Convênio ICMS Nº 87 DE 28/06/2002


 Publicado no DOU em 28 jun 2002


Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


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Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 131 DE 05/07/2019, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/10/2020.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 49 DE 25/04/2017, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 30/09/2019.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 107 DE 02/10/2015, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 30/04/2017.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 27 DE 22/04/2015, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/12/2015.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 191 DE 17/12/2013 que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/05/2015.

Nota LegisWeb: Este Convênio foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 7 DE 23/07/2002.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 106ª reunião ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia 28 de junho de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

Convênio

1 - Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas. (Redação dada ao caput pelo Convênio ICMS nº 126, de 20.09.2002, DOU 25.09.2002 , com efeitos a partir da ratificação)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Cláusula primeira. Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal."

§ 1º A isenção prevista nesta cláusula fica condicionada a que:

I - os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

III - (Revogado pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"III - o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;"

IV - não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios. (Antigo parágrafo único renumerado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)

§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 , relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste convênio, com destino às entidades públicas referidas nesta cláusula, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)

§ 3º Ficam as unidades federadas autorizadas a não se exigir o estorno do crédito fiscal previsto no art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 , nas demais operações de que trata este convênio. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 45, de 23.05.2003, DOU 27.05.2003 , com efeitos a partir da ratificação)

§ 4º (Revogado pelo Convênio ICMS nº 54, de 03.07.2009, DOU 09.07.2009 , com efeitos a partir de 01.08.2009)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"§ 4º A isenção prevista nesta cláusula não se aplica ao Distrito Federal, relativamente ao itens 125 e 126 do Anexo Único. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 36, de 04.04.2008, DOU 09.04.2008 )"

§ 5º Fica o Estado da Paraíba autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º. (Redação do parágrafo dada pelo Convênio ICMS Nº 84 DE 31/08/2012).

Redação Anterior

Redação dada pelo Convênio ICMS Nº 50 DE 16/04/2012:

§ 5º Ficam os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte autorizados a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º.

Redação Anterior:

§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar a condição prevista no § 1º, IV, e o disposto no § 6º. (Redação dada ao parágrafo pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"§ 5º Fica o Estado do Rio Grande do Norte autorizado a dispensar as condições previstas nos incisos III e IV do § 1º. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 72, de 04.07.2008, DOU 08.07.2008, com efeitos a partir de sua ratificação nacional.)"

§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais. (Redação do parágrafo dada pelo Convênio ICMS Nº 13 DE 05/04/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
§ 6º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. (Parágrafo acrescentado pelo Convênio ICMS nº 57, de 26.03.2010, DOU 01.04.2010 , com efeitos a partir da sua ratificação nacional)

2 - Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Geraldo Pereira Maia Filho p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Evandro Lobo p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - Joaquim Silva dos Santos p/ Antônio Aires dos Santos; Amazonas - José Heraldo da Silva p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Eduardo Alves de Almeida Neto p/ Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Romualdo Henrique Silva de Oliveira p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Fausto de Souza Faria; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Flávio Riani p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Paulo Fernando Machado p/ Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - João Manoel Delgado Lucena p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - Virgílio Cabral Leite Neto; Rio de Janeiro - Eduardo Bastos Campos p/ Nelson Monteiro da Rocha ; Rio Grande do Norte - Márcio Bezerra de Azevedo; Rio Grande do Sul - Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - Maria do Socorro Barbosa Pereira p/ José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ José Abelardo Lunardelli; São Paulo - Clóvis Panzarini p/ Fernando Dall’Acqua; Sergipe - Antônio Mendonça Souza Brito p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

(Redação do Anexo dada pelo Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009):

ANEXO ÚNICO

Item

Fármacos

NCM

Medicamentos

NCM

Fármacos

Medicamentos

1

Acetato de Glatirâmer

2922.49.90

Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida

3003.90.49/ 3004.90.39

2

Acitretina

2918.99.99

Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

(Redação do item 3 dada pelo Convênio ICMS Nº 26 DE 03/04/2018):
3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco- ampola 3002.10.39
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
3 /  Adalimumabe /  2942.00.00 /  Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida /  3002.10.39

4

Alendronato de sódio

2931.00.39

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

5

Alfacalcidol

2936.29.29

Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula

6

Alfadornase

3507.90.49

Alfadornase 2,5 mg - por ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

7

Alfaepoetina

3504.00.90

Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola

3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

8

Alfainterferona 2b

2942.00.00

Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola

3002.10.39 / 3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola

9

Alfapeginterferona 2a

Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b

Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola

10

Amantadina

2921.30.90

Amantadina 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Cloridrato de Amantadina

Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

11

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

12

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - por comprimido

3003.90.76/ 3004.90.66

Azatioprina Sódica

Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

(Redação do item 13 dada pelo Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009):

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

3004.32.90

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item 13 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

 

Beclometasona

 

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
     

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

 
     

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 
     

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
 

Dipropionato de Beclometasona

 

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
     

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

 
     

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
     

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

 
     

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

13

Beclometasona

2937.22.90

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

   

Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
   

Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses

 
   

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 
   

Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
 

Dipropionato de Beclometasona

 

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
   

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

 
   

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses

 
   

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

 
   

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

 

