Ato ICMS/COTEPE Nº 24 DE 13/07/2017


 Publicado no DOU em 14 jul 2017


Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Comercio Exterior

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 168ª reunião ordinária, realizada nos dias 6 a 8 de junho de 2017, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 2 de outubro de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

I - da alínea "a" do inciso I do art. 1º:

a) o caput:

"a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:";

b) o item 5:

"5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;";

II - o inciso II do art. 1º:

"II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.";

III - as Tabelas I a XIV, constante respectivamente dos Anexos I a XIV deste ato COTEPE/ICMS.

Art. 2º O Ato COTEPE/ICMS 42/2013 será consolidado em texto único, nos termos atualmente vigentes e com as modificações feitas por este ato COTEPE/ICMS, e deverá ser republicado no Diário Oficial da União até o último dia do segundo mês subsequente ao da publicação deste Ato COTEPE/ICMS.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interstaduais Internas Interstaduais Internas Interestaduais Internas Interstaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
AC 39,21% 83,97% 39,21% 83,97% 41,58% 73,45% 64,60% - 9,93% 36,81% - -
AL 38,23% 84,30% 38,23% 84,30% 36,37% 69,9% 60,00% - 16,28% 40,10% - -
AM 39,60% 86,14% 39,60% 86,14% 34,69% 67,01% 58,03% 72,40% - - - -
AP 37,39% 83,19% 37,39% 83,19% 55,06% 92,27% 81,94% 98,47% 30,00% 73,33% - -
BA 45,40% 101,60% 46,57% 109,27% 15,74% 32,40% 25,37% 32,19% 18,37% 47,31% - -
CE 23,41% 69,05% 23,41% 69,05% 34,17% 66,37% 57,43% - 9,62% 36,42% - -
DF 15,78% 54,37% 15,78% 54,37% 36,28% 68,98% 59,90% 74,44% 9,94% 46,59% - -
ES 85,41% 153,99% 85,41% 153,99% 48,14% 78,08% 78,08% 96,38% - - 116,09% 160,32%
GO 21,41% 64,06% 21,41% 64,06% 13,76% 42,97% 35,28% 47,59% 54,78% 86,48% - -
MA 26,18% 68,24% 26,18% 68,24% 14,95% 42,54% 34,87% 47,14% 9,62% 36,42% - -
MG 38,40% 94,93% 39,25% 96,13% 46,28% - 49,69% 63,29% 24,33% 51,62% 53,00% -
MS 26,17% 80,24% 73,96% 148,51% 94,57% 141,26% 128,29% - 59,96% 92,72% - -
MT 69,67% 124,93% 69,67% 124,93% 114,64% 184,10% 184,10% - 138,36% 184,70% - -
PA 21,09% 72,98% 21,09% 72,98% 20,44% 60,01% 51,41% - 30,00% 56,63% - -
PB 18,09% 61,77% - - 15,45% 39,44% 31,94% 43,94% 22,29% 49,13% 137,98% -
PE 39,19% 98,46% 39,19% 98,84% 15,69% 53,70% 45,44% 58,66% 43,47% 74,97% - -
PI 14,50% 52,66% 14,50% 52,66% 23,45% 53,08% 44,85% - 11,89% 34,81% - -
PR 26,69% 75,96% 26,69% 75,96% 30,00% - 30,00% 52,20% 20,23% 46,67% 70,00% -
RJ 31,92% 99,88% 31,92% 99,88% 25,00% 52,96% 44,74% 57,89% 11,35% 39,19% 100,00% -
RN 30,86% 84,31% 80,79% 154,64% 8,20% 30,68% 23,66% 38,49% 20,48% 46,92% - -
RO 40,98% 90,51% 40,98% 90,51% 21,40% 48,55% 44,37% 57,49% 29,91% 57,47% - -
RR 17,80% 47,25% 17,80% 47,25% 20,00% 48,81% 40,81% - 9,97% 36,86% - -
RS 32,43% 89,18% 63,12% 133,03% 31,59% - 65,43% 80,47% 9,96% 34,09% - -
SC 20,49% 60,66% 20,49% 60,66% 18,52% - 39,06% 51,71% 9,93% 36,81% - -
SE 25,72% 67,63% 25,72% 67,63% 32,84% 69,23% 60,14% 74,69% 21,67% 48,38% - -
SP 82,76% 142,88% 82,76% 142,88% 19,89% 28,91% 36,23% 24,88% 10,48% 34,73% - -
TO 25,72% 67,63% 25,72% 67,63% 32,84% 69,23% 60,14% 74,69% 21,67% 48,38% - -

