Convênio ICMS nº 118 de 20/09/2002


 Publicado no DOU em 25 set 2002


Altera o Convênio ICMS 87/02, de 28.06.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único do Convênio ICMS 87/02, de 28 de junho de 2002:

"Anexo Único

ITENS FÁRMACOS NBM/SH FÁRMACOS MEDICAMENTOS NBM/SH MEDICAMENTOS
1Acetato de Ciproterona2937.29.31Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)3003.39.39 / 3004.39.39
2Acetato de Desmopressina2937.99.90Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml)3003.39.29 / 3004.39.29
3Acetato de Fludrocortisona2937.22.90Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido3003.39.99 / 3004.39.99
4Acetato de Glatiramer2922.49.90Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha3003.90.49 / 3004.90.39
5Acetato de Goserelina2937.90.90Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)3003.39.26 / 3004.39.27
Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)
6Acetato de Lanreotida2934.99.99Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola3003.90.89 / 3004.90.79
7Acetato de Leuprolida2937.90.90Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)3003.39.19 / 3004.39.19
8Acitretina2918.90.99Acitretina 10 mg - (por cápsula)3003.90.39 / 3004.90.29
Acitretina 25 mg - (por cápsula)
9Alendronado Monossódico2931.00.39Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)3003.90.69 / 3004.90.59
10Alfacalcidol2936.10.00Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)3003.90.19 / 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos)
11Atorvastatina Cálcica2933.99.49Atorvastatina 10 mg - por comprimido Atorvastatina 20 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
12Azatioprina2933.59.34Azatioprina 50 mg - (comprimidos)3003.90.76 / 3004.90.66
13Bromidrato de Fenoterol2922.50.99Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose - aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml - aerosol - 10 ml + bocal3003.90.49 / 3004.90.39
14Budesonida2937.29.90Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 64 mcg - Suspensão Nasal - 120 doses Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante - 60 cápsulas, sem inalador3003.39.99 / 3004.39.99
15Cabergolina2939.69.90Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)3003.90.99 / 3004.90.99
16Calcitonina Sintética de Salmão2937.90.90Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco)3003.39.29 / 3004.39.25
Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI - spray nasal - (por frasco)
Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)
17Calcitriol2936.29.29Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula)3003.90.19 / 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)
18Ciclosporina2941.90.99Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)3003.90.78 / 3004.90.68
Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)
Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)
Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)
Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)
19Cloridrato de Biperideno2933.39.32Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
20Cloridrato de Ciprofloxacina2933.59.19Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
21Cloridrato de Donepezil2933.39.99Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil - 10 mg - por comprimidlo3003.90.79 / 3004.90.69
22Cloridrato de Metadona2922.31.20Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml3003.90.49 / 3004.90.39
23Cloridrato de Raloxifeno2934.99.99Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)3003.90.89 / 3004.90.79
24Cloridrato de Selegilina2921.49.90Selegilina 10 mg - por comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido3003.90.49 / 3004.90.39
25Cloridrato de Sevelamer2934.99.99Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido3003.90.89 / 3004.90.79
26Cloridrato de Triexifenidila2933.39.99Triexifenidila 5 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
27Cloridrato de Ziprasidona2933.59.19Ziprasidona 80 mg - por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
28Cloroquina2933.49.90Cloroquina 150 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
29Clozapina2933.90.39Clozapina 100 mg - (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
Clozapina 25 mg - (por comprimido)
30Danazol2937.19.90Danazol 100 mg - (por cápsula)3003.39.39 / 3004.39.39
31Deferoxamina2928.00.90Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)3003.90.58 / 3004.90.48
32Dicloridrato de Pramipexol2934.20.90Pramipexol 1 mg - por comprimido Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido3003.90.89 / 3004.90.79
33Dipropionato de Beclometasona2937.22.90Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - nasal - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg - lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses3003.39.99 / 3004.39.99
34Dornase alfa3002.10.39Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)3003.90.23 / 3004.90.13
35Entacapone2926.90.99Entacapone 200 mg - por comprimido3003.90.59 / 3004.90.49
36Eritropoetina Humana Recombinante3001.20.90Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)
37Filgrastima3002.10.39Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)3002.10.39
38Flutamida2924.29.62Flutamida 250 mg - por comprimido3003.90.53 / 3004.90.43
39Fosfato de Codeína2939.11.22Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml3003.40.40 / 3004.40.40
40Fumarato de Formoterol2924.29.99Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg - cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador3003.90.59 / 3004.90.49
41Fumarato de Formoterol + Budesonida2924.29.99/ 2937.29.90Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses3003.90.99 / 3004.90.99
