169,82%  242,45%  71,28%  106,73%  70,14%  105,34%  179,56%  237,71%  139,66%  205,09% 
RS  145,17%  250,24%  209,11%  341,59%  67,81%  90,70%  67,63%  90,48%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  45,54%  77,49% 
SC  131,93%  209,24%  131,93%  209,24%  33,54%  51,75%  33,54%  51,75%  178,76%  216,77%  47,28%  77,44% 
SE  138,31%  226,45%  138,31%  226,45%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 102,21% 168,73% 102,21% 168,73% 48,42% 68,26% 51,10% 71,29% 151,89% 161,95% 111,59% 140,44%  -  -

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 102,21% / 168,73% / 102,21% / 168,73% / 48,42% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 104,14% / 171,29% / 104,14% / 171,29% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 104,93% / 172,34% / 104,93% / 172,34% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 108,30% / 176,81% / 108,30% / 176,81% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 111,22% / 180,69% / 111,22% / 180,69% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 111,12% / 180,56% / 111,12% / 180,56% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% /  113,14% / 142,20% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 167,21% / 255,11% / 167,21% / 255,11% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 159,92% / 245,41% / 159,92% / 245,41% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 158,47% / 243,49% / 158,47% / 243,49% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 153,57% / 117,78%/ 147,47% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 155,26% / 239,23% / 239,23% / 239,23% / 85,40% / 110,18% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 149,54% / 231,62% / 149,54% / 231,62% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 149,48% / 231,54% / 149,48% / 231,54% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 151,87% / 234,71% / 151,87% / 234,71% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 158,16% / 243,07% / 158,16% / 243,07% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 95,64% / 159,99% / 95,64% / 159,99% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26% / 116,27% / 145,76% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 96,54% / 161,19% / 96,54% / 161,19% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 103,32% / 170,19% / 103,32% / 170,19% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 107,39% / 175,61% / 107,39% / 175,61% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 112,75% / 182,73% / 112,75% / 182,73% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 113,17% / 183,29% / 113,17%183,29% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 112,08% / 181,84% / 112,08% / 181,84% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% /112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 108,91% / 177,62% / 108,91% / 177,62% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 108,80% / 177,48% / 108,80% / 177,48% / 84,42% / 109,06% / 85,85% / 110,68% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 108,01% / 176,43% / 108,01% / 176,43% / 84,19% / 108,80% / 85,57% / 110,37% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 19,11% / 45,25% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 110,53% / 179,78% / 110,53% / 179,78% / 84,75% / 109,44% / 85,90% / 110,74% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 111,27% / 180,77% / 111,27% / 180,77% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 114,98% / 185,69% / 114,98% / 185,69% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24%71,88% / 94,85% / 145,38% / 155,18% / 103,34% / 131,07% / - / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 161,36% / 247,33% / 161,36% / 247,33% / 90,68% / 116,16% / 92,83% / 118,60% / 146,69% / 156,54% /  102,33% / 129,92% /  - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 159,61% / 245,01% / 159,61% / 245,01% / 85,88% / 110,72% / 88,54% / 113,74% / 144,59% / 154,36% / 102,33% / 129,92% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 159,29% / 244,57% / 159,29% / 244,57% / 84,87% / 109,57% / 87,50% / 112,55% / 148,48% / 158,41% / 97,66% / 124,50% / - / -(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 151,06% / 233,65% / 151,06% / 233,65% / 73,26% / 96,42% / 76,02% / 99,54% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / - / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018):

*SP / 151,82% / 234,65% / 151,82% / 234,65% / 69,70% / 92,38% / 72,75% / 95,84% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 152,76% / 235,90% / 152,76% / 235,90% / 70,89% / 93,73% / 72,95% / 96,06% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 131,81% / 449,93% / 313,81% / 449,93% / 123,74% / 153,64% / 121,98% / 151,64% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP / 309,35% / 444,00% / 309,35% / 444,00% / 121,76% / 151,39% / 120,61% / 150,09% / 264,50% / 263,89% / 135,51% / 167,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP / 302,40% / 434,76% / 302,40% / 434,76% / 121,96% / 151,62% / 121,65% / 151,27% / 262,55% / 261,94% / 135,51% / 167,50% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 304,89% / 438,07% / 304,89% / 438,07% / 125,18% / 155,27% / 122,89% / 152,67% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 289,22% / 417,25% / 289,22% / 417,25% / 119,43% / 148,75% / 117,10% / 146,11% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 281,23% / 406,63% / 281,23% / 406,63% / 116,83% / 145,80% / 114,63% / 143,31% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 280,09% / 405,11% / 280,09% / 405,11% / 115,53% / 144,33% / 113,72% / 142,28% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 280,61% / 405,80% / 280,61% / 405,80% / 115,12% / 143,86% / 113,52% / 142,05% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 274,80% / 398,08% / 274,80% / 398,08% / 108,96% / 136,88% /  109,68% / 137,70% / 240,00% / 239,42% / 106,42% / 134,43% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP/ 271,17% / 393,26% /271,17% /393,26% /109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95% / 133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95%/  133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / - / - /

TO  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  36,93%  66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS   (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC     
AL  108,40%  185,47%  108,40%  185,47%  21,26%  46,10%  21,26%  46,10%  100,53%  141,60%  12,40%  35,42% 
AM  120,88%  194,50%  114,99%  186,65%  52,42%  85,87%  51,75%  85,07%  213,57%  282,41%  92,70%  135,01%  30,00%  73,33%  110,29%  180,39% 
AP  118,50%  191,34%  112,68%  183,57%  47,89%  97,19%  52,67%  103,56%  348,53%  409,69%  124,76%  199,68%  30,00%  73,33%  119,74%  192,99% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019
*BA 129,72% 196,88% 128,79% 132,15% 54,64% 84,98% 57,51% 88,18% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 97,82% 138,98% 137,32% 191,04%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 129,72% / 196,88% / 128,79% / 132,15% / 54,64% / 84,98% / 57,51% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 129,72% / 196,88% / 128,79% / 132,15% / 54,64% / 84,98% / 57,51% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 129,72% / 196,88% / 128,79% / 132,15% / 54,64% / 84,98% / 57,51% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 137,32% / 191,04% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  154,95% /  235,17% /  153,83% /  157,85% /  65,26%  /101,51% /  68,69% /  105,33% /  389,90% /  456,77% /  389,90% /  456,77% /  97,82% /  138,98% /  137,32% / 191,04%

