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Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018

 Publicado no DOU em 9 mar 2018


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


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O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de março de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013 .

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Álcool Hidratado Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Interestaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 62,63% 116,02% 62,63% 116,02% 14,35% 22,96% 29,94% 19,11% 10,48% 34,73% - -

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível Gás Natural Veicular
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 62,63% 116,02% 62,63% 116,02% 35,88% 53,96% 38,77% 57,24% 117,63% 147,31% 59,66% 81,33% - - - -

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 62,63% 116,02% 62,63% 116,02% 35,88% 53,96% 38,77% 57,24% 117,63% 147,31% 59,66% 81,33% 40,76% 87,69% 14,35% 19,11%

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 69,24% 124,90% 69,24% 124,90% 18,73% 44,80%

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 69,24% 124,90% 69,24% 124,90% 38,74% 57,28% 41,64% 60,56% 117,63% 147,31% 59,66% 81,33% - -

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 136,63% 214,46% 136,63% 214,46% 19,11% 45,25%

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais Internas Inter-estaduais
*SP 136,63% 214,46% 136,63% 214,46% 68,71% 91,26% 71,51% 94,43% 136,81% 147,31% 69,51% 92,53% - -

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro Óleo Combustível
Internas Interestaduais Internas Interestaduais Internas Interestaduais
*SP 151,06% 233,65% 151,06% 233,65% 24,26% 51,54%

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP Óleo Combustível
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 151,06% 233,65% 151,06% 233,65% 73,26% 96,42% 76,02% 99,54% 136,81% 147,31% 69,51% 92,53% - -

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- Estaduais
*SP 69,24% 124,90% 69,24% 124,90% 38,74% 57,28% 41,64% 60,56% 117,63% 147,31% 59,66% 81,33% 47,69% 96,92% 14,35% 19,11%

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 136,63% 214,46% 136,63% 214,46% 68,71% 91,26% 71,51% 94,43% 136,81% 147,31% 69,51% 92,53% 47,97% 97,29% 14,35% 19,11%

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF Gasolina Automotiva Comum Gasolina Automotiva Premium Óleo Diesel Óleo Diesel S10 GLP (P13) GLP QAV Álcool Hidratado
Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais Internas Inter- estaduais
*SP 151,06% 233,65% 151,06% 233,65% 73,26% 96,42% 76,02% 99,54% 136,81% 147,31% 69,51% 92,53% 55,25% 107,00% 14,35% 19,11%

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF Álcool Hidratado
Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
*SP 14,35% - 29,94% -

ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, II - lubrificantes)

UF Lubrificantes Derivados de Petróleo Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas Interestaduais Internas Interestaduais
7% 12% Originado de Importação 4%
SP 61,31% 96,72% 61,31% - 73,12% 88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS