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PGFN e ME reafirmam que Décimo Terceiro Salário Indenizado tem incidência de contribuição previdenciária 8 fev 2021 - Trabalho / Previdência
ICMS/GO - Governo vai ampliar prazo de benefícios fiscais 5 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Abono salarial: Antecipado o pagamento para nascidos em maio e junho 5 fev 2021 - Trabalho / Previdência
ICMS/RS - Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro 5 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/SC - IPVA 2021: prazo para pagamento parcelado termina no dia 10 de fevereiro 5 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Selo de procedência da água envasada passa a ser obrigatório em São Paulo 5 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CODEFAT altera o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP - exercício de 2020/2021 5 fev 2021 - Trabalho / Previdência
ICMS/GO - Regularização de ICMS, IPVA e ITCD será feita via site da Economia e EON 5 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PB - Valor da UFR-PB de fevereiro é atualizado em R$ 53,83 4 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AL - Prorrogada até dia 05/02/2012 adesão ao Programa de Extinção de Créditos Tributários 4 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO - Governo de Goiás regulamenta a lei 20.787/2020 que institui o incentivo fiscal do ProGoiás 4 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
FGTS: CAIXA divulga coeficientes de JAM a serem creditados em 10/02/2021 4 fev 2021 - Trabalho / Previdência
ICMS/PR - Ponto facultativo no período de carnaval é cancelado no Estado do Paraná 4 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Agências de atendimento do INSS no Amazonas permanecem fechadas até 7 de fevereiro 4 fev 2021 - Trabalho / Previdência
ICMS/PE - Sefaz-PE retoma o envio de Extratos de Irregularidades – Malha Fina 4 fev 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros