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Convênio ICMS nº 54 de 03/07/2009

 Publicado no DOU em 9 jul 2009


Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.


Simulador Planejamento Tributário

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 134ª reunião ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. O Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002, de 28 de junho de 2002 passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste convênio.

2 - Cláusula segunda. Fica revogado o § 4º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 87/2002.

3 - Cláusula terceira. Ficam convalidados os procedimentos efetuados até a data do início da vigência deste convênio, pelo Estado do Rio Grande do Norte, relativamente aos fármacos e medicamentos descritos nos itens 23, 41, 56, 62 e 96 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002, desde que compatíveis com as alterações promovidas por este convênio. (Redação dada à cláusula pelo Convênio ICMS nº 98, de 11.12.2009, DOU 16.12.2009, com efeitos a partir de sua ratificação nacional)

4 - Cláusula quarta. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2009.

Presidente do CONFAZ - Nelson Machado p/ Guido Mantega; Acre - Joaquim Manoel Mansour Macedo p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Mário Sérgio Martins de Castro p/ Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá - Arnaldo Santos Filho; Amazonas - Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Roberto da Cunha Penedo; Goiás - Cícero Rodrigues da Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão - Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Eder de Moraes Dias; Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Simão Cirineu Dias; Pará - Nilda Santos Baptista p/ José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba - Anisio de Carvalho Costa Neto; Paraná - Paulo César Bissani p/ Heron Arzua; Pernambuco - José da Cruz Lima Junior p/ Djalmo de Oliveira Leão; Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Alberto da Silva Lopes p/Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte - Izenildo Ernesto da Costa p/ João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Ricardo Englert; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Pedro Mendes p/ Antonio Marcos Gavazzoni; São Paulo - Otávio Fineiss Junior p/Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe - João Andrade Vieira da Silva; Tocantins - Wagner Borges p/ Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.

ANEXO ÚNICO

Item  Fármacos   NCM   Medicamentos   NCM  
  Fármacos     Medicamentos  
1 Acetato de Glatirâmer  2922.49.90  Acetato de Glatirâmer 20 mg injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida  3003.90.49/3004.90.39  
2  Acitretina  2918.99.99  Acitretina 10 mg - por cápsula  3003.90.39/3004.90.29  
   Acitretina 25 mg - por cápsula  
3  Adalimumabe  2942.00.00  Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida  3002.10.39  
4  Alendronato de sódio  2931.00.39  Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido  3004.90.59  
   Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido   
5  Alfacalcidol  2936.29.29  Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula  3003.90.19/3004.50.90  
   Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula   
6  Alfadornase  3507.90.49  Alfadornase 2,5 mg - por ampola  3003.90.29/3004.90.19  
   Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco-ampola  3001.20.90 
   Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por frasco-ampola  
7  Alfaepoetina  3504.00.90  Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola   
   Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola   
   Alfaepoetina - 10.000 U - injetável - por frasco-ampola   
   Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por frasco ampola   
8  Alfainterferona 2b   Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por frasco ampola   
   Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola  
 Alfapeginterferona 2a  2942.00.00  Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida  3002.10.39/3004.90.95  
9  Alfapeginterferona 2b   Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola   
   Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola   
   Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola   
10  Amantadina  2921.30.90  Amantadina 100 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
 Cloridrato de Amantadina   Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido   
 Atorvastatina  2933.99.49  Atorvastatina 10 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Atorvastatina 20 mg - por comprimido   
 Atorvastatina Lactona   Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido   
11      
 Atorvastatina Sódica   Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido   
   Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido   
 Atorvastatina Cálcica   Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido   
   Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido   
   Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido   
12  Azatioprina  2933.59.34  Azatioprina 50 mg - por comprimido  3003.90.76/3004.90.66 
 Azatioprina Sódica   Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido   
13  Beclometasona  2937.22.90  Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante  3003.39.99/3004.39.99  
   Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
   Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses   
   Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante   
   Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
     
