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Governo do Estado define VRTE para 2022 16 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Prorrogado por 2 meses o seguro-desemprego de trabalhadores dos municípios dos estados de Minas Gerais e da Bahia declarados em situação de emergência 16 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Créditos decorrentes de ação judicial - Utilização na compensação de débitos 16 dez 2021 - IR / Contribuições
DCTFWeb 13º Salário (Anual) 16 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano 14 dez 2021 - Comércio Exterior
Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser abertos pelo próprio consulente 13 dez 2021 - IR / Contribuições
Portaria sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso é republicada parcialmente e apresenta novos anexos 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência sobre a necessidade de regulamentação específica ao contribuinte individual 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Dezembro de 2021 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
13º Salário - Instrução Normativa altera a redação para empresas optantes pelo Simples Nacional (atividades concomitantes) 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
INSS altera a redação de Portaria que dispensa a exigência de procuração para requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Instrução Normativa altera regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários 10 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Portaria que trata sobre alterações nos EPI’s tem início da vigência prorrogada 10 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023 10 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Governo define estratégias para fortalecer comércio exterior de serviços 10 dez 2021 - Comércio Exterior