CE  137,28%  225,04%  137,28%  225,04%  35,47%  63,21%  35,47%  63,21%  95,61%  138,55%  30,00%  73,33% 
DF  79,33%  139,11%  79,33%  139,11%  14,48%  30,09%  14,48%  30,09%  73,88%  97,59%  73,88%  97,59% 
ES  237,78%  362,71%  237,78%  362,71%  55,54%  76,75%  55,54%  76,75%  250,91%  346,56%  116,07%  160,32%  16,93%  55,91%  152,71%  246,18% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  13,76%  35,28% 
MA  152,69%  236,92%  152,69%  236,92%  40,79%  71,70%  40,79%  71,70%  68,25%  105,18%  68,25%  105,18%  112,00%  155,42%  25,22%  65,22% 
MG  81,46%  155,58%  70,75%  140,49%  26,71%  49,07%  26,90%  49,30%  84,29%  124,74%  84,29%  124,74%  73,06%  130,74%  59,36%  77,89% 
MS  92,70%  175,29%  158,61%  269,44%  43,28%  72,62%  43,93%  73,41%  256,65%  305,28%  110,12%  138,77%  110,84%  154,03% 
MT  142,38%  215,27%  142,38%  215,27%  139,52%  169,71%  139,52%  169,71%  117,99%  138,90%  294,39%  393,88% 
PA  136,60%  237,99%  136,60%  237,99%  35,39%  63,12%  35,39%  63,12%  99,33%  140,16% 
PB  134,80%  221,64%  34,49%  64,01%  74,69%  113,04%  68,35%  105,30% 
PE  113,90%  205,57%  108,19%  197,42%  54,54%  88,46%  56,87%  91,30%  171,83%  231,50%  60,83%  96,14%  64,56%  106,87% 
PI  76,51%  135,34%  76,51%  135,34%  17,68%  41,78%  17,68%  41,78%  89,07%  127,80%  88,47%  151,30%  41,62%  81,27% 
PR  115,47%  199,26%  115,47%  199,26%  43,60%  63,18%  43,60%  63,18%  147,41%  181,15%  39,17%  85,73% 
RJ  158,61%  281,83%  158,61%  281,83%  54,99%  84,51%  54,99%  84,51%  48,30%  68,53%  45,69%  67,46% 
RN  93,64%  172,73%  93,64%  172,73%  41,80%  72,93%  51,89%  85,23%  198,63%  264,18%  83,28%  123,52%  25,34%  62,78% 
RO  123,48%  202,00%  117,52%  193,95%  73,62%  109,18%  48,92%  79,42%  201,49%  242,60%  201,49%  242,60%  39,96%  86,62%  97,08%  166,33% 
RR  86,73%  148,97%  86,73%  148,97%  42,70%  62,16%  42,70%  62,16%  155,85%  190,74% 
RS  108,96%  198,51%  163,46%  276,37%  54,24%  75,27%  54,75%  75,85%  219,90%  263,52%  95,29%  121,92%  137,86%  199,03% 
SC  87,72%  157,15%  87,72%  157,15%  24,55%  50,06%  24,55%  50,06%  95,99%  136,14%  19,01%  43,88% 
SE  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 46,49% 94,67% 46,49% 94,67% 28,48% 45,64% 31,10% 48,62% 112,57% 141,56% 81,43% 106,17% 47,69% 96,92% 13,89% 18,63%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 28,74% / 45,94% / 30,65% / 48,11% / 111,19% / 139,98% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 46,35% / 94,48% / 46,35% / 94,48% / 27,95% / 45,05% / 30,58% / 48,03% / 112,54% / 141,53% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 47,89% / 96,53% / 47,89% / 96,53% / 29,19% / 46,45% / 31,84% / 49,45% / 109,83% / 138,44% / 81,43% / 106,17% / 47,69% / 96,92% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 48,46% / 97,29% / 48,46% / 97,29% / 29,22% / 46,49% / 31,91% / 49,54% / 111,28% / 140,09% / 83,21% / 108,19% / 47,69% / 96,92% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 50,90% / 100,53% / 50,90% / 100,53% / 31,92% / 49,55% / 33,72% / 51,59% / 110,81% / 139,55% / 83,21% / 108,19% / 47,69% / 96,92% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 53,01% / 103,34% / 53,01% / 103,34% / 32,75% / 50,49% / 34,57% / 52,55% / 110,74% / 139,48% / 82,76% / 107,68% / 47,69% / 96,92% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 52,94% / 103,25% / 52,94% / 103,25% / 32,64% / 50,36% / 34,23% / 52,17% / 109,23% / 137,76% / 82,76% / 107,68% / 47,69% / 96,92% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 80,11% / 139,35% / 80,11% / 139,35% / 58,74% / 79,95% / 60,81% / 82,30% / 112,88% / 141,91% / 87,73% / 113,34% / 47,69% / 96,92% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 75,19% / 132,82% / 75,19% / 132,82% / 55,97% / 76,81% / 57,39% / 78,42% / 118,39% / 148,17% / 87,73% / 113,34% / 47,69% / 96,92% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 74,22% / 131,52% / 74,22% / 131,52% / 56,11% / 76,97% / 58,14% / 79,27% / 116,00% / 145,46% / 87,30% / 112,84% / 47,69% / 96,92%  / 16,85%  / 21,72% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):