 Dipropionato de Beclometasona   Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
   Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses   
   Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses   
   Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante   
   Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante   
 Betainterferona  3504.00.90  Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)  3002.10.36  
   Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)   
   Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola   
   Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)   
14  Betainterferona 1a   Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)   
   Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)   
   Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola   
 Betainterferona 1b   Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola)   
15  Bezafibrato  2918.99.99  Bezafibrato 200 mg - por drágea  3003.90.99/3004.90.99  
   Bezafibrato 400 mg - por drágea   
 Biperideno  2933.39.39/2933.39.32  Biperideno 4 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Biperideno 2 mg - por comprimido   
16  Lactato de Biperideno   Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido   
   Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido   
 Cloridrato de Biperideno   Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido   
17  Bromocriptina  2939.69.90  Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido  3003.40.90/3004.40.90  
 Mesilato de Bromocriptina   Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido   
   Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante  3003.39.99/3004.39.99 
18  Budesonida  2937.29.90  Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses   
   Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses   
19  Cabergolina  2939.69.90  Cabergolina 0,5 mg -por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
 Calcitonina   Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola)   
  2937.90.90  Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco  3003.39.29/3004.39.25 
20  Calcitonina Sintética Humana   Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)   
   Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco   
 Calcitonina Sintética de Salmão   Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco   
   Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)   
21  Calcitriol  2936.29.29  Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula  3003.90.19/3004.50.90 
   Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola   
22  Ciclofosfamida  2942.00.00  Ciclofosfamida 50 mg - por drágea  3003.90.79/3004.90.69  
 Ciclofosfamida Monoidratada   Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea   
23  Ciclosporina  2937.90.90  Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml  3003.20.73/3004.20.73  
   Ciclosporina 25 mg - por cápsula   
   Ciclosporina 50 mg - por cápsula   
   Ciclosporina 100 mg - por cápsula   
   Ciclosporina 10 mg - por cápsula   
24  Ciprofloxacino  2933.59.19  Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido   
 Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado   Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido   
 Lactato de Ciprofloxacino   Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido   
   Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido   
 Cloridrato de Ciprofloxacino   Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido   
25  Ciproterona  2937.29.31  Ciproterona 50 mg - por comprimido  3003.39.39/3004.39.39  
 Acetato de Ciproterona   Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido   
26  Cloroquina  2933.49.90  Cloroquina 150 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69 
 Dicloridrato de Cloroquina   Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido   
 Difosfato de Cloroquina   Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido   
 Sulfato de Cloroquina   Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido   
27  Clozapina  2933.99.39  Clozapina 100 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Clozapina 25 mg - por comprimido   
   Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  3003.40.40/3004.40.40  
 Codeína   Codeína 30 mg - por comprimido   
   Codeína 60 mg - por comprimido   
   Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Acetato de Codeína   Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Bromidrato de Codeína   Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Canfossulfonato de Codeína   Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Citrato de Codeína   Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
28  Cloridrato de Codeína  2939.11.22  Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Metilbrometo de Codeína   Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
   Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
 Óxido de Codeína   Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
   Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido  
   Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido  
   Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Salicilato de Codeína   Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Sulfato de Codeína   Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
 Fosfato de Codeína   Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml   
   Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido   
   Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido   
   Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml   
29  Danazol  2937.19.90  Danazol 100 mg - por cápsula  3003.39.39/3004.39.39  
   Deferasirox 125 mg - por comprimido   
30  Deferasirox  2933.99.69  Deferasirox 250 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Deferasirox 500 mg - por comprimido   
31  Deferiprona  2942.00.00  Deferiprona 500 mg - por comprimido  3003.90.58/3004.90.49  
32  Desferroxamina  2942.00.00  Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola  3003.90.58/3004.90.48  
 Cloridrato de Desferroxamina   Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola   
 Mesilato de Desferroxamina   Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola   
33  Desmopressina  2937.90.90  Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml  3003.39.29/3004.39.29  
 Acetato de Desmopressina   Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml   
34  Donepezila  2933.39.99 Donepezil - 5 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69 
   Donepezil - 10 mg - por comprimidlo   
 Cloridrato de Donepezila   Donepezil - 5 mg - por comprimido   
   Donepezil - 10 mg - por comprimidlo   
35  Entacapona  2922.50.99  Entacapona 200 mg - por comprimido  3003.90.49/3004.90.39  
36  Etanercepte  2942.00.00  Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola  3002.10.38  
   Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola   
37  Etofibrato  2918.99.99  Etofibrato 500 mg - por cápsula  3003.90.99/3004.90.99  
   Everolimo 1 mg - por comprimido   
   Everolimo 0,5 mg - por comprimido   
38  Everolimo  2934.99.99  Everolimo 0,75 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
   Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível   
   Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível   
39  Fenofibrato  2918.99.91  Fenofibrato 200 mg - por cápsula  3003.90.99/3004.90.99  
   Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula   
 Fenoterol   Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/ adaptador   
40  Cloridrato de Fenoterol  2922.50.99  Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses -15 ml -c/ adaptador  3003.90.49/3004.90.39  
 Bromidrato de Fenoterol   Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses -15 ml -c/ adaptador   
41  Filgrastim  3002.10.39  Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco  3002.10.39  
42  Fludrocortisona  2937.22.90 2937.22.90  Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido  3003.39.99/3004.39.99  
 Acetato de Fludrocortisona   Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido   
43  Flutamida  2924.29.62  Flutamida 250 mg - por comprimido  3003.90.53/3004.90.43  
 Fluvastatina   Fluvastatina 20 mg - por cápsula   
44   2933.99.19  Fluvastatina 40 mg - por cápsula  3003.90.99/3004.90.99  
 Fluvastatina Sódica   Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula   
   Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula   
45  Formoterol  2924.29.99  Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses  3003.90.59/3004.90.49  
   Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante   
 Fumarato de Formoterol Diidratado   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante   
 Fumarato de Formoterol   Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses   
   Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante   
   Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses   
 Formoterol + Budesonida   Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante   
   Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses   
   Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   
   Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg -pó inalatorio -doses  60  
46  Fumarato de Formoterol + Budesonida  2924.29.99/ 2937.29.90  Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante  3003.90.99/3004.90.99  
   Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses   
   Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório- 60 doses   
 Fumarato de Formoterol Diidratado + Budeso-nida   Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg -por cápsula inalante   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante   
   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses   
47  Gabapentina  2922.49.90  Gabapentina 300 mg - por cápsula  3003.90.49/3004.90.39  
   Gabapentina 400 mg - por cápsula   
48  Galantamina  2939.99.90  Galantamina 8 mg - por cápsula  3003.90.79/3004.90.69  
   Galantamina 16 mg - por cápsula   
   Galantamina 24 mg - por cápsula   
 Bromidrato de Galantamina   Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula   
   Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula   
   Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula   
 Hidrobrometo de Galantamina   Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula   
   Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula   
   Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula   
49  Genfibrozila  2918.99.99  Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
   Genfibrozila 900 mg - por comprimido   
 Gosserrelina   Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida   
50   2937.90.90  Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)  3003.39.26/3004.39.27  
 Acetato de Gosserrelina   Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola   
   Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)   
51  Hidroxicloroquina  2933.49.90  Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
 Sulfato de Hidroxicloroquina   Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido   
52  Hidroxiuréia  2928.00.90  Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula  3003.90.99/3004.90.99  
53  Imiglucerase  3002.90.99  Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola  3003.90.29/3004.90.19  
   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco   
54  Imunoglobulina Anti-Hepatite B  3504.00.90  Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco  3002.10.23  
   Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco   
55  Imunoglobulina Humana 3504.00.90  Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - (por frasco)  3002.10.35  
   Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco)  
   Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco)   
   Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco)   
56  Infliximabe  3504.00.90  Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml  3002.10.29  
57  Isotretinoína  2936.21.19  Isotretinoína 20 mg - por cápsula  3003.90.19/3004.50.90  
   Isotretinoína 10 mg - por cápsula   
58  Lamivudina  2934.99.93  Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)  3003.90.79/3004.90.69  
   Lamivudina 150 mg - por comprimido   
59  Lamotrigina  2933.69.19  Lamotrigina 25 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
  2933.69.19  Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)   
60  Leflunomida  2934.99.99  Leflunomida 20 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
61  Lenograstim  3504.00.90  Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco  3002.10.39  
62  Leuprorrelina  2937.90.90  Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco  3003.39.19 
   Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida   
 Acetato de Leuprorrelina   Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco   
   Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida   
 Levodopa + Benserasida   Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido   
63   2937.39.11/2928.00.90  Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido  3003.39.93/3004.39.93  
 Levodopa + Cloridrato de Benserazida   Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido   
   Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido   
64  Levodopa + Carbidopa  2937.39.11/2928.00.20  Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido  3003.39.93/3004.39.93  
   Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido   
65  Levotiroxina   Levotiroxina 150 mcg - por comprimido  3003.39.81/3004.39.81  
   Levotiroxina 25 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina 50 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina 100 mcg - por comprimido   
 Levotiroxina Sódica Monoidratada   Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido   
  2937.40.10  Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido   
 Levotiroxina Sódica Pentaidratada   Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido   
 Levotiroxina Sódica   Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido   
   Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido   
   Lovastatina 10 mg - por comprimido  3003.90.99/3004.90.99 
66  Lovastatina  2902.90.90  Lovastatina 20 mg - por comprimido   
   Lovastatina 40 mg - por comprimido   
     