14

Betainterferona

3504.00.90

Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

Betainterferona 1a

Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola

Betainterferona 1b

Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

(Redação do item 15 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

15

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por comprimido de

desintegração lenta

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

15

Bezafibrato

2918.99.99

Bezafibrato 200 mg - por drágea

3003.90.99/ 3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por drágea


(Redação do item 16 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

16

Biperideno

2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

3003.90.79/ 3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

16

Biperideno

2933.39.39/ 2933.39.32

Biperideno 4 mg - por comprimido

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno

Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido


(Redação do item 17 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

17

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

17

Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

3003.40.90/ 3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina

Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido


18

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

19

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

20

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

21

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

22

Ciclofosfamida

2942.00.00

Ciclofosfamida 50 mg - por drágea

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada

Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

23

Ciclosporina

2937.90.90

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml

3003.20.73/ 3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

24

Ciprofloxacino

2933.59.19

Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino

Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino

Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25

Ciproterona

2937.29.31

Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39/ 3004.39.39

Acetato de Ciproterona

Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

26

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina

Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina

Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina

Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

27

Clozapina

2933.99.39

Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

28

Codeína

2939.11.22

Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/ 3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína

Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína

Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína

Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína

Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína

Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína

Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína

Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína

Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína

Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

29

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - por cápsula

3003.39.39/ 3004.39.39

30

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

31

Deferiprona

2942.00.00

Deferiprona 500 mg - por comprimido

3003.90.58/ 3004.90.49

32

Desferroxamina

2942.00.00

Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.90.58/ 3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina

Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina

Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

33

Desmopressina

2937.90.90

Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

3003.39.29/ 3004.39.29

Acetato de Desmopressina

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

(Redação do item 34 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

34

Donepezila

2933.39.99

Donepezila - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila

Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

34

Donepezila

2933.39.99

Donepezil - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

Cloridrato de Donepezila

Donepezil - 5 mg - por comprimido

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo


35

Entacapona

2922.50.99

Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

36

Etanercepte

2942.00.00

Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola

3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola

37

Etofibrato

2918.99.99

Etofibrato 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

(Redação do item 38 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

38

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

38

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível


39

Fenofibrato

2918.99.91

Fenofibrato 200 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula

40

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador

(Redação do item 41 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

41

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida

3002.10.39

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

41

Filgrastim

3002.10.39

Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39


42

Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/ 3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

(Item 43 revogado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

43

Flutamida

2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

3003.90.53/ 3004.90.43

44

Fluvastatina

2933.99.19

Fluvastatina 20 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica

Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

45

Formoterol

2924.29.99

Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/ 3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

(Redação do item 46 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

46

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó

inalante - por frasco de 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante - por frasco de 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

46

Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cáps5la inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses


47

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

48

Galantamina

2939.99.90

Galantamina 8 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina

Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina

Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

(Redação do item 49 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

49

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

49

Genfibrozila

2918.99.99

Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido


(Redação do item 50 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

50

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

50

Gosserrelina

2937.90.90

Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26/ 3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)

Acetato de Gosserrelina

Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)


51

Hidroxicloroquina

2933.49.90

Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

52

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

(Redação do item 53 dada pelo Convênio ICMS Nº 137 DE 18/10/2013):

53

Imiglucerase

3507.90.39

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item 53 dada pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012):

53

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19

Imiglucerase 400 U.I - injetável - por frasco-ampola


Nota LegisWeb: Redação Anterior:

53

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.29/ 3004.90.19


(Redação do item 54 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

54

Imunoglobulina Anti-

Hepatite B

 

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

54

Imunoglobulina Anti-Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco


55

Imunoglobulina Humana

3504.00.90

Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)

3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)

(Redação do item 56 dada pelo Convênio ICMS nº 100 de 11/12/2009):

56

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

56

Infliximabe

3504.00.90

Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml

3002.10.29


57

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

58

Lamivudina

2934.99.93

Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)

3003.90.79/ 3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

59

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 25 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

60

Leflunomida

2934.99.99

Leflunomida 20 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(item 61 revogado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

61

Lenograstim

3504.00.90

Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco

3002.10.39

62

Leuprorrelina

2937.90.90

Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina

Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

63

Levodopa + Benserasida

2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

64

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

65

Levotiroxina

2937.40.10

Levotiroxina 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada

Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

66

Lovastatina

2902.90.90

Lovastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

67

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - por supositório

3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

68

Metadona

2922.31.20

Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona

Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

69

Metilprednisolona

2937.90.90

Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99/ 3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona

Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona

Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona

Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona

Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona

Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

(Redação do item 70 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

70

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotrexato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

70

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotr+B367exato de Sódio

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml


71

Micofenolato de Mofetila

2934.99.19

Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item 72 dada pelo Convênio ICMS nº 60 de 08/07/2011):

72

Micofenolato de Sódio

2932.29.90

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

72

Micofenolato de Sódio

2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido

3003.20.99/ 3004.20.99

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido


73

Molgramostim

3002.10.39

Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco

3002.10.39

74

Morfina

2939.11.61

Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina

2939.11.69

Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina

2939.11.62

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina

2939.11.69

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina

Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina

Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada

2939.11.62

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina

2939.11.69

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

75

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

3003.39.25/

3003.39.26

3003.39.29/ 3004.39.29

2937.19.90

Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)

76

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

77

Pamidronato dissódico

2931.00.49

Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola

3003.90.69/ 3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola

(Redação do item 78 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

78

Pancreatina

3001.20.90

Pancreatina 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/ 3004.90.19

Pancreatina 25.000UI - por cápsula

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

78

Pancrelipase

3001.20.90

Pancrelipase 10.000UI - por cápsula

3003.90.29/ 3004.90.19

Pancrelipase 12.000UI - por cápsula

Pancrelipase 18.000UI - por cápsula

Pancrelipase 20.000UI - por cápsula

Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

Pancrelipase 4.500UI - por cápsula


79

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/ 3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina

Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

80

Pramipexol

2921.59.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol

Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

(Redação do item 81 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

81

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

81

Pravastatina

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica

Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido


82

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83

Raloxifeno

2934.99.99

Raloxifeno 60 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

84

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - por cápsula

3003.90.89/ 3004.90.79

85

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

86

Risedronato Sódico

2931.00.49

Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

87

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimidos

 