*SP / 72,05% / 128,65% / 72,05% / 128,65%/ 55,24% / 75,99% / 57,25% / 78,27% / 117,28% / 117,28% / 87,30% / 112,84% / 47,69% / 96,92% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 68,20% / 123,52% / 68,20% / 123,52% / 50,98% / 71,16% / 53,96% / 74,54% / 112,91% / 141,94% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 68,15% / 123,46% / 68,15% / 123,46% / 50,35% / 70,44% / 53,48% / 73,99% / 117,76% / 147,45% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 69,76% / 125,61% / 69,76% / 125,61% / 50,75% / 70,90% / 53,83% / 74,39% / 115,46% / 144,84% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 74,00% / 131,24% / 74,00% / 131,24% / 48,89% / 68,79% / 53,43% / 73,94% / 113,71% / 142,85% / 86,03% / 111,40% / 47,69% / 96,92% / 15,15% / 19,95% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 43,40% / 90,57% / 43,40% / 90,57% / 22,59% / 38,98% / 26,51% / 43,42% / 131,33% / 162,87% / 68,61% / 91,60% / 47,69% / 96,92% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 44,06% / 91,45% / 44,06% / 91,45% / 25,15% / 41,87% / 28,70% / 45,90% / 131,91% / 163,54% / 68,61% / 91,60% / 47,69% / 96,92% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 49,03% / 98,05% / 49,03% / 98,05% / 30,37% / 47,79% / 32,93% / 50,69% / 131,88% / 163,50% / 66,18% / 88,84% / 47,69% / 96,92% / 17,26% / 22,15% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 52,02% / 102,02% / 52,02% / 102,02% / 31,36% / 48,92% / 33,69% / 51,56% / 129,27% / 160,53% / 66,18% / 88,84% / 47,69% / 96,92% / 15,53% / 20,35% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 55,94% / 107,23% / 55,94% / 107,23% / 33,59% / 51,44% / 35,33% / 53,42% / 130,06% / 161,43% / 67,24% / 90,04% / 47,69% / 96,92% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 56,25% / 107,65% / 56,25% / 107,65% / 33,96% / 51,86% / 35,48% / 53,58% / 130,57% / 162,02% / 67,24% / 90,04% / 47,69% / 96,92% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 55,45% / 106,59% / 55,45% / 106,59% / 30,92% / 48,42% / 32,85% / 50,61% / 132,60% / 164,32% / 65,65% / 88,23% / 47,69% / 96,92% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 53,13% / 103,49% / 53,13% / 103,49% / 30,66% / 48,12% / 32,38% / 50,07% / 132,43% / 164,12% / 65,65% / 88,23% / 47,69% / 96,92% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 51,30% / 101,07% / 51,30% / 101,07% / 45,71% / 65,18% / 47,64% / 67,36% / 140,21% / 172,96% / 62,42% / 84,56% / 47,69% / 96,92% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 50,73% / 100,31% / 50,73% / 100,31% / 45,53% / 64,98% / 47,42% / 67,12% / 139,42% / 172,07% / 62,42% / 84,56% / 47,69% / 96,92% / 20,66% / 25,69% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 51,91% / 101,88% / 51,91% / 101,88% / 45,22% / 64,63% / 47,07% / 66,72% / 137,82% / 170,25% / 58,69% / 80,18% / 47,69% / 96,92% / 20,32% / 25,33% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 52,55% / 102,73% / 52,55% / 102,73% / 45,98% / 65,49% / 47,68% / 67,41% / 137,21% / 169,56% / 58,69% / 80,18% / 47,69% / 96,92% / 20,33% / 25,35% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 53,09% / 103,45% / 53,09% / 103,45% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 134,93% / 166,96% / 62,77% / 84,83% / 47,69% / 96,92% / 18,53% / 23,47% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 55,78% / 107,02% / 55,78% / 107,02% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 139,50% / 172,15% / 62,77% / 84,83% / 47,69% / 96,92% / 19,44% / 24,41% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 152,59% / 187,03% / 65,01% / 87,51% / 47,69% / 96,92% / 23,50% / 28,65% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 74,34% / 131,69% / 74,34% / 131,69% / 33,99% / 51,89% / 36,54% / 54,79% / 124,56% / 155,18% / 89,64% / 115,50% / 47,69% / 96,92% / 23,34% / 28,47% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 74,47% / 131,86% / 74,47% / 131,86% / 50,66% / 70,79% / 53,18% / 73,65% / 125,76% / 156,54% / 88,70% / 114,43% /47,69% / 96,92% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 73,31% / 130,31% / 73,31% / 130,31% / 46,87% / 66,50% / 49,77% / 69,79% / 123,84% / 154,36% / 84,39% / 109,43% / 47,69% / 96,92% / 13,16% / 17,87% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP/ 73,09% / 130,02% / 73,09% / 130,02% / 46,07% / 65,59% / 48,95% / 68,85% / 127,40% / 158,41% / 84,39% / 109,43% / 47,69% / 96,92% / 13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 69,24% / 124,90% / 69,24% / 124,90% / 38,74% / 57,28% / 41,64% / 60,56% / 117,63% / 147,31% / 59,66% / 81,33% / 47,69% / 96,92% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP / 69,74% / 125,58% / 69,74% / 125,58% / 35,89% / 54,05% / 39,00% / 57,58% / 113,74% / 142,88% / 59,66% / 81,33% / 47,69% / 96,92% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 70,38% / 126,42% / 70,38% / 126,42% / 36,84% / 55,13% / 39,17% / 57,76% / 117,86% / 147,57% / 66,53% / 89,11% / 47,69% / 96,92% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 130,18% / 205,90% / 130,18% / 205,90% / 68,30% / 90,79% / 69,04% / 91,63% / 221,89% / 265,78% / 120,90% / 150,89% / 47,69% / 96,92% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP / 127,70% / 202,60% / 127,70% /  202,60% /  66,81% / 89,10% /  68,00% /  90,45% /  220,22% / 263,89% / 117,30% / 146,82% / 47,69% / 96,92% /  15,70% /  20,53% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  123,83% /  197,46% /  123,83% /  197,46% /  66,96% /  89,27% /  68,80% /  91,35% /  218,50% /  261,94% /  117,30% /  146,82% /  47,69% /  96,92% /  16,32% /  21,17 (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP /  116,50% /  187,72% /  116,50% /  187,72% /  65,06% /  87,11% /  65,33% /  87,42% /  221,89% /  265,78% /  110,60% /  139,19% /  47,69% /  96,92% /  17,56% /  22,46% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 112,06% / 181,81% / 112,06% / 181,81% / 63,10% / 84,89% / 63,45% / 85,29% / 219,24% / 262,77% / 104,03% / 131,71% / 47,69% / 96,92% / 16,41% / 21,26% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 111,42% / 180,97% / 111,42% / 180,97% / 62,12% / 83,79% / 62,75% / 84,50% / 206,98% / 248,84% / 104,03% / 131,71% / 47,69% / 96,92% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 111,71% / 181,35% / 111,71% / 181,35% / 61,81% / 83,44% / 62,60% / 84,33% / 203,45% / 244,83% / 90,49% / 116,32% / 47,69% / 96,92% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 57,33% / 78,36% / 57,85% / 78,94% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 106,46% / 174,37% / 106,46% / 174,37% / 57,33% / 78,36% / 57,85% / 78,94% / 180,11% / 218,30% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% /  217,13% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% /  20,67% /  25,70% /

TO  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07%  -

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)  

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC   
AL  121,90%  203,97%  121,90%  203,97%  33,39%  60,71%  33,39%  60,71%  139,49%  188,54%  18,64%  42,94% 
AM  126,28%  201,71%  120,25%  193,66%  52,25%  85,67%  51,59%  84,87%  274,97%  237,28%  114,26%  161,30%  43,49%  91,32%  110,29%  180,39% 
AP  124,06%  198,75%  118,09%  190,78%  47,72%  96,96%  52,51%  103,35%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33%  130,98%  207,98% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 94,18% 171,94% 97,63% 176,30% 54,64% 84,98% 57,92% 88,18% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 97,82% 138,98% 154,49% 295,13%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 94,18% / 171,94% / 97,63% / 176,30% / 54,64% / 84,98% / 57,92% / 88,18% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA  / 112,49% / 205,38% / 116,62% / 210,58% / 65,26% / 101,51% / 69,18% / 105,33% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 97,82% / 138,98% / 154,49% / 295,13% /

