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ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet

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6 abr 2017 - Trabalho / Previdência

STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste

6 abr 2017 - IR / Contribuições

REDESIM chega a São Paulo para reduzir o tempo de abertura de empresas

6 abr 2017 - Contabilidade / Societário

Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

6 abr 2017 - IR / Contribuições

ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Crédito presumido apropriável por fabricante de farinha de trigo, misturas, biscoitos e massas alimentícias alterado percentual

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Trabalho: Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização monetária – JAM/Abril 2017

5 abr 2017 - Trabalho / Previdência

Trabalho: Pisos Salariais 2017 para o Estado de Santa Catarina

5 abr 2017 - Trabalho / Previdência

ICMS-MG: Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Nacional: Divulgada a versão 03 do layout para informações de pagamentos por meio de instituições inscritas ou não no SPB

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

5 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência

5 abr 2017 - Trabalho / Previdência

Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS

5 abr 2017 - Trabalho / Previdência