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 6 mg - por cápsula

88

Hemitartarato de Rivastigmina

Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90/

2937.19.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

3003.39.25/

3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89

Sacarato de Hidróxido Férrico

2821.10.30

Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml

3003.90.99/ 304.90.99

90

Salbutamol

2922.50.99

Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Sulfato de Salbutamol

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

91

Salmeterol

2922.50.99

Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses

92

Selegilina

2921.59.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina

Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

(Redação do item 93 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

93

Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

93

Sevelâmer

2942.00.00

Sevelâmer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Sevelâmer 400 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer

Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido


94

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

(Redação do item 95 dada pelo Convênio ICMS nº 60 de 08/07/2011):

95

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3004.90.78

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

95

Sirolimo

2933.39.99

Sirolimo 1mg - por drágea

3003.90.79

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml


(Redaçãodo item 96 dada pelo Convênio ICMS Nº 26 DE 03/04/2018):
96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.39.11/3004.39.11
Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 

96  

Somatropina 

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.39.11/ 3004.39.11

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola


97

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item 98 dada pelo Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009):

98

Tacrolimo

2934.99.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.88/ 3004.90.78

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

98

Tacrolimo

2933.39.99

Tacrolimo 1 mg - por cápsula

3003.90.79/ 3004.90.69

Tacrolimo 5 mg - por cápsula


(Redação do item 99 dada pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

99

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

99

Tolcapona

2914.70.90

Tolcapona 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido


100

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

2935.00.99

Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99

Topiramato 50 mg - por comprimido

101

Toxina Botulínica tipo A

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

102

Triexifenidil

2933.39.99

Triexifenidil 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil

Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/ 3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola

104

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

105

Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona

Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona

Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106

Soro - Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

107

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

108

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

109

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

110

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

111

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

112

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

113

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

114

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

115

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

116

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

117

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

118

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

119

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

120

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

121

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

122

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

123

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

124

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

125

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

126

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

127

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

128

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

129

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

130

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

131

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

132

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

133

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

134

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

(Item 135 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 110 de 11/12/2009):

135

Fosfato de Oseltamivir

2933.59.49

Oseltamivir 30 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Oseltamivir 45 mg - por comprimido

Oseltamivir 75 mg - por comprimido

(Item 136 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20 de 26/03/2010):

136

Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C”

3002.20.15

Vacina contra meningite C

3002.20.15

(Item 137 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 20 de 26/03/2010):

137

Entecavir

2933.5949

Baraclude 1mg - por comprimido

3004.9079

(Item 138 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

138

Adefovir

2933.59.49

Adefovir 10 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido

(Item 139 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

139

Atorvastatina

2933.99.49

Atorvastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Atorvastatina 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona

Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica

Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica

Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido

(Item 140 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

140

Bromocriptina

2939.69.90

Mesilato de Bromocriptina

3003.40.90/

3004.40.90

(Item 141 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

141

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

3003.39.99/

3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses

(Item 142 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

142

Calcitonina

2937.90.90

Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)

3003.39.29/

3004.39.25

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética Humana

Calcitonina Sintética de

Salmão

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

(Item 143 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

143

Ciprofibrato

2918.99.99

Ciprofibrato 100 mg por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 144 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

144

Clobazam

2933.72.10

Clobazam 10 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Clobazam 20 mg - por comprimido

(Item 145 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

145

Danazol

2937.19.90

Danazol 50 mg - por cápsula

3003.39.39/

3004.39.39

Danazol 200 mg - por cápsula

(Item 146 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

146

Entecavir

2933.59.49

Entecavir 0,5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 147 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

147

Etossuximida

2925.19.90

Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 148 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

148

Fenoterol

2922.50.99

Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

3003.90.49/

3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol

Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

Bromidrato de Fenoterol

Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -

aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador

(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
149 Iloprosta 2918.19.90/2937.50.00 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 1 ml) Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3004.39.99/
3004.90.29
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
149 /  Iloprosta /  2918.19.90 /  Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) /  3003.90.39/ 3004.90.29 / (Item 149 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010).
(Item 150 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

150

Imunoglobulina Anti-

Hepatite B

3504.00.90

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -

injetável - por frasco ou ampola

3002.10.23

(Item 151 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

151

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 50 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 152 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

152

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 2,5 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

Metotrexato de Sódio

Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido

(Item 153 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

153

Nitrazepam

2933.91.62

Nitrazepam 5 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 154 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

154

Octreotida

2937.19.90

Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola

3003.39.26

Acetato de Octreotida

Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola

3003.39.29/

3004.39.29

(Item 155 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

155

Primidona

2933.79.90

Primidona 100 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Primidona 250 mg - por comprimido

(Item 156 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

156

Quetiapina

2934.99.69

Quetiapina 300 mg - por comprimido

3003.90.89/

3004.90.79

Fumarato de Quetiapina

Fumarato de Quetiapina 300 mg - por

comprimido

(Item 157 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

157

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 3 mg - por comprimido

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 158 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

158

Sildenafila

2935.00.19

Sildenafila 20 mg - por comprimido

3003.90.99/

3004.90.99

Citrato de Sildenafila

Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido

(Item 159 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

159

Tenofovir

2933.59.49

Tenofovir 300 mg - por comprimido

3003.90.78/

3004.90.68

Fumarato de Tenofovir

Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido

(Item 160 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 99 de 09/07/2010):

160

Triptorrelina

2937.90.90

Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

3003.39.18/

3004.39.18

Acetato de Triptorrelina

Acetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

Embonato de Triptorrelina

Embonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

(Item 161 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 160 de 07/10/2010):

161

Piridostigmina

2933.39.89

Piridostigmina 60 mg (por comprimido)