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Interstaduais Internas Interstaduais Internas Interstaduais Internas Interstaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC 101,12% 166,51% 101,12% 166,51% 41,13% 84,29% 41,13% 84,29% - - 136,32% 180,65% 41,45% 76,22% 30,00% -
AL 84,30% 145,79% 84,30% 145,79% 19,34% 45,54% 19,34% 45,54% - - 92,76% 119,05% 30,31% 57,00% 168,96% -
AM 96,11% 161,48% 90,88% 154,51% 40,65% 71,53% 40,48% 71,31% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% - - - -
AP 93,16% 157,55% 88,01% 150,69% 36,20% 81,60% 41,44% 88,58% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33% - -
BA 102,13%% 180,74% 111,78%% 205,89% 58,41% 90,86% 62,63% 95,94% 190,91%% 230,58% 103,37%% 131,10% 41,08% 69,97% 225,74% -
CE 69,94% 132,80% 69,94% 132,80% 19,16% 43,56% 19,16% 43,56% - - 95,61% 138,55% 29,76% 58,24% 107,26% 122,43%
DF 59,19% 112,25% 59,19% 112,25% 12,23% 27,54% 12,23% 27,54% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% 9,94% 46,59% 30,00% -
ES 143,33% 233,33% 143,33% 233,33% 45,86% 65,75% 45,86% 65,75% 250,91% 346,56% 116,07% 160,32% - - 151,58% 56,63%
GO 56,46% 111,43% 56,46% 111,43% 17,54% 33,56% 17,54% 33,56% 106,72% 134,91% 106,72% 134,91% 28,47% 54,78% 30,00% -
MA 75,19% 133,59% 75,19% 133,59% 26,76% 54,59% 26,76% 54,59% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% - - 30,00% -
MG 72,28% 142,65% 63,84% 130,76% 23,49% 45,28% 23,83% 45,68% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 27,30% 55,24% 207,40% -
MS 83,20% 161,71% 145,86%%6% 251,23% 39,82% 68,45% 40,60 % 69,40% 256,65% 305,28% 110,12%% 138,77% 81,47% 118,64% - -
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 148,92% 172,91% 148,92% 172,91% - - 159,50% 180,32% 148,92% 178,91% 223,41% -
PA 68,00% 140,00% 68,00% 140,00% 37,92% 66,17% 37,92% 66,17% - - 97,38% 137,81% 30,00% 56,63% 30,00% -
PB 63,90% 124,52% - - 20,97% 47,52% - - - - 74,69% 113,04% 19,52% 45,76% 182,13% 244,06%
PE 102,11% 188,73% 96,72% 181,03% 50,14% 83,09% 52,40% 85,85% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% 33,43% 62,72% - -
PI 57,28% 109,71% 57,28% 109,71% 15,32% 38,94% 15,32% 38,94% - - 89,07% 127,80% - - 30,00% -
PR 70,05% 136,18% 70,05% 136,18% 35,04% 53,45% 35,04% 53,45% - - 147,41% 181,15% - 68,69% 30,00% -
RJ 83,08% 177,39% - - 42,83% 70,04% - - - - 48,30% 68,53% 49,45% 86,81% - -
RN 83,81% 158,89% 75,90% 140,96% 38,14% 68,47% 47,97% 80,45% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 91,24% 133,22% 116,30% 132,13%
RO 98,11% 167,71% 92,82% 160,57% 59,11% 91,70% 38,47% 66,83% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 46,40% 76,39% - -
RR 107,72% 159,65% 107,72% 159,65% 45,81% 75,67% 45,81% 75,67% 118,16% 162,84% 118,16% 162,84% - - - -
RS 85,87% 165,53% 134,35% 234,79% 42,55% 61,99% 43,57% 63,15% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% 29,12% 57,47% - -
SC 65,84% 121,12% 65,84% 121,12% 18,12% 34,23% 18,12% 34,23% - - 134,96% 167,00% 40,80% 69,64% - -
SE 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 74,75% 113,11% 21,67% 48,38% - -
SP 82,76% 142,88% 82,76% 142,88% 53,11% 73,58% 52,35% 72,71% 215,05% 258,01% 99,33% 126,40% - - - -
TO 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 74,75% 113,11% 21,67% 48,38% - -

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC 163,48% 251,30% 163,48% 251,30% 36,46% 81,95% 36,46% 81,95% - - 85,90% 147,87% 45,89% 94,53% - -
AL 83,73% 151,68% 83,73% 151,68% 18,52% 42,80% 18,52% 42,80% - - 100,53% 141,60% 12,40% 35,42% 61,31% 94,35%
AM 96,11% 161,48% 90,88% 154,51% 40,65% 71,53% 40,48% 71,31% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% 30,00% 73,33% 110,29% 146,74%
AP 93,16% 157,55% 88,01% 150,69% 36,20% 81,60% 41,44% 88,58% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33% 119,74% 157,83%
BA 102,13% 180,74% 111,78% 205,89% 58,41% 90,86% 62,63% 95,94% 190,91% 230,58% 103,37% 131,10% 118,49% 191,32% 20,24% 32,27%
CE 88,82% 158,66% 88,82% 158,66% 32,40% 59,52% 32,40% 59,52% - - 130,13% 194,60% 62,48% 116,64% - -
DF 59,19% 112,25% 59,19% 112,25% 12,23% 27,54% 12,23% 27,54% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% - - - -
ES 143,33% 233,33% 143,33% 233,33% 45,86% 65,75% 45,86% 65,75% 250,91% 346,56% 116,07% 160,32% 30,00% 73,33% 33,92% 78,08%
GO 56,46% 111,43% 56,46% 111,43% 17,54% 33,56% 17,54% 33,56% 106,72% 134,91% 106,72% 134,91% 40,85% 40,85% 13,76% 35,28%
MA 75,19% 133,59% 75,19% 133,59% 26,76% 54,59% 26,76% 54,59% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 101,11% 142,30% 14,95% 47,14%
MG 72,28% 142,65% 63,84% 130,76% 23,49% 45,28% 23,83% 45,68% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 73,06% 130,74% 59,36% 77,89%
MS 83,20% 161,71% 145,86% 251,23% 39,82% 68,45% 40,60% 69,40% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% 109,09% 151,92% - -
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 148,92% 178,91% 148,92% 178,91% - - 72,95% 180,32% 296,68% 391,88% - -
PA 68,00% 140,00% 68,00% 140,00% 37,92% 66,17% 37,92% 66,17% - - 97,38% 137,81% 217,46% 353,51% - -
PB 63,90% 124,52% - - 20,97% 47,52% - - - - 74,69% 113,04% 57,87% 92,52% - -
PE 102,11% 188,73% 96,72% 181,03% 50,14% 83,09% 52,40% 85,85% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% - - 64,56% 106,87%
PI 57,28% 109,71% 57,28% 109,71% 15,32% 38,94% 15,32% 38,94% - - 89,07% 127,80% 88,47% 151,30% 29,57% 65,91%
PR 70,05% 136,18% 70,05% 136,18% 35,04% 53,45% 35,04% 53,45% - - 147,41% 181,15% 42,86% 90,48% - -
RJ 83,08% 77,39% - - 42,83% 70,04% - - - - 48,30% 68,53% 42,37% 63,64% - -
RN 83,81% 158,89% 75,90% 140,96% 38,14% 68,47% 47,97% 80,45% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 25,34% 43,25%
RO 98,11% 167,71% 92,82% 160,57% 59,11% 91,70% 38,47% 66,83% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 39,96% 86,62% 97,08% 134,37%
RR 156,38% 220,48% 156,38% 220,48% 82,26% 119,59% 82,26% 119,59% 172,69% 228,55% 172,69% 228,55% 68,16% 124,22% - -
RS 85,87% 165,53% 134,35% 234,79% 42,55% 61,99% 43,57% 63,15% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% - - 137,86% 199,03%
SC 65,84% 121,12% 65,84% 121,12% 18,12% 34,23% 18,12% 34,23% - - 134,96% 167,00% 40,76% 87,69% - -
SE 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 74,75% 113,11% 72,75% 100,87% - -
SP 82,76% 142,88% 82,76% 142,88% 53,11% 73,58% 52,35% 72,71% 215,05% 258,01% 99,33% 126,40% 40,76% 87,69% 19,89% 24,88%
TO 72,85% 136,78% 72,85% 136,78% 16,38% 41,93% 16,38% 41,93% 74,75% 113,11% 72,75% 113,11% 72,75% 100,87% - -

