Cobrança de votação do programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional


15 out 2021 - IR / Contribuições

Substituição Tributária


Em pronunciamento, nesta quinta-feira (14), o senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), interceda para que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o PLP 46/2021, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional, conhecido por RELP.

O texto já foi aprovado pelos senadores há um mês e meio, lembrou Jorginho Mello, ao informar que chegou a tratar do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Segundo o senador, os micros e pequenos empresários estão desesperados e podem até mesmo ser excluídos, pela Receita Federal do Brasil, do regime do Simples Nacional, se a matéria não for analisada com a urgência que merece.

— Se fosse uma matéria polêmica, mas não, vai ser unanimidade, porque a sensibilidade dos deputados e das deputadas é para socorrer os micros e pequenos empresários, disse.

 

Proposições legislativas PLP 46/2021

Fonte: Agência Senado


Fonte: Agência Câmara de Notícias