3003.90.79

3004.90.69

(Item 162 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 160 de 07/10/2010):

162

Natalizumabe

3002.10.99

Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)

3004.10.39

(Redação do item 163 dada pelo Convênio ICMS nº 139 de 16/12/2011):

163

Insulina Humana NPH

2937.12.00

100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml

3004.31.00

3003.31.00

100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml

100 Ui/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item 163 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 26 de 01/04/2011):

163

Insulina Humana

2937.12.00

Novolin N - Frasco 100 UI/mL - 10 mL

3004.31.00

Novolin N - Penfill 100 UI/mL - 3 mL - caixa com 5 refis


(Redação do item 164 dada pelo Convênio ICMS nº 139 de 16/12/2011):

164

Insulina Humana Regular

2937.12.00

100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml

3004.31.00

3003.31.00

100 Ui/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml

100 Ui/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item 164 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 26 de 01/04/2011):

164

Insulina Humana (Ação rápida)

2937.12.00

Novolin R - Frasco 100 UI/mL - 10 mL

3004.31.00

Novolin R - Penfill 100 UI/mL - 3 mL, caixa com 5 refis.


(Item 165 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012):

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola

3003.90.99/

3004.90.99

Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco-ampola

(Item 166 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 28 DE 30/03/2012):

166

Miglustate

2933.39.99

Miglustate 100 mg - por cápsula

3003.90.79/

3004.90.69

(Item 167 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

167

Acetato de medroxiprogesterona

2937.23.10

Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml

3004.39.39

(Item 168 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

168

Atenolol

2924.29.43

Atenolol 25 mg

3004.90.42

(Item 169 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

169

Brometo de ipratrópio

2939.99.90

Brometo de ipratrópio 0,02 mg

3004.40.90

Brometo de ipratrópio 0,25 mg

3004.40.90

(Item 170 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

170

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 32 mcg

3004.39.99

Budesonida 50 mcg

3004.39.99

(Item 171 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

171

Captopril

2933.99.49

Captopril 25 mg

3004.90.69

(Item 172 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

172

Cloridrato de metformina

2925.29.90

Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg

3004.90.49

Cloridrato de metformina 850 mg

3004.90.49

(Item 173 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

173

Cloridrato de propranolol

2922.50.50

Cloridrato de propranolol 40 mg

3004.90.36

(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019):
174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.32.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
174 /  Dipropionato de beclometasona /  2937.22.90 /  Dipropionato de beclometasona 50 mcg /  3004.39.99 /  (Item 174 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):
(Item 175 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

175

Etinilestradiol + Levonorgestrel

2937.23.49

Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg

3004.39.39

2937.23.21

(Item 176 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

176

Glibenclamida

2935.00.92

Glibenclamida 5 mg

3004.90.79

(Item 177 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

177

Hidroclorotiazida

2935.00.29

Hidroclorotiazida 25 mg

3004.90.79

(Item 178 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

178

Losartana Potássica

2933.29.99

Losartana Potássica 50 mg

3004.90.69

(Item 179 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

179

Maleato de enalapril

2933.99.46

Maleato de enalapril 10 mg

3004.90.69

(Item 180 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

180

Maleato de timolol

2934.99.92

Maleato de timolol 2,5 mg

3004.90.77

Maleato de timolol 5 mg

3004.90.77

(Item 181 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

181

Noretisterona

2937.23.99

Noretisterona 0,35 mg

3004.39.39

(Item 182 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

182

Sulfato de salbutamol

2922.50.99

Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml

3004.90.39

(Item 183 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

183

Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona

2937.23.99

Valerato de estradiol 50 mg/ml + + Enantato de noretisterona 5 mg/ml

3004.39.39

(Item 184 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

184

Telaprevir

2933.59.99

Telaprevir 375 mg comprimido revestido

3003.90.79 / 3004.90.69

(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019):
185 Palivizumabe 3002.15.90 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.15.90
Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml; ou solução líquida injetável em frasco ampola 3002.15.90

185

Palivizumabe

3002.10.29

Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc

3002.10.29 /  (Item 185 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013).

Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml

(Item 186 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

186

Certolizumabe pegol

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos

3002.10.29

Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos

(Redação do item dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 13/03/2019):
187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29
Abatacepte SC inj 125 mg 4 ser pré + disp + ext 3002.10.29
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
187 /  Abatacepte /  3002.10.29 /  Abatacepte 250 mg po liof inj ct fa + ser desc /  3002.10.29 /  (Item 187 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013).
(Item 188 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

188

Golimumabe

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml

3002.10.29

Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora

(Item 189 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

189

Boceprevir

2934.99.99

Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc

3003.90.89 / 3004.90.79

(Item 190 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

190

Trastuzumabe

3002.10.29

Trastuzumabe 150 mg po liof sol inj ct fa vd inc

3002.10.29

(Item 191 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

191

Tocilizumabe

3002.10.29

Tocilizumabe 80 mg

3002.10.29

(Item 192 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 145 DE 18/10/2013):

192

Tenecteplase

3002.10.39

Tenecteplase 40 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml

3002.10.39

Tenecteplase 50 mg po liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml

(item 193 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 21/03/2014):

193

Bosentana

2935.00.19

Bosentana – concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos

3004.90.79

(item 194 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 20 DE 21/03/2014):

194

Ambrisentana

2933.59.49

Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos

3004.90.79

(Item 195 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 40 DE 31/03/2014):

195

Palivizumabe

3002.10.29

Palivizumabe 50 mg. - pó - liofilizado injetável ct frasco ampola vd inc + ampola diluente x 1 mL