CE  133,34%  219,65%  133,34%  219,65%  49,05%  79,58%  49,05%  79,58%  110,06%  156,17%  33,41%  77,88% 
DF  90,25%  153,66%  90,25%  153,66%  24,28%  41,23%  24,28%  41,23%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05% 
ES  239,38%  351,20%  239,38%  351,20%  67,96%  90,87%  67,96%  90,87%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51%  24,72%  66,30%  61,38%  90,87% 
GO  86,70%  152,30%  86,70%  152,30%  31,40%  49,31%  31,40%  49,31%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  23,92%  52,14% 
MA  119,54%  192,71%  119,54%  192,71%  49,28%  82,05%  49,28%  82,05%  74,15%  112,38%  74,15%  112,38%  110,36%  153,45%  25,22%  65,22% 
MG  113,50%  200,71%  93,76%  172,90%  41,27%  66,20%  40,73%  65,56%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  80,12%  140,16%  59,36%  77,89% 
MS  125,65%  222,35%  202,82%  332,60%  58,85%  91,39%  58,79%  91,31%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  118,71%  163,50% 
MT  133,85%  189,97%  133,85%  189,97%  149,49%  179,55%  149,49%  179,55%  166,35%  187,72%  296,68%  391,88% 
PA  114,40%  206,29%  114,40%  206,29%  43,56%  72,97%  43,56%  72,97%  111,02%  154,24% 
PB  105,38%  181,34%  42,86%  73,73%  78,33%  117,48%  65,13%  101,38% 
PE  155,93%  265,61%  149,10%  255,86%  74,85%  113,23%  77,48%  116,44%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  72,75%  117,17% 
PI  86,86%  149,15%  86,86%  149,15%  27,96%  54,17%  27,96%  54,17%  118,02%  162,67%  103,02%  170,70%  41,62%  81,27% 
PR  120,93%  206,85%  120,93%  206,85%  57,44%  78,91%  57,44%  78,91%  148,25%  182,10%  42,23%  84,75% 
RJ  133,65%  254,02%  133,65%  254,02%  66,84%  98,62%  66,84%  98,62%  54,72%  75,82%  49,18%  71,47% 
RN  127,95%  221,06%  127,95%  221,06%  58,41%  93,18%  80,35%  119,94%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  41,70%  84,03% 
RO  129,03%  209,49%  122,92%  201,24%  73,41%  108,92%  48,77%  79,24%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  39,96%  86,62%  107,31%  180,15% 
RR  123,80%  198,41%  123,80%  198,41%  56,87%  78,26%  56,87%  78,26%  205,92%  247,64% 
RS  113,98%  205,69%  169,80%  285,42%  54,07%  75,08%  54,59%  75,67%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  150,95%  215,48% 
SC  84,86%  153,37%  84,96%  153,37%  32,85%  60,06%  32,85%  60,06% 
SE  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 92,95% 156,42% 92,95% 156,42% 48,42% 68,26% 51,10% 71,29% 151,89% 161,95% 111,59% 140,44% 47,97% 97,29% 13,89% 18,63%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 48,73% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 92,76% / 156,17% / 92,76% / 156,17% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 94,79% / 158,86% / 94,79% / 158,86% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / 47,97% / 97,29% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 95,55% / 159,87% / 95,55% / 159,87% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / 47,97% / 97,29% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 98,76% / 164,13% / 98,76% / 164,13% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / 47,97% / 97,29% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 101,54% / 167,84% / 101,54% / 167,84% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / 47,97% / 97,29% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 101,45% / 167,71% / 101,45% / 167,71% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / 47,97% / 97,29% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 151,85% / 234,69% / 151,85% / 234,69% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / 47,97% / 97,29% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 144,97% / 225,55% / 144,97% / 225,55% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / 47,97% / 97,29% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP /143,60% /  223,73% / 143,60% / 223,73% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 163,70% / 117,78% / 147,47% / 47,97% / 97,29% / 16,85% / 21,72% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 140,58% / 219,72% / 140,58% / 219,72% / 85,40% / 110,18% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% / 47,97% / 97,29% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).