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - -
AL 62,35% 122,40% 62,35% 122,40% 24,46% 49,96%
AM 61,24% 114,99% 61,24% 114,99% - -
AP 59,51% 112,68% 59,51% 112,68% 30,00% 73,33%
BA 92,17% 169,69% 128,32% 226,47% 18,37% 42,61%
CE 50,12% 105,64% 50,12% 105,64% 9,62% 33,68%
DF 29,93% 73,24% 29,93% 73,24% 9,94% 46,59%
ES 152,71% 246,18% 152,71% 246,18% - -
GO 45,95% 97,23% 45,95% 97,23% 54,78% 86,48%
MA 76,36% 135,14% 76,36% 135,14% 18,98% 32,18%
MG 46,56% 106,42% 45,95% 105,56% 24,33% 51,62%
MS 40,67% 100,96% 93,96% 177,08% 34,56% 62,12%
MT 74,26% 142,01% 74,26% 142,01% 129,72% 175,77%
PA 67,86% 139,80% 67,86% 139,80% - -
PB 64,05% 124,73% 64,05% 113,05% 22,69% 49,62%
PE 56,14% 123,06% 56,14% 123,06% 43,47% 74,97%
PI 28,03% 70,71% 28,03% 70,71% 11,89% 34,81%
PR 55,33% 115,74% 55,33% 115,74% - 66,61%
RJ 83,37% 177,83% 83,37% 177,83% - 25,00%
RN 41,35% 99,09% 41,35% 99,09% 20,48% 46,92%
RO 63,14% 120,46% 63,14% 120,46% 19,59% 44,08%
RR 39,44% 61,62% 39,44% 61,62% - -
RS 57,81% 125,44% 94,39% 177,69% 9,96% 34,09%
SC 35,77% 81,02% 35,77% 81,02% 9,93% 36,81%
SE 41,09% 93,27% 41,09% 93,27% 21,67% 48,38%
SP 92,69% 156,07% 92,69% 156,07% 18,73% 44,80%
TO 41,09% 93,27% 41,09% 93,27% 21,67% 48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 108,40% 185,47% 108,40% 185,47% 21,26% 46,10% 21,26% 46,10% - - 100,53% 141,60% 24,46% 49,95%
AM 120,88% 194,50% 114,99% 186,65% 52,42% 85,87% 51,75% 85,07% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% - -
AP 118,50% 191,34% 112,68% 183,57% 47,89% 97,19% 52,67% 103,56% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33%
BA 214,37% 290,19% 214,37% 299,38% 60,31% 101,51% 69,18% 105,33% 160,22% 199,36% 85,44% 110,72% 41,08% 69,97%
CE 108,21% 185,22% 108,21% 185,22% 21,64% 46,55% 21,64% 46,55% - - 95,61% 138,55% 35,44% 65,17%
DF 79,33% 139,11% 79,33% 139,11% 14,48% 30,09% 14,48% 30,09% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% 9,94% 46,59%
ES 237,78% 362,71% 237,78% 362,71% 55,54% 76,75% 55,54% 76,75% 250,91% 346,52% 116,07% 160,32% - -
GO 89,28% 155,78% 89,28% 155,78% 23,71% 40,58% 23,71% 40,58% 106,72% 134,91% 106,72% 134,91% 28,47% 54,78%
MA 152,69% 236,92% 152,69% 236,92% 40,79% 71,70% 40,79% 71,70% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 81,11% 141,48%
MG 81,46% 155,58% 70,75% 140,49% 26,71% 49,07% 26,90% 49,30% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 27,30% 55,24%
MS 92,70% 175,29% 158,61% 269,44% 43,28% 72,62% 43,93% 73,41% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% - -
MT 142,38% 215,27% 142,38% 215,27% 139,52% 169,71% 139,52% 169,71% 117,99% 138,90% 117,99% 138,90% 81,47% 118,64%
PA 136,60% 237,99% 136,60% 237,99% 35,39% 63,12% 35,39% 63,12% - - 99,33% 140,16% - -
PB 134,80% 221,64% - - 34,49% 64,01% - - - - 74,69% 113,04% 20,98% 47,54%
PE 113,90% 205,57% 108,19% 197,42% 54,54% 88,46% 56,87% 91,30% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% 33,43% 62,72%
PI 76,51% 135,34% 76,51% 135,34% 17,68% 41,78% 17,68% 41,78% - - 89,07% 127,80% - -
PR 115,47% 199,26% 115,47% 199,26% 43,60% 63,18% 43,60% 63,18% - - 147,41% 181,15% - 66,61%
RJ 158,61% 291,83% 158,61% 291,83% 54,99% 84,51% 54,99% 84,51% - - 48,30% 68,53% 50,13% 87,66%
RN 93,64% 172,73% 93,64% 172,73% 41,80% 72,93% 51,89% 85,23% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% 56,82% 91,24%
RO 123,48% 202,00% 117,52% 193,95% 73,62% 109,18% 48,92% 79,42% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 31,35% 58,25%
RR 132,49% 192,67% 131,83% 191,79% 57,58% 90,01% 57,08% 89,43% 118,16% 162,84% 118,10% 178,80% - -
RS 108,96% 198,51% 163,46% 276,37% 54,24% 75,27% 54,75% 75,85% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% 29,12% 57,47%
SC 87,63% 150,18% 87,63% 150,18% 20,47% 36,90% 20,47% 36,90% - - 134,96% 167,00% 40,80% 69,64%
SE 94,73% 166,75% 94,73% 166,75% 37,72% 56,50% 37,92% 56,72% 191,80% 231,59% 82,30% 107,15% 82,30% 107,15%
SP 92,69% 156,07% 92,69% 156,07% 57,36% 78,39% 56,37% 77,26% 215,05% 258,01% 99,33% 126,40% - -
TO 94,73% 166,75% 94,73% 166,75% 37,72% 56,50% 37,92% 56,72% 191,80% 231,59% 82,30% 107,15% 82,30% 107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - -
AL 60,07% 119,27% 60,07% 119,27% 40,07% 68,76%
AM 65,19% 120,25% 65,19% 120,25% - -
AP 63,56% 118,09% 63,56% 118,09% 30,00% 73,33%
BA 134,19% 245,65% 139,43% 261,04% 21,68% 46,57%
CE 48,01% 102,76% 48,01% 102,76% 13,11% 37,94%
DF 37,55% 83,41% 37,55% 83,41% 25,41% 67,21%
ES 146,82% 238,11% 146,82% 238,11% - -
GO 44,04% 94,65% 44,04% 94,65% 74,19% 109,87%
MA 58,12% 110,83% 58,12% 110,83% 3,06% 37,41%