     
     
67  Mesalazina  2922.50.99  Mesalazina 1000 mg - por supositório  3003.90.49/3004.90.39  
   Mesalazina 400 mg - por comprimido   
   Mesalazina 500 mg - por comprimido   
   Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose   
   Mesalazina 250 mg - por supositório   
   Mesalazina 500 mg - por supositório   
   Mesalazina 800 mg - por comprimido   
   Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose   
68  Metadona  2922.31.20  Metadona 5 mg - por comprimido  3003.90.49/3004.90.39  
   Metadona 10 mg - por comprimido   
   Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml   
 Bromidato de Metadona   Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido   
   Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido   
   Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml   
 Cloridrato de Metadona   Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml   
69  Metilprednisolona  2937.90.90  Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola  3003.39.99/3004.39.99  
 Aceponato de Metilprednisolona   Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola   
 Acetato de Metilprednisolona   Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola   
 Fosfato Sódico de Metilprednisolona   Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola   
 Suleptanato de Metilprednisolona   Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola   
 Succinato Sódico de Metilprednisolona   Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola   
70  Metotrexato  2933.59.99  Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml  3003.90.79/3004.90.69  
   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   
 Metotr+B367exato de Sódio   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml   
   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml   
71  Micofenolato de Mofetila  2934.99.19  Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
72  Micofenolato de Sódio  2941.90.99  Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido  3003.20.99/3004.20.99  
   Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido   
73  Molgramostim  3002.10.39  Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco  3002.10.39  
74  Morfina  2939.11.61  Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  3003.90.99/3004.90.99  
   Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Morfina 10 mg - por comprimido   
   Morfina 30 mg - por comprimido   
   Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Acetato de Morfina  2939.11.69  Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Bromidrato de Morfina   Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Cloridrato de Morfina  2939.11.62  Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Metilbrometo de Morfina  2939.11.69  Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Mucato de Morfina   Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
 Óxido de Morfina   Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
   Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
   Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido  
   Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido  
   Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
   Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
   Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Sulfato de Morfina Pentaidratada  2939.11.62  Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido   
   Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido   
   Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula   
   Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula   
   Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula   
 Tartarato de Morfina  2939.11.69  Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
 Sulfato de Morfina 2939.11.62  Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml   
   Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml   
   Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido   
   Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido   
   Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula   
   Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula   
   Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula   
75  Octreotida  2937.19.90  Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)  3003.39.25/3003.39.26 3003.39.29/3004.39.29
  2937.19.90  Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)   
  2937.19.90  Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).   
  2937.19.90  Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)   
 Acetato de Octreotida  2937.19.90  Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)   
  2937.19.90  Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)   