*SP / 135,19% / 212,55% / 135,19% / 212,55% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 135,13% / 212,47% / 135,13% / 212,47% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 137,38% / 215,46% / 137,38% / 215,46% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 143,31% / 223,34% / 143,31% / 223,34% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / 47,97% / 97,29% / 15,15% / 19,95% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 87,04% / 148,57% / 87,04% / 148,57% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26% / 116,27% / 145,76% / 47,97% / 97,29% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 87,90% / 149,71% / 87,90% / 149,71% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / 47,97% / 97,29% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 94,38% / 158,32% / 94,38% / 158,32% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22%47,97% / 97,29% / 17,26% / 22,15% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 98,28% / 163,50% / 98,28% / 163,50% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / 47,97% / 97,29% / 15,53% / 20,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 103,40% / 170,30% / 103,40% / 170,30% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / 47,97% / 97,29% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 103,80% / 170,84% / 103,80% / 170,84% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / 47,97% / 97,29% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 102,76% / 169,46% / 102,76% / 169,46% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% / 112,47% / 141,44% / 47,97% / 97,29% / 16,66% / 21,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 99,73% / 165,42% / 99,73% / 165,42% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / 47,97% / 97,29% / 16,83% / 21,70% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 99,24% / 164,78% / 99,24% / 164,78% / 79,26% / 103,21% / 80,78% / 104,94% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / 47,97% / 97,29% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 98,49% / 163,78% / 98,49% / 163,78% /79,04% / 102,96% / 80,51% / 104,63% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / 47,97% / 97,29% / 20,66% / 25,69% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 100,05% / 165,85% / 100,05% / 165,85% / 78,65% / 102,53% / 80,08% / 104,15% / 149,50% / 159,46% / 95,30% / 121,78% / 47,97% / 97,29% / 20,32% / 25,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 100,90% / 166,98% / 100,90% / 166,98% / 79,59% / 103,59% / 80,83% / 105,00% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / 47,97% / 97,29% / 20,33% / 25,35% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 101,60% /  167,92% / 101,60% / 167,92% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / 47,97% / 97,29% / 18,53% / 23,47% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 105,14% / 172,62% / 105,14% / 172,62% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / 47,97% / 97,29% / 19,44% / 24,41% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / 47,97% / 97,29% / 23,50% / 28,65% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 145,72% / 226,55% / 145,72% / 226,55% / 64,84% / 86,86% / 67,20% / 89,54% / - / 155,18% / 103,34% / 131,07% / 47,97% / 97,29% / 23,34% / 28,47% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 145,91% / 226,79% / 145,91% / 226,79% / 85,34% / 110,11% / 87,57% / 112,63% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / 47,97% / 97,29% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP /  144,26% /  224,61% /  144,26% /  224,61% /  80,68% /  104,83% /  83,40% /  107,91% /  144,59% /  154,36%  102,33% /  129,92% /  47,97% /  97,29% /  17,54% /  22,44% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP/ 143,96% / 224,20% / 143,96% / 224,20% / 79,70% / 103,71% / 82,38% / 106,75% / 148,48% / 158,41% / 97,66% / 124,50% / 47,97% /  97,29% /13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 136,63% / 214,46% / 136,63% / 214,46% / 68,71% / 91,26% / 71,51% / 94,43% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / 47,97% / 97,29% / 14,35%  / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP / 137,34% / 215,41% / 137,34% / 215,41% / 65,25% / 87,33% / 68,32% / 90,82% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / 47,97% / 97,29% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 138,23% / 216,59% / 138,23% / 216,59% / 66,41% / 88,64% / 68,52% / 91,04% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% / 47,97% / 97,29% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 275,97% / 399,64% / 275,97% / 399,64% / 116,03% / 144,90% / 114,69% / 143,38% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / 47,97% / 97,29% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  271,91% /  394,25% /  271,91% /  394,25% /  114,11% /  142,73% /  113,37% /  141,89% /  264,50% /  263,89% /  135,51% /  167,50% /  47,97% /  97,29% /  15,70% /  20,53% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  265,60% / 385,85% / 265,60% / 385,85% / 114,31% / 142,95% / 114,38% / 143,03% / 262,55% / 261,94% / 135,51% / 167,50% / 47,97% / 97,29% / 16,32% / 1,17% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 267,86% / 388,86% / 267,86% / 388,86% / 117,42% / 146,47% / 115,57% / 144,38% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / 47,97% / 97,29% / 17,23% / 22,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 253,62% / 253,62% / 253,62% / 369,94% / 111,87% / 140,18% / 109,97% / 138,03% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / 47,97% /97,29% /17,56% /22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 246,37% / 360,30% / 246,37% / 360,30% / 109,36% / 137,33% / 107,58% / 135,32% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / 47,97% / 97,29% / 16,41% / 21,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 245,33% / 358,92% / 245,33% / 358,92% / 108,10% / 135,91% / 106,70% / 134,33% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / 47,97% / 97,29% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 245,80% / 359,54% / 245,80% / 359,54% / 107,70% / 135,46% / 106,51% / 134,11% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / 47,97% / 97,29% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 101,95% / 128,94% / 100,47% / 127,26% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 47,97% / 97,29% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 237,22% / 348,14% / 237,22% / 348,14% / 101,95% / 128,94% / 100,47% / 127,26% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 47,97% / 97,29% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 104,32% / 171,53% / 104,32% / 171,53% / 54,91% / 75,61% / 57,60% / 78,66% / 179,08% / 217,13% / 86,21% / 111,44% / 47,69% / 96,92% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP/  233,73% /  343,51% / 233,73% / 343,51% / 98,85% / 125,42% / 100,16% / 126,91% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / 47,97% / 97,29% / 20,67% / 25,70% /

TO  108,40%  185,48%  108,40%  185,48%  21,26%  47,88%  21,26%  47,88%  100,53%  144,55%  100,53%  144,55%  12,40%  37,07%  -

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS   (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
AC 
AL  158,92%  254,68%  158,92%  254,68%  36,87%  64,91%  36,87%  64,91%  139,49%  188,54%  18,64%  42,94% 
AM  159,91%  246,55%  152,98%  237,31%  66,12%  102,59%  64,81%  100,98%  274,97%  357,28%  114,26%  161,30%  43,49%  91,32%  110,29%  180,39% 
AP  158,88%  245,18%  151,98%  235,97%  61,57%  115,43%  65,66%  120,87%  436,31%  509,44%  148,70%  231,60%  30,00%  73,33%  130,98%  207,98% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 155,77% 222,58% 133,96% 236,59% 81,80% 126,29% 85,47% 131,05% 250,10% 290,63% 250,10% 290,63% 98,35% 138,98% 154,49% 295,13%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 155,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 155,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 155,77% / 222,58% / 133,96% / 236,59% / 81,80% / 126,29% / 85,47% / 131,05% / 389,90% / 456,77% / 389,90% / 456,77% / 98,35% / 138,98% / 154,49% / 295,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  125,77% /  222,58% / 133,96% /  236,59% / 81,80% / 126,29% /  85,47% /  131,05% /  389,90% /  456,77% /  389,90% /  456,77% /  98,35% /  138,98% /  154,49% /  295,13%

