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Programa Especial de Regularização Tributária PERT: MP publica novo prazo para o dia 14 de novembro de 2017

31 out 2017 - IR / Contribuições

Câmara rejeita PEC sobre direito à greve e sindicatos para militares

31 out 2017 - Trabalho / Previdência

ICMS-SP: Saídas de carne de aves, gado e leporídeos e de produtos resultantes do curtimento e outras preparações de couro prorrogada a vigência até 30.09.2018 e alterado o regime especial

31 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Isenção de ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física prorrogado o prazo das autorizações

31 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PA: Substituição tributária nas operações com cervejas incluídos preços para cálculo do imposto retido

31 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Tributos e Contribuições Federais: Regulamentado ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

31 out 2017 - IR / Contribuições

Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa amanhã

31 out 2017 - Simples Nacional

Câmara aprova reestruturação do gerenciamento do Sine

31 out 2017 - Trabalho / Previdência

Receita regulamenta ajustes sobre normas internacionais de contabilidade

31 out 2017 - IR / Contribuições

IRRF: Rendimentos decorrentes de aplicações em fundos de investimento alteradas as regras de tributação a partir de 1º.01.2018

31 out 2017 - IR / Contribuições

ICMS-SP: CF-e-SAT impressão do extrato poderá ser substituída pelo envio por meio eletrônico

31 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Saídas de veículos para uso como táxi prorrogada a isenção do imposto até 30.04.2019

31 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo quer prorrogar prazo para adesão ao PERT para 14 de novembro

31 out 2017 - IR / Contribuições

SP: Governo de SP adia pagamento da Nota Fiscal Paulista para novembro

31 out 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Comissão permite a técnico de enfermagem exercer função de auxiliar sem pagar dupla anuidade

31 out 2017 - Trabalho / Previdência