MG 75,73% 147,51% 68,80% 137,74% 40,14% 70,90%
MS 64,72% 135,32% 127,12% 224,45% 34,99% 62,63%
MT 69,67% 162,03% 69,67% 162,03% 138,44% 179,76%
PA 54,53% 120,76% 54,53% 120,76% - -
PB 47,98% 102,71% 47,98% 92,18% 27,91% 55,99%
PE 86,83% 166,89% 86,83% 166,89% 59,32% 94,29%
PI 35,28% 80,38% 35,28% 80,38% 14,99% 38,54%
PR 60,45% 122,85% 60,45% 122,85% - 68,65%
RJ 68,36% 155,09% 68,36% 155,09% - 25,00%
RN 66,41% 134,38% 66,41% 134,38% 35,80% 65,61%
RO 67,19% 125,93% 67,19% 125,93% 34,58% 62,15%
RR 77,47% 136,63% 77,47% 136,63% 15,01% 38,57%
RS 61,60% 130,86% 99,06% 184,37% 23,94% 51,14%
SC 44,05% 92,06% 44,05% 92,06% 9,93% 36,81%
SE 49,36% 104,60% 49,36% 104,60% 25,41% 52,94%
SP 127,48% 202,31% 127,48% 202,31% 19,11% 45,25%
TO 49,36% 99,15% 49,36% 99,15% 25,41% 67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 121,90% 203,97% 121,90% 203,97% 33,39% 60,71% 33,39% 60,71% - - 139,49% 188,54% 40,07% 68,76%
AM 126,28% 201,71% 120,52% 193,66% 52,25% 85,67% 51,59% 84,87% 274,97% 357,28% 114,26% 161,30% - -
AP 124,06% 198,75% 118,09% 190,78% 47,72% 96,96% 52,51% 103,35% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33%
BA 155,63% 284,14% 161,35% 291,34% 65,26% 101,51% 69,18% 105,33% 160,22% 199,36% 85,44% 110,72% 30,48% 57,64%
CE 105,17% 181,06% 105,17% 181,06% 32,48% 59,61% 32,48% 59,61% - - 110,06% 156,17% 38,84% 69,32%
DF 90,25% 153,66% 90,25% 153,66% 24,28% 41,23% 24,28% 41,23% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% 25,41% 67,21%
ES 229,38% 351,20% 229,38% 351,20% 67,96% 90,87% 67,96% 90,87% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% - -
GO 86,70% 152,30% 86,70% 152,30% 31,40% 49,31% 31,40% 49,31% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 44,58% 74,19%
MA 119,54% 192,71% 119,54% 192,71% 49,28% 82,05% 49,28% 82,05% 74,15% 112,38% 74,15% 113,38% 86,59% 148,79%
MG 113,50% 200,71% 93,76% 172,90% 41,27% 66,20% 40,73% 65,56% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 43,48% 74,98%
MS 125,65% 222,35% 202,82% 332,60% 58,85% 91,39% 58,79% 91,31% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% 84,40% 122,17%
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 149,49% 179,55% 149,49% 179,55% - - 167,35% 187,72% 149,49 179,55%
PA 114,40% 206,29% 114,40% 206,29% 43,56% 72,97% 43,56% 72,97% - - 111,02% 154,24% - -
PB 105,38% 181,34% - - 42,46% 73,73% - - - - 78,33% 117,48% 25,02% 52,46%
PE 155,93% 265,61% 149,10% 255,86% 74,85% 113,23% 77,48% 116,44% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% 48,17% 80,69%
PI 86,86% 149,15% 86,86% 149,15% 27,96% 54,17% 27,96% 54,17% - - 118,02% 162,67% - -
PR 120,93% 206,85% 120,93% 206,85% 57,44% 78,91% 57,44% 78,91% - - 148,25% 182,10% - 68,65%
RJ 133,65% 254,02% 133,65% 254,02% 66,84% 98,62% 66,84% 98,62% - - 54,72% 75,82% 56,50% 95,63%
RN 127,95% 221,06% 127,95% 221,06% 58,41% 93,18% 80,35% 119,94% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% 76,76% 115,55%
RO 129,03% 209,49% 122,92% 201,24% 73,41% 108,92% 48,77% 79,24% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 47,82% 78,10%
RR 137,89% 199,88% 137,36% 198,80% 57,41% 89,81% 56,92% 89,23% 179,56% 237,71% 139,66% 205,09% -
RS 113,98% 205,69% 169,80% 285,42% 54,07% 75,08% 54,59% 75,67% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% 45,54% 77,49%
SC 99,52% 166,02% 99,52% 166,02% 30,66% 48,48% 30,66% 48,48% - - 178,76% 216,77% - -
SE 106,58% 182,99% 106,58% 182,99% 28,88% 48,99% 28,88% 48,99% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%
SP 127,48% 202,31% 127,48% 202,31% 76,76% 100,39% 74,59% 97,93% 266,53% 258,01% 117,24% 146,75% - -
TO 106,58% 182,99% 106,58% 182,99% 28,88% 48,99% 28,88% 48,99% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - -
AL 103,62% 178,93% 103,62% 178,93% 40,07% 68,76%
AM 89,73% 152,98% 89,73% 152,98% - -
AP 88,98% 151,98% 88,98% 151,98% 30,00% 73,33%
BA 174,01% 307,94% 185,34% 327,32% 47,56% 77,79%
CE 88,18% 157,78% 88,18% 157,78% 14,66% 39,83%
DF 58,00% 110,67% 58,00% 110,67% 25,41% 67,21%
ES 282,38% 423,81% 282,38% 423,81% - -
GO 79,94% 143,17% 79,94% 143,17% 74,19% 109,87%
MA 121,00% 194,67% 121,00% 194,67% 90,37% 153,83%
MG 89,10% 166,34% 78,73% 151,74% 40,14% 70,90%
MS 75,37% 150,53% 141,80% 245,43% 89,82% 128,70%
MT 191,54% 284,88% 191,54% 284,88% 150,43% 198,99%
PA 114,22% 206,03% 114,22% 206,03% - -
PB 105,57% 181,60% 105,57% 166,97% 28,34% 56,51%
PE 100,84% 186,92% 100,84% 186,92% 59,32% 94,29%
PI 54,60% 106,13% 54,60% 106,13% 17,04% 41,01%
PR 96,72% 173,23% 96,72% 173,23% - 74,28%
RJ 134,02% 254,58% 134,02% 254,58% - 25,00%
RN 77,58% 150,12% 77,58% 150,12% 35,80% 65,61%