CE  212,10%  327,54%  212,10%  327,54%  52,95%  84,27%  52,95%  84,27%  136,68%  188,63%  36,65%  82,20% 
DF  119,74%  192,99%  119,74%  192,99%  27,05%  44,37%  27,05%  44,37%  97,16%  124,05%  97,16%  124,05% 
ES  429,96%  625,97%  429,96%  625,97%  80,93%  105,60%  80,93%  105,60%  311,85%  405,78%  167,68%  222,51%  24,72%  66,30%  72,32%  105,60% 
GO  135,41%  218,12%  135,41%  218,12%  39,16%  58,13%  39,16%  58,13%  147,63%  181,40%  147,63%  181,40%  50,26%  50,26%  23,92%  52,14% 
MA  216,65%  322,21%  216,65%  322,21%  65,80%  102,20%  65,80%  102,20%  103,57%  148,26%  103,57%  148,26%  121,75%  167,17%  25,22%  65,22% 
MG  127,78%  220,82%  103,50%  186,62%  45,49%  71,17%  44,71%  70,24%  112,39%  159,01%  112,39%  159,01%  80,12%  140,16%  75,59%  96,00% 
MS  140,23%  243,19%  222,40%  360,57%  63,34%  96,79%  63,04%  96,43%  314,93%  371,51%  129,07%  160,31%  120,54%  165,71% 
MT  311,77%  410,59%  311,77%  410,59%  162,12%  193,70%  162,12%  193,70%  210,33%  235,23%  162,12%  193,70% 
PA  201,95%  331,35%  201,95%  331,35%  59,44%  92,10%  59,44%  92,10%  141,18%  190,57% 
PB  194,24%  303,07%  58,38%  93,15%  111,36%  157,76%  76,10%  114,76% 
PE  175,12%  293,03%  167,79%  282,55%  80,85%  120,55%  83,57%  123,87%  217,57%  287,28%  75,82%  114,41%  72,75%  117,17% 
PI  114,64%  186,19%  114,64%  186,19%  30,87%  57,68%  30,87%  57,68%  118,02%  162,67%  103,02%  170,70% 
PR  172,89%  279,01%  172,89%  279,01%  67,42%  90,25%  67,42%  90,25%  195,82%  236,16%  45,73%  94,84% 
RJ  230,04%  400,06%  230,04%  400,06%  81,04%  115,52%  81,04%  115,52%  77,32%  101,50%  52,60%  75,40% 
RN  143,27%  242,63%  143,27%  242,63%  63,24%  99,07%  86,20%  127,07%  249,08%  325,71%  101,12%  145,27%  41,70%  84,03% 
RO  163,63%  256,25%  156,60%  246,75%  90,78%  129,85%  60,90%  93,86%  240,82%  287,29%  240,82%  287,29%  39,96%  86,62%  107,31%  180,15% 
RR  157,43%  243,25%  156,53%  242,06%  70,74%  95,18%  70,09%  94,37%  320,18%  320,18%  320,18%  320,18% 
RS  145,17%  250,24%  209,11%  341,59%  67,81%  90,70%  67,63%  90,48%  274,34%  325,38%  113,63%  142,76%  150,95%  215,48% 
SC  131,93%  209,24%  131,93%  209,24%  33,54%  51,75%  33,54%  51,75%  178,76%  216,77% 
SE  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  294,25%  358,43% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 102,21% 168,73% 102,21% 168,73% 48,42% 68,26% 51,10% 71,29% 151,89% 161,95% 111,59% 140,44% 55,25% 107,00% 13,89% 18,63%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 48,73% / 68,60% / 50,59% / 70,71% / 150,24% / 160,24% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 13,95% / 18,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 102,01% / 168,46% / 102,01% / 168,46% / 47,82% / 67,57% / 50,50% / 70,61% / 151,85% / 161,91% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 14,55% / 19,33% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 104,14% / 171,29% / 104,14% / 171,29% / 49,25% / 69,19% / 51,95% / 72,25% / 148,63% / 158,56% / 111,59% / 140,44% / 55,25% / 107,00% / 15,33% / 20,13% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 104,93% / 172,34% / 104,93% / 172,34% / 49,29% / 69,24% / 52,03% / 72,35% / 150,36% / 160,35% / 113,66% / 142,80% / 55,25% / 107,00% / 15,39% / 20,19% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 108,30% / 176,81% / 108,30% / 176,81% / 52,41% / 72,78% / 54,12% / 74,71% / 149,79% / 159,77% / 113,66% / 142,80% / 55,25% / 107,00% / 16,91% / 21,78% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 111,22% / 180,69% / 111,22% / 180,69% / 53,36% / 73,85% / 55,10% / 75,82% / 149,72% / 159,69% / 113,14% / 142,20% / 55,25% / 107,00% / 17,94% / 22,86% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 111,12% / 180,56% / 111,12% /  180,56% / 53,23% / 73,71% / 54,71% / 75,39% / 147,92% / 157,82% / 113,14% / 142,20% / 55,25% / 107,00% / 19,89% / 24,89% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 167,21% / 255,11% / 167,21% / 255,11% / 89,57% / 114,90% / 91,29% / 116,85% / 149,91% / 159,89% / 118,28% / 148,04% / 55,25% / 107,00% / 15,69% / 20,52% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 159,92% / 245,41% / 159,92% / 245,41% / 86,27% / 111,16% / 87,22% / 112,24% / 156,38% / 166,62% / 118,28% / 148,04% / 55,25% / 107,00% / 19,40% / 24,37% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 158,47% / 243,49% / 157,48% / 243,49% / 86,43% / 111,34% / 88,12% / 113,26% / 153,57% / 163,70% / 117,78% / 147,47% / 55,25% / 107,00% / 16,85% / 21,72% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):

*SP / 155,26% / 239,23% / 155,26% / 239,23% / 85,40% / 85,40% / 87,06% / 112,06% / 155,07% / 165,26% / 117,78% / 147,47% / 55,25% / 107,00% / 14,65% / 19,43% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 149,54% / 231,62% / 149,54% / 231,62% / 80,31% / 104,40% / 83,15% / 107,63% / 149,94% / 159,93% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 16,82% / 21,68% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 149,48% / 231,54% / 149,48% / 231,54% / 79,55% / 103,54% / 82,57% / 106,97% / 155,63% / 165,84% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 17,37% / 22,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 151,87% / 234,71% / 151,87% / 234,71% / 80,04% / 104,10% / 82,99% / 107,45% / 152,94% / 163,04% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 17,09% / 21,97% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 158,16% / 243,07% / 158,16% / 243,07% / 77,82% / 101,58% / 82,52% / 106,91% / 150,88% / 160,90% / 116,30% / 145,79% / 55,25% / 107,00% / 15,15% / 19,95% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 95,64% / 159,99% / 95,64% / 159,99% / 41,35% / 60,24% / 45,54% / 64,98% / 152,19% / 162,26% / 116,27% / 145,76% / 55,25% / 107,00% / 15,22% / 20,02% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 96,54% / 161,19% / 96,54% / 161,19% / 44,30% / 63,58% / 48,05% / 67,84% / 152,83% / 162,92% / 116,27% / 145,76% / 55,25% / 107,00% / 16,06% / 20,90% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP / 103,32% / 170,19% / 103,32% / 170,19% / 50,31% / 70,40% / 52,91% / 73,35% / 152,79% / 162,88% / 113,16% / 142,22% / 55,25% / 107,00% / 17,26% / 22,15% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 107,39% / 175,61% / 107,39% / 175,61% / 51,47% / 71,71% / 53,80% / 74,35% / 149,94% / 159,93% / 113,16% / 142,22% / 55,25% / 107,00% / 15,53% / 20,35% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 112,75% / 182,73% / 112,75% / 182,73% / 54,03% / 74,61% / 55,68% / 76,49% / 150,81% / 160,82% / 114,51% / 143,76% / 55,25% / 107,00% / 14,67% / 19,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 113,17% / 183,29% / 113,17% / 183,29% / 54,45% / 75,09% / 55,85% / 76,68% / 151,37% / 161,41% / 114,51% / 143,76% / 55,25% / 107,00% / 15,79% / 20,61% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 112,08% / 181,84% / 112,08% / 181,84% / 50,95% / 71,13% / 52,83% / 73,25% / 153,57% / 163,70% / 112,47% / 141,44% / 55,25% / 107,00% / 16,66% / 21,52% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 108,91% / 177,62% / 108,91% / 177,62% / 50,65% / 70,79% / 52,29% / 72,64% / 153,39% / 163,51% / 112,47% / 141,44% / 55,25% / 107,00% / 16,83% / 21,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 108,80% / 177,48% / 108,80% / 177,48% / 84,42% / 109,06% / 85,85% / 110,68% / 152,00% / 162,07% / 100,14% / 127,43% / 55,25% / 107,00% / 18,53% / 23,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 108,01% / 176,43% / 108,01% / 176,43% / 84,19% / 108,80% / 85,57% / 110,37% / 151,18% / 161,21% / 100,14% / 127,43% / 55,25% / 107,00% / 20,66% / 25,69% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 109,64% / 178,60% / 109,64% / 178,60% / 83,80% / 108,36% / 85,13% / 109,87% / 149,50% / 159,46% / 95,30% / 121,78% / 55,25% / 107,00% / 20,32% / 25,33% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 110,53% / 179,78% / 110,53% / 179,78% / 84,75% / 109,44% / 85,90% / 110,74% / 148,86% / 158,80% / 95,30% / 121,78% / 55,25% / 107,00% / 20,33% / 25,35% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 111,27% / 180,77% / 111,27% / 180,77% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 146,46% / 156,31% / 100,34% / 127,53% / 55,25% / 107,00% / 18,53% / 23,47% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 114,98% / 185,69% / 114,98% / 185,69% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 151,25% / 161,29% / 100,34% / 127,53% / 55,25% / 107,00% / 19,44% / 24,41% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 164,99% / 175,57% / 103,34% / 131,07% / 55,25% / 107,00% / 23,50% / 28,65% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 161,17% / 247,07% / 161,17% / 247,07% / 69,58% / 92,24% / 71,88% / 94,85% / 145,38% / 155,18% / 103,34% / 131,07% / 55,25% / 107,00% / 23,34% / 28,47% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 161,36% / 247,33% / 161,36% / 247,33% / 90,68% / 116,16% / 92,83% / 118,60% / 146,69% / 156,54% / 102,33% / 129,92% / 55,25% / 107,00% / 22,18% / 27,27% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 159,61% / 245,01% / 159,61% / 245,01% / 85,88% / 110,72% / 88,54% / 113,74% / 144,59% / 154,36% / 102,33% / 129,92% / 55,25% / 107,00% / 17,54% / 22,44% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 159,29% / 244,57% / 159,29% / 244,57% / 84,87% / 109,57% / 87,50% / 112,55% / 148,28/ 158,41% / 97,66% / 124,50% / 55,25% / 107,00 / 13,16% / 17,87% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018):

*SP / 151,06% / 233,65% / 151,06% / 233,65% / 73,26% / 96,42% / 76,02% / 99,54% / 136,81% / 147,31% / 69,51% / 92,53% / 55,25% / 107,00% / 14,35% / 19,11% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018):

*SP / 151,82% / 234,65% / 151,82% / 234,65% / 69,70% / 92,38% / 72,75% / 95,84% / 132,58% / 142,88% / 69,51% / 92,53% / 55,25% / 107,00% / 14,48% / 19,25% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

SP / 152,76% / 235,90% / 152,76% / 235,90% / 70,89% / 93,73% / 72,95% / 96,06% / 137,06% / 147,57% / 76,80% / 100,78% / 55,25% / 107,00% / 14,79% / 19,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 313,81% / 449,93% / 313,81% / 449,93% / 123,74% / 153,64% / 121,98% / 151,64% / 266,40% / 265,78% / 139,39% / 171,91% / 55,25% / 107,00% / 15,69% / 20,51% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  309,35% /  444,00% /  309,35% /  444,00% /  121,76% /  151,39% /  120,61% /  150,09% /  264,50% /  263,89% /  135,51% /  167,50% /  55,25% /  107,00% /  15,70% /  20,53% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  302,40% /  434,76% /  302,40% /  434,76% /  121,96% /  151,62% /  121,65% /  151,27% /  262,55% /  261,94% /  135,51% /  167,50% /  55,25% /  107,00% /  16,32% /   21,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP /  304,89% / 438,07% / 304,89% / 438,07% / 125,18% / 155,27% / 122,89% / 152,67% / 253,23% / 252,63% / 128,23% / 159,22% / 55,25% / 107,00% / 17,23% / 22,11% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017).

*SP / 289,22% / 417,25% / 289,22% / 417,25% /119,43% / 148,75% / 117,10% / 146,11% / 266,40% / 265,78% / 128,23% / 159,22% / 55,25% / 107,00% /  17,56% / 22,46% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 281,23% / 406,63% / 281,23% / 406,63% / 116,83% / 145,80% / 114,63% / 143,31% / 263,38% / 262,77% / 121,10% / 151,12% / 55,25% / 107,00% / 16,41% / 21,26% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 280,09% / 405,11% / 280,09% / 405,11% / 115,53% / 144,33% / 113,72% / 142,28% / 249,43% / 248,84% / 121,10% / 151,12% / 55,25% / 107,00% / 18,67% / 23,62% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 280,61% / 405,80% / 280,61% / 405,80% / 115,12% / 143,86% / 113,52% / 142,05% / 245,41% / 244,83% / 106,42% / 134,43% / 55,25% / 107,00% / 18,62% / 23,57% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,003,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 271,17% / 393,26% / 271,17% / 393,26% / 109,16% / 137,11% / 107,27% / 134,97% / 218,84% / 218,30% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 18,25% / 23,17% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 267,33% / 388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95% / 133,47% / 106,95% / 134,61% / 217,67% / 217,13% / 101,77% / 129,13% / 55,25% / 107,00% / 20,67% / 25,70% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP /267,33% /  388,15% / 267,33% / 388,15% / 105,95%/  133,47%  / 106,95% / 134,61% /  217,67% /  217,13% / 101,77% /  129,13% /  55,25% / 107,00% / 20,67% / 25,70% /

TO  138,61%  226,86%  138,61%  226,86%  31,75%  60,67%  31,75%  60,67%  98,15%  141,65%  98,15%  141,65%  294,25%  358,43%  -