3002.10.29

(Item 196 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 51 DE 25/04/2017):
196 Rivastigmina (Exelon Patch) 2933.49.90 9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24 H) 3003.90.79/3004.90.69
18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H)
27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H)
(Item 198 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
198 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 125mg/ml por seringa preenchida 3002.10.29
(Item 199 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
199 Acetazolamida 2935.00.29 Acetazolamida 250mg (comprimido) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 200 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
200 Alfataliglicerase 3507.90.39 Alfataliglicerase 200U injetável (por frasco- ampola) 3003.90.29/3004.90.19
(Item 201 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
201 Bevacizumabe 3002.10.38 Bevacizumabe 25 mg/ml solução injetável (frasco ampola de 4ml) 3002.10.38
(Item 202 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
202 Bimatoprosta 2924.29.99 Bimatorposta 0,3 mg/ml solução oftálmica (frasco 3ml) 3003.90.59/3004.90.49
(Item 203 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
203 Brimonidina 2933.29.99 Brimonidina 2,0 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.79/3004.90.69
(Item 204 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
204 Brinzolamida 2935.00.99 Brinzolamida 10 mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 205 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
205 Calcipotriol 2906.19.90 Calcipotriol 50mcg/g pomoda (bisnaga 30g) 3003.90.99/3004.90.99
(Item 206 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
206 Clobetasol 2937.22.90 Clobetasol 0,5mg/g creme (bisnaga 30g) 3003.39.99/3004.39.99
Clobetasol 0,5mg/g solução capilar (frasco 50g) 3003.39.99/3004.39.99
(Item 207 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
207 Clopidogrel 2934.99.99 Clopidogrel 75mg (comprimido) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 208 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
208 Daclatasvir 2924.29.39 Daclatasvir 30mg (por comprimido revestido) 3003.90.29/3004.90.19
Daclatasvir 60mg (por comprimido revestido)
(Item 209 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
209 Dorzolamida 2935.00 99 Dorzolamida 50mg/ml solução oftálmica (frasco 5ml) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 210 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
210 Fingolimode 2934.99.99 Fingolimode 0,5mg (por cápsula) 3004.90.39
(Item 211 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
211 Lanreotida 2937.19.90 Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99/3004.39.99
Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99/3004.39.99
Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida) 3003.39.99/3004.39.99
(Item 212 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
212 Latanoprosta 2918.19.90 Latanoprosta 0,05mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90. 3 9/3004.90.29
(Item 213 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
213 Naproxeno 2918.99.40 Naproxeno 250mg (comprimido) 3003.90.39/3004.90.29
(Item 214 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
214 Pilocarpina 2939.99.31 Pilocarpina 20mg/ml (frasco 10ml) 3003.40.20/3004.40.20
(Item 215 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
215 Simeprevir 2924.29.99 Simeprevir 150mg (por cápsula) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 216 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
216 Sofosbuvir 2933.39.99 Sofosbuvir 400mg (por comprimido revestido) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 217 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
217 Travoprosta 2934.99.99 Travoprosta 0,04 mg/ml solução oftálmica (frasco 2,5ml) 3003.90.89/3004.90.79
(Item 218 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
218 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML 3004.31.00
(Item 219 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 132 DE 05/07/2019):
219 Insulina Humana (ação rápida) 2937.12.00 Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5 3004.31.00
(Item 220 acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 158 DE 10/10/2019, efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação).
220 Eritropoietina Humana Recombinante. 3001.20.90 Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) 3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do anexo dada pelo Convênio ICMS nº 118 de 20/09/2002):

ANEXO ÚNICO

Item

Fármacos

NBM/SH-NCM
Fármacos

Medicamentos

NBM/SH-NCM
Medicamentos

1

Acetato de Ciproterona

2937.29.31

Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)

3003.39.39/ 3004.39.39

2

Acetato de Desmopressina

2937.99.90

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)

3003.39.29/ 3004.39.29

3

Acetato de Fludrocortisona

2937.22.90

Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

3003.39.99/ 3004.39.99

4

Acetato de Glatiramer

2922.49.90

Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha

3003.90.49/ 3004.90.39

5

Acetato de Goserelina

2937.90.90

Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)

3003.39.26/ 3004.39.27

Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)

6

Acetato de Lanreotida

2934.99.99

Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola

3003.90.89/ 3004.90.79

(Redação do item 7 dada pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

7

Acetato de Leuprolida

2937.90.90

Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)

Acetato de Leuprolida 11,25 mg - injetável - seringa preenchida

3003.39.19 / 3004.39.19

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

7

Acetato de Leuprolida

2937.90.90

Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)

3003.39.19/ 3004.39.19


8

Acitretina

2918.90.99

Acitretina 10 mg - (por cápsula)

3003.90.39/ 3004.90.29

Acitretina 25 mg - (por cápsula)

9

Alendronado Monossódico

2931.00.39

Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)

3003.90.69/ 3004.90.59

10

Alfacalcidol

2936.10.00

Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)

3003.90.19/ 3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)

11

Atorvastatina Cálcica

2933.99.49

Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

12

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - (comprimidos)

3003.90.76/ 3004.90.66

13

Bromidrato de Fenoterol

2922.50.99

Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador

3003.90.49/ 3004.90.39

Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal

14

Budesonida

2937.29.90

Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses

3003.39.99/ 3004.39.99

Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses

Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses

Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses

Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml

Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador

Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador

15

Cabergolina

2939.69.90

Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)

3003.90.99/ 3004.90.99

16

Calcitonina Sintética de Salmão

2937.90.90

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)

3003.39.29/ 3004.39.25

Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)

17

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)

3003.90.19/ 3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)

18

Ciclosporina

2941.90.99

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)

3003.90.78/ 3004.90.68

Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)

Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)

Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)

Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)