42Fumarato de Quetiapina2934.99.69Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido3003.90.89 / 3004.90.79
43Gabapentina2922.49.90Gabapentina 300 mg - por comprimido Gabapentina 400 mg - por comprimido3003.90.49 / 3004.90.39
44Hidróxido de Ferro Endovenoso2821.10.30Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)3003.90.99 / 3004.90.99
45Hidroxiuréia2928.00.90Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula3003.90.99 / 3004.90.99
46Imiglucerase3002.90.99Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)3003.90.29 / 3004.90.19
47Imunoglobulina da Hepatite B3002.10.23Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco3002.10.23
48Imunoglobulina Humana3002.10.35Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg - injetável - (por frasco)3002.10.35
Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)
49Infliximab3002.10.29Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml3002.10.29
50Interferon Beta 1a3002.10.36Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)3002.10.36
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida)
Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
51Interferon Beta 1b3002.10.36Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)3002.10.36
52Isotretinoína2936.21.19Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula3003.90.19 / 3004.50.90
Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula
53Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
54Leflunomide2934.99.99Leflunomide 100 mg - por comprimido Leflunomide 20 mg - por comprimido3003.90.89 / 3004.90.79
55Lenograstima3002.10.39Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)3002.10.39
56Levodopa + Carbidopa2937.39.11/ 2928.00.20Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido3003.39.93 / 3004.39.93
57Levodopa + Cloridrato de Benserazida2937.39.11/ 2928.00.90Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido3003.39.93 / 3004.39.93
58Levotiroxina Sódica2937.40.10Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido3003.39.81 / 3004.39.81
59Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática3001.20.90Enzimas Pancreáticas - 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)3003.90.29 / 3004.90.19
Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)
60Mesalazina2922.50.99Mesalazina 1000 mg - supositório - por supositório Mesalazina 400 mg - por comprimido Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório3003.90.49 / 3004.90.39
61Mesilato de Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)3003.40.90 / 3004.40.90
62Mesilato de Pergolida2939.69.90Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido3003.90.99 / 3004.90.99
63Metotrexato2933.59.99Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml3003.90.79 / 3004.90.69
64Micofenolato Mofetil2934.99.19Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)3003.90.89 / 3004.90.79
65Molgramostima3002.10.39Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)3002.10.39
66Octreotida2936.21.90Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola)3003.39.25 / 3004.39.26
Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal
67Olanzapina2933.99.69Olanzapina 5 mg - (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
Olanzapina 10 mg - (por comprimido)
68Penicilamina2930.90.19Penicilamina 250 mg - por cápsula3003.90.69 / 3004.90.59
69Pravastatina Sódica2918.19.90Pravastatina 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido3003.90.39 / 3004.90.29
70Ribavirina2934.99.99Ribavirina 250 mg - (por cápsula)3003.90.89 / 3004.90.79
71Riluzol2934.20.90Riluzol 50 mg - por comprimido3003.90.89 / 3004.90.79
72Risperidona2933.59.99Risperidona 1 mg - (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
Risperidona 2 mg - (por comprimidos)
73Rivastigmina2933.49.90Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura3003.90.79 / 3004.90.69
74Sinvastatina2932.29.90Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido3003.90.69 / 3004.90.59
75Sirolimus2933.39.99SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml3003.90.69 / 3004.90.59
76Somatotrofina Recombinante Humana2937.11.00Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)3003.39.11 / 3004.39.11
Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)
77Succinato Sódico de Metilprednisolona2937.29.20Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)3003.39.99 / 3004.39.99
78Sulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)3003.90.89 / 3004.90.79
79Sulfato de Hidroxicloroquina2933.49.90Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido3003.90.79 / 3004.90.69
80Sulfato de Morfina2939.11.62Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula3003.90.99 / 3004.90.99
81Sulfato de Salbutamol2922.50.99Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses3003.90.49 / 3004.90.39
82Tacrolimus2933.39.99Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)3003.90.79 / 3004.90.69
Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)
83Tolcapone2914.70.90Tolcapone 200 mg - por comprimido Tolcapone 100 mg - por comprimido3003.90.99 / 3004.90.99
84Topiramato2935.00.99Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido3003.90.89 / 3004.90.79
85Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum3002.90.92Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola)3002.90.92
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)
86Trientina2921.29.90Trientina 250 mg - por comprimido3003.90.49 / 3004.90.39
87Triptorelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola)3003.39.18 / 3004.39.18
88Vigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)3003.90.49 / 3004.90.39
89Xinafoato de Salmeterol2922.50.99Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses3003.90.49 / 3004.90.39