RO 92,45% 160,06% 92,45% 160,06% 34,58% 62,15%
RR 67,93% 114,09% 67,93% 114,09% - -
RS 85,15% 164,50% 128,07% 225,81% 23,94% 51,14%
SC 66,44% 121,92% 66,44% 121,92% 9,93% 36,81%
SE 71,57% 135,03% 71,57% 135,03% 25,41% 52,94%
SP 143,06% 223,02% 143,06% 223,02% 24,26% 51,54%
TO 71,57% 135,03% 71,57% 135,03% 25,41% 52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 158,92% 254,68% 158,92% 254,68% 36,87% 64,91% 36,87% 64,91% - - 139,49% 188,54% 40,07% 68,76%
AM 159,91% 246,55% 152,98% 237,31% 66,12% 102,59% 64,81% 100,98% 274,97% 357,28% 114,26% 161,30% - -
AP 158,88% 245,18% 151,98% 235,97% 61,57% 115,43% 65,66% 120,87% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33%
BA 174,01% 307,94% 185,34% 327,32% 81,80% 126,29% 85,47% 131,05% 160,22% 199,36% 85,44% 110,72% 47,56% 77,79%
CE 163,68% 261,20% 163,68% 261,20% 35,55% 63,31% 35,55% 63,31% - - 136,68% 188,63% 41,67% 72,77%
DF 119,74% 192,99% 119,74% 192,99% 27,05% 44,37% 27,05% 44,37% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% 25,41% 67,21%
ES 429,96% 625,97% 429,96% 625,97% 80,93% 105,60% 80,93% 105,60% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% - -
GO 135,41% 218,12% 135,41% 218,12% 39,16% 58,13% 39,16% 58,13% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 44,58% 74,19%
MA 216,65% 322,21% 216,65% 322,21% 65,80% 102,20% 65,80% 102,20% 103,57% 148,26% 103,57% 148,26% 90,37% 153,83%
MG 127,78% 220,82% 103,50% 186,62% 45,49% 71,17% 44,71% 70,24% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 43,48% 74,98%
MS 140,23% 243,19% 222,40% 360,57% 63,34% 96,79% 63,04% 96,43% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% - -
MT 311,77% 410,59% 311,77% 410,59% 162,12% 193,70% 162,12% 193,70% - - 210,33% 235,23% 162,12% 193,70%
PA 201,95% 331,35% 201,95% 331,35% 59,44% 92,10% 59,44% 92,10% - - 141,18% 190,57% - -
PB 194,24% 303,07% - - 58,38% 93,15% - - - - 111,36% 157,76% 26,55% 54,33%
PE 175,12% 293,04% 167,79% 282,55% 80,85% 120,55% 83,57% 123,87% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% 48,17% 80,69%
PI 114,64% 186,19% 114,64% 186,19% 30,87% 57,68% 30,87% 57,68% - - 118,02% 162,67% - -
PR 172,89% 279,01% 172,89% 279,01% 67,42% 90,25% 67,42% 90,25% - - 195,82% 236,16% - 74,28%
RJ 230,04% 400,06% 230,04% 400,06% 81,04% 115,52% 81,04% 115,52% - - 77,32% 101,50% 57,21% 96,51%
RN 143,27% 242,63% 143,27% 242,63% 63,24% 99,07% 86,20% 127,07% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% 76,76% 115,55%
RO 163,63% 256,25% 156,60% 246,75% 90,78% 129,85% 60,90% 93,86% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 47,82% 78,10%
RR 171,52% 244,72% 169,82% 242,45% 71,28% 106,73% 70,14% 105,34% 179,56% 237,71% 139,66% 205,09% - -
RS 145,17% 250,24% 209,11% 341,59% 67,81% 90,70% 67,63% 90,48% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% 45,54% 77,49%
SC 131,93% 209,24% 131,93% 209,24% 33,54% 51,75% 33,54% 51,75% - - 178,76% 216,77% 47,28% 77,44%
SE 138,31% 226,45% 138,31% 226,45% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%
SP 143,06% 223,02% 143,06% 223,02% 82,45% 106,83% 79,89% 103,93% 266,53% 258,01% 117,24% 146,75% - -
TO 138,61% 226,86% 138,61% 226,86% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 36,93% 66,99%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - - - - - - - - - -
AL 108,40% 185,47% 108,40% 185,47% 21,26% 46,10% 21,26% 46,10% - - 100,53% 141,60% 12,40% 35,42% - -
AM 120,88% 194,50% 114,99% 186,65% 52,42% 85,87% 51,75% 85,07% 213,57% 282,41% 92,70% 135,01% 30,00% 73,33% 110,29% 180,39%
AP 118,50% 191,34% 112,68% 183,57% 47,89% 97,19% 52,67% 103,56% 348,53% 409,69% 124,76% 199,68% 30,00% 73,33% 119,74% 192,99%
BA 214,37% 325,36% 212,83% 299,38% 65,26% 101,51% 68,69% 105,33% 389,90% 456,77% 389,90% 456,77% 97,82% 138,98% 137,32% 191,04%
CE 137,28% 225,04% 137,28% 225,04% 35,47% 63,21% 35,47% 63,21% - - 95,61% 138,55% 30,00% 73,33% - -
DF 79,33% 139,11% 79,33% 139,11% 14,48% 30,09% 14,48% 30,09% 73,88% 97,59% 73,88% 97,59% - - - -
ES 237,78% 362,71% 237,78% 362,71% 55,54% 76,75% 55,54% 76,75% 250,91% 346,56% 116,07% 160,32% 16,93% 55,91% 152,71% 246,18%
GO 86,70% 152,30% 86,70% 152,30% 31,40% 49,31% 31,40% 49,31% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 50,26% 50,26% 13,76% 35,28%
MA 152,69% 236,92% 152,69% 236,92% 40,79% 71,70% 40,79% 71,70% 68,25% 105,18% 68,25% 105,18% 112,00% 155,42% 25,22% 65,22%
MG 81,46% 155,58% 70,75% 140,49% 26,71% 49,07% 26,90% 49,30% 84,29% 124,74% 84,29% 124,74% 73,06% 130,74% 59,36% 77,89%
MS 92,70% 175,29% 158,61% 269,44% 43,28% 72,62% 43,93% 73,41% 256,65% 305,28% 110,12% 138,77% 110,84% 154,03% - -