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO   (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)  

UF   Álcool Hidratado   
Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC 
AL  90,32%  150,75%  137,27% 
AM  46,72%  87,52%  77,43%  87,80% 
AP  68,91%  109,45%  98,19%  116,20% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 44,37% 66,66% 57,96% 71,20%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA / 44,37% / 66,66% / 57,96% / 71,20% /

CE  46,15%  86,79%  76,75% 
DF  48,45%  89,73%  79,53%  90,02% 
ES  61,38%  90,87%  90,87%  96,38% 
GO  23,92%  60,78%  52,14%  65,97% 
MA  25,22%  60,04%  51,43% 
MG  57,91%  63,70%  78,58% 
MS  177,18%  254,25%  235,21% 
MT  170,35%  257,18%  257,18% 
PA  31,53%  81,70%  71,93% 
PB  25,76%   51,89%  43,73%   56,79% 
PE  26,03%  67,43%  58,44%  72,84% 
PI  34,48%  71,87%  62,63%  66,99% 
PR  50,86%  50,86%  64,57% 
RJ  36,16%  66,62%  57,66%  71,99% 
RN  17,86%  46,26%  38,39%  50,98% 
RO  32,24%  66,20%  62,36%  71,56% 
RR  32,03%  69,32%  60,21%  70,58% 
RS  43,35%  80,21%  96,59% 
SC  72,31%  120,22%  108,38% 
SE  44,70%  84,94%  74,99%  90,90% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 13,89% - 29,42% -

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 13,95% / - / 29,49% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 14,55% / - / 30,17% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 15,33% / - / 31,06% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 15,39% / - / 31,12% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 16,91% / - / 32,85% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 17,94% / - / 34,03% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 19,89% / - / 36,24% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 15,69% / - / 31,47% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2019).

*SP / 19,40% / - / 35,68% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 16,85% / - / 32,78% / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019):

*SP / 14,65% / - / 30,29% / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019).

*SP / 16,82% / - / 32,75% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 17,37% / - / 33,37% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 17,09% / - / 33,05% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 15,15% / - / 30,86% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 15,22% / - / 30,93% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 16,06% / - / 31,89% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP /  17,26% /  - /  33,25% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 15,53% / - / 31,29% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 14,67% / - / 30,30% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 15,79% / - / 31,58% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 16,66% / - / 32,57% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 16,83% / - / 32,76% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 18,53% / - / 34,69% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP /  20,66% / - / 37,12% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 20,32% / - / 36,73% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 20,33% / - / 36,74% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 18,53% / - / 34,70% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 19,44% / - / 35,72% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 23,50% / - / 40,34% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 23,34% / - / 40,15% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

*SP / 22,18% / - / 38,84% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

*SP / 17,54% /  - / 33,57% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

*SP / 13,16% / - / 28,59% /- / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

*SP / 14,35% / - / 29,94 % / - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

*SP / 14,48% / - / 30,09% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

*SP / 14,79% / - / 30,44% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

*SP / 15,69% / - / 31,46% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

*SP /  15,70% /  - /  31,48% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

*SP /  16,32% / -  /  32,18% /  - (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP /  17,23% / - / 33,22% / - /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 17,56% / - / 33,59% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 16,41% / - / 32,28% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 18,67% / - / 34,86% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 18,62% / - / 34,80% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 18,25% / - / 34,37% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 18,25% / - / 34,37% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 20,67% / - /  37,13% / - / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 20,67% / - / 37,13% / - /

TO  44,70%  84,94%  74,99%  90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)  

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
AC  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).
*AL 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,12% 88,85%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
AL / 61,31%  / 94,35% / 61,31% / 80,74% / 71,03% / 86,58% /
AM  61,31%  96,72%  61,31%  82,855  73,11%  88,85% 
AP  61,31%  115,08%  61,31%  100,02%  89,27%  106,48% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):
*BA 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*BA / 61,31% / 96,72% / 61,31% / 82,95% / 73,11% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*BA / 73,11% / 111,11% / 73,11% / 93,98% / 83,54% / 100,23% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*BA / 73,11% / 111,11% / 73,11% / 93,98% / 83,54% / 100,23% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

BA /  73,11% / 111,11% / 73,11% /  93,98% /  83,54% /  100,23%

CE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
DF  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  71,11%  88,85% 
ES  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
GO  61,31%  94,35%  61,31%  80,74%  71,03%  86,58% 
MA  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
MG  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
MS  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
MT  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PA  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PB  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
PE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
PI  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
PR  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
RJ  61,31%  101,64%  61,31%  87,52%  77,44%  93,57% 
RN  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
RO  61,31%  95,53%  61,31%  81,84%  72,06%  87,71% 
RR  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
RS  61,31%  96,72%  61,31%  73,11%  88,85% 
SC  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 
SE  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85% 
(Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019, efeitos a partir de 16/09/2019):
*SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 26/08/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% /88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 24/06/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 07/06/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 24/05/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019).

*SP / 61,31% / 92,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2019):

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 08/03/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 24/01/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2019).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2018).

*SP /  61,31% /  96,72% /  61,31% /  - /  73,12% / 88,85% /  (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 23/11/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 09/11/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 26/10/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 09/10/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 24/09/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 15 DE 09/08/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 14 DE 24/07/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 13 DE 10/07/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 12 DE 25/06/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 11 DE 08/05/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 10 DE 29/05/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 9 DE 09/05/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 7 DE 09/04/2018).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12 % / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 6 DE 22/03/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 4 DE 22/02/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 3 DE 08/02/2018).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 23/01/2018).

SP / 61,31% /  96,72% /  61,31% /  - / 73,12% /  88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 1 DE 09/01/2018).

SP / 61,31% /  96,72% /  61,31% / -  /  73,12% /  88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 24 DE 21/12/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 23 DE 07/12/2017, efeitos a partir de 16/12/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 22 DE 27/11/2017, efeitos a partir de 01/12/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 21 DE 08/11/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 20 DE 23/10/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 19 DE 06/10/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 18 DE 21/09/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 06/09/2017).

*SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% / - / 73,12% / 88,85% / (Redação dada pelo Ato COTEPE/MVA Nº 16 DE 23/08/2017).

SP / 61,31% / 96,72% / 61,31% /  - / 73,12% /  88,85%

TO  61,31%  96,72%  61,31%  82,95%  73,11%  88,85%

(*) Republicação em cumprimento ao disposto no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 24/2017 , de 13.07.2017, publicado no DOU de 14.07.2017, Seção 1, páginas 27 a 33. Texto original publicado no DOU de 02.10.2013, Seção 1, páginas 16 a 21.