  2937.19.90  Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).   
  2937.19.90  Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)   
76  Olanzapina  2933.99.69  Olanzapina 5 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Olanzapina 10 mg - por comprimido   
77  Pamidronato dissódico  2931.00.49  Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco ampola  3003.90.69/3004.90.59  
   Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco ampola   
   Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco ampola   
78  Pancrelipase  3001.20.90  Pancrelipase 10.000UI - por cápsula  3003.90.29/3004.90.19  
   Pancrelipase 12.000UI - por cápsula   
   Pancrelipase 18.000UI - por cápsula   
   Pancrelipase 20.000UI - por cápsula   
   Pancrelipase 25.000UI - por cápsula   
   Pancrelipase 4.500UI - por cápsula   
79  Penicilamina  2930.90.19  Penicilamina 250 mg - por cápsula  3003.90.69/3004.90.59  
 Cloridrato de Penicilamina   Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula   
80  Pramipexol  2921.59.90  Pramipexol 1 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
   Pramipexol 0,125 mg - por comprimido   
   Pramipexol 0,25 mg - por comprimido   
 Dicloridrato de Pramipexol   Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido   
   Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido   
   Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido   
81  Pravastatina  2918.19.90  Pravastatina 40 mg - por comprimido  3003.90.39/3004.90.29  
   Pravastatina 10 mg - por comprimido   
   Pravastatina 20 mg - por comprimido   
 Pravastatina Sódica   Pravastatina 40 mg - por comprimido   
   Pravastatina 10 mg - por comprimido   
   Pravastatina 20 mg - por comprimido   
82  Quetiapina  2934.99.69  Quetiapina 200 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
   Quetiapina 25 mg - por comprimido   
   Quetiapina 100 mg - por comprimido   
 Fumarato de Quetiapina   Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido   
   Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido   
   Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido   
83  Raloxifeno  2934.99.99  Raloxifeno 60 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
 Cloridrato de Raloxifeno   Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido   
84  Ribavirina  2934.99.99  Ribavirina 250 mg - por cápsula  3003.90.89/3004.90.79  
85  Riluzol  2934.20.90  Riluzol 50 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
86  Risedronato Sódico  2931.00.49  Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido  3003.90.69/3004.90.59  
   Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido   
87  Risperidona  2933.59.99  Risperidona 1 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
   Risperidona 2 mg - por comprimidos   
88  Rivastigmina  2933.49.90  Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml  3003.90.79/3004.90.69  
   Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula   
   Rivastigmina 3 mg - por cápsula   
   Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula   
   Rivastigmina 6 mg - por cápsula   
 Hemitartarato de Rivastigmina   Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml   
   Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula   
   Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula   
   Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula   
   Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula   
 Hidrogenotartarato de Rivastigmina  2933.49.90/2937.19.90  Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120ml  3003.90.79/3004.90.69  
   Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula  3003.39.25/3004.39.26  
   Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula   
   Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula   
   Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula   
89  Sacarato de Hidróxido Férrico  2821.10.30  Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml  3003.90.99/304.90.99 
90  Salbutamol  2922.50.99  Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses  3003.90.49/3004.90.39  
 Sulfato de Salbutamol   Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses   
91  Salmeterol  2922.50.99  Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses  3003.90.49/3004.90.39  
 Xinafoato de Salmeterol  Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses  
92  Selegilina  2921.59.90  Selegilina 10 mg - por comprimido  3003.90.49/3004.90.39 
   Selegilina 5 mg - por comprimido  
 Cloridrato de Selegilina   Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido  
   Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido  
93  Sevelâmer  2942.00.00  Sevelâmer 800 mg - por comprimido  3003.90.89/3004.90.79 
   Sevelâmer 400 mg - por comprimido  