MT 142,38% 215,27% 142,38% 215,27% 139,52% 169,71% 139,52% 169,71% - - 117,99% 138,90% 294,39% 393,88% - -
PA 136,60% 237,99% 136,60% 237,99% 35,39% 63,12% 35,39% 63,12% - - 99,33% 140,16% - - - -
PB 134,80% 221,64% - - 34,49% 64,01% - - - - 74,69% 113,04% 68,35% 105,30% - -
PE 113,90% 205,57% 108,19% 197,42% 54,54% 88,46% 56,87% 91,30% 171,83% 231,50% 60,83% 96,14% - - 64,56% 106,87%
PI 76,51% 135,34% 76,51% 135,34% 17,68% 41,78% 17,68% 41,78% - - 89,07% 127,80% 88,47% 151,30% 41,62% 81,27%
PR 115,47% 199,26% 115,47% 199,26% 43,60% 63,18% 43,60% 63,18% - - 147,41% 181,15% 39,17% 85,73% - -
RJ 158,61% 281,83% 158,61% 281,83% 54,99% 84,51% 54,99% 84,51% - - 48,30% 68,53% 45,69% 67,46% - -
RN 93,64% 172,73% 93,64% 172,73% 41,80% 72,93% 51,89% 85,23% 198,63% 264,18% 83,28% 123,52% - - 25,34% 62,78%
RO 123,48% 202,00% 117,52% 193,95% 73,62% 109,18% 48,92% 79,42% 201,49% 242,60% 201,49% 242,60% 39,96% 86,62% 97,08% 166,33%
RR 86,73% 148,97% 86,73% 148,97% 42,70% 62,16% 42,70% 62,16% - - 155,85% 190,74% - - - -
RS 108,96% 198,51% 163,46% 276,37% 54,24% 75,27% 54,75% 75,85% 219,90% 263,52% 95,29% 121,92% - - 137,86% 199,03%
SC 87,72% 157,15% 87,72% 157,15% 24,55% 50,06% 24,55% 50,06% - - 95,99% 136,14% 19,01% 43,88% - -
SE 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -
SP 92,69% 156,07% 92,69% 156,07% 57,36% 78,39% 56,37% 77,26% 215,05% 258,01% 99,33% 126,40% 47,69% 96,92% 19,89% 24,88%
TO 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - - - - - - - - - - -
AL 121,90% 203,97% 121,90% 203,97% 33,39% 60,71% 33,39% 60,71% - - 139,49% 188,54% 18,64% 42,94% - -
AM 126,28% 201,71% 120,25% 193,66% 52,25% 85,67% 51,59% 84,87% 274,97% 237,28% 114,26% 161,30% 43,49% 91,32% 110,29% 180,39%
AP 124,06% 198,75% 118,09% 190,78% 47,72% 96,96% 52,51% 103,35% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33% 130,98% 207,98%
BA 155,63% 284,14% 161,35% 291,34% 65,26% 101,51% 69,18% 105,33% 389,90% 456,77% 389,90% 456,77% 97,82% 138,98% 154,49% 295,13%
CE 133,34% 219,65% 133,34% 219,65% 49,05% 79,58% 49,05% 79,58% - - 110,06% 156,17% 33,41% 77,88% - -
DF 90,25% 153,66% 90,25% 153,66% 24,28% 41,23% 24,28% 41,23% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% - - - -
ES 239,38% 351,20% 239,38% 351,20% 67,96% 90,87% 67,96% 90,87% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% 24,72% 66,30% 61,38% 90,87%
GO 86,70% 152,30% 86,70% 152,30% 31,40% 49,31% 31,40% 49,31% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 50,26% 50,26% 23,92% 52,14%
MA 119,54% 192,71% 119,54% 192,71% 49,28% 82,05% 49,28% 82,05% 74,15% 112,38% 74,15% 112,38% 110,36% 153,45% 25,22% 65,22%
MG 113,50% 200,71% 93,76% 172,90% 41,27% 66,20% 40,73% 65,56% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 80,12% 140,16% 59,36% 77,89%
MS 125,65% 222,35% 202,82% 332,60% 58,85% 91,39% 58,79% 91,31% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% 118,71% 163,50% - -
MT 133,85% 189,97% 133,85% 189,97% 149,49% 179,55% 149,49% 179,55% - - 166,35% 187,72% 296,68% 391,88% - -
PA 114,40% 206,29% 114,40% 206,29% 43,56% 72,97% 43,56% 72,97% - - 111,02% 154,24% - - - -
PB 105,38% 181,34% - - 42,86% 73,73% - - - - 78,33% 117,48% 65,13% 101,38% - -
PE 155,93% 265,61% 149,10% 255,86% 74,85% 113,23% 77,48% 116,44% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% - - 72,75% 117,17%
PI 86,86% 149,15% 86,86% 149,15% 27,96% 54,17% 27,96% 54,17% - - 118,02% 162,67% 103,02% 170,70% 41,62% 81,27%
PR 120,93% 206,85% 120,93% 206,85% 57,44% 78,91% 57,44% 78,91% - - 148,25% 182,10% 42,23% 84,75% - -
RJ 133,65% 254,02% 133,65% 254,02% 66,84% 98,62% 66,84% 98,62% - - 54,72% 75,82% 49,18% 71,47% - -
RN 127,95% 221,06% 127,95% 221,06% 58,41% 93,18% 80,35% 119,94% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% - - 41,70% 84,03%
RO 129,03% 209,49% 122,92% 201,24% 73,41% 108,92% 48,77% 79,24% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 39,96% 86,62% 107,31% 180,15%
RR 123,80% 198,41% 123,80% 198,41% 56,87% 78,26% 56,87% 78,26% - - 205,92% 247,64% - - - -
RS 113,98% 205,69% 169,80% 285,42% 54,07% 75,08% 54,59% 75,67% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% - - 150,95% 215,48%
SC 84,86% 153,37% 84,96% 153,37% 32,85% 60,06% 32,85% 60,06% - - - - - - - -
SE 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -
SP 127,48% 202,31% 127,48% 202,31% 76,76% 100,39% 74,59% 97,93% 266,53% 258,01% 117,24% 146,75% 47,97% 97,29% 19,89% 24,88%
TO 108,40% 185,48% 108,40% 185,48% 21,26% 47,88% 21,26% 47,88% 100,53% 144,55% 100,53% 144,55% 12,40% 37,07% - -

