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Ato COTEPE/MVA Nº 5 DE 07/03/2018

 Publicado no DOU em 9 mar 2018


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Simulador Planejamento Tributário

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 , torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de março de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013 .

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Álcool Hidratado   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas   Inter-estaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Interestaduais   Internas   Inter-estaduais   Internas   Inter-estaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  62,63%  116,02%  62,63%  116,02%  14,35%  22,96%  29,94%  19,11%  10,48%  34,73%  -  -

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível   Gás Natural Veicular  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  62,63%  116,02%  62,63%  116,02%  35,88%  53,96%  38,77%  57,24%  117,63%  147,31%  59,66%  81,33%  -  -  -  -

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  62,63%  116,02%  62,63%  116,02%  35,88%  53,96%  38,77%  57,24%  117,63%  147,31%  59,66%  81,33%  40,76%  87,69%  14,35%  19,11%

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  69,24%  124,90%  69,24%  124,90%  18,73%  44,80%

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  69,24%  124,90%  69,24%  124,90%  38,74%  57,28%  41,64%  60,56%  117,63%  147,31%  59,66%  81,33%  -  -

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  136,63%  214,46%  136,63%  214,46%  19,11%  45,25%

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais  Internas  Inter-estaduais 
*SP  136,63%  214,46%  136,63%  214,46%  68,71%  91,26%  71,51%  94,43%  136,81%  147,31%  69,51%  92,53%  -  -

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro   Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro   Óleo Combustível  
Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais  Internas  Interestaduais 
*SP  151,06%  233,65%  151,06%  233,65%  24,26%  51,54%

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   Óleo Combustível  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  151,06%  233,65%  151,06%  233,65%  73,26%  96,42%  76,02%  99,54%  136,81%  147,31%  69,51%  92,53%  -  -

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- Estaduais 
*SP  69,24%  124,90%  69,24%  124,90%  38,74%  57,28%  41,64%  60,56%  117,63%  147,31%  59,66%  81,33%  47,69%  96,92%  14,35%  19,11%

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  136,63%  214,46%  136,63%  214,46%  68,71%  91,26%  71,51%  94,43%  136,81%  147,31%  69,51%  92,53%  47,97%  97,29%  14,35%  19,11%

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF   Gasolina Automotiva Comum   Gasolina Automotiva Premium   Óleo Diesel   Óleo Diesel S10   GLP (P13)   GLP   QAV   Álcool Hidratado  
Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais  Internas  Inter- estaduais 
*SP  151,06%  233,65%  151,06%  233,65%  73,26%  96,42%  76,02%  99,54%  136,81%  147,31%  69,51%  92,53%  55,25%  107,00%  14,35%  19,11%

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF   Álcool Hidratado  
Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
*SP  14,35%  -  29,94%  -

ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (Art. 1º, II - lubrificantes)

UF   Lubrificantes Derivados de Petróleo   Lubrificantes Não Derivados de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
7%  12%  Originado de Importação 4% 
SP  61,31%  96,72%  61,31%  -  73,12%  88,85%

 BRUNO PESSANHA NEGRIS