 Cloridrato de Sevelâmer  Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido  
   Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido  
94  Sinvastatina  2932.29.90  Sinvastatina 80 mg - por comprimido  3003.90.69/3004.90.59 
   Sinvastatina 5 mg - por comprimido  
   Sinvastatina 10 mg - por comprimido  
   Sinvastatina 20 mg - por comprimido  
   Sinvastatina 40 mg - por comprimido  
95  Sirolimo  2933.39.99  Sirolimo 1mg - por drágea  3003.90.79 
   Sirolimo 2mg - por drágea  
   Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml  
96  Somatropina  2937.11.00  Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola  3003.39.11/3004.39.11  
   Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola  
97  Sulfassalazina  2935.00.19  Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)  3003.90.89/3004.90.79 
98  Tacrolimo  2933.39.99  Tacrolimo 1 mg -por cápsula  3003.90.79/3004.90.69 
   Tacrolimo 5 mg - por cápsula   
99  Tolcapona  2914.70.90  Tolcapona 200 mg -por comprimido  3003.90.99/3004.90.99  
   Tolcapona 100 mg - por comprimido   
100  Topiramato  2935.00.99  Topiramato 100 mg -por comprimido  3003.90.89/3004.90.79  
  2935.00.99  Topiramato 25 mg - por comprimido   
  2935.00.99  Topiramato 50 mg - por comprimido   
101  Toxina Botulínica tipo A  3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)  3002.90.92 
   Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)   
102  Triexifenidil  2933.39.99  Triexifenidil 5 mg -por comprimido  3003.90.79/3004.90.69  
 Cloridrato de Triexifenidil   Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido   
103  Triptorrelina  2937.90.90  Triptorelina 3,75 mg -injetável -por frasco ampola  3003.39.18/3004.39.18  
 Acetato de Triptorrelina   Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola   
 Embonato de Triptorrelina  Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola   
104  Vigabatrina 2922.49.90  Vigabatrina 500 mg -por comprimido  3003.90.49/3004.90.39  
105  Ziprasidona  2933.59.19  Ziprasidona 80 mg - por comprimido  3003.90.79/3004.90.69 
   Ziprasidona 40 mg - por comprimido  
 Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada  Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido  
   Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido  
 Mesilato de Ziprasidona  Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido  
   Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido  
 Cloridrato de Ziprasidona  Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido  
   Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido  
106  Soro - Outros soros  3002.10.19  Soro - Outros soros  3002.10.19  
107  Soro Anti-Aracnídico  3002.10.19  Soro Anti-Aracnídico  3002.10.19  
108  Soro Anti-Bot/Crotálico  3002.10.19  Soro Anti-Bot/Crotálico  3002.10.19  
109  Soro Anti-Bot/Laquético  3002.10.19  Soro Anti-Bot/Laquético  3002.10.19  
110  Soro Anti-Botrópico  3002.10.19  Soro Anti-Botrópico  3002.10.19  
111  Soro Anti-Botulínico  3002.10.19  Soro Anti-Botulínico  3002.10.19  
112  Soro Anti-Crotálico  3002.10.19  Soro Anti-Crotálico  3002.10.19  
113  Soro Anti-Diftérico  3002.10.15  Soro Anti-Diftérico  3002.10.15  
114  Soro Anti-Elapídico  3002.10.19  Soro Anti-Elapídico  3002.10.19  
115  Soro Anti-Escorpiônico  3002.10.19  Soro Anti-Escorpiônico  3002.10.19  
116  Soro Anti-Lactrodectus  3002.10.19  Soro Anti-Lactrodectus  3002.10.19  
117  Soro Anti-Lonômia  3002.10.19  Soro Anti-Lonômia  3002.10.19  
118  Soro Anti-Loxoscélico  3002.10.19  Soro Anti-Loxoscélico  3002.10.19  
119  Soro Anti-Rábico  3002.10.19  Soro Anti-Rábico  3002.10.19  
120  Soro Anti-Tetânico  3002.10.12  Soro Anti-Tetânico  3002.10.12  
121  Vacina BCG  3002.20.29  Vacina BCG  3002.20.29  
122  Vacina contra Febre Amarela  3002.20.29  Vacina contra Febre Amarela  3002.20.29  
123  Vacina contra Haemóphilus  3002.20.29  Vacina contra Haemóphilus  3002.20.29  
124  Vacina contra Hepatite B  3002.20.23  Vacina contra Hepatite B  3002.20.23  
125  Vacina contra Influenza  3002.20.29  Vacina contra Influenza  3002.20.29  
126  Vacina contra Poliomielite  3002.20.22  Vacina contra Poliomielite  3002.20.22  
127  Vacina contra Raiva Canina  3002.20.29  Vacina contra Raiva Canina  3002.20.29  
128  Vacina contra Raiva Vero  3002.20.29  Vacina contra Raiva Vero  3002.20.29  
129  Vacina Dupla Adulto  3002.20.29  Vacina Dupla Adulto  3002.20.29  
130  Vacina Dupla Infantil  3002.20.29  Vacina Dupla Infantil  3002.20.29  
131  Vacina Tetravalente  3002.20.29  Vacina Tetravalente  3002.20.29  
132  Vacina Tríplice DPT  3002.20.27  Vacina Tríplice DPT  3002.20.27  
133  Vacina Tríplice Viral  3002.20.26  Vacina Tríplice Viral  3002.20.26  
134  Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29  Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29