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
AC - - - - - - - - - - - - - - - -
AL 158,92% 254,68% 158,92% 254,68% 36,87% 64,91% 36,87% 64,91% - - 139,49% 188,54% 18,64% 42,94% - -
AM 159,91% 246,55% 152,98% 237,31% 66,12% 102,59% 64,81% 100,98% 274,97% 357,28% 114,26% 161,30% 43,49% 91,32% 110,29% 180,39%
AP 158,88% 245,18% 151,98% 235,97% 61,57% 115,43% 65,66% 120,87% 436,31% 509,44% 148,70% 231,60% 30,00% 73,33% 130,98% 207,98%
BA 174,01% 307,94% 185,34% 327,32% 81,80% 126,29% 85,47% 131,05% 389,90% 456,77% 389,90% 456,77% 98,35% 138,98% 154,49% 295,13%
CE 212,10% 327,54% 212,10% 327,54% 52,95% 84,27% 52,95% 84,27% - - 136,68% 188,63% 36,65% 82,20% - -
DF 119,74% 192,99% 119,74% 192,99% 27,05% 44,37% 27,05% 44,37% 97,16% 124,05% 97,16% 124,05% - - - -
ES 429,96% 625,97% 429,96% 625,97% 80,93% 105,60% 80,93% 105,60% 311,85% 405,78% 167,68% 222,51% 24,72% 66,30% 72,32% 105,60%
GO 135,41% 218,12% 135,41% 218,12% 39,16% 58,13% 39,16% 58,13% 147,63% 181,40% 147,63% 181,40% 50,26% 50,26% 23,92% 52,14%
MA 216,65% 322,21% 216,65% 322,21% 65,80% 102,20% 65,80% 102,20% 103,57% 148,26% 103,57% 148,26% 121,75% 167,17% 25,22% 65,22%
MG 127,78% 220,82% 103,50% 186,62% 45,49% 71,17% 44,71% 70,24% 112,39% 159,01% 112,39% 159,01% 80,12% 140,16% 75,59% 96,00%
MS 140,23% 243,19% 222,40% 360,57% 63,34% 96,79% 63,04% 96,43% 314,93% 371,51% 129,07% 160,31% 120,54% 165,71% - -
MT 311,77% 410,59% 311,77% 410,59% 162,12% 193,70% 162,12% 193,70% - - 210,33% 235,23% 162,12% 193,70% - -
PA 201,95% 331,35% 201,95% 331,35% 59,44% 92,10% 59,44% 92,10% - - 141,18% 190,57% - - - -
PB 194,24% 303,07% - - 58,38% 93,15% - - - - 111,36% 157,76% 76,10% 114,76% - -
PE 175,12% 293,03% 167,79% 282,55% 80,85% 120,55% 83,57% 123,87% 217,57% 287,28% 75,82% 114,41% - - 72,75% 117,17%
PI 114,64% 186,19% 114,64% 186,19% 30,87% 57,68% 30,87% 57,68% - - 118,02% 162,67% 103,02% 170,70% - -
PR 172,89% 279,01% 172,89% 279,01% 67,42% 90,25% 67,42% 90,25% - - 195,82% 236,16% 45,73% 94,84% - -
RJ 230,04% 400,06% 230,04% 400,06% 81,04% 115,52% 81,04% 115,52% - - 77,32% 101,50% 52,60% 75,40% - -
RN 143,27% 242,63% 143,27% 242,63% 63,24% 99,07% 86,20% 127,07% 249,08% 325,71% 101,12% 145,27% - - 41,70% 84,03%
RO 163,63% 256,25% 156,60% 246,75% 90,78% 129,85% 60,90% 93,86% 240,82% 287,29% 240,82% 287,29% 39,96% 86,62% 107,31% 180,15%
RR 157,43% 243,25% 156,53% 242,06% 70,74% 95,18% 70,09% 94,37% 320,18% 320,18% 320,18% 320,18% - - - -
RS 145,17% 250,24% 209,11% 341,59% 67,81% 90,70% 67,63% 90,48% 274,34% 325,38% 113,63% 142,76% - - 150,95% 215,48%
SC 131,93% 209,24% 131,93% 209,24% 33,54% 51,75% 33,54% 51,75% - - 178,76% 216,77% - - - -
SE 138,61% 226,86% 138,61% 226,86% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 294,25% 358,43% - -
SP 143,06% 223,02% 143,06% 223,02% 82,45% 106,83% 79,89% 103,93% 266,53% 258,01% 117,24% 146,75% 55,25% 107,00% 19,89% 24,88%
TO 138,61% 226,86% 138,61% 226,86% 31,75% 60,67% 31,75% 60,67% 98,15% 141,65% 98,15% 141,65% 294,25% 358,43% - -

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
AC - - - -
AL 90,32% 150,75% 137,27% -
AM 46,72% 87,52% 77,43% 87,80%
AP 68,91% 109,45% 98,19% 116,20%
BA 44,37% 66,66% 57,96% 71,20%
CE 46,15% 86,79% 76,75% -
DF 48,45% 89,73% 79,53% 90,02%
ES 61,38% 90,87% 90,87% 96,38%
GO 23,92% 60,78% 52,14% 65,97%
MA 25,22% 60,04% 51,43% -
MG 57,91% - 63,70% 78,58%
MS 177,18% 254,25% 235,21% -
MT 170,35% 257,18% 257,18% -
PA 31,53% 81,70% 71,93% -
PB 25,76% 51,89% 43,73% 56,79%
PE 26,03% 67,43% 58,44% 72,84%
PI 34,48% 71,87% 62,63% 66,99%
PR 50,86% - 50,86% 64,57%
RJ 36,16% 66,62% 57,66% 71,99%
RN 17,86% 46,26% 38,39% 50,98%
RO 32,24% 66,20% 62,36% 71,56%
RR 32,03% 69,32% 60,21% 70,58%
RS 43,35% - 80,21% 96,59%
SC 72,31% 120,22% 108,38% -
SE 44,70% 84,94% 74,99% 90,90%
SP 19,89% - 36,23% -
TO 44,70% 84,94% 74,99% 90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
AC 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
AL 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%
AM 61,31% 96,72% 61,31% 82,855 73,11% 88,85%
AP 61,31% 115,08% 61,31% 100,02% 89,27% 106,48%
BA 73,11% 111,11% 73,11% 93,98% 83,54% 100,23%
CE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
DF 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 71,11% 88,85%
ES 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%
GO 61,31% 94,35% 61,31% 80,74% 71,03% 86,58%
MA 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
MG 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
MS 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
MT 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PA 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PB 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
PE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
PI 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
PR 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
RJ 61,31% 101,64% 61,31% 87,52% 77,44% 93,57%
RN 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
RO 61,31% 95,53% 61,31% 81,84% 72,06% 87,71%
RR 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
RS 61,31% 96,72% 61,31% - 73,11% 88,85%
SC 61,31% 94,35% 61,31% 80,75% 71,03% 86,58%
SE 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%
TO 61,31% 96,72% 61,31% 82,95% 73,11% 88,85%