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ISSQN/Belém - Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica - Instituição 16 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
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Decreto presidencial regulamenta trabalho temporário no Brasil 16 out 2019 - Trabalho / Previdência
Previdência: renda média dos benefícios para o mês de setembro é de R$ 1.284,53 16 out 2019 - Trabalho / Previdência
Previdência: publicados os fatores de atualização para o mês de Outubro de 2019 16 out 2019 - Trabalho / Previdência
PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 16 out 2019 - IR / Contribuições
ADI 04/2019 - Livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal 16 out 2019 - IR / Contribuições
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Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED 15 out 2019 - Trabalho / Previdência
ICMS/PB - Cesta Básica - Inclusão de mandioca e seus derivados 15 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AL - Sefaz alerta sobre o uso incorreto das maquinetas de cartão em Alagoas 15 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins Pessoa Jurídica 15 out 2019 - IR / Contribuições
ICMS/PB - Posto Fiscal autua caminhão em Cajazeiras com documento fiscal inidônea 15 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros