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Ato COTEPE/MVA Nº 8 DE 24/04/2019

 Publicado no DOU em 25 abr 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2019, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool Hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas   Inter-estaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Inter-estaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  68,35%  123,62%  68,35%  123,62%  19,40%  28,38%  35,68%  24,37%  10,48%  34,73%  -  - 

ANEXO II OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  68,35%  123,62%  68,35%  123,62%  56,05%  76,81%  57,46%  78,42%  118,39%  148,17%  87,73%  113,34%  -  -  -  - 

ANEXO III OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  68,35%  123,62%  68,35%  123,62%  56,05%  76,81%  57,46%  78,42%  118,39%  148,17%  87,73%  113,34%  40,76%  87,69%  19,40%  24,37% 

ANEXO IV OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  75,19%  132,82%  75,19%  132,82%  18,73%  44,80% 

ANEXO V OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  75,19%  132,82%  75,19%  132,82%  55,97%  76,81%  57,39%  78,42%  118,39%  148,17%  87,73%  113,34%  -  - 

ANEXO VI OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  144,97%  225,55%  144,97%  225,55%  19,11%  45,25% 

ANEXO VII OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  144,97%  225,55%  144,97%  225,55%  86,27%  111,16%  87,22%  112,24%  156,38%  166,62%  118,28%  148,04%  -  - 

ANEXO VIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  159,92%  245,41%  159,92%  245,41%  24,26%  51,54% 

ANEXO IX OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  159,92%  245,41%  159,92%  245,41%  86,27%  111,16%  87,22%  112,24%  156,38%  166,62%  118,28%  148,04%  -  - 

ANEXO X OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais  Internas  Inter-Estaduais 
*SP  75,19%  132,82%  75,19%  132,82%  55,97%  76,81%  57,39%  78,42%  118,39%  148,17%  87,73%  113,34%  47,69%  96,92%  19,40%  24,37% 

ANEXO XI OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  144,97%  225,55%  144,97%  225,55%  86,27%  111,16%  87,22%  112,24%  156,38%  166,62%  118,28%  148,04%  47,97%  97,29%  19,40%  24,37% 

ANEXO XII OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  159,92%  245,41%  159,92%  245,41%  86,27%  111,16%  87,22%  112,24%  156,38%  166,62%  118,28%  148,04%  55,25%  107,00%  19,40%  24,37% 

ANEXO XIII OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  19,40%  -  35,68%  - 

ANEXO XIV OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%