19

Cloridrato de Biperideno

2933.39.32

Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

20

Cloridrato de Ciprofloxacina

2933.59.19

Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido

21

Cloridrato de Donepezil

2933.39.99

Donepezil - 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimidlo

22

Cloridrato de Metadona

2922.31.20

Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

23

Cloridrato de Raloxifeno

2934.99.99

Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

24

Cloridrato de Selegilina

2921.49.90

Selegilina 10 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

25

Cloridrato de Sevelamer

2934.99.99

Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido

26

Cloridrato de Triexifenidila

2933.39.99

Triexifenidila 5 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

27

Cloridrato de Ziprasidona

2933.59.19

Ziprasidona 80 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

28

Cloroquina

2933.49.90

Cloroquina 150 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

29

Clozapina

2933.90.39

Clozapina 100 mg - (por comprimido)

3003.90.79/ 3004.90.69

Clozapina 25 mg - (por comprimido)

30

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - (por cápsula)

3003.39.39/ 3004.39.39

31

Deferoxamina

2928.00.90

Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)

3003.90.58/ 3004.90.48

32

Dicloridrato de Pramipexol

2934.20.90

Pramipexol 1 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

33

Dipropionato de Beclometasona

2937.22.90

Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

3003.39.99/ 3004.39.99

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

34

Dornase alfa

3002.10.39

Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)

3003.90.23/ 3004.90.13

35

Entacapone

2926.90.99

Entacapone 200 mg - por comprimido

3003.90.59/ 3004.90.49

36

Eritropoetina Humana Recombinante

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)

37

Filgrastima

3002.10.39

Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)

3002.10.39

38

Flutamida

2924.29.62

Flutamida 250 mg - por comprimido

3003.90.53/ 3004.90.43

39

Fosfato de Codeína

2939.11.22

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

3003.40.40/ 3004.40.40

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

40

Fumarato de Formoterol

2924.29.99

Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.59/ 3004.90.49

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador

41

Fumarato de Formoterol + Budesonida

2924.29.99/ 2937.29.90

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses

3003.90.99/ 3004.90.99

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses

42

Fumarato de Quetiapina

2934.99.69

Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

43

Gabapentina

2922.49.90

Gabapentina 300 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por comprimido

44

Hidróxido de Ferro Endovenoso

2821.10.30

Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)

3003.90.99/ 3004.90.99

45

Hidroxiuréia

2928.00.90

Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula

3003.90.99/ 3004.90.99

46

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)

3003.90.29/ 3004.90.19

47

Imunoglobulina da Hepatite B

3002.10.23

Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco

3002.10.23

Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

48

Imunoglobulina Humana

3002.10.35

Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)

3002.10.35

Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)

49

Infliximab

3002.10.29

Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml

3002.10.29

(Redação do item 50 dada pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

50

Interferon Beta 1ª

3002.10.36

Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida

3002.10.36

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

50

Interferon Beta 1a

3002.10.36

Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

3002.10.36

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)

Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola


51

Interferon Beta 1b

3002.10.36

Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

3002.10.36

52

Isotretinoína

2936.21.19

Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula

3003.90.19/ 3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula

53

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

3003.90.79/ 3004.90.69

54

Leflunomide

2934.99.99

Leflunomide 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Leflunomide 20 mg - por comprimido

55

Lenograstima

3002.10.39

Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)

3002.10.39

56

Levodopa + Carbidopa

2937.39.11/ 2928.00.20

Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

57

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

2937.39.11/ 2928.00.90

Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93/ 3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido

58

Levotiroxina Sódica

2937.40.10

Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

3003.39.81/ 3004.39.81

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

59

Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática

3001.20.90

Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)

3003.90.29/ 3004.90.19

Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)

60

Mesalazina

2922.50.99

Mesalazina 1000 mg - supositório-por supositório

3003.90.49/ 3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório

61

Mesilato de Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)

3003.40.90/ 3004.40.90

62

Mesilato de Pergolida

2939.69.90

Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido

63

Metotrexato

2933.59.99

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

64

Micofenolato Mofetil

2934.99.19

Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

65

Molgramostima

3002.10.39

Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)

3002.10.39

(Redação do item 66 dada pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

66

Ocreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola)

3003.39.25

3004.39.26

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

66

Octreotida

2936.21.90

Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)

3003.39.25/ 3004.39.26

Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal


67

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - (por comprimido)

3003.90.79/ 3004.90.69

Olanzapina 10 mg - (por comprimido)

68

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69/ 3004.90.59

69

Pravastatina Sódica

2918.19.90

Pravastatina 40 mg - por comprimido

3003.90.39/ 3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

70

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - (por cápsula)

3003.90.89/ 3004.90.79

71

Riluzol

2934.20.90

Riluzol 50 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

72

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - (por comprimido)

3003.90.79/ 3004.90.69

Risperidona 2 mg - (por comprimidos)

(Redação do item 73 dada pelo Convênio ICMS nº 113 de 26/09/2008):

73

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina TTS 9 mg/5cm2 - por sistema

Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm2 - por sistema

3003.90.79/ 3004.90.69

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

73

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

3003.90.79/ 3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura


74

Sinvastatina

2932.29.90

Sinvastatina 80 mg - por comprimido

3003.90.69/ 3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

(Redação do item 75 dada pelo Convênio ICMS nº 115 de 30/09/2005):

75

Sirolimus

2933.39.99

Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg

3004

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item 75 dada pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

75

Sirolimus

2933.39.99

Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg

3003.90.69 / 3004.90.59


Nota LegisWeb: Redação Anterior:

75

Sirolimus

2933.39.99

Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml

3003.90.69/ 3004.90.59


76

Somatotrofina Recombinante Humana

2937.11.00

Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)

3003.39.11/ 3004.39.11

Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

77

Succinato Sódico de Metilprednisolona

2937.29.20

Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)

3003.39.99/ 3004.39.99

78

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89/ 3004.90.79

79

Sulfato de Hidroxicloroquina

2933.49.90

Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

3003.90.79/ 3004.90.69

80

Sulfato de Morfina

2939.11.62

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml

3003.90.99/ 3004.90.99

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

81

Sulfato de Salbutamol

2922.50.99

Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

82

Tacrolimus

2933.39.99

Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)

3003.90.79/ 3004.90.69

Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)

83

Tolcapone

2914.70.90

Tolcapone 200 mg - por comprimido

3003.90.99/ 3004.90.99

Tolcapone 100 mg - por comprimido

84

Topiramato

2935.00.99

Topiramato 100 mg - por comprimido

3003.90.89/ 3004.90.79

Topiramato 25 mg - por comprimido

Topiramato 50 mg - por comprimido

85

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum

3002.90.92

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

86

Trientina

2921.29.90

Trientina 250 mg - por comprimido

3003.90.49/ 3004.90.39

87

Triptorelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)

3003.39.18/ 3004.39.18

88

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.49/ 3004.90.39

89

Xinafoato de Salmeterol

2922.50.99

Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses

3003.90.49/ 3004.90.39

(Item 90 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

90

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

Soro Anti-Aracnídico

3002.10.19

(Item 91 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

91

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

Soro Anti-Botrópico

3002.10.19

(Item 92 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

92

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Crotálico

3002.10.19

(Item 93 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

93

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

Soro Anti-Bot/Laquético

3002.10.19

(Item 94 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

94

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

Soro Anti-Botulínico

3002.10.19

(Item 95 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

95

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

Soro Anti-Crotálico

3002.10.19

(Item 96 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

96

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

Soro Anti-Diftérico

3002.10.15

(Item 97 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

97

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

Soro Anti-Elapídico

3002.10.19

(Item 98 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

98

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

Soro Anti-Escorpiônico

3002.10.19

(Item 99 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

99

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

Soro Anti-Lactrodectus

3002.10.19

(Item 100 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

100

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

Soro Anti-Lonômia

3002.10.19

(Item 101 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

101

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

Soro Anti-Loxoscélico

3002.10.19

(Item 102 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

102

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

Soro Anti-Rábico

3002.10.19

(Item 103 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

103

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

Soro Anti-Tetânico

3002.10.12

(Item 104 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

104

Soro - Outros soros

3002.10.19

Soro - Outros soros

3002.10.19

(Item 105 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

105

Vacina BCG

3002.20.29

Vacina BCG

3002.20.29

(Item 106 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

106

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

Vacina contra Febre Amarela

3002.20.29

(Item 107 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

107

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

Vacina contra Haemóphilus

3002.20.29

(Item 108 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

108

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

Vacina contra Hepatite B

3002.20.23

(Item 109 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

109

Vacina contra Influenza

3002.20.29

Vacina contra Influenza

3002.20.29

(Item 110 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

110

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

Vacina contra Poliomielite

3002.20.22

(Item 111 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

111

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

Vacina contra Raiva Canina

3002.20.29

(Item 112 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

112

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

Vacina contra Raiva Vero

3002.20.29

(Item 113 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

113

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

Vacina Dupla Adulto

3002.20.29

(Item 114 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

114

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

Vacina Dupla Infantil

3002.20.29

(Item 115 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

115

Vacina Tetravalente

3002.20.29

Vacina Tetravalente

3002.20.29

(Item 116 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

116

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

Vacina Tríplice DPT

3002.20.27

(Item 117 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

117

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

Vacina Tríplice Viral

3002.20.26

(Item 118 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 103 de 30/09/2005):

118

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

Vacinas - Outras vacinas para medicina humana

3002.20.29

(Item 119 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 137 de 16/12/2005):

119

Levodopa + Carbidopa + Entacapona

2937.39.11/

2928.00.20/

2922.50.99

Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido

Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido

3003.90.49/

3004.90.39

(Redação do item 120 dada pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

120

Micofenolato de Sódio

2941.90.99

Micofenolato de Sódio 180 mg- por comprimido

Micofenolato de Sódio 360 mg- por comprimido

3003.20.99

3004.20.99

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item 120 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 84 de 06/10/2006):

120

Micofenolato Sódico

2941.90.99

Micofenolato Sódico 180 mg - por comprimido

Micofenolato Sódico 360 mg - por comprimido

3003.20.99/

3004.20.99


(Item 121 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 26 de 30/03/2007):

121

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

3003.90.89/

3004.90.79

(Item 121 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 84 de 06/10/2006):

121

Everolimo

2934.99.99

Everolimo 1 mg - por comprimido

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

3003.20.29/

3004.20.29

(item 122 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 148 de 05/12/2008):

122

Deferasirox

2933.99.69

Deferasirox 125 mg - por comprimido
Deferasirox 250 mg - por comprimido
Deferasirox 500 mg - por comprimido

3003.90.79

/3004.90.69

(Redação do item 123 dada pelo Convênio ICMS nº 75 de 06/07/2007):

123

Verteporfina

2933.99.99

Verteporfina 15 mg pó liofilizado

3003.90.78/

3004.90.68

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item 123 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 26 de 30/03/2007):

123

Verteporfina

2933.99.99

Verteporfina 15 mg pó liofilizado

3003.90.79/

3004.90.69


(Item 124 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 36 de 04/04/2008):

124

Fumarato de Formoterol Diidratado

+ Budesonida

2924.29.99/

2937.29.90

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 125 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 36 de 04/04/2008):

125

Fumarato de Formoterol Diidratado

+ Budesonida

2924.29.99/

2937.29.90

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

3003.90.99/

3004.90.99

(Item 126 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 36 de 04/04/2008):

126

Ciclosporina

2941.90.99

Ciclosporina 50 mg/ml

3003.90.78/

3004.90.68

(Redação do item 127 dada pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

127

Alendronato de sódio

3004.90.59

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

3004.90.59

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(item 127 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 36 de 04/04/2008):

127

Alendronato de sódio

3004.90.59

Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59


(Item 128 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

128

Acetato de Octreotida

2937.19.90

Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.

Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.

Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. Mensal.

3003.39.25

3004.39.26

(Item 129 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

129

Adalimumabe

3002.10.39

Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida

3002.10.39

(Item 130 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

130

Hidrogenotartarato de Rivastigmina

2933.49.90

Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 50 ml

3003.90.79

3004.90.69

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item 131 dada pelo Convênio ICMS nº 113 de 26/09/2008):

131

Etanercepte

3002.10.38

Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola)

Etanercepte 50 mg - injetável (por frasco/ampola)

3002.10.38


Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Item 131 acrescentado pelo Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008):

131

Etanercepte

3002.10.38

Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola)

3002.10.38



.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO

ITENS

FÁRMACOS

NBM/SH

FÁRMACOS

MEDICAMENTOS

NBM/SH

MEDICAMENTOS

1

Acetato de Desmopressina

2937.99.90

Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)

3003.39.29 / 3004.39.29

2

Acetato de Ciproterona

2937.29.31

Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)

3003.39.39 / 3004.39.39

3

Acetato de Glatiramer

2922.49.90

Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha

3003.90.49 / 3004.90.39

4

Acetato de Goserelina

2937.90.90

Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)

3003.39.26 / 3004.39.27

 

Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)

5

Acetato de Leuprolida

2937.90.90

Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)

3003.39.19 / 3004.39.19

6

Acitretina

2918.90.99

Acitretina 10 mg - (por cápsula)

3003.90.39 / 3004.90.29

 

Acitretina 25 mg - (por cápsula)

7

Alendronado Monossódico

2931.00.39

Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)

3003.90.69 / 3004.90.59

8

Alfacalcidol

2936.10.00

Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)

3003.90.19 / 3004.50.90

 

Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)

9

Azatioprina

2933.59.34

Azatioprina 50 mg - (comprimidos)

3003.90.76 / 3004.90.66

10

Calcitonina Sintética de Salmão

2937.90.90

Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)

3003.39.29 / 3004.39.25

11

Calcitriol

2936.29.29

Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)

3003.90.19 / 3004.50.90

 

Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)

12

Ciclosporina

2941.90.99

Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)

3003.90.78 / 3004.90.68

 

Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)

 

Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)

 

Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)

 

Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)

13

Clozapina

2933.90.39

Clozapina 100 mg - (por comprimido)

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Clozapina 25 mg - (por comprimido)

14

Danazol

2937.19.90

Danazol 100 mg - (por cápsula)

3003.39.39 / 3004.39.39

15

Deferoxamina

2928.00.90

Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)

3003.90.58 / 3004.90.48

16

Dornase alfa

3002.10.39

Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)

3003.90.23 / 3004.90.13

17

Eritropoetina Humana Recombinante

3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)

3001.20.90

 

Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)

 

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

 

Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

 

Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)

18

Hidróxido de Ferro Endovenoso

2821.10.30

Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)

3003.90.99 / 3004.90.99

19

Imiglucerase

3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)

3003.90.29 / 3004.90.19

20

Imunoglobulina Humana

3002.10.35

Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável - (por frasco)

3002.10.35

 

Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)

 

Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)

 

Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)

 

Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)

 

Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)

21

Interferon Beta 1a

3002.10.36

Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)

3002.10.36

 

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)

 

Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

 

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.

22

Interferon Beta 1b

3002.10.36

Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

3002.10.36

23

Isotretioína

2936.21.19

Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula

3003.90.19 / 3004.50.90

 

Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula

24

Lamotrigina

2933.69.19

Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)

3003.90.79 / 3004.90.69

25

Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática

 

Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)

3003.90.29 / 3004.90.19

 

Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)

 

Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)

 

Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)

 

Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)

 

Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)

26

Mesilato de Bromocriptina

2939.69.90

Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)

3003.40.90 / 3004.40.90

27

Micofenolato Mofetil

2934.99.19

Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89 / 3004.90.79

28

Filgrastima

3002.90.99

Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)

3002.10.39

29

Molgramostima

3002.90.99

Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)

3002.10.39

30

Octreotida

2936.21.90

Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)

3003.39.25 / 3004.39.26

 

Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

 

Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

 

Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal

31

Olanzapina

2933.99.69

Olanzapina 5 mg - (por comprimido)

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Olanzapina 10 mg - (por comprimido)

32

Penicilamina

2930.90.19

Penicilamina 250 mg - por cápsula

3003.90.69 / 3004.90.59

33

Ribavirina

2934.99.99

Ribavirina 250 mg - (por cápsula)

3003.90.89 / 3004.90.79

34

Risperidona

2933.59.99

Risperidona 1 mg - (por comprimido)

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Risperidona 2 mg - (por comprimidos)

35

Sirolimus

2933.39.99

SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml

3003.90.69 / 3004.90.59

36

Somatotrofina Recombinante Humana

2937.11.00

Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)

3003.39.11 / 3004.39.11

 

Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

37

Succinato Sódico de Metilprednisolona

2937.29.20

Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)

3003.39.99 / 3004.39.99

38

Sulfassalazina

2935.00.19

Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.89 / 3004.90.79

39

Tacrolimus

2933.39.99

Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)

3003.90.79 / 3004.90.69

 

Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)

40

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum

3002.90.92

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)

3002.90.92

 

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

41

Triptorelina

2937.90.90

Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)

3003.39.18 / 3004.39.18

42

Vigabatrina

2922.49.90

Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)

3003.90.49 / 3004.90.39